Diversas organizações políticas e entidades ligadas aos direitos humanos, como o Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, a Anistia Internacional, o Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Levante Popular da Juventude e o PCR (Partido Comunista Revolucionário), lançaram no último dia 13 de dezembro, quando se completou 45 anos da publicação do AI-5, uma campanha pela transformação do prédio do antigo DOPS/RJ em espaço de memória da resistência.

Com o lema “Ocupar a memória para não esquecer a nossa história”, a campanha se soma a antigas iniciativas e ao esforço no mesmo sentido da Comissão Estadual a Verdade (CEV-Rio) e quer ganhar a opinião pública para a necessidade de se construir no local um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando medidas que impeçam a repetição de tais práticas.

“É preciso transformar o prédio em um espaço voltado para as políticas de Direitos Humanos, de modo que seja dinâmico e exclusivo, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça”, afirma o manifesto lançado no ato, que aconteceu no Centro Cultural da Justiça Federal, no centro do Rio de Janeiro.

O prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social no Rio de Janeiro foi inaugurado em 1910 como sede da Repartição Central de Polícia. Ao longo dos anos foi local de tortura e ficou conhecido como centro de repressão às manifestações políticas e culturais de caráter popular. Lá foram presos nomes como Olga Benario, Luiz Carlos Prestes, Graciliano Ramos, Carlos Marighella e João Figueiró, atualmente militante do PCR, além de pessoas ligadas à cultura e à religião afro-brasileira.

Hoje, o prédio encontra-se abandonado, com vários documentos importantes literalmente entregues às baratas. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que administra o local, afirma querer criar lá um museu da corporação.

Na cerimônia de posse da Comissão Estadual da Verdade, o governador Sérgio Cabral (PMDB) se comprometeu publicamente a atender a reivindicação de transformar o edifício em centro de memória, mas até agora nenhum passo foi dado nesse sentido por parte do governo.

Diante disso, as entidades e organizações a frente da campanha já preparam uma série de atividades com vistas à conquista do prédio, entre elas uma ocupação cultural do espaço, nos próximos dias 21 e 22 de março, onde pretende-se reunir centenas de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos durante a Ditadura, artistas e militantes dos movimentos sociais do Rio de Janeiro. Essa será apenas uma das muitas atividades que estão sendo organizadas para “descomemorar” o golpe civil-militar de 1964 e reafirmar a necessidade de políticas de não repetição de crimes e violações dos direitos humanos como os cometidos durante a Ditadura e que ainda hoje estão impunes.

Redação Rio

Após nove anos do Massacre de Felisburgo, mais dois réus foram julgados e condenados. A decisão do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette em Belo Horizonte aconteceu em 24 de janeiro, quando o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes anunciou a pena de 102 anos e seis meses de prisão para os dois pistoleiros, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e incêndio durante a invasão do acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, norte de Minas Gerais.

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), o julgamento e a condenação dos pistoleiros é uma grande vitória da luta pela direito à terra no Brasil, um importante passo que traz um sentimento de justiça aos trabalhadores rurais e camponeses em toda a região, marcada por inúmeros conflitos agrários. Os dois pistoleiros são os únicos assassinos que ainda vivem na região.

Com medo de retaliação e pelas ameaças constantes vivdas pelos trabalhadores rurais, a direção estadual do MST exige a imediata prisão dos condenados. A preocupação é muito justa já que em outubro de 2013, o mandante do massacre e réu confesso, Adriano Chafik foi condenando a 115 anos de prisão por ter participado diretamente do ataque ao acampamento Terra Prometida. Além de Chafik, o capataz Washington da Silva foi condenado a 97 anos e seis meses de cadeia. Mas ambos estão em liberdade aguardando o julgamento dos recursos.

Histórico do Massacre

O Massacre de Felisburgo aconteceu no dia 20 de novembro de 2004 no acampamento Terra Prometida, na fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo. Na ocasião, cinco trabalhadores rurais foram assassinados e outras 12 pessoas, entre elas uma criança de 12 anos, ficaram feridas. Além disso, 27 casas e uma escola foram incendiadas. As famílias Sem Terra, vítimas do massacre montaram acampamento na fazenda Nova Alegria em 2002. No mesmo ano, 567 dos 1.700 hectares da fazenda foram decretados pelo Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER) como terras devolutas, ou seja, área do Estado que deveria ser devolvida para as famílias acampadas e transformado em assentamento de Reforma Agrária.

O julgamento desses criminosos e a consequente condenação representam uma vitória do movimento popular que luta contra a criminalização das lutas sociais no Brasil e a impunidade.

Fernando Alves, Minas Gerais

O Governo Federal lançou no 20 de janeiro, campanha nacional que incorporará ao Sistema Único de Saúde a vacina de imunização contra o Papiloma Vírus Humano, conhecido como HPV. A campanha de combate ao vírus iniciará no dia 10 de março e tem como meta imunizar este ano 5,2 milhões jovens de 10 a 13 anos em todo o país. Em 2015, meninas de 9 e 10 anos também serão incorporadas à campanha de imunização. A eficácia da vacina é comprovada em mulheres que ainda não iniciaram sua vida sexual e, portanto, não tiveram contato com uma dos mais de 100 tipos de HPV existentes.

As meninas só poderão ter acesso à vacina se obtiverem autorização de pais ou responsáveis e o processo de imunização se dá em três doses com cerca de dois meses de intervalo entre eles. O objetivo da campanha é preventivo e não substitui a necessidade de exames periódicos, acompanhamento ginecológico e de educação sexual.

Sendo assim, a luta pela disponibilização da vacina para as meninas de todas as regiões do país deve ser constante e aliada à já histórica luta pela disponibilização de acompanhamento ginecológico e especializado de todas as mulheres do país.

Alguns especialistas temem que a campanha esbarre no machismo ainda existente na sociedade e que se reproduz no seio familiar. É preciso ultrapassar o tabu pois, algum dia, elas iniciarão sua vidasexual e também estarão sujeitas à contaminação por doenças transmissíveis pelo ato sexual, como o HPV, ou outro vírus.

A disponibilização gratuita da vacina por parte do Estado é uma importante vitória para as mulheres brasileiras, tendo em vista que o câncer de colo de útero, que tem como uma de suas maiores causas o desenvolvimento do HPV, é uma das doenças que mais mata mulheres. Porém, ainda persiste em nosso país a dificuldade de acesso de mulheres e jovens a espaços de educação sexual e planejamento familiar, bem como é muito difícil para aquelas oriundas das camadas mais pobres terem acesso à métodos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e à exames de acompanhamento ginecológico.

A inexistência de centros de especialidades médicas com capacidade de absorverem mulheres mais pobres em diversas regiões afastadas dos grandes centros é ainda uma realidade e dificulta o acompanhamento da saúde dessa parcela da sociedade. O Movimento de Mulheres Olga Benário segue na luta constante pela implementação de programas e estruturas concretas que beneficiem a prevenção e o cuidado com a saúde das mulheres trabalhadoras de todas as regiões do país.

Raphaella Mendes, Movimento de Mulheres Olga Benário

A comitiva que esteve no dia 23 de janeiro de 2014 na Vila Militar, em Deodoro (RJ), foi recebida com “muita cordialidade”, segundo as palavras de Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade. Tratamento diferente do que os ex-presos políticos, que acompanharam a visita, receberam 40 anos atrás, quando foram presos.

O objetivo da visita foi tentar reconhecer, apesar das inúmeras mudanças pelas quais o lugar passou, as celas e as salas de tortura. A diligência contou também com os membros da Comissão da Verdade do Rio, João Ricardo Dornelles e Eny Moreira, e Manoel Moraes, da Comissão da Verdade de Pernambuco.

Saiba mais no site da CNV: http://bit.ly/1blgSV9