A Direção do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, adota a prática ostensiva de perseguição política sobre as lideranças sindicais.
Em claro descumprimento a o acordo celebrado em no 11 de outubro, sobre a reposição dos dias paralisados em razão do movimento de greve, onde na cláusula sétima é expresso literalmente:
“Que em nenhuma hipótese o servidor, em decorrência de sua participação em greve, sofrerá qualquer prejuízo funcional ou profissional”
O diretor de Administração Leonardo de Paula Luiz pede a demissão dos servidores Wander Alcantelado, coordenador do Núcleo de Base do Sintrasef no INPI e Antonio Lúcio, do comando de greve, anistiado político, da resistência à ditadura militar pelo PCBR.
Os dois Companheiros participaram juntos com um grupo de aproximadamente 50 servidores que se dirigiram de forma organizada para a ante-sala do gabinete do diretor de Administração para pedir o início da negociação dos dias cortados por motivo da greve. Ocorre que no dia 28 de agosto, terça-feira, em Brasília, quando da assinatura do termo de acordo com o Ministério do Planejamento o presidente do INPI nos orientou a procurar o diretor de Administração Leonardo de Paula.
No dia 30 de agosto, quinta-feira, os representantes dos servidores Denis Ferreira Diniz e Joaquim Adérito procuraram o citado diretor em seu gabinete e tiveram a resposta por parte de sua secretária que retornaria logo para confirmar a reunião, o que não ocorreu.
Foi devida a falta de resposta por parte do diretor e a grande ansiedade dos servidores que estavam com grande parte dos salários cortados, que os trabalhadores de forma ordeira, fizeram uma visita ao gabinete do diretor com o objetivo de marcar uma reunião para negociar a reposição dos dias parados e a devolução do salário cortado.
Esta prática não é nova por parte da Direção do INPI, no mês de maio passado, uma liderança sindical, o Companheiro Xavier, foi exonerada da chefia da Engenharia Mecânica, cargo puramente técnico, por ter escrito um artigo acadêmico sobre o tema “Patente de Software” que questionava a política a favor das multinacionais do setor adotada pela Diretoria de Patentes.
Diante do descalabro da abertura de um processo disciplinar pedindo a demissão de alguns lideres do movimento, sem nenhuma razoabilidade, fica claro que a intenção é retaliar, criar exemplos, para tentar neutralizar nossos futuros movimentos, o que não vão conseguir, ao contrário reforçam nosso discurso de que é com a unidade dos trabalhadores, que derrotaremos os dirigentes totalitários e suas políticas entreguistas.
A certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) será alterada, por decisão judicial em primeira instância. Em vez de suicídio, agora constará: “A morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”.
O juiz Márcio Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, acatou um pedido da viúva do jornalista Clarice Herzog, encaminhada pela Comissão da Verdade. A sentença afirma que não acatar o pedido de mudança é “prolongar o martírio da viúva e dos familiares e afrontar a consciência pública nacional”.
No dia 25 de outubro de 1975, Vladimir Herzog morreu após uma sessão de tortura durante interrogatório. Os torturadores, após assassinarem Herzog, armaram uma cena grotesca para simular um suicídio. O jornalista foi localizado enforcado com o cinto que usava, com as pernas dobradas. No pescoço apareciam duas marcas de enforcamento, indicando estrangulamento. No laudo médico assinado pelo legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu “por asfixia mecânica” – expressão utilizada para casos enforcamento.
O episódio virou símbolo da luta contra a Ditadura Militar. Na missa sétimo dia, cerca de dez mil pessoas se reuniram na Praça da Sé, Centro de São Paulo, num ato ecumênico para repudiar sua morte.
O juiz Bonilha Filho afirmou, no texto da sentença, que a Comissão “conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história”.
O juiz lembrou que, em 2011, a Justiça já reconhecera que o laudo pericial estava incorreto, e que a morte não ocorreu por suicídio. “Há muito, ficou apurado, em termos de convicção inabaláveis, por via jurisdicional comum, que o jornalista Vladimir Herzog perdeu a vida em razão de maus tratos e de lesões sofridas, em circunstâncias de todos conhecidas”. A família de Herzog nunca acreditou na versão oficial da Ditadura sobre suicídio e esperou 37 anos para conseguir a vitória sobre o reconhecimento explícito da culpa do Estado no caso.
“Capoeira é luta de bailarinos. É dança de gladiadores. É duelo de camaradas. É jogo, é bailado, é disputa – simbiose perfeita de força e ritmo, poesia e agilidade. Única em que os movimentos são comandados pela música e pelo canto. A submissão da força ao ritmo. Da violência à melodia. A sublimação dos antagonismos. Na capoeira, os contendores não são adversários, são camaradas. Não lutam, fingem lutar. O capoeira é um artista e um atleta, um jogador e um poeta.” (Dias Gomes, dramaturgo nascido em Salvador)
A origem da capoeira é controversa. Pode ter surgido no meio rural, sendo sua denominação derivada do tupi-guarani, ao se referir à vegetação de mato rasteiro, comum no interior do Brasil. Os escravos que conseguiam fugir corriam em direção às matas e, muitas vezes, eram alcançados pelos capitães do mato (feitores) ainda nos arredores das fazendas, ou seja, nas capoeiras, onde se davam brigas de morte.
Dentro das próprias fazendas, à noite, após longas e extenuantes jornadas de trabalho, os escravos praticavam a capoeira mascarada de dança, pois ali o que predominava era o ritmo das cantigas e ladainhas ao som dos atabaques, com uma grande presença de rituais religiosos.
Outra explicação dá conta de seu surgimento no meio urbano (especialmente nas cidades de Salvador, Recife e Rio de Janeiro), fazendo referência aos grandes cestos (capoeiras) que muitos escravos e ex-escravos carregavam na cabeça, transportando mercadorias diversas entre a região do porto e do mercado ou entre o mercado e as residências de seus patrões.
Esta linha de raciocínio é defendida pelo antropólogo carioca Carlos Eugênio Líbano Soares, especialista em História da escravidão africana no Brasil. Para ele, a capoeira nasceu em solo brasileiro entre “os filhos dos escravos negros trazidos da África”, ainda no século 18, resultado de uma síntese de elementos africanos associados às condições específicas da escravidão no Brasil. Em suas palavras, a capoeira nasce como “expressão da resistência escrava”.
Passando ao Rio de Janeiro do início do século 19, a capoeira já se encontrava disseminada pelos quatro cantos da Capital do Império e não era mais apenas uma forma de resistência: convertera-se também em centro de identidade cultural e atitude política.
Vários grupos se constituíram e posteriormente se fundiram, aglutinando-se em dois grandes “bandos”, chamados de maltas, cada qual com sua própria indumentária, cor, códigos e território: os nagoas (de matriz africana mais pura) e os guaiamus (que reunia negros nascidos no Brasil e mestiços).
A quantidade de membros das maltas e sua atuação na cidade cresciam. Com a Guerra do Paraguai (1865-1870), muitos capoeiristas foram enviados à força para as frentes de batalha, retornando como patriotas ou mesmo heróis de guerra.
Investidos, até certo ponto, de um novo status social, e contando com a divisão das classes abastadas entre republicamos e monarquistas, as maltas passaram a ser uma força política dentro da sociedade imperial, atuando em aliança com o Partido Conservador.
Tal situação estranha se explica pelo fato de que os republicanos rechaçavam por completo qualquer negociação com as maltas, enquanto que a própria Monarquia “concedera” aos negros uma série de benefícios, que culminaram com a Abolição da Escravatura (oficial, mas não real) por parte da Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888.
Ainda durante o Império, a capoeira sofrera forte repressão policial, sendo considerada contravenção. As penas por praticá-la variavam de algumas noites na prisão até 200 chibatadas. Mas foi com a instalação da República, em 1889, que se processou uma verdadeira campanha de combate à capoeira. Em outubro de 1890, o marechal-presidente Deodoro da Fonseca promulga a Lei nº 487, que prevê a deportação e prisão, de dois a seis meses, com trabalhos forçados na Ilha de Fernando de Noronha. No art. 402 da Lei (“Dos vadios capoeiras”), lê-se:
Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem; andar em correria, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordem, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal.
As maltas foram, assim, desmanteladas pela repressão, e só em 1930, com as medidas populistas do então presidente Getúlio Vargas, uma série de manifestações populares foi liberada, entre elas a capoeira.
Segundo o historiador baiano Cid Teixeira, “a culinária, a vestimenta, a religião e a capoeira consistiam em elementos de resistência contra a dominação do senhor, do branco, do europeu. A capoeira era ainda ‘coisa de negro’, e nomes como o do capoeirista Besouro Mangangá, também conhecido como Cordão de Ouro, ficaram gravados na história dos negros baianos contra a repressão policial”.
No caso da Bahia, com a criminalização da luta, o Mercado do Ouro, na região do Porto de Salvador, transformou-se no quartel-general dos capoeiristas, pois estes eram, em sua maioria, estivadores. É daí que surge, nos anos de 1930, a figura de Manoel dos Reis Machado, o Mestre Bimba (1900-1974).
Até então, praticava-se nas rodas de capoeira o que hoje chamamos de Capoeira Angola. Para evitar a repressão policial, a luta estava permanentemente camuflada de dança, valendo-se, sobretudo, de movimentos no chão e de “passos a dois”. O maior referencial deste estilo é o Mestre Pastinha (1889-1981).
Para Mestre Bimba, no entanto, a essência da capoeira como luta estava se perdendo, devido aos longos anos de cerceamento. Mesmo que agora descriminalizada, a capoeira continuava marginalizada em guetos. Era, portanto, preciso renová-la para que ela sobrevivesse e se fortalecesse.
Pelas mãos de Bimba a capoeira se transforma, ganhando uma essência pedagógica e elevando-se à condição de educação física. O mestre agora é também um educador.
Buscando profissionalizar a capoeira, ao mesmo tempo em que a mantinha com certo caráter sigiloso para despistar a Polícia, os treinos e as rodas foram levados para dentro de espaços fechados, verdadeiras academias, como o Centro de Cultura Física Regional da Bahia, fundado por Bimba.
Assim nascia um novo estilo, a Capoeira Regional¸ jogado, sobretudo, em pé, dotado de maior velocidade nos movimentos e de uma musicalidade mais agitada em relação à Capoeira Angola.
Já com fama de grande mestre e lutador, Bimba instala sua academia ao lado da Faculdade de Medicina, no Pelourinho (a única do Nordeste). Passa então a contar em seu grupo com alunos brancos, inclusive filhos da elite nordestina que recorriam à faculdade para estudar, fato que influenciou sua formação intelectual.
Assim, a Capoeira Regional passou a se expandir para fora da capital, Salvador, e, junto com ela, seus ensinamentos: “A essência da capoeira é a liberdade. Ela te dá a liberdade de fazer o que quiser dentro do ritmo”; “Capoeira não é pra atacar, é pra se defender. Mas é pra se defender pra valer”; “Deixe de beber e de fumar”; “Evite demonstrar aos seus amigos fora dos treinos o seu progresso na luta, pois a surpresa é a maior arma desta arte”.
Aliás, o fator surpresa, a abertura para o momento, o instante, a improvisação, a espontaneidade, o jogo dissimulado, o ritmo, em resumo, a malícia (palavra-chave para a compreensão do universo da capoeira), têm a ver com a própria vida do negro nas condições da escravidão.
Foi pela capoeira que muitos negros conseguiram romper os grilhões dos senhores e feitores e, a essa altura, era pela capoeira que os negros buscavam se afirmar em meio a uma sociedade completamente centralizada no poder do capital e do latifúndio.
A capoeira hoje
Em 1996, a Universidade Federal da Bahia conferiu a Mestre Bimba o título de doutor honoris causa. Ele não pôde recebê-lo em vida, pois morrera em 1974, em Goiânia. O fato é que, a partir de então, esta expressão popular – que une luta, música e dança – passou a ser reconhecida formalmente em seu caráter técnico, científico, educacional.
Hoje consolidada como modalidade esportiva e arte marcial genuinamente brasileira, estima-se que a capoeira é praticada por mais de cinco milhões de pessoas no Brasil e em outros 150 países. Há grupos que praticam exclusivamente a Capoeira Angola, mas muitos grupos de Capoeira Regional também disseminam o jogo, os toques e a tradição angoleira.
O mais importante é o fato de que a capoeira continua servindo de referência para a cultura afro-brasileira e para a valorização do elemento negro na constituição do nosso povo.
Também representa uma grande alternativa para crianças e jovens das periferias deste Brasil. Diante de uma sociedade tão cruel com os pobres, tão segregadora como aquela dos tempos da escravidão, é possível, através desta arte, aprender os valores da disciplina, do respeito ao próximo, do estudo, da paciência. Aprender, sobretudo, a absorver o espírito de luta dos escravos, muitos dos quais pagaram com suas próprias vidas pela libertação, de toda uma raça, do jugo dos senhores e latifundiários.
Rafael Freire é presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
A música é um componente fundamental da capoeira. O toque do berimbau é o que determina o ritmo e o estilo do jogo desenvolvido na roda, podendo variar de um ritmo bem lento a outro bastante acelerado. Esse instrumento – um dos símbolos da capoeira – é fabricado apenas com um pedaço de pau (geralmente de biriba – daí vem seu nome), um arame e uma cabaça.
As letras das músicas também são bastante valorizadas. Algumas falam sobre capoeiristas famosos, outras sobre o cotidiano do capoeira, do negro, do povo pobre, da Nação. A música, o toque, é, na verdade, que dita o ritmo do jogo na roda.
Recentemente, o consagrado compositor de MPB Paulo César Pinheiro voltou às suas origens com a obra-prima Capoeira de Besouro e venceu o Prêmio da Música Brasileira 2011 na categoria Álbum Regional. Cada faixa do CD é dedicada a um toque diferente da capoeira, tanto na sonoridade quanto nas letras.
Para ouvir o disco na íntegra, basta acessar a Rádio UOL. Para assistir, em vídeo, a uma parte fundamental da história da capoeira, busque no YouTube o documentário Mestre Bimba, a capoeira iluminada, de Luiz Fernando Goulart.
Todos os dias, a grande imprensa aponta um momento positivo na economia do Brasil, dizendo que o país está longe da crise do capitalismo que se espalha pelo mundo, anuncia algumas vagas de emprego, como se estas existissem aos montes, e repete o velho ditado que diz “o Brasil é o país do futuro”. Mas quais são mesmo as perspectivas de futuro para a juventude do nosso país?
O sistema econômico vigente, o capitalismo, tem colocado os trabalhadores e a juventude numa situação de risco. Segundo um estudo realizado pelo professor Adalberto Cardoso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) atualmente, no Brasil, 19,5% dos jovens entre 18 e 25 anos não trabalham nem estudam.
Os jovens nessa faixa etária representam 27,3 milhões de pessoas, das quais 5,3 milhões sem perspectiva de futuro. Para o economista do Ipea Paulo Levy, essa geração perdida vai fazer falta para um crescimento sustentado e, por isso, as empresas terão que aumentar a produtividade dos que estão trabalhando. Ou seja, isso significa que, para manter seus lucros, os empresários terão que explorar cada vez mais os trabalhadores.
Além de o governo investir uma pequeníssima parcela das riquezas do País na educação (apenas 2,99% do PIB) o que faz com que apenas 15% da juventude tenha acesso ao ensino superior, existem outros elementos que geram o fato presente. A ausência de perspectiva no futuro e a sobrevida que o mercado de trabalho oferece aos jovens, entre outras condições, têm gerado esta geração de oprimidos, puro reflexo do sentimento de desesperança que assola a sociedade. O mundo capitalista é o mundo baseado no dinheiro e no lucro fácil, oposto à ideologia das classes trabalhadoras que não querem nada além do recebimento justo, compatível com aquilo que produzem.
Sendo assim, por ser a classe dominante que tenta transformar tudo à sua imagem e semelhança, a burguesia tem impedido, da forma mais brutal, o avanço do proletariado e, consequentemente, da sociedade. Como disse Karl Marx de forma simples, mas profunda, no Manifesto do Partido Comunista, “O sistema burguês tornou-se demasiado estreito para conter as riquezas criadas em seu seio”. Eis o motivo pelo qual se tenta, de forma desenfreada, conter as forças produtivas, por um lado, e, por outro, explorar cada vez mais os trabalhadores que restam na ativa.
Esta realidade só nos leva a uma crise ainda mais profunda do capitalismo, uma vez que o próprio sistema tem criado uma geração que comprometerá a produção de riquezas no futuro. Não vamos esperar para ver cada vez mais famílias entregues à miséria, à fome e ao desemprego. Torna-se cada vez mais necessário que a juventude do nosso país se junte na luta por uma sociedade diferenciada, em que o proletariado esteja à frente das decisões sobre o rumo da vida do nosso país. Sobre o futuro, façamos nossa a frase do Che quando nos ensinou que, “se o presente é de lutas, o futuro nos pertence”.
Na manhã do dia 17 de setembro, a favela do Moinho era só tristeza. Pela segunda vez em menos de nove meses, a comunidade havia sido incendiada. Uma pessoa morreu, e 80 famílias perderam tudo que tinham.
Esse foi o 34° caso de favela incendiada na cidade de São Paulo só neste ano. Nos últimos dois meses, ocorreram pelo menos quatro casos em diferentes comunidades. Na favela Sônia Ribeiro, conhecida como Morro do Piolho, o incêndio ocorreu no dia 3 de setembro; na Brasilândia foi em 1° de setembro; em São Miguel Paulista, na Zona Leste, em 28 de agosto; e na favela na região de Vila Prudente, no dia 23 do mesmo mês.
O Programa de Prevenção contra Incêndios em Assentamentos Precários (Previn) ainda não recebeu recursos do orçamento municipal neste ano, e ações que deveriam ter sido realizadas desde 2009 em toda a cidade foram executadas em apenas 50 das 1.565 favelas do município.
As famílias desabrigadas perdem tudo. Além dos bens materiais conquistados a muito custo, que são destruídos pelas chamas, não ter onde morar causa outros transtornos e humilhações na vida dessas pessoas. Muitas delas perdem as vagas nas creches e escolas dos filhos, ficam com dificuldade de manter-se no emprego e nem as condições de reconstruírem suas vidas lhes são garantidas. Exemplo disso aconteceu na favela do Moinho: as famílias, principalmente mulheres e crianças, foram agredidas por Guardas Civis Metropolitanos, que impediam os moradores de se aproximarem do local do incêndio, no intuito de evitar que reconstruíssem seus barracos.
A quem interessam os incêndios?
A recorrência destes casos fez com que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo iniciasse investigação para averiguar as causas reais dos incêndios. O atual prefeito, Gilberto Kassab, declara que os incêndios ocorrem em decorrência da baixa umidade do ar, aliada a situações precárias de moradia. No entanto, pela forma como aconteceram, não caracterizam acidente. A maioria deles, segundo relatos dos moradores, começam pelas laterais do conjunto de barracos, e não no centro, o que justificaria a argumentação do prefeito.
A suspeita é de que os incêndios estejam sendo provocados por grupos e corporações com interesse em aumentar a especulação imobiliária nessas regiões. Grande parte dos casos se deu em favelas localizadas próximas a áreas da cidade almejadas por grandes construtoras. Parece ser uma enorme coincidência que nas regiões da periferia da cidade, onde estão localizados o maior número de favelas, mas de pouco interesse para o mercado imobiliário, o número de incêndios seja muito menor.
Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, escreve: “É bastante estranho que favelas que já passaram por situações muito mais precárias e propensas a incêndios do que hoje – a existência de barracos de madeira, por exemplo – estejam pegando fogo exatamente agora, no contexto de um dos mais altos booms do mercado imobiliário paulistano”.
Em julho deste ano, a AES Eletropaulo, companhia de distribuição de energia elétrica de São Paulo, interrompeu o fornecimento de energia para a Comunidade da Paz, em Itaquera, Zona Leste da cidade, bairro onde está sendo construído o estádio Itaquerão. Em consequência disso, os moradores passaram a utilizar velas para a iluminação, o que ocasionou um acidente que levou a morte um morador da favela. Ainda que se trate, neste caso, de um incêndio acidental, a origem continua sendo a especulação imobiliária.
Segundo relato dos moradores Pedro e Cícero, que participam das reuniões e mobilizações de denúncia desses crimes, a Eletropaulo cortou a energia a mando da Subprefeitura de Itaquera, e esta ação faz parte da política de expulsão da população pobre da região.
“Onde a gente mora hoje é praticamente o canteiro da obra. Eu acho que o corte da energia tem a ver com as obras da Copa, se não eles dariam informações do que vai acontecer com a gente”, relata Cícero.
CPI pra “inglês ver”
Em março de 2012, a Câmara Municipal de São Paulo instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar a possibilidade dos incêndios serem uma atuação criminosa. Em cinco meses de funcionamento, a CPI, que deveria reunir-se periodicamente, teve apenas três reuniões, sempre alegando falta de quórum para tal.
A Comissão é composta por seis vereadores, sendo três do partido do prefeito Gilberto Kassab (PSD), e os demais de partidos aliados. Até agora, os únicos encaminhamentos da CPI foram a nomeação do relator (Aníbal de Freitas, do PSDB) e da vice-presidente (Edir Sales, do PSD). Não houve apresentação do relatório que tinha prazo até 9 de setembro para ser concluído, e a CPI teve de ser prorrogada.
No último dia 27, a reunião da CPI foi mais uma vez adiada por falta de quórum, e movimentos sociais e moradores das favelas atingidas realizaram uma manifestação em frente à Câmara. Cerca de 100 pessoas exigiam avanço nas investigações e atendimento digno para as famílias.
Os manifestantes agendaram uma nova reunião de organização deste movimento que tem contato com a participação de diversas entidades com a convicção de que somente a luta será capaz de cessar esses crimes, porque esta CPI “chapa branca” já, há meses, vem demonstrando de que lado está, e não é do lado do povo.
A História registra, em todos os séculos, a prática da tortura por parte de entes públicos e privados, entre os quais os impérios, as igrejas, as religiões e o Estado. Toda prática desse tipo visa violentar lentamente o indivíduo, humilhando-o até à morte. É conhecido o uso desse suplício por parte da Santa Inquisição e de outras inquisições mais secretas, sempre em nome do poder hegemônico, de diversas ideologias.
Em épocas mais recentes, a tortura foi usada, rotineiramente, pelas forças colonialistas da França, na Argélia, e pelas tropas norte-americanas, no Vietnã. Foi incorporada depois à prática nas forças armadas latino-americanas, pelo governo dos Estados Unidos, que criou a tristemente famosa Escola das Américas, situada no Panamá. À luz da chamada “doutrina de segurança nacional”, a tortura ganhou um refinamento “científico”: Os torturadores mudaram de perfil funcional e de classe. Até então, só mereciam o “título” de técnicos da tortura os oficiais franceses na Indochina e os norte-americanos no
Sudeste Asiático. Embora ensinados por altos oficiais, os algozes pertenciam às camadas mais iniciais das três armas.
Na América Latina, porém, os torturadores integravam as várias classes sociais. Entre eles e elas, havia padres, pastores, jornalistas, médicos, oficiais e delegados. Até mesmo um instrutor do FBI e da CIA, Dan Mitrione, veio ao Brasil para treinar torturadores, que foram depois disseminar as novas técnicas nos outros países do continente (por meio da chamada Operação Condor).
E hoje? Hoje a tortura continua a ser uma prática rotineira contra pessoas acusadas de quaisquer crimes, sejam culpados ou não. A maioria da população parece legitimar essa prática, de tão anestesiada pela violência. No entanto, a tortura constitui uma das práticas repressivas mais vergonhosas da atividade humana. Nem os animais considerados irracionais a praticam…
Quem vive a experiência da tortura não tem como descrevê-la com palavras. Sabe apenas que o objetivo dos torturadores é paralisar a vítima, introjetando-lhe o medo, de tal modo que ela nunca mais ouse, no caso do preso político, de desafiar o Estado burguês. Na situação dos chamados presos comuns, a tortura funciona como um exercício de sadismo, seja para transformar os torturados em bodes expiatórios, seja para que, por esse meio, os torturadores descontem todas as suas frustrações, todo o seu ódio, inconsciente ou não, contra o sistema ao qual servem no cotidiano.
Há, portanto, vários aspectos permanentes e transitórios na prática da tortura. Em pleno século 21, no auge da civilização cibernética, praticamene a cada minuto ouve-se o clamor dos torturados, não apenas dos que estão presos (inclusive dos presos políticos), mas também das crianças, adolescentes, das mulheres espancadas (somente em 2011, em todo o Brasil, 49 mil mulheres foram assassinadas por seus “maridos ou companheiros”, conforme dados do Ministério da Justiça).
Lutar contra a tortura, de qualquer tipo, sobre quaisquer circunstâncias, é um dever de todo cidadão e de cada cidadã consciente
do que significa dignidade humana.
(Dermi Azevedo é jornalista e mestre em Ciência Política. Foi preso político em 1968 e em 1974, durante a ditadura militar. Participou ativamente da resistência à ditadura civil-militar de 1964 a 1985. Foi líder estudantil em Natal e teve sua primeira prisão política em 1968, no congresso da UNE em Ibiúna (SP). Sofreu mais duas prisões políticas, em São Paulo, em 1974. Foi torturado. Seu filho Carlos Alexandre Azevedo, que tinha apenas um ano e oito meses, preso com sua mãe Darcy, também foi seviciado e ficou com lesões irreversíveis até o fim da vida.)
Maria Amélia Teles, ou Amelinha, como é conhecida, é uma referência nacional na luta pela Memória, A Verdade e, principalmente, A Justiça. Amelinha foi militante durante os duros anos da ditadura militar no Brasil e foi presa junto com seu marido, irmã grávida e os filhos pequenos – Janaína e Edson Teles, com 5 e 4 anos na época –, pela Operação Bandeirantes em São Paulo.
Fundadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e, recentemente, integrante da Comissão Estadual da Verdade de SP, Amelinha se dedica há mais de 30 anos à luta pela apuração das atrocidades da ditadura e pela responsabilização dos agentes do Estado pelos crimes cometidos.
Em agosto, a Justiça condenou em segunda instância como torturador o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra em uma ação movida pela família Teles, uma condenação inédita e histórica.
Amelinha também cumpriu um importante papel junto na localização e traslado dos restos mortais de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra, fundadores do Partido Comunista Revolucionário, e brutalmente assassinados pela Ditadura em setembro de 1973.
A Verdade – Como foi a decisão de ingressar com um processo na Justiça contra o coronel Ustra?
Amelinha Teles – A iniciativa foi da minha filha Janaína, que cresceu ouvindo essa história. Nós já tínhamos documentos, porque a denúncia foi feita pela primeira vez na Justiça Militar, em 1973, quando nós tivemos oportunidade de falar na frente do juiz e denunciamos que o coronel Ustra torturou, sequestrou nossos filhos, torturou minha irmã grávida e foi um dos assassinos de Carlos Nicolau Danielle, nas dependências da Oban. Isso era um material importante para subsidiar a ação; tanto é que, quando o projeto Brasil Nunca Mais menciona alguns casos para ilustrar o tamanho da repressão, mostra o nosso depoimento porque é um documento oficial. Mas logo nos primeiros anos depois da anistia nós tentamos abrir um processo e não conseguimos; havia dificuldades dos advogados de conseguir acesso à justiça. Janaína sempre acompanhou isso, até porque é historiadora, estudiosa do tema, e achava que essa história precisava de justiça para abrir possibilidades de uma sociedade mais democrática. Foi ela quem tomou a iniciativa de conversar com Fábio Konder Comparato (advogado da família Teles no processo), e ele se dispôs a fazer a ação. O processo foi discutido entre 2003 e 2004 para reunir toda a documentação e testemunhas, porque eram fatos que já tinham muito tempo. Em 2005, estava tudo preparado e entramos na justiça.
O que representa a decisão do Tribunal da Justiça de SP condenando um torturador da ditadura?
Amelinha Teles – A importância é grande, primeiro porque a impunidade é histórica no Brasil, é estrutural, quer dizer, o Estado brasileiro comete crimes contra o povo e isso não tem a menor importância. Esse processo rompe essa tradição de impunidade, rompe uma barreira histórica, sólida, das classes dominantes que têm todo o aparato do Estado a seu favor e podem torturar, matar, reprimir o povo sem nenhuma condenação. Outro aspecto é que é pedagógico mostrar à sociedade que nós temos que lutar pela nossa dignidade, que não é justo que um Estado ditatorial, assassino, que acusa as pessoas de terrorismo, tortura e mata essas pessoas, fique impune. Temos que tomar a iniciativa, eu acho que tem esse efeito pedagógico. E, por último, é restabelecer a dignidade, a história da família Teles diante da ditadura, que não foi a única, pois muitas foram atingidas. Eu gostaria surgissem vários outros processos de famílias atingidas durante a repressão. É importante também porque há um grupo de pessoas que são familiares – e eles gostavam de dizer que nós não tínhamos nenhum respeito às nossas famílias, que éramos perversos – que estão reivindicando justiça contra eles.
Você faz parte da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos. Quantas pessoas são desaparecidas no nosso país?
Amelinha Teles – Os que nós temos conhecimento são por volta de 160. Nós localizamos muito poucos, somente quatro ou cinco, e quem conseguiu encontrar esses foram os familiares. O ônus total é dos familiares, não houve apoio do Estado brasileiro. Eu acho que podemos localizá-los se houver vontade política do Estado. O Estado tem que assumir essa responsabilidade porque foram os agentes do Estado que mataram, ocultaram os corpos. É preciso ter essa responsabilidade política, essa determinação para abrir os arquivos militares.
Como avalia até aqui o trabalho da Comissão da Verdade criada pela presidenta Dilma?
Amelinha Teles – Eu acho que a Comissão da Verdade tem um papel político grande e ela potencializa e reforça a nossa luta, que é diária, constante e histórica. Acho que dá força e empoderamento a quem luta pela verdade e justiça há tanto tempo. A Comissão é muito heterogênea na sua composição, nem todos tiveram uma história ligada à resistência, às consequências que a ditadura trouxe para o país, então isso dificulta. Penso também que falta um plano de trabalho mais consistente e, principalmente, há falta de informação. Ontem mesmo eu vi a própria Comissão denunciando que os militares não estão colaborando no sentido de oferecer documentos e informações para esclarecer as atrocidades cometidas durante a ditadura militar. São dificuldades que terão que ser superadas com a mobilização da sociedade; temos que nos mobilizar para poder conseguir força para mudar esse quadro.
Também foram criadas Comissões Estaduais; em São Paulo, a Comissão Rubens Paiva, da qual você faz parte. Qual o papel dessas comissões e qual deve ser sua pauta?
Amelinha Teles – A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo tem uma pauta no sentido de fortalecer a Comissão Nacional. Esclarecer os desaparecidos e mortos políticos no Estado de São Paulo, ou que tinham algum vínculo com o Estado. Ela está canalizando a força da sociedade paulista na busca da verdade, de informações junto ao Ministério da Defesa, junto aos órgãos ligados à segurança pública da época, e que, ainda, de uma certa forma, existem nos dias de hoje.
São Paulo foi um dos maiores centros de tortura do Brasil. Aqui teve a Operação Bandeirantes (Oban) que, depois, se transformou em DOI-Codi e que se estendeu para todo o território brasileiro. Portanto, essa Comissão tem uma importância política, talvez uma das mais fundamentais de todo o Brasil. A própria Comissão Nacional precisa dessa. Ela tem que criar condições para desenvolver seu trabalho de investigação dos mortos e desaparecidos políticos, dos órgãos de repressão onde se deram essas atrocidades, e buscar garantir a organização dos arquivos que foram produzidos pela repressão e que ainda não estão disponíveis no Arquivo Público e precisam estar para serem acessados por toda a população. O povo do Brasil precisa conhecer a sua história. Muitos torturadores daqui foram matar na região do Araguaia, depois também nos países do Cone Sul: Uruguai, Argentina, Chile… Temos muito trabalho pela frente.
No fim deste ano, o jornal A Verdade completa 13 anos. Como você avalia o jornal e que mensagem tem para seus leitores?
Amelinha Teles – Eu acho esse jornal muito importante. É interessante porque ele tem o nome A Verdade e, realmente, em todas as oportunidades que eu tive de falar com o jornal, o meu pensamento foi transmitido de uma forma bastante democrática e detalhada, o que acho extremamente importante, porque a grande imprensa, ligada às elites, dá muito pouca importância ao que você fala; destaca às vezes uma ou outra frase fora de contexto, e nem o papel pedagógico se cumpre de mostrar à opinião pública o que está acontecendo. E o jornal A Verdade tem esse valor, de levar o seu pensamento para dentro das páginas. Eu acho isso muito democrático e necessário. E tem o valor também de ser vendido junto a uma militância comprometida com essa transformação social, com a justiça, que são questões que dão o norte para nossa luta.
É profundamente injusta a situação em nossa cidade. Enquanto uma minoria vive bem, tem segurança nos seus bairros, transporte particular, mora em mansões e em bairros com toda a infraestrutura, a maioria da população vive em condições precárias, paga aluguéis caros, anda em ônibus velhos e lotados e tem uma das passagens mais caras do país. Na realidade, todos os dias somos humilhados nos pontos lotados sem proteção contra o sol e a chuva e com a longa espera.
De fato, a maioria dos soteropolitanos não tem acesso a esgoto, milhões vivem sem moradia digna e 40% da área urbana é composta de favelas. Na Saúde, até para conseguir uma consulta somos obrigados a enfrentar enormes filas e muitos morrem por falta de leitos nos hospitais.
Mas essa situação não é assim por caso. É fruto de um injusto sistema econômico, o capitalismo, e de décadas de desgoverno do Sr. Antônio Carlos Magalhães e de sua família. Enquanto eles ficavam ricos, a população ficava cada dia mais pobre e os serviços públicos eram sucateados.
Agora, fantasiado de novo, ACM NETO quer ser prefeito de Salvador para governar contra os pobres e favorecer os ricos. Afirma que vai investir na educação, na saúde e na habitação, mas não diz onde foi gasto o dinheiro que o povo pagou de imposto quando sua família estava no governo e tenta esconder que é favor da ditadura e da repressão contra os estudantes.
Não podemos esquecer que há 10 anos, quando os estudantes realizaram diversas manifestações democráticas pedindo a cassação do senador Antônio Carlos Magalhães, envolvido num conhecido episódio de violação do painel do Senado e quebra do sigilo do voto de parlamentares, ACM e seu grupo político mandaram a Policia Militar invadir a Universidade Federal (UFBA). Isso ocorreu no dia 16 de maio de 2001: a Polícia de Choque percorreu as ruas de Salvador e mesmo diante de um Mandado Judicial expedido pela Justiça Federal, a Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu a Faculdade de Direito, jogou bombas de gás lacrimogêneo, atirou no povo com balas de borracha, gás de pimenta, cavalos e toda parafernália repressiva. Os estudantes e sindicalistas buscavam se refugiar em caçambas de lixo e nas faculdades de medicina, de administração e de educação. Mas a polícia atirava dentro dos prédios. Nem mesmo durante a ditadura militar, a UFBA tinha sido tão violada.
Será dessa forma, que o ACM Neto irá tratar os movimentos sociais em Salvador?
Claro que sim! Está no sangue dele e essa é a forma de fazer política que ele aprendeu com seu avô. De fato, como já deixou claro em várias entrevistas, ACM Neto é favorável ao fim das cotas nas universidades. Em sua campanha reacionária, ataca os movimentos sociais, mas se cala frente aos lucros das empresas multinacionais, das empreiteiras e da máfia dos transportes. ACM Neto comanda hoje um projeto que foi do avô dele e que prioriza benefícios próprios.
Portanto, com ACM Neto na prefeitura é a volta da política de tudo para os ricos e nada para os pobres, não teremos democracia para reivindicar os nossos direitos e a corrupção e a injustiça serão ainda maiores. Com certeza, se o DEM, o partido dos amigos de Cachoeira, vencer a eleição, a situação em Salvador ficará ainda pior.
Basta! Queremos o fim das injustiças e não a continuidade delas. Queremos uma cidade onde todos tenham direitos e que o povo seja tratado com respeito e dignidade.
Nós, comunistas revolucionários, lutamos para melhorar as condições de vida do povo e não para piorá-las.
Por essas razões, o Partido Comunista Revolucionário (PCR), partido fundado pelo revolucionário Manoel Lisboa, assassinado pela ditadura militar em 1973, e a União da Juventude Rebelião (UJR) convocam todos os trabalhadores e a juventude para votar em Nelson PELEGRINO, do PT, para prefeito de Salvador, pois ele defende um projeto democrático e popular: uma Salvador para todos, em oposição ao projeto elitista e excludente do carlismo.
Dia 28 de outubro, vamos derrotar o candidato da extrema-direita e do imperialismo e eleger Pelegrino prefeito.
O sistema eleitoral cubano distingue-se do que se vê em outros países, sobretudo, porque, em Cuba, todos os cidadãos têm igual possibilidade de assumir responsabilidades públicas – explicou o professor Juan Mendoza, vice-decano da Faculdade de Direito da Universidad de La Habana, em conversa com Prensa Latina sobre as particularidades do modelo eleitoral cubano, na véspera dos comicios que começam no domingo, 20/10, e que elegerão os delegados de bairro (concejales) às assembleias municipais do Poder Popular.
Falando sobre o processo pelo qual se apresentam os candidatos, disse que o que se vê em muitos países são listas eleitorais montadas por partidos políticos, às quais só os mais ricos têm acesso: “Considera-se o desempenho financeiro dos candidatos, não algum compromisso com os eleitores ou com o futuro das pessoas e do país”.
“Nesse cenário” – disse o professor Juan Mendoza –, “é muito difícil alguém conseguir candidatar-se como candidato independente, porque as campanhas eleitorais são caríssimas.”
Em Cuba, tudo isso é diferente. Em Cuba, para apresentar-se como candidato no início do processo eleitoral, basta ter mais de 16 anos, residir em Cuba e ser apoiado pelos vizinhos de bairro. Essa é uma das razões pelas quais o modelo eleitoral cubano é “específico, profundamente democrático e socialmente muito avançado” – explicou o professor.
Mendoza lembra que na maioria dos países, as empresas da imprensa corporativa, os grandes grupos ‘de mídia’ louvam como se fossem muito democráticas eleições que, de fato, não passam de jogo tradicional, de cartas marcadas, entre partidos que disputam, menos o poder político, que o acesso não controlado às riquezas do país e do povo.
“Para vários estudiosos, aquilo não passa de uma “partidocracia”, bem pouco democrática, porque os partidos representam interesses de diferentes setores do capital, mas apresentam-se como se fossem representantes de parcelas do povo. Só muito raramente, nessas partidocracias, algum partido manifesta desejo político realmente popular. Disputa partidarizada entre diferentes interesses setoriais dos mais ricos não é o que se possa chamar de disputa democrática” – continuou o professor Mendoza.
Por que, em Cuba, é diferente?
O modelo eleitoral cubano foi criado depois da Constituição aprovada em 1976, que serviu de base à primeira lei eleitoral. Depois da reforma da Constituição, em 1992, também a lei eleitoral foi reestruturada, e continua vigente até hoje.
Nos termos da lei eleitoral cubana há dois momentos: eleições gerais a cada cinco anos, para eleger os deputados à Assembléia Nacional e os delegados à Assembléia Provincial; e eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que se elegem delegados às Assembléias municipais.
Nas eleições parciais, o fator decisivo é a ‘nomeação’ [orig, nominación], que é ato de participação eminentemente cidadã, dado que, para fazer a nomeação, reúnem-se as próprias comunidades, que apresentam pessoas que as comunidades entendam que tenham condições de representá-las.
Nomes e propostas aprovadas nas reuniões das comunidades passam diretamente a integrar a chapa de candidatos de cada comunidade. “Assim”, explica o professor Mendoza, “evidencia-se o conceito amplamente democrático das eleições em Cuba”.
Em Cuba não há campanhas eleitorais como se conhecem em outros países. Cabe a cada Comissão Eleitoral local divulgar para os eleitores as biografias e fotos dos candidatos.
Em Cuba, as eleições são universais e baseiam-se “no direito de todos a manifestar-se nas eleições”. Não há inscrição eleitoral: todos os cubanos que atinjam os 16 anos, idade considerada mínima para votar e ser votado, convertem-se imediatamente em eleitores, sem qualquer outro tipo de registro ‘de eleitor’ como há em outros países.
O professor Mendoza lembra que “essa é diferença importante, porque, quando se lê que, em outros países, votaram 40% dos eleitores, essa porcentagem não é calculada sobre a população, mas só sobre o universo dos eleitores inscritos como tal”. Quando se diz que, em Cuba, votaram mais de 90% de eleitores, a porcentagem indica que praticamente toda a população votou”.
Eleições, democracia e sistema político
Um dos objetivos da Comissão Nacional Eleitoral é facilitar o acesso da população às urnas. Mas, lembra o professor Mendoza, “o voto não é obrigatório em Cuba. Nada acontece se alguém preferir não votar. Mas votar é um direito do cidadão e toda a sociedade deseja que todos exerçam esse direito e, assim, manifestem o compromisso individual, de cada cidadão, com todos os demais.”
É importante que todos votem, porque as eleições são um mecanismo de validação social do sistema político.
O professor Mendoza lembra que há países que se pressupõem democráticos e promovem seus sistemas políticos, mas, se se examinam aquelas ‘democracias’ e sistemas, se se comparam o número de votos e a população, por exemplo, vê-se que não passam de democracias apenas formais, que mostram só uma fachada de formalidade legal, porque nenhum sistema político pode ser considerado socialmente validado e legitimado se a população nacional não encontra vias abertas para manifestar-se e participar efetivamente do processo político.
“Em Cuba, quando alguém vota, está legitimando, validando e consolidando o sistema eleitoral cubano. Assim, com o tempo, quanto mais cubanos votem, mais se democratiza o sistema eleitoral e o voto. Em Cuba, os altos índices de comparecimento às urnas ao longo das últimas décadas já demonstraram que os cubanos estão firmemente envolvidos e comprometidos com o direito democrático de votar, que é de todos. Assim se fortalece o modelo político” – concluiu o professor Mendoza.
Segundo dados oficiais, em todos os comícios realizados desde 1976 votaram mais de 95% dos eleitores das comunidades e bairros, vale dizer, da população cubana.
Luisa María González García, Havana Fonte: Prensa Latina
Para satisfazer a sede de lucros da poderosa indústria de guerra dos EUA e de outros países, as potências imperialistas querem mais uma guerra no mundo, não importa se contra a Síria ou contra o Irã, ou mesmo contra s dois países. Para tanto, a gigantesca máquina de propaganda do capitalismo espalha mentiras e esconde que a CIA fez acordo com a Al-Qaeda para organizar atentados na Síria.
A Síria não é um país socialista e, por isso mesmo, não é democrático. A principal lei da economia do país é o lucro e quem manda e governa é a classe dos ricos. As eleições são manipuladas, há perseguição aos que lutam por uma revolução e pelo verdadeiro socialismo e são numerosos os casos de corrupção no país. Os que têm dinheiro, as famílias ricas, conseguem resolver seus problemas, os que não têm, a imensa maioria da população, sofrem para conseguir até mesmo um emprego. Apesar de ter socialismo em seu nome e em seu programa, o Partido Baath (Partido do Renascimento Árabe Socialista) não defende nem pratica o socialismo cientifico de Marx e Lênin, embora quando de sua Constituição em 1963 foi um partido progressista, nacionalizou o petróleo, as terras e adotou medidas contra a espoliação estrangeira do país. Porém, desde a década de 80, se transformou num instrumento a serviço dos privilégios de algumas centenas de famílias e de grupos privados. Em decorrência, várias multinacionais têm cada vez mais negócios na Síria. A multinacional italiana do setor de armamentos – Finmeccanica – há dois anos está entre os principais fornecedores do governo sírio. Finmeccanica é o oitavo fornecedor do Pentágono e também produz em parceria com a norte-americana Lockheed Martin
Por ser um país dependente, a Síria sofre duramente as consequências da atual crise econômica capitalista. Este fato foi agravado porque desde os anos 90, o governo adota um conjunto de reformas neoliberais para permitir o avanço do capital estrangeiro, elimina programas de assistência social e reduz os investimentos públicos em 50%. As terras nas grandes cidades foram privatizadas e entregues a grandes empresas, que elevaram os preços dos imóveis, obrigando milhares de famílias a irem morar na periferia das cidades e formar favelas. Hoje, o país tem um elevado número de desempregados jovens, as desigualdades sociais aumentaram absurdamente e a pobreza é crescente. Tal situação levou em março de 2011, em meio aos levantes populares da Tunísia e do Egito, a juventude a ocupar as ruas exigindo mudanças sociais e políticas no país.
Foi nesse terreno que os países imperialistas começaram a operar, enviando à Síria mercenários que estavam no Iraque, para organizarem atentados e recrutarem insatisfeitos com o regime em vista de se formar um exército. Até a organização terrorista Al-Qaeda foi articulada pela CIA e é membro ativo do chamado Exercito Livre da Síria. Também, a serviço dessa estratégia imperialista, o reacionário governo turco de Tayyip Erdogan ao bombardear a Síria cumpre o papel de provocador visando acelerar a nova guerra imperialista.
Entretanto, não é nem para acabar com o capitalismo na Síria nem com a corrupção e muito menos defender os direitos humanos que os EUA, a França, a Inglaterra e a Alemanha querem bombardear a Síria e derrubar o governo de Bachar Al Assad. Aliás, basta observar o que se tornaram a Líbia, o Afeganistão e o Iraque após as intervenções militares dos países imperialistas para concluirmos como ficará a Síria se ocorrer um ataque da OTAN (Organização do Tratado Atlântico Norte).
Com efeito, nenhum desses países tornou-se mais democrático ou menos violento após as guerras de que foram vítimas. Pelo contrário, hoje na Líbia, em vários edifícios públicos tremula a bandeira da organização terrorista Al-Qaeda, a mesma que é acusada de realizar o atentado às torres gêmeas nos EUA, o qual matou mais de 3 mil cidadãos norte-americanos, e no dia 11 de setembro último realizou um atentado que matou o embaixador dos EUA na Líbia, Christopher Stevens. No Afeganistão, entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, 1.145 pessoas morreram e 1.945 ficaram feridas devido a atentados. Mulheres e crianças representam 30% das vítimas.
Depois, se existisse por parte das potências imperialistas algum respeito aos direitos humanos, os EUA não teriam financiado e ajudado o golpe militar em Honduras, tentado derrubar o governo de Hugo Chávez e não continuariam apoiando e mantendo as sanguinárias ditaduras do Iêmen, do Bahrein e da Arábia Saudita.
Também, a defesa que a Rússia e a China fazem do governo sírio nada tem a ver com o respeito à autodeterminação dos povos. Lembremos que ambos os países foram favoráveis às criminosas guerras contra o Iraque e o Afeganistão e já aprovaram diversas sanções econômicas contra a Síria e o Irã, privando milhões de árabes de alimentos e de remédios.
A velha mentira repetida
Sem ter o que dizer para justificar uma nova guerra imperialista, os Estados Unidos e demais potências imperialistas repetem o mesmo argumento (ou melhor dizendo, a mesma mentira) usada contra o Iraque: (“Saddam tem armas químicas de destruição massiva”) ou contra a Líbia (Kadafi massacra população civil).
Portanto, o principal motivo levantado pelos EUA e seus aliados para pressionarem a ONU a aprovar a agressão à Síria e usar sua máquina de guerra mortífera composta de satélites militares, bombas nucleares, submarinos, aviões não tripulados, mísseis intercontinentais e milhões de homens armados espalhados em mais de 1.000 bases militares estacionadas em cerca de 50 países, é que a Síria possui “poderosas armas químicas e pode usá-las contra a população”.
Vejamos o que declarou o secretário de Defesa dos EUA, Leon Panetta, no dia 28 de setembro ao ser perguntado pela imprensa de seu país sobre os depósitos de armas químicas na Síria:
“Informações da inteligência americana dão conta de que o arsenal está em locais seguros, mas parte tinha se movido. Não está claro quando as armas foram transferidas, nem se a movimentação aconteceu recentemente.” A notícia prossegue dizendo que os EUA acreditam que a Síria tem dezenas de depósitos de armas químicas e biológicas espalhados pelo país.
No final de agosto, o presidente Barack Obama declarou: “Vamos ser muito claros com o regime Assad, mas também com todos os outros combatentes, que a linha vermelha será quando começarmos a ver um monte de armas químicas sendo movidas e usadas. Isso mudará nosso cálculo”.
Ora, nunca uma missão internacional esteve na Síria para investigar se o país possui ou não armas químicas. E agora, não só o país tem, como está transferindo essas armas de um lugar para outro.
Mas como acreditar num governo que já mentiu tantas vezes? Lembremos algumas: disse que não jogaria bombas atômicas no Japão e jogou; disse que não usaria armas biológicas contra o Vietnã e usou, disse que Saddam possuía armas de destruição em massa e era mentira. Diz que o Irã está produzindo arma nuclear e, até hoje, apesar de várias inspeções, a AIEA não foi capaz de encontrar nem uma só arma nuclear no país, embora os EUA possuam, de acordo com o Pentágono, 5.113 armas nucleares e Israel algumas centenas.
Aliás, mentira e desinformação é o que mais tem surgido em relação à Síria. No último dia 28, as agências de noticias norte-americanas e francesas deram a seguinte notícia:
“Ontem, foi o segundo dia consecutivo de ataques com bombas na capital (Damasco). Duas organizações de ativistas anti-Assad anunciaram que vários corpos foram encontrados num subúrbio situado ao sul da capital. Aparentemente, as mortes foram provocadas por forças leais à ditadura.”
O Observatório Sírio para os Direitos Humanos disse que 40 corpos, inclusive de mulheres e crianças, foram achados no subúrbio de Thiyabiyeh. O líder da organização, Rami Abdul-Rahman, afirmou não ter detalhes sobre as mortes.
Outro grupo de oposição a Assad, os Comitês de Coordenação Local, estimou em 107 o total de corpos encontrados e disse que muitos dos cadáveres mostravam sinais de execução -algumas das vítimas teriam sido degoladas. Os números indicam um dos piores massacres de civis desde o início do levante.” (O Globo, 28/09/2012)
Atenção: o Observatório Sírio de Direitos Humanos declarou que não tinha detalhes sobre as 40 mortes. O outro disse que eram 107 mortes. Será que eles não aprenderam a contar ou não tiveram tempo de combinar os números? E quem são realmente os assassinos?
Crimes contra o povo sírio, assassinatos e execuções não é algo raro praticado pelas chamadas forças rebeldes da Síria. Vejamos o que declarou o insuspeito embaixador brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro:
“Existem motivos razoáveis para acreditar que as forças antigovernamentais daquele país perpetram assassinatos, execuções extrajudiciais e tortura” – disse Paulo Pinheiro, chefe de um painel internacional independente que investiga a situação na Síria.
Paulo Pinheiro também denunciou o uso de crianças com menos de 18 anos de idade por grupos armados de oposição. “Estas forças não identificam seus membros com uniformes reais ou insígnias para diferenciá-los da população civil “, acrescentou. Crimes realizados por esses elementos, como sequestros, tortura e maus-tratos de soldados do governo capturados, também foram repudiados pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay.
Concluindo, Pinheiro criticou o governo por levar a cabo ataques indiscriminados, como ataques aéreos e bombardeios de artilharia a áreas residenciais. Ele também se posicionou contra a aplicação de sanções contra a Síria, por constituírem uma negação dos direitos fundamentais ao povo desse país, onde, segundo a ONU, existem 2,5 milhões de pessoas que necessitam de ajuda humanitária. O especialista reiterou a necessidade de uma solução política na Síria e ressaltou que “não há possibilidade de uma solução militar.” (Correio do Brasil, 22/09/2012).
Esta é a verdade.
Por que o império quer a guerra
Porém, os grandes meios de comunicação da burguesia com o objetivo de convencer os povos da necessidade de mais uma guerra imperialista divulgam mentiras e mais mentiras certos do que afirmou o ministro da Propaganda de Hitler, o nazista Joseph Goebbles: “Uma Mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade”.
Na realidade, o que está por trás da atual guerra que se desenvolve na Síria e que já matou mais de 25.000 sírios é o interesse das potências imperialistas em controlar uma nação que produz petróleo e gás natural – por dia, a Síria produz 380 mil barris de petróleo e tem reservas de 2,5 bilhões de barris e 240 bilhões de m3 de gás natural –; está situada na região estratégica do Oriente Médio e faz fronteira com Iraque, Irã, Turquia, Líbano e Israel. Ademais, a Síria, até por força das circunstâncias, pois tem parte de seu território nas colinas de Golã ocupado por Israel desde 1967, é um país que tem apoiado a luta pelo Estado da Palestina e tem em seu território quase 500 mil refugiados palestinos.
Dessa forma, a substituição do atual governo sírio por um governo submisso à dominação dos EUA, da França e da Inglaterra na região, além de garantir aos monopólios desses países o controle sobre petróleo e gás, também enfraquece o Irã, a luta do povo palestino e facilita o controle político do Oriente Médio. Em resumo, se trata de mais uma guerra para assegurar os interesses de multinacionais como a Exxon, BP, Chevron, Barrick Gold, Shell, Total, Monsanto, HSBC, Deutsche Bank, Goldman Sachs, entre outros e de criar demanda para a indústria militar dos países imperialistas: a Boeing (EUA), a Northrop (EUA), a General Dynamics (EUA), a Raytheon (EUA), a BAE Systems, a EADS (europeia), a Finmeccanica (italiana), a L-3 Communications (EUA) e a United Technologies (EUA).
De fato, há várias comprovações da existência de paramilitares a serviço da CIA na Síria e o governo denunciou na ONU a existência de 60.000 mercenários pagos pelas potências imperialistas atuando no país.
O chamado Exército Livre da Síria recebe há muito dinheiro e armas da Inglaterra, da França e dos EUA. Segundo a BBC, agência de notícias inglesa, o governo britânico entregou mais de 7 milhões de dólares em “abastecimento médico e equipamentos de comunicação’ aos grupos armados sírios. A França, que teve a Síria como colônia até 1949, defendeu, por intermédio do ministro das Relações Exteriores Laurent Fabius que “as zonas liberadas sírias que estão sob controle dos rebeldes recebam ajuda financeira, administrativa e sanitária.” O chanceler francês prometeu ajuda de 5 milhões de euros (R$ 12,8 milhões) aos opositores.
A Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, anunciou no último dia 29 mais US$ 30 milhões de assistência em alimentos, água e serviços médicos e mais 15 milhões em “equipamentos de comunicação” à oposição política não-armada”.
Ora, apesar da ONU adotar sanções contra a Síria – o governo sírio é reconhecido pela organização e por centenas de países – uma intervenção como essa que ocorre no país fere todas as leis internacionais e mostra que há muito o imperialismo jogou na lata do lixo o princípio da convivência pacífica entre os países e o respeito à autodeterminação das nações.
São essas, portanto, as razões que asseguram que mais uma guerra imperialista está a caminho. Tal situação coloca perante todos os homens e mulheres livres que não querem nem aceitam uma ditadura mundial do capital e a escravidão da humanidade por um punhado de países imperialistas governados por meia dúzia de bancos e de monopólios, a questão de o que fazer para deter esses genocídios e impedir que novas guerras sejam desencadeadas por potências capitalistas. Tais potências, mergulhadas numa profunda e grave crise econômica, veem como sua salvação aumentar a exploração dos trabalhadores, abocanhar as riquezas dos povos e dominar o mundo. Com a palavra Che Guevara: “O imperialismo capitalista foi derrotado em muitas batalhas parciais. Porém é uma força considerável no mundo e não se pode aspirar à sua derrota definitiva sem o esforço e o sacrifício de todos”¹.
Luiz Falcão é membro do comitê central do PCR
Notas
¹ Che Guevara. Discurso em Seminário Econômico de Solidariedade Afroasiática. 1965)
A presidenta Dilma Rousseff em encontro com o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, em Brasília, rejeitou uma possível intervenção militar unilateral no Irã e qualquer solução militar para a crise na Síria. Dilma “reiterou a convicção” do Brasil de que não há uma “solução militar possível para a crise síria”. “Um processo político liderado pelos próprios sírios é o melhor caminho para uma solução ao conflito”, declarou a presidenta da República.
Ela disse igualmente que o Brasil se preocupa com a crescente retórica em prol de uma ação militar unilateral no Irã. “Qualquer iniciativa desse tipo constitui uma violação à Carta da ONU e terá grandes consequências para o Oriente Médio”, acrescentou.
Para Dilma, é urgente que a comunidade internacional apoie o processo de paz entre Israel e Palestina. “O multilateralismo deve guiar a todos na busca de uma solução para os conflitos do Oriente Médio. O processo de paz entre Israel e Palestina só é viável com uma maior participação da comunidade internacional; consideramos que adiar uma solução (para esse conflito) só serve para fortalecer interesses extremistas que existem em todos os lados”, completou.
Dilma reafirmou ainda que considera a ONU o principal centro de governo global por valorizar o multilateralismo e o direito internacional: “Consideramos que só uma ONU reformada pode manter uma ordem internacional baseada em regras”, concluiu.
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