A Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (APES-PB) organizou, no último dia 27, uma passeata pelas ruas do Centro de João Pessoa em defesa da implantação imediata do passe-livre nos transportes coletivos para toda a rede pública de ensino (municipal, estadual e federal). A manifestação, que contou com cerca de 350 estudantes, fez parte da Jornada Nacional de Lutas Edson Luís.
O prefeito Luciano Cartaxo (PT) prometeu em campanha que, já no primeiro dia letivo de 2013, todos estudantes da rede pública teriam o direito garantido. No entanto, o prazo de implantação foi adiado para o centésimo dia de sua gestão (10 de abril) e apenas para a rede municipal.
Chegando à Prefeitura, os estudantes formaram uma comissão e foram atendidos pelo chefe de gabinete do prefeito Zennedy Bezerra. Alguns compromissos de diálogo permanente e de participação na elaboração final do projeto foram estabelecidos, mas a Prefeitura alega impedimento legal para estender o benefício a todos, uma vez que os recursos sairão da Secretaria de Educação do Município.
Para Athamir Marcos, tesoureiro da APES-PB, “o projeto da Prefeitura traz um importante avanço, mas é limitado. A questão mais importante, no entanto, é que ele abre caminho para os estudantes de João Pessoa fazer história, lutando e conquistando o passe-livre para todos. Vamos agora mostrar que o problema é o lucro gigantesco dos empresários do setor e que esta não é apenas uma questão da Educação, mas também de mobilidade urbana, devendo ser discutida por outras secretarias e até mesmo pelo Governo do Estado”.
No último dia 26 de março, ocorreu a posse da nova gestão do Grêmio Estudantil Cabanagem, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, campus de Belém. A eleição foi realizada no dia 7 de março, com participação de mais de 500 estudantes, elegendo a chapa vencedora, Construção Coletiva, com 62% dos votos.
Na posse, bastante prestigiada pelos estudantes, estavam presentes várias representações de entidades estudantis, como a Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), a Federação Paraense dos Estudantes do Ensino Técnico (Fepet), a União dos Estudantes Secundaristas de Belém (Uesb), o grêmio da Escola Estadual Pedro Amazonas Pedrozo, o CA de Telecomunicações do IFPA, o DCE da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), além de Antônio Neto, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que, em sua intervenção, ressaltou a importância da organização dos estudantes e relembrou lutas travadas pela sua geração no movimento estudantil na cidade, como a luta pela meia-passagem. A nova presidente do grêmio, Jaquelliny Lopes, ressaltou o tamanho da responsabilidade que a nova gestão tem pela frente: “Este é o ano da conquista do Restaurante Estudantil do IFPA”, encerrando o evento e chamando todos a se juntarem nesta luta.
O Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU) aprovou, e a Prefeitura de Porto Alegre confirmou, no dia 21 de março, um reajuste de 6,51% para a passagem de ônibus na cidade. Com isso, a tarifa passou de R$ 2,85 para R$ 3,05, e a Capital gaúcha passou a ter a passagem mais cara do país em ônibus de linhas comuns. A proposta de reajuste da Empresa Pública de Transporte e Circulação foi aprovada por 17 votos favoráveis (dentre os quais está a entidade que representa os estudantes secundaristas no Conselho – Umespa) e um voto contrário da União de Moradores de Porto Alegre (Uampa).
Além disso, o representante da CUT-RS, Luís Afonso Martins, retirou-se da reunião do Conselho por entender que a planilha de custos apresentada pela Prefeitura não respeitava um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que afirma que a passagem vigente até o momento poderia ser reduzida de R$ 2,85 para R$ 2,65. E mais: um dos pré-requisitos legais para que ocorra o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre é ter sido concretizado o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários. De acordo com a lei municipal 8.023, a tarifa só poderá aumentar “na data-base da categoria profissional dos rodoviários, por ocasião da revisão salarial” ou “quando a inflação acumulada desde o último reajuste, medida pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, ultrapassar 8%”. No entanto, mesmo com o dissídio coletivo dos rodoviários sub judice e com essa questão não pacificada, ocorreu o aumento.
Segundo pesquisa do Dieese sobre a evolução do valor da tarifa em Porto Alegre e a evolução do salário dos rodoviários, “desde 1994, a tarifa tem um reajuste acumulado de 670%, enquanto que o INPC acumulado no período foi de 272%. Em 1994, o salário do motorista valia 1.184 passagens. Em 2012, esse valor representava apenas 610 passagens”. Isso quebra o argumento dos empresários que dizem que o salário dos rodoviários encarece a tarifa.
A população de Porto Alegre protestou contra o aumento, em especial os estudantes que realizaram cinco passeatas, reunindo o conjunto das entidades e organizações que compõem o movimento estudantil. Infelizmente, o acordo da Prefeitura com alguns de seus financiadores de campanha, os empresários do transporte, falou mais alto. Mas a luta continua.
A jornada nacional de lutas Edson Luís mobilizou estudantes do Litoral ao Sertão em Pernambuco, liderados pela União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe) e pela União da Juventude Rebelião (UJR). Estudantes em Petrolina, Caruaru e Recife organizaram dezenas de ações em defesa da meia-passagem intermunicipal no Estado.
Em Petrolina e Caruaru, no dia 15 de março, ocorreram passeatas e audiências públicas na Câmara de Vereadores sobre a meia-passagem intermunicipal. Centenas de pessoas participaram com muito entusiasmo, e os vereadores também se declararam a favor de uma lei estadual que garanta este direito.
Na Região Metropolitana do Recife foi realizada, no dia 21 de março, uma audiência pública pela meia-passagem intermunicipal na Assembleia Legislativa, organizada pela comissão de Educação da Casa e pela Uespe. Tendo presença da presidente da Comissão de Educação, Tereza Leitão, do secretário de Educação de Pernambuco, Ricardo Dantas, do presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Amaro João, e do representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Paulo Rocha. Participaram cerca 100 estudantes, representando os mais de 400 estudantes que foram em passeata até a frente da Assembleia.
A Uespe apresentou um projeto de lei pela meia-passagem intermunicipal, juntamente com um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas. Segundo o presidente da Uespe, Davi Lira, “a mobilização ganhou força porque colocamos cerca de 1.500 estudantes nas ruas do Litoral ao Sertão e recolhemos mais de 15 mil assinaturas pela meia-intermunicipal.
Foi com este espírito que os trabalhadores da limpeza urbana da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande realizaram uma importante greve de dois dias (04 e 05 de março), arrancando dos patrões 10% de reajuste salarial e 20% no vale-alimentação. O salário do agente de limpeza passa a ser de R$ 712, e o vale-alimentação de R$ 180.
“Muito além das questões econômicas, a greve estourou devido ao repúdio da categoria a uma jornada de trabalho de 10 a 12 horas por dia; às punições injustificadas, demissões imotivadas, humilhações, etc. Com a greve, demos uma grande resposta a tudo isso, e agora vamos fiscalizar com muita determinação o cumprimento do Acordo Coletivo e garantir o fim do assédio”, declarou Ulisses Alberto, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana da Paraíba (Sindlimp-PB).
O Sindicato denunciou amplamente na mídia local a questão do assédio moral e chegou a entregaruma carta ao secretário da presidenta Dilma Rousseff, que esteva em visita à Paraíba.
No dia 25 de março, aconteceu o primeiro encontro de Cipeiros da região Metropolitana do Recife, realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos (Sintect), tendo a participação de vários sindicatos, trabalhadores e estudantes das escolas técnicas.
Os palestrantes foram o educador regional da Fundacentro José Hélio, abordando a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) no setor de trabalho o brigadista Manoel Pedro, técnico em combate a princípios de incêndio, abordando a forma correta de manuseio de agentes de extintores, além de Thiago Santos, do Movimento Luta de Classes (MLC), fazendo um relato sobre a importância dos sindicatos na organização dos trabalhares.
Ao final, o companheiro Wilmar Fideles, organizador do encontro, declarou “que todos os participantes saíram mais conscientes da importância da Cipa e do seu papel”.
Os trabalhadores da Empresa Vilma Alimentos, localizada na cidade de Contagem, em Minas Gerais, aderiram à campanha que exige da empresa reconhecimento do SindMassas como o representante legítimo da categoria nas negociações entre trabalhadores e patrões. O reconhecimento se deu através do abaixo-assinado. Em apenas três dias, foram colhidas mais de 300 assinaturas, mostrando que o sindicato deve ser construído e reconhecido principalmente pela sua base.
A Vilma é uma das maiores empresas do ramo de Alimentos no Brasil, a maior do Estado. Seus produtos são comercializados nas regiões Sudeste, Sul, parte do Norte e Nordeste. Seu faturamento, em 2012, chegou à R$ 470 milhões, e a previsão é fechar 2013 com um lucro de R$ 550 milhões. Enquanto isso, os trabalhadores da empresa recebem um salário miserável de R$ 700,00, em média, e recebem uma Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 170,00, dividido em duas parcelas.
Mas a exploração não está concentrada apenas nos baixos salários. Há inúmeros trabalhadores que exercem seu trabalho em alto forno, chegando a uma temperatura de 60 graus, e não recebem insalubridade nem periculosidade. Além disso, o trabalhador que faltar uma vez no mês, mesmo apresentando atestado médico, perde o direito à cesta básica, não recebendo a mixaria da PLR no final do ano.
Cansados da omissão do antigo sindicato que tudo aceitava de cabeça baixa, os trabalhadores apoiam as ações desenvolvidas pelo novo sindicato, o SindMassas. As assinaturas continuarão a ser colhidas durante e serão anexadas à documentação que obrigará as empresas de Contagem a assinar o Acordo Coletivo com o SindMassas. Assim fica claro que os trabalhadores entendem que só a sua luta e a sua organização pode melhorar suas condições de vida e poderão ter melhores salários e condições de trabalho.
As reservas brasileiras reconhecidas somam 14 bilhões de barris de petróleo. A 11ª rodada de licitação do petróleo poderá entregar mais que o dobro de nossas reservas, a julgar pela declaração da própria diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, durante um seminário realizado no dia 18 de março em Copacabana, no Rio.
Na abertura do evento, promovido pela ANP e pelo Governo Federal, com o objetivo de apresentar os blocos a serem leiloados aos investidores, Magda Chambriard destacou a importância da licitação, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, com a oferta de 289 blocos distribuídos em 11 bacias sedimentares (Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano).
Em declaração divulgada pela assessoria de imprensa da ANP, Magda Chambriard afirmou:“A rodada vai oferecer excelentes oportunidades para empresas de origem nacional e estrangeira, de todos os portes, interessadas em atuar no Brasil”. Ela disse que estimativas apontam um volume de 30 bilhões de barris de óleo in situ (volume de óleo ou gás em uma determinada região, cuja extração depende de fatores de recuperação e que não pode ser entendido como reserva) nas bacias da Margem Equatorial incluídas na rodada, além de cinco bilhões de óleo in situ na Bacia do Espírito Santo e 1,7 bilhão de óleo in situ nas bacias maduras.
É lamentável, mas a maioria dos brasileiros não está se dando conta do que acontece. As mudanças da lei do petróleo, durante o Governo Lula, adotando modelo de compartilhamento e nomeando a Petrobras operadora única do pré-sal, despertou a ira das multinacionais. Mas elas preferiram ficar caladas, segundo denúncia do WikiLeaks, que revelou o conteúdo de um telegrama que afirmava que “qualquer ação deveria ser feita com cautela, para não despertar o nacionalismo nos brasileiros”.
O que agora assistimos leva a algumas conclusões óbvias: discutir os royalties, como fazem a presidente, os governadores, o Congresso Nacional e o STF é a forma mais eficaz de desviar a atenção da sociedade e deixar acontecer a 11ª rodada de leilão da ANP. Os royalties funcionam como “boi de piranha”, mas, enquanto as piranhas comem um boi, passa toda a boiada. Enquanto se discutem os royalties, que representam 10% da indústria do petróleo, as multinacionais levam os demais 90%.
Se nos leilões anteriores a Petrobras manteve uma posição arrojada, arrematou a maior parte dos blocos e, com isso, reduziu as perdas da nação, desta vez, a empresa entrará na disputa de mãos atadas, sob a síndrome do “prejuízo” que lhe foi imputado falsamente, já que teve um lucro de R$ 21 bilhões.
Os recursos que entram por meio dos leilões pouco representarão na contabilidade da Petrobras. Por isso costumamos afirmar que a ANP está vendendo um bilhete premiado. Só a submissão exacerbada de um país – ou a corrupção desenfreada em alguns escalões – explicaria a manutenção dos leilões de petróleo, nos moldes anunciados pela ANP.
Ao invés de despertar o nacionalismo em defesa do nosso petróleo, nossos representantes criam a disputa, a guerra entre os estados brasileiros, chamam até de “covardia”, gritam “Veta, Dilma!”. Enquanto isso, as multinacionais fazem o banquete com nosso petróleo.
Perplexos, temos a impressão de estar assistindo a um grande conluio entre as classes dominantes e seus representantes em todas as esferas – Executivo, Legislativo, Judiciário, grande mídia – para desviar a atenção do que realmente importa e deixar o povo desnorteado e confuso. Parecem compactuar com o que disse o primeiro diretor-geral da ANP, David Zilberstein, então no Governo de Fernando Henrique Cardoso, para uma plateia de megaempresários: “O petróleo é vosso!”.
Emanuel Cancella,
diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Os ativistas do jornal A Verdade em Pernambuco têm desenvolvido uma nova forma de divulgação e de circulação da imprensa popular. Semanalmente, temos realizado no metrô de Recife brigadas do jornal.
Sempre à noite, ao voltar do trabalho, passageiras e passageiros têm a oportunidade de conhecer o jornal no metrô e se conscientizar do que acontece em nosso país e no mundo. Os pronunciamentos dos brigadistas retratam a realidade da população, denunciam os abusos dos capitalistas e seus governos contra o povo e propagandeiam o socialismo.
Em média, 60 jornais são vendidos em cerca de uma hora de brigada. Isso demonstra a identificação do povo com a imprensa popular, o jornal A Verdade.
A brigada é na verdade uma escola de agitadores políticos e espaço para denunciar os crimes e a exploração existente nessa sociedade que só explora e nada retribui para aqueles que a constroem. Por isso,continuarão as brigadas no metrô, as denúncias e o despertar do povo para a necessidade de transformar revolucionariamente a sociedade.
O Sistema Público de Saúde (SUS) é o responsável pela assistência preventiva e curativa nos postos de saúde, clínicas populares e hospitais gerais.
A Presidência da República anunciou, em fevereiro, a redução dos impostos cobrados dos planos de saúde privados. Sabemos que o dinheiro proveniente dos impostos é a principal fonte de arrecadação da União; então, por que favorecer a ampliação dos planos de saúde em lugar de investir na melhoria do SUS?
Hoje, para garantir uma real qualidade dos serviços prestados, o investimento do Governo na Saúde Pública deveria ser de, no mínimo, 10% da receita da União, mas, na prática, atinge pouco mais que a metade disso. Vale salientar que, além da insuficiência de recursos, tem destaque também a gestão ineficaz, que atualmente sucateia a saúde com a burocratização e o desvio de verbas.
Ao se reduzirem os impostos dos planos de saúde, além de se reduzirem indiretamente os recursos do SUS, alimenta-se o mercado dos planos privados, que transformam a saúde em mercadoria e visam apenas ao lucro das empresas.
Tiro pela culatra
Diante da limitada capacidade de atendimento do SUS, os planos de saúde prometem uma melhor assistência e qualidade dos serviços a um preço acessível aos trabalhadores. Na prática, porém, o que vemos é o desrespeito ao consumidor, preços abusivos (principalmente para idosos e portadores de doenças crônicas) e serviços precários. Segundo dados da revista Exame, desde 2001, os planos de saúde lideram o ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e, só em 2012, foram responsáveis por 20% dos atendimentos do instituto. Entre as principais reclamações estão a insatisfação com os atendimentos e a demora na marcação de consultas. (Exame.com, 04/03/2013)
Além disso, é comum a negação de procedimentos onerosos, como exames diagnósticos e tratamentos de ponta, fazendo com que os usuários busquem atendimento no SUS, que serve como “retaguarda” dos planos de saúde privados.
Essa medida surge, portanto, como mais um golpe ao SUS. Não bastasse tudo isso, as gestões dos serviços públicos de saúde estão sendo entregues nas mãos da iniciativa privada, seja através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidade privada criada pelo Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), para gerenciamento dos hospitais universitários, seja através das autointituladas Organizações Sociais (OS), na verdade, empresas de caráter privado que vêm se expandindo em todo o País na gerência de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e postos de saúde.
Agora, o Governo reduz os impostos dos planos de saúde, contribuindo para o aumento dos lucros dos empresários e fazendo com que os trabalhadores paguem duas vezes por este direito: primeiro com os impostos que financiam o SUS, e, segundo, com o pagamento de empresas privadas, responsáveis por serviços de péssima qualidade.
Organizar para salvar o SUS
A Constituição Federal, em seu artigo 196, diz que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Na vida real, nem todos têm acesso à assistência médica, e o Estado tenta se responsabilizar cada vez menos pelos serviços.
Se foi possível, nos anos 1980, mobilizar grande parte da população nacional na defesa da criação de um sistema único, universal e gratuito de saúde, por que não seria possível organizar novamente um movimento de resistência?
É preciso, desde já, despertar em cada um de nós a necessidade de lutar contra esta e outras injustiças, sempre almejando uma sociedade igualitária, na qual a saúde seja vista como um direito e não uma mercadoria.
Ildo Sauer é professor titular e diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP. Foi diretor de gás e energia da Petrobras no primeiro Governo Lula. É um dos maiores cientistas brasileiros na área de energia com diversos artigos publicados em periódicos internacionais e livros. A Verdade foi ouvir este especialista para mostrar os sérios riscos que correm hoje as riquezas naturais do Brasil, sua economia e sua soberania.
A Verdade – No momento se fala muito das divisões dos royalties, mas pouco se discute no Congresso Nacional sobre a nova rodada de leilões do pré-sal. O que isso significa, quais os ganhos e as perdas desses leilões para os brasileiros?
Ildo Sauer – O grande problema é que não sabemos quanto petróleo foi entregue pelos leilões. Isso significa que o Brasil leiloou uma riqueza sem saber o seu valor. É uma grande irresponsabilidade o Governo organizar outra rodada desta mesma maneira, considerando ainda o momento de valorização do óleo existe nos blocos.
As perdas são enormes numa situação como essa. A luta pelo lucro suplementar, definida por Karl Marx, é uma luta radical entre a burguesia. Seus interesses são contraditórios. O petróleo tem o poder de, com um investimento baixo, gerar uma margem de lucro enorme.
Há muita divulgação na imprensa sobre os prejuízos da Petrobras. Qual é a situação real da empresa?
Na minha opinião, são três disputas que existem em relação aos rumos do controle e produção de petróleo no Brasil.
Os acionistas fazem uma enorme pressão política para que a Petrobras seja extremamente produtiva. Afinal, querem o retorno do que investiu o quanto antes, levando em conta também a pressão do capital em época de crise. Portanto, quanto mais alto o valor de venda, maior o lucro, e não importam as consequências para a economia.
Outra tendência capitalista é a da indústria nacional. Para a economia interna interessa que os derivados de petróleo acompanhem o mercado internacional. Para empresas como a Gerdau e a Vale, quanto mais baixo o valor dos derivados, mais lucros poderão ter.
Essa disputa tem reflexão na imprensa do Brasil, pois trata-se de uma disputa para pressionar o Governo para que consigam seu objetivo.
Qual deve ser a posição do movimento popular diante dos leilões?
Os setores populares do Brasil, desde a luta “O petróleo é nosso”, liderada pela UNE, até hoje, defendem que os recursos gerados pelo petróleo sejam utilizados para o povo: reforma urbana e agrária, saúde, educação, investimento em ciência, tecnologia e agroecologia, é o que eu defendo.
Diante desse quadro, o Governo brasileiro, com o PT assumindo em 2002 com a esperança de o programa popular ser atendido, sucumbiu às pressões do capital financeiro e traiu o povo que o elegeu.
O Governo Lula organizou cinco rodadas de leilão contra quatro de FHC. Além disso, manteve a ANP (Agência Nacional de Petróleo), criada pelo Governo tucano, que é uma agência que fundamentalmente cumpre o papel de expor e oferecer as riquezas nacionais para o superlucro.
Diante dessa realidade, o Governo joga uma cortina de fumaça para a população e para fazer propaganda política nas próximas eleições. Os royalties não passam de 15% do valor total gerado pelo petróleo nacional. A UNE deveria defender a estatização e o controle público do pré-sal e toda a cadeia petroleira do Brasil. A UNE não pode ser pautada pelos royalties, que é um jeito inócuo de resolver os grandes problemas de nosso país. Esse debate gerou também uma luta fratricida entre o bloco São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo contra os outros estados. A verdade que é o Estado brasileiro é que tem ficar com o lucro. Os locais de extração, em sua maioria, são longe da costa e sob responsabilidade da marinha brasileira.
Estão privatizando o nosso petróleo?
Tenho informações seguras, do Consulado americano, de que a Dilma sempre defendeu os interesses do capital financeiro. Quando secretária no Rio Grande do Sul, seu nome sempre esteve ligado às privatizações. Inclusive, o Governo vem criando empresas extremamente lucrativas financiadas pelo endividamento público, coordenadas pelo BNDES, por exemplo.
Por fim, o capital quer retirar o óleo e transformá-lo em dinheiro o mais rápido possível. Deixando migalhas para serem repartidas pela população. Estão no Brasil todas as grandes empresas mundiais do setor. A novidade é a agressividade das três petroleiras chinesas que estão com mais dinheiro para comprar, sob qualquer custo, o lhes interessarem. O correto seria o Brasil deixar o petróleo debaixo da terra e controlar a produção. Por isso, a imprensa ataca tanto a Venezuela, que produz e investe sob o interesse da população venezuelana. O papel da esquerda e de entidades como a UNE, não é ficar submetidas às contradições da burguesia, mas sim defender os interesses populares, que historicamente foram de uma Petrobras pública, sob controle do povo.
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