O estado de Pernambuco se encontra em estado de calamidade contra a vida das mulheres. Todos os dias são vitimadas de diversas formas no governo de Raquel Lyra (PSD) que não oferece o mínimo de segurança. Com essa indignação, o Movimento de Mulheres Olga Benario e o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) organizou um ato no último dia 20 de outubro, denunciando o feminicídio da companheira Patrícia Maria Alves da Silva, de 44 anos, cometido pelo ex-companheiro.

Pela falta de políticas públicas, as mulheres pernambucanas são relegadas ao descaso. Em carta entregue a Secretaria de Defesa Social, foi denunciado as violências cometidas contra Patrícia, Alícia, contra a moradora do Cabo de Santo Agostinho, contra Rebeca, Paloma, Adriana e demais mulheres vítimas do machismo que atinge 52,7% da população.

Reproduzimos abaixo, na íntegra, a carta dos Movimentos, com exigências para que essa realidade imposta às mulheres seja transformada.

Movimento de Mulheres Olga Benario e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas em Pernambuco

MULHERES- Precisamos, de uma vez por todas, dar um basta na violência contra as mulheres que se espalha pelo estado de Pernambuco. Diariamente mulheres e meninas são mortas em razão do gênero. Entre janeiro e abril de 2024, 27 mulheres foram assassinadas e no mesmo período de 2025 foram 35 mulheres, conforme a Secretaria de Defesa Social. Ou seja, a violência só cresce a cada ano, a situação beira a calamidade e o poder público segue sem oferecer garantia de segurança às mulheres.

Nos últimos dias, recebemos a triste e revoltante notícia do feminicídio de Patrícia Maria Alves da Silva, de 44 anos. Patrícia era empregada doméstica e recém-ingressa no MLB, moradora da Ocupação Gregório Bezerra Por Palestina Livre, teve sua vida ceifada pelo ex-namorado assassino, fruto da lógica machista e patriarcal, base estrutural da violência contra as mulheres. Ela foi encontrada enterrada em uma mata no Barro, próximo a uma geladeira que foi usada para carregar seu corpo já sem vida. Patrícia não é mais um número estatístico! Ela, assim como tantas outras, era uma mulher cheia de vida, trabalhadora e que lutou até o fim para conquistar o direito à moradia, trabalho, educação e segurança, visto que o Estado não dá garantias desses direitos básicos, o que ocasiona que as mulheres permaneçam no ambiente de violência por não ter onde morar e cuidar de seus filhos.

Infelizmente, não foi apenas o feminicídio de Patrícia Maria que foi notificado nos últimos dias. A verdade é que a violência cresce enormemente em nosso país. A cada seis horas uma mulher é assassinada e a cada seis minutos uma mulher é vítima de estupro. Como o caso da moradora do Cabo de Santo Agostinho, de 48 anos, que foi estuprada por um Agente do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) dentro de um posto policial, em um espaço supostamente seguro para as mulheres.

O estuprador alegou durante a blitz que o veículo da vítima possuía dívidas e a enganou até o local da violência no próprio posto policial. Graças a pressão popular, o estuprador foi preso 5 dias após o crime. Mas, se não houver uma apuração, responsabilização e investigação severa pelos órgão competentes, pode ser esse mais um caso estatístico de violência. Não podemos tolerar, jamais, a violência institucional contra as mulheres.

Por mais espaços seguros para todas as mulheres!

 O fato é que se as mulheres pernambucanas e as organizações populares não tivessem pressionado a Polícia Militar a acelerar a investigação, o caso do Cabo seria mais um a ser esquecido. A governadora Raquel Lyra (PSD) disse, somente após pressão popular, que “Estamos trabalhando para garantir o acolhimento da vítima e a investigação severa desse caso. Uma coisa é certa: aqui, em PE, não toleramos violência contra mulher”.

O que contradiz a afirmação da governadora é que no estado de Pernambuco existem 185 municípios e apenas 15 possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Dessas, apenas 7 funcionam 24 horas. A estrutura nos municípios que não possuem Delegacias da Mulher é ainda pior: mulheres são revitimizadas e desacreditadas por negligência dos agentes.

A responsabilidade pela proteção das mulheres cabe ao Estado. Representamos 52,7% da população total do Estado e representamos 43,6% da força de trabalho. Vemos como recai sobre as mulheres trabalhadoras, maioria explorada, o peso da insegurança estatal, que mesmo com uma governadora mulher, a violência continua e políticas concretas de combate à violência contra a mulheres são quase que inexistente.

Em julho deste ano, Rebeca Vicente dos Santos, manicure, foi morta a facadas pelo ex-parceiro, após ser obrigada a procurar ajuda na cidade vizinha, Camaragibe, pois em São Lourenço não existe Delegacia Especializada. Em Camaragibe, a Delegacia não funciona 24 horas e o CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) funciona de 8h às 16h, negando que as mulheres trabalhadoras também são vítimas de violência e precisam de auxílio.

Em Olinda, o serviço público fez mais uma vítima: Paloma Alves Moura, 46 anos, chef de cozinha, foi deixada para morrer no Hospital e Maternidade Tricentenário. Paloma procurou a emergência hospitalar por estar com sangramento vaginal em razão de endometriose, deu entrada na emergência e a equipe médica suspeitando de um aborto, negligenciou e negou o atendimento. Paloma morreu em decorrência da perca severa de sangue dentro da unidade hospitalar sem receber socorro.

Em Sanharó, Agreste de Pernambuco, Adriana Cordeiro foi morta a tiros. Ela tinha 34 anos e estava grávida de 5 meses e era mãe de 8 filhos.

Alícia Valentina, 11 anos, estudante da Escola Municipal Tia Zita em Belém de São Francisco, Sertão de Pernambuco, teve decretada morte cerebral após sofrer agressões por se negar a “ficar” com um colega de escola.

Nós não temos um local seguro, não podemos andar pelas ruas tranquilas, e não podemos contar com o Poder Público. Este modelo de sociedade nada tem a oferecer às mulheres, pois se beneficia da opressão imposta às mulheres que nos joga insegurança, baixos salários e uma vida de miséria, vê as mulheres como meras mercadorias e fonte da reprodução social.

Por isso, necessitamos de mais Centros de Referência para acolhida de mulheres; reivindicamos Delegacias Especializadas nas localidades que não a possuem e que funcionem por 24 horas e pela ampliação das que já existem, bem como, exigimos justiça por Patrícia, Paloma, Alicía, Adriana e tantas outras foram vítimas de violência de gênero e pela negligência e falta de políticas públicas para as mulheres.

Reafirmamos que se o poder público e seus agentes continuarem a tratar a vida das mulheres como meros números, sem ações concretas e sem contato direto com a sociedade civil organizada, as mulheres pernambucanas não estarão seguras. Não podemos, e nem devemos nos sujeitar a essa realidade.

Outro fator importante para a proteção da vida das mulheres é a aplicação de políticas públicas e da lei de forma célere. Muitas mulheres são dependentes do Poder Judiciário para ter acesso à pensão alimentícia para seus filhos. Acontece que a falta de acesso ao poder judiciário faz com que as mulheres, por falta de condições financeiras permaneçam em lares abusivos e violentos; quanto ao julgamento de seus agressores, vemos a demora nos processos, onde as vítimas não encontram amparo jurídico para prosseguir com as denúncias; quando se trata do reconhecimento de paternidade e da guarda dos filhos, há demora e negligência em garantir ambientes seguros para as crianças e as mães. Acontece que o acesso à Justiça é limitado para as mulheres trabalhadoras. Por isso, é essencial que as Varas funcionem em regime de plantões para atender as mulheres que se mantém na violência pela dependência financeira ou psicológica e, pela negação ao acesso a políticas públicas são sujeitas à marginalidade.

Ademais, muitas mulheres não recebem apoio quanto ao cuidado de seus filhos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022, do IBGE, mostram que as mulheres nordestinas dedicam 23,5 horas da semana para o cuidado de pessoas e/ou trabalho doméstico, enquanto para os homens o tempo dedicado cai pela metade. Essa discrepância se desenvolve para as mulheres o dever social do cuidado coletivo das crianças. As vagas nas creches são insuficientes, deixando milhares de crianças foram do ambiente escolar na primeira infância, sem acesso à creche e escolas em ensino integral, impedido que as mães possam se qualificar profissionalmente e ter acesso a emprego e renda.  Portanto, deve haver ampliação com qualidade das creches e escolas em tempo integral, bem como, políticas de qualificação de emprego e renda para as mulheres.

Sem a garantia do cumprimento dos direitos básicos já estabelecidos na Constituição Federal, aplicação da Lei Maria da Penha, bem como a criação de empregos dignos e que respeitem os direitos trabalhistas, não mudaremos os números de violência contra às mulheres em nosso Estado. Por isso, é dever do governo e de seus Órgãos esta garantir.

Reivindicamos:

1. Investigação célere e punição aos criminosos que violam, estupram e assassinam as mulheres;
2. Ampliação da rede de Delegacias Especializadas e que estas funcionem 24h também nos fim de semana e feriados;
3. As delegacias devem ser espaços seguros, com profissionais capacitados e com equipe interdisciplinar para receber a denúncia, acolher a vítima e orientar as ações jurídicas, psicológicas e de assistência social;
4. Criação de Centros Especializados que atendam e orientem as mulheres com ações práticas que possibilitem as mulheres deixarem ambientes violentos.
5. Regime de plantões nas Varas de Família e Cíveis para atendimento de todas as mulheres trabalhadoras do estado;
6. Ampliação do número de vagas nas creches, bem como garantir que as mulheres tenham condições de formação profissional, emprego e renda com políticas públicas efetivas para atender as necessidades básica de moradia, educação e saúde.

Abaixo a violência contra a mulher!

Justiça por Patrícia!

Pelo fim do feminicídio e da violência contra as mulheres!