UM JORNAL DOS TRABALHADORES NA LUTA PELO SOCIALISMO

domingo, 16 de novembro de 2025
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Estudantes realizam protesto por passe livre e pela revogação do aumento da passagem em Caruaru

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uesc 2Na última sexta-feira, dia 18/07, estudantes organizados pela União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), pela União da Juventude Rebelião (UJR) e pela Frente de Luta pelo Transporte Público, realizaram protesto exigindo da prefeitura passe livre e a anulação do aumento da tarifa do transporte público na cidade.

O ato percorreu as principais ruas do centro da cidade com palavras de ordem e muita combatividade da juventude presente, chamando a atenção de toda a população.

Ao chegar na prefeitura, a manifestação foi recebida pelo diretor de trânsito, Alex Monteiro, e pelo gerente de Defesa Social, Rui Sales. Na reunião, os representantes do movimento apresentaram a pauta de reivindicações e entregaram um dossiê sobre a situação atual do transporte coletivo na cidade.

Esse foi apenas o primeiro ato da campanha da UESC pelo passe livre em Caruaru, que se depender dos estudantes da cidade, será vitoriosa. Quem luta, conquista!

 Redação Caruaru-PE

Situação da saúde no estado de Pernambuco

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RemedioApesar do que dizem os governantes, a saúde padece de investimentos. Resultado: Hospitais superlotados faltam vagas em UTI, não tem profissionais suficientes e faltam medicamentos. Mas, quando achávamos que não poderia piorar, eis que piora: agora não tem nem dieta para os pacientes com sonda! O motivo: falta verba.

Muitos pacientes debilitados não têm condições de se alimentar pela boca, sendo necessário que se alimentem por sonda. Porém, para que realmente estejam nutridos, necessitam de uma série de proteínas, carboidratos, vitaminas e suplementos. Para isso, existem preparados industriais que contém todos os nutrientes necessários, de acordo com as necessidades individuais, prescrito por nutricionistas.

Sem esses nutrientes, a doença se agrava, pois o sistema imunológico fica fragilizado, aparecem infecções, lesões de pele, o tempo de internamento aumenta, o paciente fica desnutrido e o fim pode ser trágico.

Apesar de parecer evidente a importância do produto, desde o dia 21 de julho que não tem mais dieta para os pacientes do Hospital da Restauração (HR), referência no estado de Pernambuco para traumas, neurocirurgia e queimados.

Em resposta ao serviço de nutrição do HR, a secretaria de saúde informou: “… não há dinheiro para a compra de novo estoque de dieta e não há previsão para retorno a normalidade.” No lugar da dieta passaram a fornecer leite para os pacientes!

Enquanto isso, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, declara em sua campanha à presidência da República que resolveu o problema da saúde em Pernambuco! Bela solução.

José da Silva – PE

Pesquisa que teve apoio da NASA prevê colapso da sociedade capitalista

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Professor Safa Motesharrei
Professor Safa Motesharrei

Socialismo ou barbárie foi a frase cunhada pela comunista Rosa de Luxemburgo no início do século passado para expressar a urgência de transformações que impedissem catástrofes sociais. Um século após a frase ser dita, cientistas têm comprovado, através da análise das condições que levaram outras sociedades ao colapso, que a injustiça social somada a alterações climáticas geradas pelo consumo predatório podem levar ao colapso da atual sociedade capitalista.

Uma recente pesquisa conduzida pelo cientista Safa Montesharrei, PHD em matemática aplicada a políticas públicas, professor da Universidade de Maryland e diretor do Centro Nacional de Síntese Socio-Ambiental, analisou as condições que levaram ao colapso sociedades como as de Roma, Babilônicas e Maias e constatou que a forma atual como se desenvolve nossa civilização pode nos levar ao colapso em algumas décadas.

A pesquisa aponta a extrema acumulação de riqueza como uma das principais causas desse possível colapso quando afirma: “…a riqueza acumulada não é sequer distribuída pela sociedade, mas se mantem estritamente controlada por uma elite. A massa da população, mesmo produzindo a riqueza, recebe apenas uma pequena porção desta das elites, normalmente o suficiente ou menos do que é necessário para a sobrevivência.”

Montesharrei e seus parceiros na pesquisa criaram um modelo matemático e interdisciplinar para calcular as possibilidades de um colapso social chamado de Dinâmica Humana e Natural (HANDY, pela sigla em inglês). Para eles, “se as atuais condições e relações humanas se mantiverem como estão nos dias de hoje… nossa pesquisa indica que será difícil evitar um colapso social”.

Como a pesquisa contou com cientistas e financiamento da Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço (NASA, pela sigla em inglês), várias organizações da extrema-direita estadunidense afirmaram que a NASA teria sido tomada por comunistas e que isso se tratava de uma manobra do governo “esquerdista” de Obama. A realidade é dura para aqueles que defendem a concentração de riqueza e a permanência da injustiças sociais.

A verdade é que com o avanço da interdisciplinaridade na pesquisa científica, várias ferramentas das ciências naturais estão sendo utilizadas para aprofundar e comprovar teses da área das ciências humanas. De fato, essas novas pesquisas têm comprovado o que há muito era evidente, ou seja, que um sistema de profunda desigualdade e baseado no consumismo como é o capitalismo pode levar toda uma civilização à barbárie.

Fonte: HANDY, artigo de Safa Motesharrei

Jorge Batista, São Paulo.

Campanha pela readmissão dos metroviários em São Paulo se fortalece

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Muita solidariedade e apoios marcaram o último período da campanha pela readmissão dos metroviários de São Paulo. Atividades como a distribuição de carta aberta dentro das estações, atos públicos na estação Sé, abaixo assinados, entre outras, deram destaque à importante desta luta. Um dos mais representativos foi o debate sobre direito de greve, realizado na faculdade de direito do Largo São Francisco com os Juristas Souto Maior e Cezar Britto.

A categoria metroviária demonstra a cada dia que defende seus companheiros demitidos injustamente. Cada posto de trabalho visitado pelos demitidos a solidariedade e a vontade pela volta deste é demonstrada. Isso fortalece a moral de cada ferido na batalha que foi a greve.

Para o próximo período o Movimento Luta de Classes está fortalecendo a mobilização para audiência pública que se realizará na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) no dia 12 de agosto.

A proposta é uma grande caminhada saindo do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP)  e terminando na  ALESP, no horário de início da audiência. Espera-se que o conjunto dos movimento social que também enfrentam a repressão no estado de São Paulo se juntem ao ato e participem da audiência.

Ricardo Senese, Metroviário demitido e membro do MLC

Caminhada pela Readmissão dos Metroviários!

12 de agosto (terça-feira)
16h
Concentração no Vão do MASP término ALESP

Audiência Pública sobre as demissões dos metroviários em greve
18h
Auditório Franco Montoro

São Paulo terá segundo ato unificado pela Palestina esse domingo

DentroAcontece neste domingo, dia 27 de julho, a partir das 11 horas saindo da praça Osvaldo Cruz, zona oeste de São Paulo, o segundo ato unificado pela Palestina e contra a agressão do Estado Sionista de Israel. O ato é organizado pela comunidade árabe, movimentos sociais, partidos e juventudes de esquerda.

Centenas de manifestações desse tipos estão ocorrendo em vários países do mundo e é necessário que as mobilizações cresçam ainda mais. Não podemos ficar calados nem parados enquanto crianças, idosos, mulheres e homens da faixa de Gaza estão sendo massacrados de maneira absurda.

Vamos para a rua defender que o governo brasileiro rompa relações diplomáticas, colaborações comerciais e científicas com estado assassino de Israel. O isolamento diplomático do sionistas é o único meio de fazer cessar a violência e construir as condições uma solução de paz na Palestina. Participe!

Redação São Paulo

Ato no Rio exige fim da criminalização das manifestações

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01oab8907Em ato carregado de emoção, a OAB/RJ e a Comissão da Verdade do Rio deram início, no último dia 22 de julho, à campanha contra a prisão ilegal e arbitrária dos 23 manifestantes indiciados por “formação de quadrilha armada” pelo judiciário fluminense, após denúncia do Ministério Público/RJ.

O plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB, ficou pequeno para a quantidade de representações partidárias, deputados, entidades civis, advogados e manifestantes que se pronunciaram em defesa da democracia, do direito à livre manifestação e contra o autoritarismo praticado pelo juiz Flávio Itabaiana, segundo a defesa dos acusados.

De acordo com o advogado de 16 dos 23 acusados, Marino D’ Icarahy, que também é pai de um dos presos, a DRCI (Delegacia de Repressão a Crimes de Informática) se transformou no antigo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) dos tempos da ditadura, e setores do Poder Judiciário, segundo Wadih Damus, ex-presidente da OAB/RJ, querem a volta daquele período, já que mandam prender preventivamente sem provas, por cogitação, baseados em escutas telefônicas que nada justificam a prepotência da atitude, além de desrespeito ao processo legal, dificuldade de advogados no acesso aos autos, condenações por articulações midiáticas, numa verdadeira afronta à ordem jurídica.

“Agora, mais do que nunca, devemos exigir que os torturadores da época da ditadura devem ser julgados e condenados pelos crimes que cometeram. As consequências da política praticada naqueles anos, e que continua impune, estão aí, permitindo que o fascismo avance e queira retomar o espaço que lhe foi arrancado”, disse o representante do PCR, Marcos Villela, ao denunciar a criminalização dos atos e movimentos sociais que lutam por justiça e uma vida mais digna para os trabalhadores e o povo brasileiro.

A ira dos fascistas, principalmente após as manifestações de junho do ano passado, só tem aumentado e levado seus representantes incrustados nos órgãos públicos a se vingarem nos jovens que se manifestam por um futuro melhor para o povo. Os exemplos são muitos e só aumentam, pois acontecem em quase todos os estados onde proliferam a indignação e a rebeldia da nossa juventude.

A manhã dessa terça-feira, 22 de julho, reviveu os tempos dos anos de chumbo em que a esquerda, os democratas e patriotas se reuniam na OAB para traçar os rumos da luta jurídica e de rua (quando dava) contra as arbitrariedades, a prepotência e o autoritarismo do regime que prendia, torturava e assassinava os seus opositores. Unanimemente, o plenário rechaçou esse retrocesso e gritou em alto e bom som: “NÃO PASSARÃO. LIBERTEM OS PRESOS POLÍTICOS!”

Redação Rio

Matéria caluniosa do Jornal O Globo é replicada por sindicato

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Resposta do Sindipetro-RJ à matéria caluniosa A conexão sindical do Jornal O GloboResposta do Sindipetro-RJ à matéria caluniosa “A conexão sindical” do jornal O Globo desta terça-feira (22)

Na edição desta terça-feira, 22 de julho, o Jornal O Globo publicou uma matéria com manchete “A conexão sindical” que levanta suspeita sobre o apoio financeiro de sindicatos a manifestações. O Sindipetro-RJ denuncia a matéria como um texto extremamente calunioso e manipulatório. Veja a resposta do coordenador da Secretaria Geral do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, sobre a falácia publicada.

Antes de qualquer coisa, fazemos questão de esclarecer que o Sindipetro-RJ sempre fez parte das principais lutas em defesa da soberania popular e do povo brasileiro. Consideramos fundamental a mobilização cidadã em defesa dos seus direitos e defendemos as manifestações e protestos legítimos do povo por um país mais justo. Repudiamos todo tipo de censura, repressão e criminalização dos movimentos sociais. A história do Sindipetro-RJ é escrita pela participação protagonistas em inúmeras lutas: contra a ditadura militar, pelas Diretas Já, pela ampliação de direitos dos trabalhadores e contra a privatização do petróleo. Esses são motivos de grande orgulho para os petroleiros do Rio de Janeiro.

Nesse sentido, repudiamos as distorções trazidas na matéria “A conexão sindical” do Jornal O Globo desta terça-feira, 22 de julho, que busca criminalizar movimentos sociais e manchar o nome e a história de luta da nossa entidade. O Sindipetro-RJ é uma entidade que sempre trabalhou respeitando a constituição e as leis brasileiras. Por isso, fazemos questão de esclarecer que fornecemos, a pedido dos manifestantes, quentinhas, água e também transporte para o protesto contra o leilão de Libra e outras manifestações, como os atos contra a privatização do Maracanã, em defesa da Aldeia Maracanã, contra a demolição da Escola Municipal Friedenreich, do Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare. Consideramos legítimo o apoio a livre expressão dos movimentos sociais na luta por direitos sociais e por uma vida melhor. Nada disso é proibido pelas leis brasileiras.

Sempre solidário ao povo excluído, o Sindipetro-RJ forneceu donativos e agasalhos para os flagelados da tragédia do Morro do Bumba, da região serrana e na última enchente. Também doou R$5.000,00 (cinco mil reais) ao SEPE para atender às famílias de professores que ficaram sem o salário para seu sustento ao receberem contra-cheques zerados da Prefeitura do RJ, simplesmente por terem participado de greve justa por melhores condições de trabalho.

O Sindipetro-RJ reafirma seu compromisso com a democracia e com a defesa intransigente dos trabalhadores. Vamos continuar na luta pelo fim dos leilões e pela Petrobrás 100% Estatal e Pública.

Diferente do que fala a matéria, também vale destacar que a violência no ato contra o leilão de Libra partiu da força policial. Temos toda a manifestação gravada e nos colocamos a disposição para comprovar essa grande inverdade da matéria.

O Sindipetro-RJ está estudando, junto ao seu departamento jurídico, uma ação contra O Globo que deu um péssimo exemplo de jornalismo ao publicar matéria baseada em inverdades e sem ouvir a versão dos fatos do alvo de seu ataque, neste caso, nós do Sindipetro-RJ.

Emanuel Cancella
Secretário Geral do Sindipetro-RJ
Federação Nacional dos Petroleiros

Aécio Neves usa dinheiro público para fins privados

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Aécio-Neves-com-armaAécio Neves sempre se beneficiou da blindagem oferecida pela mídia de Minas Gerais. Governou o estado por oito anos sem que nenhum setor da grande mídia questionasse de maneira séria casos tão obscuros quanto o gasto de mais de mais de R$ 1 bilhão na nova Cidade Administrativa do estado de Minas, um verdadeiro choque de gestão em um estado com um dos maiores déficits habitacionais do país.

Uma vez candidato a presidente, a situação fica diferente. Não é possível comprar todos os jornalistas do país nem mandar demitir alguém que, de algum estado da federação, questione sua mania de misturar interesses privados com o financiamento público.

O mais novo caso aconteceu no município de Cláudio, que fica a 150 km de Belo Horizonte e tem, segundo o censo de 2010, 25.636 habitantes. Aécio Neves mandou construir, no último ano de seu governo, um aeroporto para pequenos e médios aviões ao custo de R$ 14 milhões em área desapropriada no interior da fazendo de seu tio-avô, Múcio Tolentino, irmão da esposa de Tancredo Neves. O próprio Aécio frequenta de maneira assídua uma fazenda que está no nome de seus tios a 6 km do aeroporto.

A grande imprensa, no entanto, não fez uma associação mais óbvia. No ano de 2013, o helicóptero do deputado mineiro Gustavo Perrela, filho do senador Zezé Perrela, aliado político de primeira hora de Aécio Neves, foi encontrado recheado com uma carga de cocaína no estado do Espírito Santo. O Ministério Público Federal, no entanto, apenas incriminou o piloto e o co-piloto da aeronave, e as investigações sobre a responsabilização dos Perrela até hoje não avançaram. Uma pergunta óbvia fica no ar: quantas vezes as aeronaves de propriedade dos Perrela visitaram o aeroporto de Aécio?

Aécio vem baseando sua campanha, até o momento, na defesa de medidas para fazer avançar o país mesmo que sejam impopulares, segundo afirma. Ele não diz claramente quais são essas medidas, mas seu assessor econômico, Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central na época de FHC), já declarou que o salário mínimo está muito alto e isso prejudica a economia. Outra medida seria a de aumentar o preço das tarifas públicas.

Fica claro que, se eleito, Aécio fará voltar aos piores tempos do governo de Fernando Henrique no Brasil, inclusive piorando aspectos como a corrupção e a venda do patrimônio público. Os trabalhadores nada têm a ganhar com um governo desse tipo.

Jorge Batista, São Paulo

Empresário vira bilionário comercializando Educação

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JanguiaO empresário José Janguiê Bezerra Diniz, 49 anos, natural da cidade de Santana dos Garrotes-PB, entrou para a seleta lista de bilionários da revista Forbes. Como fundador e principal acionista do grupo Ser Educacional, o bilionário acumula patrimônio líquido estimado em US$ 1,1 bilhão (mais de R$ 2 bilhões). O grupo de Janguiê administra 23 unidades de ensino em 17 cidades de 12 estados do Norte e Nordeste, com os nomes de Centro Universitário Maurício de Nassau e Faculdade Joaquim Nabuco.

O enriquecimento de José Janguiê é questionável. O empresário, que até agosto de 2013, também era procurador do trabalho do Ministério Público, foi denunciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), acusado de utilizar o cargo público como “blindagem” de seus interesses empresariais, sendo instrumento para “abrir portas” no mercado para crescer sua riqueza. O relatório do CNMP aponta que em 100 dias, o “empresário procurador” compareceu apenas oito vezes na Procuradoria do Trabalho, além de ser anticonstitucional um procurador exercer funções empresariais. Antes que a Procuradoria Geral da República pudesse analisar o seu caso, Janguiê pediu exoneração do cargo no mesmo mês da acusação.

Esse fato demonstra o grau de privatização do ensino superior brasileiro, que virou um valioso produto no mercado, reforçado por políticas de incentivos por parte do Governo Federal. O último censo do ensino superior brasileiro diz que o país tem 304 instituições públicas de ensino superior contra 2.112 instituições privadas, ou seja, existe 7 vezes mais faculdade privadas que públicas. Também de acordo com o censo, de 1980 a 2012, a quantidade de estabelecimentos privados cresceu 4,4 vezes mais que a quantidade de estabelecimentos públicos. De todo o povo brasileiro, apenas 3,5% está matriculado em algum curso de graduação. Destes, 82,5% estão no ensino privado.

Pode-se dizer que o principal desafio do ensino superior brasileiro ainda é fazer com que ele seja público em sua totalidade, como garantia de um direito fundamental à todo cidadão. Enquanto as autoridades não investirem com prioridade na Educação pública, começando por investir 10% do PIB, o Brasil continuará a ter crianças nas ruas e adultos sem acesso à ciência.

Bruno de Melo-PE

Seminário internacional vai reunir organizações revolucionárias em Quito

18sAficheAcontecerá de 28 de julho a 01 de agosto, na cidade de Quito capital do Equador, o 18 Seminário Internacional problemas da Revolução na América Latina. O seminário que ocorre anualmente, reúne organizações revolucionários de todo o continente americano, mas também de países da Europa e Ásia.

O objetivo é analisar conjuntamente a situação política internacional e definir ações comuns entre os partidos comunistas, operários e marxista-leninistas. No momento de ofensiva do imperialismo e da extrema-direita e de permanente crise do sistema capitalista a ação comum das organizações revolucionárias ganha ainda mais importância.

O Seminário é organizado por duas organizações de esquerda do Equador, o Partido Comunista Marxista-leninista do Equador – PCMLE e o Movimento Popular Democrático – MPD. Várias organizações participantes apresentam teses e contribuições que são debatidas e aprofundadas durantes os dias do seminário.

Jorge Batista, São Paulo

Presos políticos no Rio: MP quer usar movimentos como bodes espiatórios

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Militantes de direitos humanos tiveram acesso ao documento vazado à imprensa pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede a prisão de 19 ativistas e mantem presos outros 2. É um documento de elevada importância para entender a atual escalada repressiva aos movimentos sociais, e todos os militantes devem se esforçar para conhecer. (documento reproduzido na íntegra abaixo)

Fica claro que o inquérito policial 218-01646/2013, utilizado pelo Ministério Público para embasar suas acusações, mobilizou uma enorme quantidade de agentes e recursos públicos para vigiar, fazer escutas telefônicas e, inclusive, infiltrar informantes no seio de várias organizações sociais.

Os ativistas que tiveram mandato de prisão emitido estão sendo acusados de formação de quadrilha armada, organização de atentados e depredação de patrimônio. Entre os presos políticos está a advogada Eloísa Samy, que se encontra refugiada na embaixada do Uruguai e pediu asilo político para aquele país.

O objetivo dos governos estadual e federal é isolar determinadas organizações com o objetivo de intimidar todos os ativistas sociais e, assim, criminalizar o protesto, a luta por direitos e colocar na defensiva todo o movimento social. É preciso conformar uma unidade popular contra todos os perseguidos políticos em todos os estados do país.

Da redação

Reproduzimos abaixo a íntegra da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital 

Ref. Inquérito Policial Nº 218-01646/2013

O Ministério Público de Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve no exercício de suas atribuições legais vem oferecer

DENÚNCIA

em face de:

1. ELISA DE QUADROS PINTO SANZI, vulgo “SININHO”, qualificada à fl. 758;
2. LUIZ CARLOS RENDEIRO JUNIOR, vulgo “GAME OVER”, qualificado à fl. 215;
3. GABRIEL DA SILVA MARINHO, qualificado à fl. 1517;
4. KARLAYNE MORAES DA SILVA PINHEIRO, vulgo “MOA”, qualificada à fl. 1408;
5. ELOISA SAMY SANTIAGO, qualificada à fl. 679;
6. IGOR MENDES DA SILVA, qualificado à fl.1055;
7. CAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDAN, qualificada à fl. 1310;
8. IGOR PEREIRA D’ICARAHY, qualificado à fl. 1517;
9. DREAN MORAES DE MOURA CORRÊA, vulgo “DR”, qualificado à fl. 1072;
10. SHIRLENE FEITOZA DA FONSECA,qualificada à fl. 1058;
11. LEONARDO FORTINI BARONI PEREIRA, qualificado à fl. 1060;
12. EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA,qualificado à fl. 1331;
13. RAFAEL RÊGO BARROS CARUSO, qualificado à fl. 1436;
14. FILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES, vulgo “RATÃO”,qualificado à fl. 1064;
15. PEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE, qualificado à fl. 1065;
16. FELIPE FRIEB DE CARVALHO, qualificado à fl. 1067;
17. PEDRO BRANDÃO MAIA, vulgo “PEDRO PUNK”, qualificado à fl. 1077;
18. BRUNO DE SOUSA VIEIRA MACHADO,qualificado à fl.1068;
19. ANDRÉ DE CASTRO SANCHEZ BASSERES, 
20. JOSEANE MARIA ARAUJO DE FREITAS, qualificado à fl. 1458;
21. REBECA MARTINS DE SOUZA, qualificada à fl. 1618;
22. FABIO RAPOSO BARBOSA, qualificado à fl. 261;
23. CAIO SILVA RANGEL, qualificado à fl. 260;

Pela prática das seguintes condutas delituosas:

Em período iniciado após o mês de junho de 2013 e que estendeu-se até o presente momento, os denunciados, de forma livre e consciente, associaram-se com a finalidade de praticar no contexto das manifestações populares iniciadas no primeiro momento, crimes diversos, notadamente os seguintes: 

– Danos, tanto na modalidade básica quanto na qualificada de que tratam os incisos II, III e IV do Parágrafo Único do art. 163 do Código Penal, consubstanciado pelas condutas de depredar o patrimônio privado – agências bancárias, lojas e veículos – e público ou de concessionárias de serviços públicos, com a destruição de pontos do mobiliário urbano e incêndio de ônibus;

– Resistência (arts. 329 do Código Penal, incidindo), notadamente com a utilização de violência contra a pessoa, tal como o arremesso de pedras e de artefatos incendiários tendo como alvo, principalmente, policiais militares e outros agentes de segurança pública; 

– Lesões corporais, consumadas e tentadas, na forma do caput e dos parágrafos do art. 129 do Código Penal, em geral decorrentes dos atos de resistência à atuação da polícia;

– Posse de artefatos explosivos, notadamente bombas de fabricação artesanal,como a apreendida sob a posse da denunciada Camila Jourdan (fl. 1731/1733);

– Corrupção de menores, consistente em incentivar a participação de adolescentes nas condutas acima descritas;

A referida associação não foi estabelecida instantaneamente entre todos os indiciados, tendo sido formada pela agregação sucessiva de membros, na forma que será abaixo descrita. 

Como é de conhecimento geral, no mês de junho de 2013 inaugurou-se uma onda de manifestações populares por todo o país, originalmente pacíficas e com grande adesão popular.

Com o decurso do tempo e a intensificação dos protestos, começou a ser identificada a atuação de indivíduos que adotavam tática denominada blackbloc, ou bloco negro, consistente na utilização de armaduras e armas improvisadas, sob o pretexto inicial de funcionarem como força de defesa dos manifestantes contra eventual violência excessiva, utilizada por parte das forças policiais na repressão dos protestos. 

Além da alegada intenção de defesa, faz parte do modo de atuação de tais grupos a ação visando causar danos a estabelecimentos que consideram simbolizar o capitalismo e seus valores, como, por exemplo, agências bancárias.

No curso da investigação puderam ser identificados diversos grupos, cujos objetivos declarados seriam lícitos – organização de protestos e difusão de idéias que contestam o status quo vigente – mas que conteriam indivíduos cuja atuação seria dirigida, de fato, para a prática de atos violentos e de confronto.

Dentre os grupos que originalmente existiam, podem ser identificados os seguintes: Organização Anarquista Terra e Liberdade (OATL), Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), Frente Internacionalista dos Sem Tetos (FIST), Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC), Movimento Feminino Popular (MFP), “ALDEIA MARACANÔ, Movimento de Resistência Popular (MRP), Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência, “OCUPA CABRAL”, “ANONYMOUS RIO”, Unidade Vermelha (UV), Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia – RJ e Coletivo Inimigos do Rei (UERJ).

Com a intensificação das manifestações e com o início das chamadas ocupações, passou a ser tentada uma unificação dos grupos, tendo havido a criação da chamada Frente Independente Popular (FIP), cujo objetivo seria a definição de uma linha de atuação para os diversos grupos e indivíduos envolvidos na realização de protestos.

Até tal momento não se pode identificar a prática de qualquer ilícito penal – a realização de protestos e a reivindicação popular direta são atos que inserem-se no constitucionalmente assegurado direito à livre manifestação do pensamento.

Ocorre que a chamada FIP era gerida através de dois tipos de reunião: as públicas, realizadas através de assembleias a todos abertas e outras de natureza fechada, das quais somente participavam as lideranças. Nestas reuniões fechadas estabeleceu-se que o protesto pacífico não seria meio hábil ao alcance dos objetivos dos grupos, tendo sido, então, definido que deveria ser incentivada a prática de ações violentas no momento das manifestações, tais como a depredação de bancos, de estabelecimentos comerciais e o ataque a ônibus e viaturas policiais.

A denunciada ELISA DE QUADROS PINTO SANZI, pode ser identificada como uma das principais lideranças da FIP, juntamente com os denunciados IGOR MENDES DA SILVA, LEONARDO FORTINI BARONI PEREIRA, EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA, CAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDAN, FELIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES, LUIZ CARLOS RENDEIRO JUNIOR e DREAN MORAES DE MOURA CORRÊA, vulgo “DR”), sendo responsáveis pela decisão de incitar os ocupantes do movimento Ocupa Câmara (iniciado no mês de agosto 2013) a promoverem a queima de um ônibus, o que foi feito após a realização de uma das reuniões fechadas da frente.

Também durante tal ocupação, Elisa Sanzi foi vista comandando manifestantes no sentido de carregarem três galões de gasolina para a Câmara Municipal, passando a incitar os demais manifestantes a incendiar o prédio, objetivo não alcançado em razão da intervenção de outros participantes dos atos, fatos apontados no depoimento da testemunha XXXXXXXXX.

Em continuidade às atividades, a FIP passou a atuar em duas frentes,uma delas operacional, dedicada a organizar as ações violentas, incentivando sua prática quando da realização de manifestações e fornecendo os meios de ação. A outra frente dedicava-se à comunicação e a propaganda, destinadas a dar publicidade às decisões e às ações planejadas, bem como cooptar de novos integrantes. 

Note-se que, dada a estrutura pulverizada da organização, não é possível estabelecer, por muitas vezes, o liame entre integrantes de diversos subgrupos – que podem sequer se conhecer. A existência, todavia, de um comando centralizado e a convergência de desígnios existente entre os integrantes das diversas estruturas orgânicas permite o reconhecimento da associação entre todos, ainda que de forma compartimentalizada, passando-se, a seguir, a especificar a conduta dos denunciados e a estrutura dos grupos.

Há que se considerar, ainda, que o só fato de pertencer um indivíduo a um dos grupos acima arrolados não é suficiente a caracterizar a responsabilidade pelos fatos de que ora se trata, posto não ser o planejamento – e a posterior prática – das ações violentas efetuado de forma aberta e acessível a todos os membros e simpatizantes. Ao contrário, trata-se de atividade restrita a uma parcela dos integrantes, os quais serão a seguir apontados. 

Os denunciados FILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES, CAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDAN e PEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE desempenham função de direção na OATL(Organização Anarquista Terra e Liberdade), reportando-se diretamente à direção da FIP. 

As atribuições de tal grupo incluem o planejamento dos atos violentos, bem como a preparação do material ofensivo a ser utilizado nos confrontos: coquetéis molotov, artefatos explosivos, além de fogos de artifício alterados para adquirirem potencial lesivo, como, por exemplo, com a colocação de pregos em morteiros, posteriormente disparados em direção aos agentes de segurança pública.

Os denunciados FELIPE FRIEB DE CARVALHO, PEDRO BRANDÃO MAIA (Pedro Punk), BRUNO DE SOUSA VIEIRA MACHADO, ANDRÉ DE CASTRO SANCHEZ BASSERES e JOSEANE MARIA ARAUJO DE FREITAS eram incumbidos de efetuar a distribuição de tal material, bem como utiliza-lo diretamente na agressão de policiais, muitas vezes disparando artefatos de dentro de veículos e fugindo em seguida. 

Foi, ainda, identificada a participação da denunciada REBECA MARTINS DE SOUZA em atos de tal natureza, cedendo um veículo de sua propriedade para ser utilizado em tais ocasiões.

Cabe, ainda, aos integrantes de tal grupo a incitação e a prática de atos de depredação do patrimônio público e privado.

As escutas telefônicas autorizadas pelo Juízo, permitiram acompanhar a preparação de tais atos, notadamente a participação da denunciada Camila Jourdan na elaboração dos artefatos e em sua posterior disponibilização aos Black Blocs.

O Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) tem como seus integrantes os denunciados IGOR MENDES DA SILVA, RAFAEL REGO BARROS CARUSO, LEONARDO FORTINI BARONI PEREIRA, EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA, SHIRLENE FEITOZA DA FONSECA e a adolescente XXXXX.

Estes membros participam da coordenação da FIP e, ainda, diretamente da prática de atos de agressão e vandalismo.

Dos grupos que integram a FIP, foi apurado que o MERP é o que apresenta perfil mais violento, dedicando-se a promover o confronto com as forças de segurança.

A organização dos eventos é feita na forma acima descritas, sendo que, na concretização dos atos, participam os indivíduos adeptos da tática blackbloc que, sob a direção e influência dos mentores intelectuais, praticam, diretamente os atos de violência contra pessoas e coisas.

Dentre estes destaca-se a atuação dos denunciados GABRIEL DA SILVA MARINHO, DREAN MORAES DE MOURA CORRÊA, vulgo “DR”, KARLAYNE MORAES DA SILVA PINHEIRO, vulgo “MOA”, LUIZ CARLOS RENDEIRO JUNIOR, vulgo “GAME OVER”, os quais, além de praticarem diretamente as condutas criminosas acima descritas, também praticam atividades de organização. 

Identificada, ainda, a participação do então adolescente XXXXXX, conhecido como XXXXX, que demonstrava comportamento extremamente violento, constando nos autos que teria afirmado ter a intenção de matar um policial nos protestos contra a copa.

Gabriel da Silva Marinho tinha, dentre outras, a incumbência de atirar coquetéis molotov, que eram fabricados por ele e por sua namorada, Karlayne, vulgo Moa, para uso próprio e também fornecimento a outros integrantes do grupo.

O denunciado IGOR PEREIRA D’ICARAHY, namorado de Camila Jourdan, também participava da organização das atividades do grupo, auxiliando no transporte do material ofensivo a ser utilizado nas manifestações e informando aos demais sobre a movimentação das forças de segurança, dentre outras atividades. É, ainda, apontado como participante dos atos de violência realizados em manifestações.

A denunciada ELOÍSA SAMY SANTIAGO, advogada, inicialmente juntou-se aos demais no exercício de sua atividade, tendo, após, desvirtuado sua conduta e passado a participar ativamente dos atos violentos, inclusive passando instruções aos ocasionais participantes, tendo sido vista ordenando o início de atos de violência. Além disso, escudando-se em um suposto exercício da atividade profissional, presta apoio logístico, inclusive cedendo sua residência para reuniões.

O denunciado FABIO RAPOSO BARBOSA, participava das deliberações da FIP, tendo seu nome sido cogitado por Elisa Sanzi para assumir a posição originalmente ocupada por Luiz Carlos Rendeiro Júnior. Tinha, ainda, atuação no fornecimento de artefatos explosivos e com potencial ofensivo aos Black Blocs, tendo sido co-autor do homicídio que vitimou o cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade.

O denunciado CAIO SILVA RANGEL era participante habitual dos grupos Black Blocs, tendo sido autor do homicídio acima referido. 

A associação criminosa utilizava-se de armas próprias – como facas, explosivos, estilingues, rojões alterados para disparar pregos – e impróprias, como porretes.

Além disto, desta participavam adolescentes, como XXXXXX e XXXXXX, que praticavam diretamente os atos criminosos, sendo do conhecimento dos denunciados a circunstâncias de serem menores de 18 anos.

Por derradeiro, consigne-se que as condutas acima foram praticadas pelos denunciados de forma livre e consciente, não militando em seu favor qualquer circunstância justificante ou exculpante.

Assim agindo, estão os denunciados incursos nas sanções do art. 288, Parágrafo Único do Código Penal.

Pelo exposto, requer o Ministério Público:

a ) O recebimento da presente, com a conseqüente citação dos réus para que, desejando, apresentem defesa, sob pena de revelia;

b) Seja a presente, ao final da instrução criminal, julgada procedente, condenando-se os réus às penas do dispositivo legal acima invocado.

c) A intimação/requisição das pessoas abaixo arroladas, para, em Juízo, serem ouvidas, por imprescindíveis à elucidação da verdade:

XXXXXXXX

Ref. Inquérito Policial Nº 218-01646/2013

MM. Dr. Juiz

1 – Segue denúncia em separado, imputado a prática do delito tipificado no art. 288, Parágrafo Único do Código Penal aos indiciados ELISA DE QUADROS PINTO SANZI, LUIZ CARLOS RENDEIRO JUNIOR, GABRIEL DA SILVA MARINHO, KARLAYNE MORAES DA SILVA PINHEIRO, ELOISA SAMY SANTIAGO, IGOR MENDES DA SILVA, CAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDAN, IGOR PEREIRA D’ICARAHY, DREAN MORAES DE MOURA CORRÊA, SHIRLENE FEITOZA DA FONSECA, LEONARDO FORTINI BARONI PEREIRA, EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA, RAFAEL RÊGO BARROS CARUSO, FILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES, PEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE, FELIPE FRIEB DE CARVALHO, PEDRO BRANDÃO MAIA, vulgo “PEDRO PUNK”, BRUNO DE SOUSA VIEIRA MACHADO, ANDRÉ DE CASTRO SANCHEZ BASSERES, JOSEANE MARIA ARAUJO DE FREITAS, REBECA MARTINS DE SOUZA, FABIO RAPOSO BARBOSA e CAIO SILVA RANGEL;

2 – Deixa o Ministério Público de incluir na denúncia os indiciados LUIZA DREYER DE SOUZA RODRIGUES, GERUSA LOPES DINIZ, RICARDO EGOAVIL CALDERON, vulgo “KARYU”, TIAGO TEIXEIRA NEVES DA ROCHA e EDUARDA OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA por entender que não existem nos autos elementos seguros no sentido de atestar sua participação na incitação da prática de condutas criminosas ou, de qualquer modo, na prática direta de tais condutas.

O objeto da investigação que embasa a denúncia é a identificação dos responsáveis pela incitação e prática de atos de vandalismo e de agressões contra policiais, condutas estas que são iniciadas, por incentivo e planejamento dos denunciados quando da realização de atos legítimos reivindicação.

As lideranças violentas, aproveitando-se do natural clima de tensão que há em tais atos, insuflam os participantes contra a polícia – independente da existência de ação abusiva por parte desta – instigando-os ainda, à prática de atos de destruição do patrimônio de empresas, notadamente bancos, e do mobiliário público, sob o pretexto de se estarem atacando símbolos do status quo.

Assim como nem todos os participantes das manifestações, ainda que insuflados, participam dos atos violentos, também não se pode imputar indiscriminadamente a todas as lideranças dos movimentos populares a responsabilidade pela escalada da violência. Ainda que se exerça posição de liderança quanto aos grupos e ainda que haja risco de que os protestos descambem para a violência, não se pode, sem elementos concretos, responsabilizar os organizadores, sob pena de se cruzar a linha que separa a repressão do crime da repressão política. 

No caso dos indiciados referidos no ítem1, resta claramente caracterizada nos autos a organização e prática das atividades criminosas, o que não ocorre, todavia, em relação a Luiza Dreyer, Gerusa Lopes, Ricardo Egoavil, Tiago Rocha e Eduardo Souza.

Quanto a Luiza, é fato que esta participava ativamente das manifestações e de sua organização, inclusive dialogando com alguns dos denunciados. Não há, todavia, elemento que permita liga-la diretamente à prática dos atos descritos na denúncia, ao menos no estado que a investigação se encontra.

No que toca aos demais, verifica-se que eram administradores da página Anonymous Rio, mantida no facebook. Embora, de fato, tal página se preste á divulgação das manifestações, não se pode apurar, concretamente, o incentivo à prática de ilícitos.

Note-se que nem mesmo eventual menção à indumentária a ser utilizada – o preto – pode ser interpretada como incentivo à violência, haja visto que mesmo no que se convencionou chamar estratégia blackbloc há uma diversidade de objetivos. Se de um lado não se pode tolerar, sob qualquer pretexto, o ataque direto às vidas de policiais e ao patrimônio público e privado, tampouco se pode afirmar a ilegitimidade da preparação para resistir a um eventual uso excessivo da força por parte dos agentes do Estado, fato este que, como é de conhecimento, já ocorreu.

De toda sorte, não havendo elemento que permita imputar a tais indiciados o incentivo direto à prática de crimes, deixa o Ministério Público de incluí-los na denúncia.

Esclarece, todavia, que tal omissão não importa em pedido de arquivamento de qualquer natureza, eis que, ainda que se haja encerrado a maior parte da investigação, ainda se encontram pendentes a realização de algumas diligências que, se não prejudicam o oferecimento de denúncia em face da maioria dos indiciados, podem fornecer elementos que permitam identificar outros participantes ou alterar fundamentalmente o quadro probatório em relação aos indiciados de que ora se trata.

Assim, requer o Ministério Público a extração de cópias do relatório da autoridade policial, bem como de fls. 764/764, 851/912, 963/965 e 1044/1094 do apenso, para remessa à DRCI, visando o prosseguimento das investigações em relação aos indiciados ainda não identificados.

3 – Em diligências, requer o Ministério Público:

– Venha aos autos o laudo pericial dos dispositivos de processamento e armazenamento de dados apreendidos;

– Seja determinada a busca e apreensão dos dados já requisitados ao Facebook, que até o momento ignorou a ordem judicial, sem prejuízo responsabilidade penal de seus administradores por desobediência;

– A remessa de cópias dos laudos e das informações obtidas à DRCI, para instruir o procedimento a ser originado pelo pleito anterior;

4 – Quanto à representação pela prisão preventiva dos indiciados, entende o Ministério Público deva esta ser acolhida no que toca aos que foram denunciados.

Consoante se verifica dos autos, tratam-se de indivíduos com forte atuação na organização e prática dos atos de violência em manifestações populares, havendo nos autos indícios claros de que, em liberdade, voltarão à prática de atos de tal natureza. A custódia cautelar é, pois, necessária a assegurar a ordem pública.

Verifica-se haver relacionamento estreito entre os denunciados e algumas das testemunhas, sendo que os depoimentos de XXXXXXX e XXXXXXX fazem menção à atuação no sentido de tentar controlar o que estes iriam dizer quando inquiridos em sede policial.

Assim sendo, opina o Ministério Público no sentido da decretação da prisão preventiva de ELISA DE QUADROS PINTO SANZI,

LUIZ CARLOS RENDEIRO JUNIOR,

GABRIEL DA SILVA MARINHO,

KARLAYNE MORAES DA SILVA PINHEIRO,

ELOISA SAMY SANTIAGO,

IGOR MENDES DA SILVA,

CAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDAN,

 IGOR PEREIRA D’ICARAHY,

DREAN MORAES DE MOURA CORRÊA,

SHIRLENE FEITOZA DA FONSECA,

LEONARDO FORTINI BARONI PEREIRA,

EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA,

RAFAEL RÊGO BARROS CARUSO,

FILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES,

PEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE,

FELIPE FRIEB DE CARVALHO,

PEDRO BRANDÃO MAIA,

 BRUNO DE SOUSA VIEIRA MACHADO,

ANDRÉ DE CASTRO SANCHEZ BASSERES,

JOSEANE MARIA ARAUJO DE FREITAS,

 REBECA MARTINS DE SOUZA

5 – Quanto aos indiciados LUIZA DREYER DE SOUZA RODRIGUES, GERUSA LOPES DINIZ, RICARDO EGOAVIL CALDERON, vulgo “KARYU”, TIAGO TEIXEIRA NEVES DA ROCHA e EDUARDA OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA, considerando que não lhes é imputada a prática de conduta delituosa na denúncia, opina contrariamente á decretação de sua prisão preventiva, requerendo, ainda, a revogação da prisão temporária decretada, nos casos em que ainda se encontre em vigor a Decisão.

Pede Deferimento

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2014

Luís Otávio Figueira Lopes
Promotor de Justiça