“Se não falar, será quebrado por dentro, pois sabemos fazer as coisas sem deixar marcas visíveis. Se sobreviver, jamais esquecerá o preço de sua valentia”, disse o capitão Bernone de Arruda Albernaz a frei Tito, quando de sua entrada no DOI-Codi. Frei Tito Alencar Lima (v. A Verdade, nº141) ficou mais de um mês sob as garras do famigerado delegado Sérgio Fleury; sobreviveu, mas sua alma ficou profundamente ferida e ele acabou se suicidando. Centenas de prisioneiros políticos morreram sob as torturas mais cruéis no período da Ditadura Militar (1964-1985).

Não tem este artigo o objetivo de descrever esses métodos bestiais utilizados apenas por seres humanos degenerados; tantos, inclusive, que sentiram na própria pele e no espírito os seus efeitos, já o fizeram. O seu fim é refletir sobre a seguinte questão: merecem anistia tanto os que pegaram em armas, expropriaram bens, sequestraram e mataram no combate à ditadura quanto os agentes do Estado que torturaram sadicamente para obter confissões?

Os guerrilheiros nunca torturaram alguém. Atingiram em combate, eventualmente, alguma pessoa que nada tinha a ver com o regime ditatorial que imperava no País. Compare isso com a montagem de uma estrutura profissional, equipada de agentes recrutados no próprio meio militar ou entre policiais civis integrantes de esquadrões da morte: os Dops e DOI-Codi. Nessas casas da morte, os agentes não podem ser classificados de valentes, e sim de modelos de covardia, ao bater, dar choques elétricos, humilhar, empalar homens e mulheres de mãos atadas, sem nenhuma chance de defesa.

Por isso, a tortura é classificada como crime hediondo e imprescritível pelos órgãos internacionais de direitos humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que o Brasil descumpriu a Convenção Americana de Direitos Humanos em duas ocasiões: por não processar e julgar os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na Guerrilha do Araguaia, e quando o Supremo Tribunal Federal interpretou a lei de anistia de 1979 considerando que a legislação apagou os crimes de tortura e assassinato de militantes por parte de agentes do Estado brasileiro.

Tais crimes hediondos ocorreram nas dependências do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, já devidamente identificadas, assim como muitos dos torturadores. O tenente-coronel Paulo Malhães falou à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e foi explícito. Confessou que torturou e matou tantos quanto foi necessário, na Casa da Morte, em Petrópolis, e informou como procedia para que os cadáveres não fossem identificados: “Naquela época, não existia [exame de] DNA. Quando você vai se desfazer de um corpo, quais as partes que podem determinar quem é a pessoa? Arcada dentária e digitais. Então você quebrava os dentes. As mãos, cortava daqui para cima”. Poucos dias depois do depoimento, foi assassinado, dentro de sua casa, num assalto mal explicado (não teria sido queima de arquivo?).

A Lei da Anistia – nº 6.683/79 – foi promulgada ainda no regime militar, no governo do ditador João Baptista Figueiredo, e concedia “anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos”. É com base no termo “conexos com estes”, que o STF conclui que não cabe punição às torturas e assassinatos praticados nas dependências das Forças Armadas, pois estariam anistiados em conformidade com a lei, visto que seriam crimes conexos com os crimes políticos.

A Constituição Federal de 1988 diz em seu artigo 5º, inciso XLIII: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins…..”. A norma constitucional não se aplicaria, entretanto, aos crimes praticados pela ditadura, pois de acordo com o princípio do direito, a lei não retroage, a não ser para beneficiar o réu.

Depois de muita mobilização dos familiares de “desaparecidos” durante a ditadura, entidades de direitos humanos, organizações de esquerda e a Igreja, especialmente a Arquidiocese de São Paulo, com a publicação Tortura, nunca mais, houve muitos avanços em nosso país quanto à responsabilização do Estado brasileiro, mas insuficientes, haja vista a não abertura total dos arquivos da repressão e a não punição dos responsáveis e executores.

Em 1995, o governo brasileiro promulgou a Lei nº 9.140, assegurando reparação moral às vítimas da ditadura militar no País por meio de indenização às suas famílias. Essa lei estabeleceu ainda a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com o objetivo de promover o reconhecimento do Estado mediante a responsabilidade pelos crimes cometidos durante o período da repressão política. Nos 11 anos de atuação (1996-2007), a CEMDP recebeu processos referentes a 475 vítimas. Desse total, 136 nomes já constavam no Anexo I da Lei nº 9.140/95. Os outros 339 casos foram objeto de análise da Comissão. Desse número, 221 casos foram deferidos e as famílias foram indenizadas, e 118 casos foram indeferidos. A lei teve caráter restrito, pois não permitiu a localização dos restos mortais dos desaparecidos e não garantiu punição aos que praticaram os crimes. A indenização das famílias foi concretizada pela Lei nº 10.559/2002.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei nº 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela Medida Provisória nº 632.

Além da Comissão Nacional, foram criadas Comissões da Verdade nos Estados. A atuação dessas comissões tem trazido fatos à tona, confirmado outros sobre os quais se tinha informações ou evidências, como é o caso do assassinato e sumiço do cadáver do deputado Rubens Paiva, entre tantos.

Fruto de toda essa luta, algumas ossadas enterradas clandestinamente foram localizadas e as vítimas puderam ser sepultadas por seus familiares e admiradores com as honras merecidas, heróis que foram – a exemplo de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos.

Entretanto, ainda há muito a lamentar e por fazer. A lamentar, a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). A destruição foi determinada pela chefia do SNI no segundo semestre de 1981 (no governo do ditador João Figueiredo).

As Forças Armadas, por sinal, não reconhecem oficialmente a prática de tortura nas suas dependências, com autorização ou conhecimento dos seus comandantes, apesar de todos os testemunhos, evidências e provas materiais já apresentados. Isso é grave, pois o reconhecimento e a autocrítica seriam sinais de desaprovação e compromisso público de não repetir essa prática abominável. A negativa ou o silêncio deixam aberta a possibilidade de repetição.

Os crimes, por sua vez, não podem ficar impunes; por isso, a luta continua, reforçada pelo posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Afirma a Corte: “São inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias, e os desaparecimentos forçados, todas elas proibidas, por violar direitos inderrogáveis reconhecidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos”.

Esquecer, jamais. Punir os culpados, para que nunca mais se repitam as violações dos direitos fundamentais e elementares da pessoa humana, é tarefa não apenas dos revolucionários, mas de todas as pessoas de bem!

José Levino, historiador

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou à Justiça Federal quatro agentes da ditadura militar pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 19 de julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi da capital paulista.

Os acusados são o ex-comandante do DOI, o famigerado coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina. Todos são denunciados por homicídio doloso qualificado (quando há intenção de matar). Segundo o MPF, os três, “com outras pessoas até agora não totalmente identificadas, mataram a vítima Luiz Eduardo da Rocha Merlino, por motivo torpe, com o emprego de tortura e por meio de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido”. Além deles, o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini é acusado de falsificar o laudo necroscópico de Merlino, que afirmava que o jornalista havia morrido vítima de atropelamento.

Além da prisão dos acusados, o Ministério Público também pede o cancelamento de suas aposentadorias, o afastamento imediato de Dirceu Gravina de suas funções na Polícia Civil e a suspensão da licença médica de Abeylard de Queiroz Orsini.

Crimes contra a humanidade

Segundo o MPF, o assassinato de Luiz Eduardo Merlino é caracterizado como um crime contra a humanidade e, por isso, não prescreve nem pode ser anistiado.

Para Ângela Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, “o significado dessa ação para a família é importantíssimo. Na verdade, era esse tipo de ação, uma denúncia criminal, que queríamos desde o início, quando movemos o primeiro processo na área cível, em 2008. Um crime, um homicídio, ainda mais decorrente de tortura até a morte, tem que ser punido criminalmente”.

Luiz Eduardo da Rocha Merlino tinha 23 anos quando foi assassinado. Nascido em Santos (SP), em 18 de outubro de 1948, era estudante de história na USP e militante do Partido Operário Comunista (POC). Preso em 15 de julho de 1971, Merlino foi levado ao DOI-Codi de São Paulo, onde foi barbaramente torturado, vindo a morrer em decorrência dos graves ferimentos.

Revisão da Lei de Anistia

Mais de 200 investigações já foram abertas pelo MPF para apurar casos de crimes políticos cometidos contra opositores da ditadura e, desde 2011, foram ajuizadas nove ações penais contra 22 agentes da repressão acusados de sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos.

Porém, devido à interpretação de que a Lei da Anistia se estende também aos agentes do Estado, até hoje nenhum torturador foi punido, apesar de a Corte Interamericana de Direitos Humanos ter condenado o Brasil a investigar e punir as violações cometidas durante o período, as quais não seriam passíveis nem de anistia nem de prescrição.

Além disso, mesmo após a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), uma série de dificuldades são impostas pelas Forças Armadas para que a verdade sobre os crimes cometidos durante a ditadura seja revelada, como prova a ordem do comandante do Exército, general Enzo Peri, que proíbe, na prática, os quartéis de colaborar com as investigações

Essa resistência por parte do Exército, e também da mídia burguesa, legitima a prática da tortura existente até hoje nos presídios e delegacias de nosso país e reforça a impunidade.

A menos de três meses do fim dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, previsto para dezembro deste ano, é preciso aumentar a pressão pela revisão da Lei da Anistia, o apoio às ações do MPF no sentido de levar a julgamento os responsáveis pelas torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar, além de promover movimentos e ações de massa pela memória, verdade e justiça.

Redação Rio

Leonardo Péricles iniciou sua militância ainda estudante secundarista, destacando-se como presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH (AMES-BH), estando à frente de dezenas manifestações em defesa do meio-passe estudantil em Belo Horizonte e por educação pública de qualidade. Como estudante da UFMG, foi eleito diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), protagonizando as lutas em defesa do livre acesso dos estudantes à universidade pública e pela assistência estudantil. Convidado para participar da reorganização do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no Estado de Minas Gerais, foi um dos responsáveis pela retomada das lutas por moradia popular e reforma urbana na capital mineira. É um dos organizadores da Ocupação Eliana Silva, um exemplo de organização popular e trabalho coletivo, e da união das dezenas de ocupações urbanas da Belo Horizonte. Agora, Leonardo assume um novo compromisso, que é a construção de um novo instrumento político para continuar avançando a organização popular em todo o Brasil, a Unidade Popular pelo Socialismo. Em entrevista exclusiva ao jornal A Verdade, ele fala dessa nova experiência, das expectativas e dos desafios que terá pela frente.

A Verdade – Como nasceu a proposta de organizar a Unidade Popular pelo Socialismo?
Leonardo Péricles – Esta ideia não surgiu só agora, mas sim há cerca de oito anos. Um grupo de militantes de diversos movimentos populares, sindicalistas, ativistas e jovens, socialistas e comunistas, de várias partes do país e que desenvolvem importantes lutas pelos direitos do povo, há muito tempo, não se sente representado pelos partidos legais existentes. Após as chamadas jornadas de junho de 2013, quando milhões de pessoas tomaram as ruas do Brasil exigindo direitos historicamente negados (saúde, educação, moradia, democracia, etc.), ficou ainda mais clara a necessidade de organizarmos uma alternativa política para dar resposta a essas demandas. Vivemos num país muito rico, populoso e com muitas riquezas naturais. Temos condições suficientes para resolver todos os principais problemas sociais, ou seja, acabar por completo com a fome, a miséria, o desemprego, a falta de moradia, com o analfabetismo, com a falta de uma saúde pública digna. Temos um povo extremamente criativo, que luta diariamente para sobreviver, que não se rende à opressão, mas que ainda não tem vez neste país. Para esta empreitada, contamos com o apoio de diversas militantes e organizações populares, como o MLB, movimento do qual faço parte de sua Coordenação Nacional, do Movimento Luta de Classes (MLC), da União da Juventude Rebelião (UJR), do Partido Comunista Revolucionário (PCR), do Movimento de Mulheres Olga Benário, dentre outros, que são parte integrante desta construção.

Quais são as principais bandeiras do Partido?

Nosso partido tem como bandeiras principais as mudanças estruturais pelas quais o povo luta há mais de um século no Brasil como, por exemplo, uma reforma agrária popular que tire as terras das mãos dos latifundiários e as entregue aos camponeses pobres; nacionalização de todas as riquezas naturais; nacionalização do sistema bancário e controle popular do sistema financeiro; controle social de todos os monopólios e consórcios capitalistas e dos meios de produção nos setores estratégicos da economia; a reestatização das empresas estatais privatizadas em nosso país, como Vale do Rio Doce, CSN, o sistema de telefonia e de energia; salários dignos para e efetiva justiça para a maioria trabalhadora e o povo.

Lutamos também para construir o socialismo em nosso país, pois esta é a única forma de assegurar nas mãos da classe trabalhadora o poder político. Não se pode conduzir uma luta séria, consequente, em busca da justiça social, se não tivermos este norte. O socialismo é o único sistema que pode garantir a felicidade aos que hoje são oprimidos e explorados pelo sistema capitalista.

As campanhas eleitorais dos três principais candidatos à Presidência da República – Dilma, Marina e Aécio – gastarão quase R$ 1 bilhão. Como pretendem enfrentar esta situação nas eleições?

Para que essas campanhas arrecadem tanto, tiveram que buscar recursos nas grandes empresas, bancos e poderosos monopólios econômicos, que acabam determinando e controlando as principais decisões políticas dos governos através dessas “doações”. E lógico que, ao fazer isso, têm que se comprometer em manter os privilégios desses grupos que os financiam. Não há como governar garantindo os direitos da maioria do povo se esses governantes estão comprometidos com uma minoria, com os donos das fábricas, das terras, dos bancos, que enriquecem explorando justamente a maioria trabalhadora.

Para enfrentar essas campanhas milionárias, que têm como base o marketing, desprezando o debate de ideias e escondendo suas reais intenções, é necessário organizar um movimento capaz de reunir milhões de pessoas, ou seja, devemos responder com militância política. Ao invés de cabos eleitorais pagos, vamos investir na formação de militantes para saírem às ruas, escolas, universidades e bairros populares, que atuem nas organizações classistas, nos sindicatos e entidades combativas, lutadores sociais que representem as forças vivas da sociedade e que defendam transformações profundas.

Mas não é só isso, também temos que acumular força entre os trabalhadores, no que há de mais honesto e sincero que exista no meio do povo, contarmos com milhares de lideranças que não se vendam, que não recebam para fazer campanha e não tenham objetivo de enriquecer e de explorar. Pelo contrário, que lutem contra a compra de votos, contra os privilégios e contra esse modelo de político burguês, com um estereótipo de empresário. Por isso, nosso partido entende que devemos defender as classes exploradas, que são a maioria esmagadora do povo, porque todo partido defende os interesses de uma determinada classe, e, como sabemos, a maioria dos partidos legais defende as classes dominantes.

Por ter havido erros de outros partidos, não quer dizer que não possam haver novas opções que superem esses erros. As diversas experiências devem ser usadas a nosso favor. Podemos acumular forças para que nossas ideias sejam entendidas pelo povo e possamos eleger pessoas comprometidas com os reais interesses populares, mas sem cair em ilusões. O atual sistema econômico e político deve ser derrubado e não simplesmente reformado.

Como pretendem cumprir as exigências da legislação eleitoral para a criação de um novo partido?

Nos últimos anos, surgiram partidos montados artificialmente, comprando pessoas para conseguir assinaturas e até falsificá-las, ou seja, já nascem com esquemas de corrupção.

Nossa construção é popular, de forma que quem está trabalhando no recolhimento de assinaturas, levando nossas fichas para a população, são lideranças populares, sindicais, estudantis, intelectuais comprometidos com as causas sociais, milhares de pessoas com os mesmos objetivos. Por isso mesmo, o trabalho coletivo deve ser o principal. Nós indivíduos somos muito limitados trabalhando sozinhos, mas quando trabalhamos segundo as ideias de um coletivo de pessoas, podemos ir muito longe. Todos os envolvidos na construção da Unidade Popular têm a consciência de estarem contribuindo com a criação de um novo instrumento que possa permitir a libertação da exploração a que milhões estão submetidos hoje.

Onde explicamos as nossas propostas e ligamos essa agitação política com os problemas vividos pelo povo no seu dia a dia, somos bem recebidos. E as pessoas ainda dizem coisas do tipo: “já era hora de isso acontecer”, “realmente estamos sem opção”, “pode contar comigo, já me decepcionei muito, mas acredito que coisa nova pode surgir”.
Também é importante termos muita paciência, pois tem muita gente boa que pode nos confundir com a maioria dos demais partidos burgueses, então temos esses vamos convencer pela nossa prática. Isso que vai diferenciar nossa militância da superficialidade dos demais partidos. Não vamos apenas recolher assinaturas, estamos procurando crescer entre os trabalhadores e somente conseguiremos isso se organizarmos, apoiarmos, incentivarmos e participarmos das lutas do nosso povo. Somos, antes de tudo, uma organização de luta da classe trabalhadora.

Da Redação

Alagoas carrega os piores índices sociais do Brasil na área de educação. Dados recentes do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) mostram esta lamentável situação: os estudantes alagoanos de 15 anos ficaram com o último lugar em Matemática, com 342 pontos; em Leitura, foram 355 pontos; e em Ciências, 346, alcançando uma média de 347,763. A pior colocação entre os estados brasileiros. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), de 2013, o Estado tem o maior índice de analfabetismo do país, com 21,8% dos habitantes de 15 anos ou mais sem ler nem escrever.

Esta realidade é resultado de sucessivos governos que trabalham apenas para atender os interesses das oligarquias (especialmente os usineiros) que dominam a economia e a política local. Não lhes interessa uma educação pública de qualidade, exatamente pelo fato de serem os filhos dos trabalhadores os que estudam na educação pública. Para eles, o melhor é que os filhos dos trabalhadores continuem sendo mão de obra barata para trabalhar em suas usinas ou pagar penitência no comércio local.

Assim, as escolas estão sempre sucateadas, sem laboratórios nem bibliotecas, sem estímulos ao interesse dos alunos pelo saber, sem incentivo ao esporte, à arte, ao lazer, com escolas apartadas da vida da comunidade onde estão inseridas. Além disso, os professores e funcionários recebem salários baixíssimos e também não se sentem estimulados para exercerem suas funções.

A política do atual governador Teotônio Vilela representa a expressão máxima do descaso com a educação em Alagoas. Basta ver a situação das reformas nas escolas. Qualquer pessoa que observa o resultado das reformas identifica claramente que não foi gasto o que se diz. E, quando o dinheiro público é dilapidado desta forma, além de prejudicar a população trabalhadora do nosso estado, que precisa de um serviço público e de uma educação decente, vai para os famosos caixas dois das milionárias campanhas eleitorais e para o bolso corrupto das empreiteiras.

Não bastasse isso, o governo do PSDB trata de forma vergonhosa os professores aprovados no último concurso da educação. De um total de 2.800, apenas 1.095 foram chamados. Sendo que, segundo a própria Secretaria de Educação e os sindicatos de classe, o déficit no número de professores é de mais 3.500. Hoje, o quadro de professores efetivos nas escolas é inferior a 50%, o que significa que as escolas funcionam tendo em seus quadros uma maioria de monitores, que são professores temporários sem os direitos que um professor efetivo tem, mas com os mesmos deveres. O que isso representa? Uma opção clara de destruir ainda mais a educação pública de Alagoas e adotar um regime de precarização do trabalho nas escolas.

A consequência é que mais de 40 mil alunos, só nos anos de 2011 e 2012, abandonaram as salas de aula. Para cada estudante que não realiza sua matrícula, o Estado deixa de receber R$ 2.285,57 por ano. Agora imaginem, entre 2006 e 2013, 92,8 mil alunos deixaram de se matricular, um prejuízo total R$ 212,1 milhões.

Evidente que a questão não é simplesmente quantificar o prejuízo financeiro, até porque o prejuízo para a vida de todos estes jovens é impagável e não se pode quantificar. A questão é que falta compromisso com o povo.

A primeira coisa que se deve fazer para mudar a realidade da educação pública em Alagoas é não levar em conta os interesses das elites. Neste aspecto, não há possibilidade de mudança qualitativa nas candidaturas postas paras as próximas eleições de Renan Filho (PMDB), Benedito de Lira (PP) e Eduardo Tavares (PSDB). Todos são açúcar do mesmo saco. Vão manter o caos existente. Inclusive, a Secretaria de Educação esteve nas mãos de Benedito de Lira durante o Governo Teotônio Vilela e, até ontem, tanto Benedito de Lira quanto Eduardo Tavares faziam parte da mesma gestão. Renan Filho também não se diferencia em nada. Seu pai, Renan Calheiros, além de usineiro, tem uma trajetória de corrupção em nível nacional.

Portanto, para que as mudanças aconteçam em Alagoas é necessário um grande processo de mobilização popular. O povo precisa exigir nas ruas outra educação e construir alternativas políticas, pois a educação não pode ser tratada como cana de açúcar, triturada no moinho da irresponsabilidade e do descaso das elites.

Magno Francisco, Maceió

Milhares de pessoas já haviam ido às ruas em todo o país reivindicando liberdades democráticas e Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Cerca de cem presos políticos, que ainda mofavam nos cárceres da Ditadura, fizeram 32 dias de greve de fome, só interrompida quando o Congresso Nacional, composto pela situação e pela oposição consentida, aprovou a Lei 6.683, sancionada no dia 28 de agosto de 1979. Governava o Brasil o último ditador, o general João Baptista Figueiredo, que prometia prender e arrebentar quem se opusesse à abertura lenta, gradual e segura do regime.

A anistia, entretanto, não foi ampla, geral e irrestrita, como se reivindicava. Excluía os condenados pelos crimes de terrorismo, sequestro, assalto e atentado pessoal. Estes só foram soltos com a redução das penas resultante de alteração na Lei de Segurança Nacional. Cerca de 150 exilados retornaram à pátria.

E as centenas de mortos e “desaparecidos” nos porões da Ditadura Militar? E a impunidade sobre os agentes do Estado que torturaram, mataram, profanaram e ocultaram cadáveres de opositores?

Na sequência, o Estado assumiu sua responsabilidade pela morte e sofrimento dos prisioneiros, determinou indenização das famílias, instituiu a Comissão da Verdade para apurar os fatos, mas nada de se pronunciar e punir severamente os responsáveis por tais crimes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a lei anistiou todos; mas sua interpretação é política, visto que não se sustenta juridicamente. O texto legal refere-se à anistia dos crimes cometidos por motivação política e os conexos com estes. Ora, a lei penal define como crimes conexos aqueles praticados com o fim de encobrir um crime principal; não em vingança a este.

Está devidamente comprovado que os agentes do Estado – integrantes das Forças Armadas e Polícia Civil – utilizaram toda uma estrutura especialmente montada para torturar barbaramente militantes indefesos a fim de obter confissões, o que levou à morte de muitos que se recusaram a trair seus companheiros de luta. Não foram vítimas apenas os que legitimamente pegaram em armas. A brutalidade atingiu oposicionistas de todos os quilates: padres e freiras, jornalistas, estudantes, operários, camponeses, homens, mulheres e até crianças.

Passar uma borracha nisso tudo e olhar para frente como se nada tivesse acontecido é ser conivente com a barbárie e deixar o caminho aberto para que volte a acontecer, pois a impunidade incentiva o crime. É, como muito bem disse Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, eternizar a tortura.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou no sentido da imprescritibilidade dos crimes de tortura, que ferem a Humanidade, além de se tratar de crime continuado, pois muitos cadáveres permanecem desaparecidos, sem que os parentes possam prestar a última homenagem e dar-lhes sepultura digna.

Lamentavelmente, nenhum dos principais candidatos à Presidência da República se pronunciou em seus programas eleitorais ou em entrevistas e discursos favoráveis à punição dos torturadores da Ditadura cometidos pelo Exército. A exceção foi Luciana Genro, candidata do PSOL, conforme vimos na edição nº 165 de A Verdade e num de seus guias, dedicado só para este tema.

Portanto, desenvolver a mobilização nacional e popular pela rigorosa punição dos mandantes e executores dos crimes de tortura praticados nos porões do regime, em suas casas da morte, é tarefa atual para os comunistas revolucionários, mas também para todos os democratas e pessoas de bem.

Só assim teremos enterrado a Ditadura Militar e honrado as centenas de jovens que perderam a vida de forma bárbara e cruel para que pudéssemos dar continuidade à sua luta por democracia e por uma sociedade sem exploradores nem explorados.

A Verdade publica a seguir dois depoimentos extraídos do livro Luta, substantivo feminino  – Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que testemunham as brutalidades cometidas pelos torturadores da Ditadura Militar, verdadeiros terroristas que continuam impunes e protegidos pelas Forças Armadas, e a falta de coragem do Governo e do Congresso Nacional.

“Fomos colocadas na solitária, onde ficamos por três meses, sendo tiradas apenas para sermos interrogadas sob tortura. Era choque elétrico, pau de arara, espancamento, telefone, tortura sexual. Eles usavam e abusavam. Só nos interrogavam totalmente nuas, juntando a dor da tortura física à humilhação da tortura sexual. Eles aproveitavam para manusear o corpo da gente, apagar ponta de cigarro nos seios. No meu caso, quando perceberam que nem a tortura física nem a tortura sexual me faziam falar, me entregaram para uns policiais que me levaram, à noite, de olhos vendados, para um posto policial afastado, no meio de uma estrada. Lá, eu fui torturada das sete da noite até o amanhecer, sem parar. Pau de arara até não conseguir respirar, choque elétrico, espancamento, manuseio sexual. Eles tinham um cassetete cheio de pontinhos que usavam para espancar os pés e as nádegas enquanto a gente estava naquela posição, de cabeça para baixo. Quando eu já estava muito arrebentada, um torturador me tirou do pau de arara. Eu não me aguentava em pé e caí no chão. Nesse momento, nessa situação, eu fui estuprada. Eu estava um trapo. Não parava em pé, e fui estuprada assim pelo sargento Leo, da Polícia Militar. De madrugada, eu percebi que o sol estava nascendo e pensei: se eu aguentar até o sol nascer, vão começar a passar carros e vai ser a minha salvação. E realmente aconteceu isso. Voltei para a solitária muito machucada. A carcereira viu que eu estava muito mal e chamou a médica da penitenciária. Eu nunca mais vou esquecer que, na hora que a médica me viu jogada lá, ela disse: Poxa, menina, não podia ter inventado isso outro dia, não? Hoje é domingo e eu estava de saída com meus filhos para o sítio’. Depois disso, eles passavam noites inteiras me descrevendo o que iam fazer com a minha menina de quatro meses. ‘Você é muito marruda, mas vamos ver se vai continuar assim quando ela chegar.

Estamos cansados de trabalhar com adulto, já estudamos todas as reações, mas nunca trabalhamos com uma criança de quatro meses. Vamos colocá-la numa banheirinha de gelo e você vai ficar algemada marcando num relógio quanto tempo ela leva para virar um picolé. Mas não pense que vamos matá-la assim fácil, não. Vocês vão contribuir para o progresso da ciência: vamos estudar as reações, ver qual vai ser a reação dela no pau de arara, com quatro meses. E quanto ao choque elétrico, vamos experimentar colocando os eletrodos no ouvido: será que os miolos dela vão derreter ou vão torrar? Não vamos matá-la, vamos quebrar todos os ossinhos, acabar com o cérebro dela, transformá-la num monstrinho. Não vamos matar você também não. Vamos entregar o monstrinho para você para saber que foi você a culpada por ela ter se transformado nisso’. Depois disso, me jogavam na solitária. Eu quase enlouqueci. Um dia, eles me levaram para uma sala, me algemaram numa cadeira e, na mesa que estava na minha frente, tinha uma banheirinha de plástico de dar banho em criança, cheia de pedras de gelo. Havia o cavalete de pau de arara, a máquina do choque, e tinha uma mamadeira com leite em cima da mesa e um relógio na frente. Eles disseram: ‘Pegamos sua menina, ela já vai chegar e vamos ver se você é comunista marruda mesmo’. Me deixaram lá, olhando para os instrumentos de tortura, e, de vez em quando, passava um torturador falando: ‘Ela já está chegando’. E repetia algumas das coisas que iam fazer com ela. O tempo foi passando e eles repetindo que a menina estava chegando. Isso durou horas e horas. Depois de um tempo, eu percebi que tinham passado muitas horas e que era blefe.”

Gilze Cosenza, ex-militante da Ação Popular (AP), era recém formada em Serviço Social quando foi presa em 17 de junho de 1969, em Belo Horizonte (MG). Hoje, vive na mesma cidade, onde é assistente social aposentada.

“Toda vez que o guarda abria a cela e vinha com aquele capuz, a gente já sabia que ia apanhar. Numa dessas vezes que foram me buscar, quando chego na sala de tortura, ao tirarem meu capuz percebo que era uma aula. Havia um professor e vários torturadores. Pelo sotaque, percebi que alguns não eram brasileiros, mas provavelmente uruguaios, argentinos. Então me disseram que eu era uma cobaia. Eles começaram a explicar como dar choque no pau de arara. Eu passei muito mal, comecei a vomitar, gritar. Aí me levaram para a cela e, dali a pouco, entrou um médico com outros torturadores.

Ele me examinou, tomou minha pressão e o torturador perguntou: ‘Como ela está?’. E o médico respondeu: ‘Tá mais ou menos, mas ela aguenta’. E aí eles desceram comigo, sob gritos e protestos das companheiras de cela. A aula continuou e acabou comigo amarrada num poste no pátio com os olhos vendados, e os caras fazendo roleta russa comigo, no maior prazer. Essa brincadeirinha levou muito tempo, até que no sexto tiro a bala não veio. Na minha época, eu fui a única a servir de cobaia, acho que eles tinham uma ‘predileção’ especial por mim. No DOl-Codi, a barra foi pesadíssima. Teve pau de arara com choque elétrico no corpo nu: nos seios, na vagina, no ânus. Lá tinha um filhote de jacaré de estimação dos torturadores que eles colocavam para andar em cima do nosso corpo, amarrado numa cordinha. Fiquei três meses no DOl-Codi, depois fui para o Dops e, depois de um tempo, para o presídio de Bangu. Então, fiui transferida para o presídio de Bom Pastor, em Pernambuco.”

Dulce Chaves Pandolfi, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), era estudante de Ciências Sociais quando foi presa em 14 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro. Hoje, vive na mesma cidade, onde é professora da Fundação Getúlio Vargas e diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).