No dia 8 de novembro, na Câmara Municipal de Diadema, foi lançada a Comissão da Verdade desse município do ABC Paulista, criada pela vereadora Lilian Cabrera (PT). Segundo ela, “O que me motivou a criação da comissão foi uma necessidade, que percebi na juventude, de conhecer de fato como as histórias se consolidaram e quais os reflexos que nós temos hoje do período de uma ditadura no nosso país. Eu não fui torturada, não vivenciei as ações desse período, mas vejo muitos reflexos nas desigualdades de direitos. Nossa sociedade é composta por mulheres, negros, afrodescendentes, que sofrem violência e resquícios dessa repressão. Outro objetivo é ouvir a história por outro ângulo. De quem vivenciou e dos familiares que participaram de formas diferentes”.
Quem abriu a audiência foi Derly de Carvalho, seguido pelo depoimento de Ernesto José de Carvalho, o Ernesto Guevara, filho de Devanir José de Carvalho, morto no período da ditadura, e Any de Carvalho, companheira de Derly e também perseguida, presa e exilada política.
Derly, Joel, Jairo, Daniel e Devanir, junto com os pais, mudaram-se de Minas Gerais para São Bernardo do Campo, também no ABC, em 1960. Tornaram-se operários e em poucos anos se viram diante de uma ditadura militar. Derly, também representante do Centro de Memória da Associação dos Metalúrgicos Aposentados-Anistiados (AMA-A), conta o que significou para ele e os irmãos os anos da ditadura:
“Ingressamos de corpo e alma no movimento sindical. Entrei em 1961 na Associação de Metalúrgicos de São Brnardo do Campo, na época não havia sindicato, fundamos ele depois. Fazíamos parte da formação de uma nova classe operária no Brasil, com a industrialização, a chegada de várias montadoras, empresas americanas e europeias no país. Essa classe operária acumulava experiências políticas internacionais do Vietnã, Cuba, China e União Soviética. Assim que ingressei no sindicato, ingressei também no Partido, que, naquele momento, era o instrumento de representação política dos trabalhadores – e eu me joguei por inteiro. Com a cassação da nossa diretoria (do sindicato) eu e meus irmãos também fomos para a clandestinidade e começamos a ter uma participação ativa no processo de resistência armada, pois, para qualquer atividade política relacionada à organização dos trabalhadores, era preciso resistir, pois, afinal, podíamos ser presos a qualquer momento. Acho que, resumidamente, foi essa nossa participação. A Comissão da Verdade nos permite levar à nova geração tudo o que aconteceu neste país nos anos da ditadura militar e mostrar quem são os responsáveis pelas torturas e desaparecimentos. Eu acredito em uma coisa: o que realmente vai mudar cara do Brasil, do ponto vista democrático, no futuro, são as próximas gerações, como essa geração como a de vocês do jornal A Verdade e essa juventude que está ativa.”
A Comissão da Verdade de Diadema colherá depoimentos, todas as sextas-feiras, até a segunda quinzena de janeiro do próximo ano. Abrir os arquivos da ditadura, trazer à tona o nome de quem ela torturou, matou ou fez desaparecer, tantos jovens trabalhadores(as), também é algo que esperamos que o governo faça depois de todo esse esforço das comissões que funcionam em todo o Brasil.
A 5ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida entre os dias 20 e 24 de novembro de 2013, em Brasília, reuniu 2.600 delegados de todos os Estados, representando todos os segmentos da sociedade civil organizada.
Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, a Conferência fez um balanço dos dez anos de criação do Ministério das Cidades, discutiu temas relacionados ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e elegeu os novos membros do Conselho Nacional das Cidades.
No segundo dia do evento, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) organizou uma grande manifestação que tomou a Esplanada dos Ministérios e terminou em frente ao Palácio da Alvorada, ao som de palavras de ordem em defesa da reforma urbana e contra os gastos com a Copa da Fifa.
Para Wellington Bernardo, da coordenação nacional do MLB, os movimentos populares fizeram da Conferência um momento de debate e crítica aos limites da política urbana do governo. “É preciso cobrar o efetivo compromisso do Governo Dilma com a reforma urbana e a promoção do direito à cidade”, afirmou. “Apesar da melhora nos indicadores de acesso aos serviços públicos essenciais, é indiscutível que as cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais onde os trabalhadores são obrigados a conviver com inúmeros problemas. A falta de habitação, a precariedade das condições de saneamento ambiental e a ausência de mobilidade urbana ainda marcam o cotidiano de milhões de brasileiros”, completou.
Na plenária final, os participantes da 5ª Conferência aprovaram 39 das 40 propostas discutidas, que agora passarão a ser prioridade do Ministério das Cidades nas áreas de saneamento ambiental, mobilidade urbana e trânsito, capacitação técnica, financiamento da política urbana, participação, controle social e conselhos, política de regularização fundiária e habitação.
Além das propostas aprovadas, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Saneamento e o Ministro das Cidades assinou portaria criando uma comissão para discutir a proposta de projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O MLB participou da 5ª Conferência com a maior delegação de sua história (26 pessoas) e, ao lado da Central de Movimentos Populares (CMP), elegeu 11 membros no Conselho das Cidades. Coube ao MLB a indicação de dois conselheiros, os companheiros Wellington Bernardo e Serginaldo Santos, aumentando a presença do movimento nesse importante espaço de discussão da política urbana nacional.
A Assembleia Geral dos trabalhadores da construção civil de Caruaru aprovou greve geral por tempo indeterminado, a partir do dia 3 de dezembro, em todos os canteiros de obra de Caruaru.
Foi uma grandiosa e histórica assembleia geral que contou com a participação de trabalhadores de diversos canteiros de obras, realizada no dia 28 novembro, no auditório Gregório Bezerra, sede do Sintracon.
Era grande a empolgação dos trabalhadores que aguardavam o retorno dos diretores do sindicato que estavam no Ministério do Trabalho discutindo com os patrões a pauta de reinvindicações.
A empolgação transformou-se em indignação e tomou conta de todos os trabalhadores quando Zé Henrique, presidente do Sindicato, começou a falar que, há mais de um ano, os operários não recebem nenhum centavo de aumento de salário e que a data-base da categoria já passou faz tempo e que, apesar de três rodadas de negociação, os patrões não melhoram em nada sua proposta.
A última proposta colocada em mesa de negociação pelo patronal foi uma verdadeira provocação com o objetivo de humilhar os trabalhadores de Caruaru, deixando entender que somos profissionais inferiores aos de outras cidades quando ofereceram um salário menor do que os salários pagos em Recife, Santa Cruz, Petrolina e Garanhuns. Isso é um verdadeiro abuso!
O café da manhã regional, o feriado da segunda-feira de Carnaval e as melhorias das nossas condições de trabalho eles não querem nem discutir.
A resposta dos trabalhadores não demorou e veio num sonoro coro “GREVE. GREVE. GREVE!
No dia 25 de novembro, aconteceu a eleição do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (Sindlimp-RN). Mesmo tendo um prazo de apenas dez dias (incluindo dois fins de semana e um feriado) para inscrição de chapa, a oposição conseguiu se inscrever e participar do processo. Não bastasse esse tempo para a inscrição, o período para campanha foi de apenas cinco dias para uma eleição estadual.
O objetivo da chapa de situação era claro: evitar o debate sobre os problemas da categoria, que se encontra abandonada pela direção do sindicato, impedindo, assim, que crescesse o sentimento de indignação. Outra manobra foi o roteiro de apenas seis urnas itinerantes, que favoreceram à chapa da situação.
A verdade é que a direção do Sindlimp-RN abandonou a luta dos trabalhadores, abraçou a conciliação com os patrões e, por isso, recorre aos métodos do sindicalismo amarelo para se perpetuar na direção da entidade. Na sua “campanha”, distribuiu cachaça, contratou dezenas de capangas e derramou dinheiro.
Mas foi com muita determinação e coragem que os companheiros e companheiras da chapa 02 enfrentaram tudo isso e realizaram um grande trabalho, debatendo com a categoria e correspondendo ao seu desejo de mudança e de luta.
A chapa de oposição obteve 21% dos votos, saiu fortalecida e com a certeza que, mais cedo ou mais tarde, os trabalhadores da limpeza urbana varrerão, de uma vez por todas, os pelegos de seu sindicato.
A Chapa 1 – Sintrasef independente, classista, de base e de luta, composta pelas correntes e grupos que constroem a luta no dia a dia, entre eles o Movimento Luta de Classes (MLC), foi eleita para a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio de Janeiro e ficará à frente deste importante sindicato no triênio 2014-2016.
A eleição foi realizada nos dias 11 e 12 de novembro, e contou com a participação de 2.728 eleitores. A Chapa 1 obteve 2.634 votos (96,5%), 68 foram em branco e 26 nulos.
Para Josemilton Costa, Secretário Geral da Condesef e integrante da Chapa 1, a participação dos servidores na eleição também serviu “para garantir que esta chapa continue o caminho que a diretoria anterior desenvolveu, que é a unidade por segmentos, a harmonia dentro do Sintrasef e o respeito entre base e diretoria. Já começaremos o mandato com uma grande mobilização em março para arrancarmos as nossas reivindicações”.
“Essa eleição com chapa única demonstra que o Sintrasef permanece na linha de um sindicato classista, combativo, que luta tanto pelos interesses da categoria como também para a construção de um país justo, soberano e socialista”, afirmou Victor Madeira, militante do MLC e que volta à diretoria do Sintrasef. “Esta chapa vai ter que ter o sentimento de organizar os servidores públicos para estarem nas ruas em defesa de um Brasil soberano”, completou.
Entre os principais objetivos da nova diretoria do Sintrasef estão reconquistar a data-base dos servidores, reposição integral das perdas salariais e aumento real, lutar pelo retorno da integralidade e da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, bem como pela incorporação de todas as gratificações aos salários, além de lutar pela negociação coletiva e pela tabela única no Poder Executivo.
A forte presença do MLC na diretoria, em conjunto com outros militantes sindicais, vai fazer a diferença na luta contra os ataques do Governo em 2014, ano em que os servidores públicos federais promoverão uma grande greve nacional por salários e dignidade profissional, por um Estado máximo para os trabalhadores e mínimo para a burguesia e seus lacaios.
Após uma longa jornada que durou três anos, os trabalhadores do Proderj – Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro chegaram a uma histórica conquista.
Passando por todas as fases da luta, desde pequenas reuniões com grupos de trabalhadores, conversas individuais para explicar os motivos e objetivos de tanta insistência, assembleias às vezes concorridas e outras esvaziadas, manifestações na porta da Secretaria de Planejamento, seguidas de passeatas, até grandes mobilizações nas escadarias e galerias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, os trabalhadores e sua associação aprovaram uma nova lei de seu Plano de Carreiras, revisando toda a situação anterior.
Os resultados da campanha salarial 2011-2013 falam por si: todos os salários para quem não está no piso da tabela serão reajustados em 31,13%, no pagamento de novembro de 2013, e em junho de 2014 completam 42,37%. No nível fundamental os ganhos são ainda maiores, chegando a mais de 50%.
Já quem está no piso de Analista de Sistema e de Técnico de Suporte terá reajuste de 83,27% em novembro de 2013 e completa 98,98% em junho de 2014. O piso de Programador chega a 99,27%, em 2013, e 116,35%, em 2014, e o de Assistente Administrativo, 116,67% e 135,24%, em 2013 e 2014, respectivamente.
É fato que essa luta não teria desfecho tão favorável aos trabalhadores se não fossem as grandes jornadas de junho, que colocaram o Governo Cabral e toda sua base parlamentar sob uma enorme pressão, sendo obrigados a negociar uma proposta muito superior à apresentada pelo Secretário de Planejamento, que era de 12,5%.
Uma combinação correta da luta parlamentar com a luta de rua e das mobilizações pode trazer resultados muito importantes aos trabalhadores. Nesta luta, a grande conquista não está nos altos porcentuais de reajustes salariais, apesar de serem expressivos, mas na capacidade dos trabalhadores e suas lideranças de centrarem a discussão com o parlamento na política, no que fazer para garantir ao Proderj o lugar de destaque que lhe é devido. Afinal, trata-se de um setor estratégico para a sociedade e, obviamente, para qualquer governo, menos para Sérgio Cabral e sua turma de tecnocratas e financistas, que fatiaram o governo em áreas de interesses empresariais, terceirizaram a grande maioria delas e passaram a auferir ganhos fabulosos.
Como pode-se concluir, lutar, insistir no objetivo, cair e levantar, unir e reunir a todos os trabalhadores em torno desse objetivo, envolvê-los ao máximo, acreditar que a luta geral é capaz de ajudar a luta específica, saber se utilizar desses momentos de forma concreta, etc., são tarefas que cabem aos trabalhadores, no momento a parte fraca do processo em andamento. No entanto, esse acúmulo de vitórias leva a conquistas maiores, a ocupar espaços mais destacados pela classe trabalhadora e a ela perceber que só depende dela a libertação das amarras que a prende à escravidão assalariada.
Os trabalhadores da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) paralisaram suas atividades por tempo indeterminado. Desde o governo de Aécio Neves, a política do Estado tem sido de “terra arrasada” no que diz respeito a essa empresa. A Cemig já teve mais de 20 mil funcionários, mas hoje emprega cerca de oito mil, e mais do triplo da categoria é de terceirizados, que não recebem treinamento adequado para lidar com esse serviço. O resultado é que, a cada 45 dias, morre um trabalhador, em sua maioria terceirizados.
Com essa opção política do Governo, cinco trabalhadores diretos morreram este ano, e, ao todo, são 114. Esta é apenas mais uma consequência da opção da Cemig de destinar todos os seus recursos aos acionistas da empresa e seus parceiros, como a Andrade Gutierrez, a principal responsável por esse derrame de sangue.
O absurdo chegou a tal ponto que a Cemig lucrou R$ 3 bilhões no período de 2012 a 2013 e, incrivelmente, vai passar R$ 4 bilhões a seus acionistas, ou seja, mais de 100%. Enquanto isso, a direção da empresa não negocia com os trabalhadores, representados pelo Sindieletro-MG, e oferece como reajuste somente o percentual de reposição da inflação, 7%.
Com tantas mortes, acidentes e saques ao patrimônio público, os trabalhadores da empresa aprovaram a greve por tempo indeterminado, iniciando um intenso processo de mobilização. No primeiro dia de greve – 25 de novembro, a paralisação atingiu 100% em alguns setores, o que fez a categoria se levantar também no interior do Estado. Em todas as regionais onde atua o sindicato, as paralisações ocorreram com passeatas e trancamento das principais vias das cidades. Em Belo Horizonte e região metropolitana, as passeatas continuaram com muita força e mobilização.
A resposta da empresa, até o momento, foi apresentar uma lista com 126 nomes de trabalhadores que serão demitidos, mas nenhum diálogo, assim como faz o governo do PSDB. Só que os trabalhadores não se intimidaram, e continuam a lutar por seus direitos, realizando uma greve muito combativa em favor da defesa da vida da classe trabalhadora.
Todo dia 15 de novembro temos o feriado nacional da “Proclamação da República”, data que ocorreu o 1º golpe militar no Brasil. Desde a sua origem, a elite brasileira sempre procurou controlar o essencial do poder regional e viver em situação subordinada com as elites estrangeiras, desconsiderando as necessidades essenciais da população pobre.
No período da monarquia, eclodiram movimentos liberais, federalistas e separatistas (Balaiada; Cabanagem; Revolta Farroupilha, etc.). Esses movimentos foram traídos no seu nascedouro pelas elites regionais, temendo a adesão dos pobres e dos trabalhadores escravizados. As elites regionais sempre preferiram a subordinação imperial a pôr em perigo a ordem escravista, que foi um dos pilares da unidade territorial brasileira.
Em 1880, o movimento abolicionista exigia o fim imediato da escravidão, sem indenização. A luta pela abolição transformou-se no primeiro grande movimento democrático nacional, com organização de fugas de escravos, onde homens livres e trabalhadores escravizados uniam suas forças. A reforma eleitoral; a universalização do ensino; a democratização da propriedade da terra eram propostas discutidas pelos abolicionistas.
A partir de 1887, aumentaram as fugas organizadas para as cidades. Logo, o movimento assumiu um caráter massivo. Com as fazendas desertadas, vendo o fim inevitável da escravidão, os cafeicultores paulistas aderiram à defesa da imigração. Os fluminenses, proprietários de terras esgotadas e de muitos escravos, reivindicavam a abolição com indenização. A abolição da escravatura saiu vitoriosa e obrigou a elite a reconhecer sua derrota, com a Lei Áurea.
Sem o apoio dos fazendeiros e ex-donos dos escravos, a monarquia tentou apoiar-se na nova classe que surgia. Sobretudo na população negra que via a princesa Isabel como a redentora e esperavam que no 3º Reinado da Monarquia fossem garantidas melhores condições de existência. Para sobreviver, a família imperial dos Bragança tentou se colocar como os principais defensores do povo que haviam massacrado por mais de três séculos.
Para isso é que na última “Fala do Trono”, dom Pedro II propôs a aprovação de lei que regulamentasse a propriedade territorial e facilitasse a aquisição e cultura das terras devolutas, concedendo ao Governo o direito de expropriar, no interesse público, as terras próximas às ferrovias, desde que não fossem cultivadas pelos donos (as famosas terras improdutivas ou que não cumprem função social e que existem até os nossos dias).
Assim, em junho de 1889, o representante da Monarquia na assembleia geral, o Visconde de Ouro Preto, apresentou projeto que procurava adaptá-la à nova situação, defendeu também o voto secreto, ampliação do colégio eleitoral, liberdade de culto e ensino; autonomia provincial; etc. Estas propostas de democratização do acesso da terra e a vitória esmagadora dos liberais nas eleições parlamentares da Monarquia aceleraram o golpe.
Assim, em 15 de novembro de 1889, alguns soldados comandados pelo marechal Deodoro da Fonseca tomaram o Ministério da Guerra e depuseram o ministro e o presidente, o visconde de Ouro Preto. Logo em seguida, o novo republicano marechal Deodoro da Fonseca tomou algumas medidas, entre as quais: abandonar o projeto de assentamento e profissionalização dos escravos libertos; instituir a censura à imprensa; reajustar seu salário e dobrar o dos ministros; conceder direito de expropriação para empresas estrangeiras realizarem empreendimentos em território nacional.
Todas as elites provincianas apoiaram o novo regime, a maioria eram líderes dos partidos monárquicos, agora defensores fervorosos da República. Assim, a República foi estabelecida praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, onde os antigos escravos tentaram reagir ao golpe e foram violentamente dispersos, causando o saldo de três mortos e vários feridos. Os três negros de que a História oficial não guardou os nomes foram os primeiros mortos contra o golpe da Proclamação da República no Brasil.
A primeira Constituição republicana foi essencialmente conservadora e elitista, nada de democrático e popular. Quando populações nacionais levantaram-se, confusamente, contra uma ordem que compreendiam ser-lhes absolutamente injusta, como Canudos, Contestado ou na Revolta da Chibata, foram acusadas de atrasados, loucos, etc. e duramente massacradas. A República era coisa das elites e se mantém até hoje, 124 anos depois.
As classes dominantes do Brasil, a grande burguesia nacional em associação com a burguesia internacional e um punhado de parasitas do campo que exploram a terra e espoliam os camponeses pobres têm memória curta quando o que está em jogo é a defesa de seus interesses de classe, e, em particular, a propriedade privada dos meios de produção.
É o que se conclui ao analisar o caso do ex-homem mais rico do Brasil e ex-sétimo do mundo, o empresário Eike Batista, pai do playboy Thor Batista, que ao dirigir seu carro em alta velocidade na rodovia BR-040, matou o trabalhador Wanderson Pereira de Souza, que voltava do trabalho numa bicicleta, em março de 2012.
Até pouco tempo, Eike Batista era saudado como a grande evidência de que os burgueses brasileiros são portadores do chamado “espírito animal” do capitalista, ou seja, de ousadia, obstinação, arrojo, coragem para assumir riscos e espírito de realização e inovação. Eike, além de ser um membro dessa espécie, era um novo rei Midas¹, pois tudo que tocava virava ouro.
Por duas vezes, ao lado de ministros, governadores, empresários e da presidenta da República, Batista recebeu da revista Carta Capital o prêmio de “executivo mais admirado do Brasil’, Em 2008, ele estava na 142ª posição do levantamento da revista Forbes com uma fortuna de R$ 13,2 bilhões. Cinco anos depois, em 2012, com R$ 60 bilhões pulou para a 7ª posição.
Suas extravagâncias e exibições de luxo inútil, como a de ter em sua sala de jantar um automóvel de luxo ou de fretar um Boeing para trazer um cachorro da Alemanha com o qual diz conversar em alemão, embora, obviamente, o cachorro responda na linguagem universal dos cães, eram motivos de inveja por seus pares e exemplos da máxima burguesa de “Poder não é pra quem quer, é pra quem pode”.
Participando desse coro, Dilma Roussef, presidenta do Brasil, em abril de 2012, expressou assim sua opinião sobre Eike Batista: “Eike é o nosso padrão, a nossa expectativa e sobretudo orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado.”
Em maio deste ano, durante o leilão para a entrega do petróleo brasileiro, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirmou que a empresa de petróleo de Eike Batista, a OGX, era mais competente que a Petrobras; disse ela: “A OGX já furou mais de cem poços. Não é um empresa ruim. Os planos de avaliação da Petrobras são longos, enquanto os da OGX levam 5, 8 meses. Gostaria de ter mais Eikes” nos leilões; ele pelo menos entrega a produção”.
Filho de Eliezer Batista, ex-ministro das Minas e Energia da Ditadura Militar, e detentor de informações privilegiadas sobre minérios e outras coisas, Eike Batista começou seus negócios por acaso nessa área. Aos 23 anos, em 1981, com um empréstimo de US$ 500 mil, comprou a sua primeira mina de ouro no Brasil. Em 2001, vendeu sua participação na TVX Gold para a Kinross Gold Corp por 875 milhões de dólares canadenses. Por vários anos, seguiu comprando minas e minérios barato e vendendo mais caro.
Os subsídios do Estado aos capitalistas
Somente após receber vultosos empréstimos do Estado brasileiro é que Batista ergueu o que chamou de Império X e tornou-se o homem mais rico do Brasil. De fato, a OGX recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 10,4 bilhões de financiamento. Desse total, o BNDES afirma ter liberado nada menos que R$ 6 bilhões. Uma fortuna para uma empresa que mostrou que não era nem eficiente, nem competente e muito menos produtora de alguma coisa, a não ser de declarações do tipo: “Não tenho complexo de vira-lata ou medo de concorrentes, nacionais ou estrangeiros”; “Se temos sucesso, por que não reverenciá-lo?”
Com essa dinheirama do BNDES em caixa, Eike Batista colocou as ações das suas empresas à venda no mercado, nas Bolsas de Valores. Como forma de impulsionar o “espirito animal” do sr. Eike, o próprio BNDES comprou ações da OGX, bem como a Caixa Econômica Federal. A CAIXA investiu (ou seria desperdiçou?) R$ 750 milhões de dinheiro público em ações da OGX.
Além do BNDES e da CAIXA, também Fundos de Pensão de trabalhadores das estatais investiram milhões nas empresas de Eike e, agora, veem o dinheiro investido virar fumaça, já que em outubro uma ação da OGX valia R$ 0,13 centavos. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, por exemplo, perdeu R$ 15 milhões com ações do império X, e o Postalis, fundo dos trabalhadores dos CORREIOS, outros milhões.
Ter “espirito animal” com dinheiro público é uma rotina no capitalismo brasileiro, como mostra a história das privatizações passadas e presentes. Na realidade, todas as fortunas na sociedade burguesa são formadas com subsídios ou financiamentos do Estado e com a exploração do trabalho alheio, ou seja, da mais-valia, o trabalho não pago do operário e que é a origem do lucro do capitalista.
Com efeito, entre janeiro de 2009 e março de 2012, dos R$ 240 bilhões repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 64% foram aplicados em projetos de grandes empresas, entre elas a Brasil Foods, OI, VIVO, Ambev, Usiminas, OGX e as montadoras Fiat e Ford. Até a inglesa Souza Cruz e a norte-americana Philip Morris receberam do BNDES R$ 336 milhões para produzir cigarros no país e câncer no povo brasileiro.
No mundo, desde 2008, os governos dos principais países capitalistas gastaram US$ 30 trilhões de recursos públicos para salvar grandes bancos e monopólios da falência, provocando o maior endividamento da história.
Propriedade privada e a exploração do homem
Mas essa santificada propriedade privada, que tem como objetivo supremo enriquecer uma minoria de indivíduos em detrimento de milhões, e que sacrifica a cada cinco segundos uma criança de fome, além de jogar no olho da rua mais de 200 milhões de trabalhadores e despejar de suas casas outros milhões, não é eterna nem surgiu ao acaso.
No comunismo primitivo, a propriedade dos meios de produção era comum e não privada e no verdadeiro socialismo a propriedade dos meios de produção também é coletiva. Apenas no modo de produção escravagista, com a divisão entre senhores e escravos, e depois no feudalismo, é que a propriedade privada surge e se desenvolve. Ao lado da diferença entre uma minoria de homens livres e uma maioria de homens escravos, começa paralelamente a diferença entre ricos e pobres.
Sem dúvida, para a propriedade privada existir é necessário que a imensa maioria da sociedade seja privada dos meios de produção, isto é, seja obrigada, para sobreviver, a vender sua força de trabalho aos donos dos meios de produção.
Porém, é no capitalismo, que a propriedade privada se transforma num entrave ao progresso da sociedade humana e a principal responsável pelas crises econômicas, guerras e destruição do meio-ambiente, além de aprofundar a desigualdade social e de dividir a sociedade em uma minoria de exploradores, de um lado, e de outro uma maioria de explorados. Em outras palavras, neste modo de produção, a exploração do homem pelo homem se realiza de maneira mais brutal e violenta, como prova o fato de termos um exército permanente de desempregados no mundo, isto é, trabalhadores impossibilitados de sequer vender sua força de trabalho, além de dois bilhões de pessoas passando fome, ou nas palavras da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sofrendo desnutrição. Tudo isso para um pequeno número de indivíduos se enriquecer. Nos EUA, por exemplo, uma superelite, apenas 400 indivíduos tem riqueza igual à de 50% da população e no mundo, de acordo com Mapa da Desigualdade em 2013, os 10% mais ricos do planeta detêm atualmente 86% da riqueza mundial.
Como essa riqueza é formada? Explica Karl Marx: “À custo do esforço alheio, espoliador da mais-valia e explorador da força de trabalho, o capitalismo ultrapassa em energia, exagero e eficiência a todos os sistemas de produção que o precederam”. (O Capital. Karl Marx)
A volta do neoliberalismo
Mas, como furar poços não significa produzir petróleo, a OGX, depois de vários calotes e de ter vendido a empresa de energia MPX a alemã E.ON, a empresa de logística LLX, dona do porto de Açu, a norte-americana EIG e a MMX, dona do superporto Sudeste para a holandesa Trafigura, entrou com pedido de recuperação judicial para evitar pagar a quem deve.
Com a recuperação judicial, a empresa fica protegida por seis meses de pedido de falência e da cobrança de credores e as ações param de cair, pois é proibida sua venda. Assim, a empresa privada mesmo com a corda no pescoço, e depois de receber todos os incentivos e rios de dinheiro do governo, consegue escapar da falência. É claro que esse tratamento é dado apenas aos donos de empresas privadas, aos capitalistas. Os trabalhadores, os que trabalham e verdadeiramente produzem as riquezas, quando não pagam suas dívidas, são despejados de suas casas, têm luz e água cortadas, seus nomes são inscritos no SPC, ficam impedidos de ter novos empréstimos ou de usar cartões de créditos e suas contas bancárias são fechadas.
Mas com os ricos é tudo diferente. O sr. Eike, por exemplo, mesmo atolado em dívidas e devendo a Deus e ao mundo (Somente a petroleira OGX deve R$ 11,2 bilhões ), continua vivendo sem maiores preocupações. Tem em caixa, R$ 70 milhões, fora o dinheiro depositado em paraísos fiscais, e continua frequentando os melhores restaurantes e comendo do bom e do melhor. No dia 8 de novembro, Eike Batista estava com a namorada e amigos jantando pato laqueado no restaurante Mr. Lan, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro.
Quem vai pagar o pato?
Para nossa desgraça, em vez de refletir sobre os bilhões de dinheiro público que colocou nas mãos de capitalistas como os donos da OGX, do Banco Panamericano, do Banco Votorantim, etc, e sobre as diversas falências no Brasil e no mundo de milhares de empresas privadas², o governo Dilma Roussef continua financiando a classe dos ricos, como nada tivesse acontecido. Em outubro, privatizou o pré-sal, e em novembro, aeroportos, rodovias e o gás.
Resumindo: como o dinheiro do BNDES é do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e também é o da CAIXA e dos fundos de pensões dos trabalhadores do Banco do Brasil, e dos Correios, embora quem come o pato laqueado seja Eike Batista e seus amigos, será o trabalhador brasileiro quem o pagará. Isto é que se chama de espírito animal do empresário e de propriedade privada dos meios de produção.
Para acabar definitivamente com essa injustiça, desde 1848, os comunistas proclamam que um dos seus objetivos é o fim da propriedade privada dos meios de produção: “Nesse sentido, os comunistas podem resumir a sua teoria nesta única fórmula: abolição da propriedade privada.”
Por isso, também, o 5º Congresso do Partido Comunista Revolucionário (PCR) realizado em novembro, em São Paulo, aprovou, como objetivo maior do Partido a realização de uma revolução socialista para acabar com a exploração do homem pelo homem e estabelecer a propriedade social dos meios de produção em nosso país.
Por fim, uma pergunta aos novos adeptos do neoliberalismo: um governo que se confessa incompetente para administrar um aeroporto ou uma rodovia, como vai administrar um país? De acordo com a vontade e o interesse das classes dominantes.
Lula Falcão,
diretor de redação de A Verdade e membro do Comitê Central do PCR
¹ Rei Midas, figura da mitologia grega, que tudo que tocava virava ouro, mas terminou seus dias com orelhas de asno.
² De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de cada 100 empresas abertas no Brasil, 48 (quase a metade) encerram suas atividades em três anos e segundo dados da pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), de 2011, que mede o monitoramento do empreendedorismo global, 69% das empresas brasileiras tendem a falir nos próximos cinco anos.
No dia 21 de outubro, foi realizado o maior leilão de petróleo organizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um único consórcio participou do leilão, formado pela Petrobras e pelas estrangeiras Shell (anglo-holandesa), Total (francesa), além das chinesas CNPC e CNOOC (ver A Verdade Nº 156).
Como surgiram os leilões do Petróleo no Brasil?
Com a descoberta de poços de petróleo com potencial econômico na década de 1940, na Bahia, iniciou-se um grande movimento nacional, conhecido pelo lema “O Petróleo é Nosso”, que resultou no monopólio estatal do petróleo e na criação da Petrobras. Com isso, toda a exploração do petróleo estava sob controle da União. A produção de petróleo cresceu com a descoberta de novas jazidas, ganhando destaque as reservas descobertas na Bacia de Campos, Rio de Janeiro, a partir da década de 1980.
Porém, apesar da crescente produção, em 1997, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, com seu projeto privatista, quebrou o monopólio que a Petrobras detinha sobre a exploração e produção do petróleo (ver Lei nº 9.478), cedendo a empresas privadas o direito de explorá-lo. E para gerenciar a entrega do nosso petróleo foi criada a ANP.
Desde a quebra do monopólio foram realizadas 13 rodadas de licitação, sendo 12 no regime de concessão e uma no regime de partilha (leilão do Campo de Libra). Dessas 13 rodadas, três foram realizadas neste ano, uma em maio (com grande participação de empresas multinacionais estrangeiras, representando um enorme prejuízo para o povo brasileiro), outra no dia 21 de outubro (1ª rodada de um Campo do Pré-Sal – Campo de Libra) e no último dia 28 de novembro uma rodada de blocos de Gás Natural (onde a Petrobrás arrematou em torno de 50% dos blocos, ficando o restante na mão de empresas privadas, sem contar que a exploração do gás de xisto pode causar vários riscos e danos ao meio ambiente)
Quem foi beneficiado com o leilão do Campo de Libra?
Com certeza não foi o povo brasileiro. Apesar dos pronunciamentos da presidente da República Dilma Rousseff, do ministro de Minas e Energia Edison Lobão e da diretora geral da ANP Magda Chambirard, divulgando que foi o melhor negócio de todos os tempos. Queriam, desta forma, ludibriar o povo com palavras e valores “elevados”, afirmando que o bônus arrecadado, no valor de R$ 15 bilhões, foi um sucesso. Só se esqueceram de falar que, se levarmos em consideração o volume de petróleo leiloado nesse “Grande Negócio”, o barril de petróleo foi “vendido” a R$ 1,00, enquanto que o barril de petróleo é negociado em torno de US$ 100,00, ou seja, R$ 230,00.
De fato, o regime de partilha (ver Lei nº 12.351 de 2010) utilizado para leiloar o petróleo do pré-sal apresenta vantagens em relação ao regime de concessão utilizado para os demais blocos fora da camada. Dentre essas vantagens, podemos citar a participação de, no mínimo, 30% da Petrobras e o óleo-lucro (percentual que as empresas são obrigadas a entregar à União do excedente produzido, ou seja, depois de retirado os custos da produção e os royalties. Mas, embora Dilma tenha afirmado que 85% da renda do Campo de Libra vai pertencer ao Brasil, o fato é que esse número não passa dos 40%, computando o que fica diretamente com a União e a parte da Petrobras.
Se levarmos em consideração que a Petrobras é uma empresa de economia mista, onde apenas 33% está sob controle da União e os demais nas mãos de acionistas, sendo boa parte estrangeiros, o que realmente vai ficar no Brasil é ainda menor.
Mais uma vez, nos deparamos com a perda da soberania nacional, onde observamos que os verdadeiros beneficiados foram as multinacionais que participam do consórcio. Essas empresas vão explorar nosso petróleo, colocar em seus navios e levar para suas sedes sem passar pelo Brasil. Elas vão ficar com a maior parte da renda do Campo de Libra, e não vão assumir nenhum compromisso com o nosso povo.
As reservas do pré-sal devem ser estratégicas. Uma vez que, atualmente, o maior problema do Brasil não está na produção de petróleo, mas sim na demanda de derivados (Gasolina e Diesel). Apesar de termos uma significativa produção de petróleo, a capacidade das nossas refinarias ainda não atende ao consumo nacional de derivados, precisando o Brasil importar gasolina e diesel, por exemplo. Além disso, o petróleo do pré-sal é leve, ou seja, de boa qualidade. E o mais importante é que estamos tratando de reservas de grandes volumes, estimadas “pessimistamente” em 60 bilhões de barris (quatro vezes maior do que toda reserva atualmente já provada no Brasil).
Como podemos verificar, leiloar o Campo de Libra foi um verdadeiro crime. Na própria Lei nº 12.351 está escrito que “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção”. Ou seja, a Petrobras pode ser contrata para explorar o pré-sal sem a necessidade de leilões. E, segundo a presidente da Petrobras Maria das Graças Foster, do ponto de vista técnico e operacional, a Petrobras poderia dar conta de 100% da exploração do Campo de Libra, contrariando o que os setores mais atrasados estão falando.
Não podemos mais permitir esta sangria dos nossos recursos minerais. Devemos ampliar os nossos protestos, e, tomando como espelho o movimento “O Petróleo é Nosso”, ocupar as ruas do nosso país de estudantes, trabalhadores, jovens, mulheres, para dizer que “O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!”.
Aroldo Feliz de Azevedo, professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano
Graças à imediata solidariedade de centenas e milhares de pessoas de Recife, Olinda, Jaboatão e de várias cidades do país, que, indignadas, se mobilizaram pela minha libertação e aos advogados do movimento popular, estou entre meus familiares, companheiros(as) e amigos(as) neste tão importante instante de confraternização universal entre os homens e mulheres de boa vontade.
Os justos se levantaram contra a injustiça da minha prisão, que tinha como objetivo intimidar e criminalizar a nossa luta em favor da justiça social e da oportunidade de igualdade para todos. Querem criminalizar as ações por justiça e solidariedade de todos os lutadores populares dos movimentos sociais.
Fui acusado por um delegado, a mando dos donos dos shoppings, sem que eu tomasse conhecimento, de ser “delinquente,” “ameaçador” da ordem pública e de extorquir lojistas destes novos templos do consumismo.
Porém, todos os homens e mulheres conscientes sabem que quem, de fato, ameaça a ordem pública é a fome, a miséria de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras sem teto, sem terra e sem trabalho digno. Todos os homens e mulheres conscientes já sabem que quem pratica a extorsão são os grandes proprietários dos bancos, da indústria e do comércio contra os trabalhadores e consumidores, principalmente, nesta época do ano, de forma acintosa e sem qualquer punição por parte de delegados ou juízes.
Nesta data dos festejos de Natal e Ano Novo, em que se celebram o nascimento de um homem que é um dos maiores modelos de despojamento e de solidariedade, espera-se que, pelo menos nesta data, predomine o espírito de solidariedade, de partilha do pão e do vinho.
O nosso movimento luta, com convicção e determinação, para que amanhã todos e todas possam ter casa, comida, trabalho digno, creche e universidade para seus filhos, por todos os dias do ano e durante toda a vida. Será que querer e lutar por isso é ser delinquente?
Estou sendo processado (até hoje meu advogado não teve acesso ao processo) pelo crime de reunir quatro centenas de famílias, que não tinham dinheiro para comprar a cesta básica deste Natal. Esta atividade justa e humana faz parte da campanha Natal sem Fome e sem Miséria, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) de forma exitosa, há anos e em várias capitais do Brasil.
Esta prisão serviu para unir mais ainda o MLB e o conjunto dos diversos movimentos de luta pela moradia e de nossa Central de Movimentos Populares (CMP). Serviu também para desmascarar o caráter de classe dos shoppings, dos seus proprietários, falsos incentivadores das comemorações do nascimento de Jesus, que nasceu, viveu, lutou e morreu pelos pobres. Encobertos, principalmente, nesta data, pela massiva publicidade em torno do Natal e do “bom velhinho,” entretanto, eles visam tão somente à sua insaciável sede de lucro, às custas da exploração e crescente endividamento da população trabalhadora.
Como sabemos, na injusta sociedade em que vivemos, os capitalistas praticam a extorsão por meio da elevação dos juros bancários, do constante aumento dos preços das mercadorias, mas, sobretudo, através da terrível exploração da nossa força de trabalho. Vivemos uma verdadeira escravidão assalariada, negócio por meio do qual os patrões ficam cada vez mais ricos e os trabalhadores cada vez mais pobres e sujeitos à agiotagem.
Quero agradecer a todos os companheiros e companheiras do MLB, militantes e lideranças dos diversos movimentos sociais, principalmente aos que lutam pela moradia e pela Reforma Urbana, que, de maneira unitária e combativa, fizeram vigílias em frente ao presídio (COTEL) na cidade de Abreu e Lima e diante do Fórum Tomaz de Aquino, em Recife, na hora do desembargador despachar o habeas corpus para relaxar o mandado de prisão preventiva e para que eu possa responder em liberdade.
O requerimento foi assinado por Dr. Marcelo Santa Cruz e acompanhado por Dr. Eduardo Chaves Pandolfi, Dr. Abnes Canario, Dr. Carlos, Dra. Maria José do Amaral, Dr. Vinicius Campos e dos companheiros Thiago Santos e Manoel Moraes, estudantes de Direito e membros respectivos do Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco e da Comissão Memória e Verdade Dom Helder Câmara de Pernambuco.
Quero agradecer também aos companheiros do meu partido, o Partido Comunista Revolucionário (PCR), a alguns militantes e parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos progressistas que se mobilizaram pela minha liberdade.
Quero agradecer, especialmente, à minha esposa e aos meus filhos, que não se intimidaram diante das ameaças dos policiais, tendo um deles sacado a arma e apontado para a minha filha menor de idade, enquanto, de forma truculenta, me algemava nas grades do portão de minha casa, até chegar o camburão da PM, sendo eu réu primário e portador de diploma de curso superior (História).
Finalmente, quero dizer-lhes que o apoio recebido fortaleceu ainda mais a minha convicção de continuar firme na luta até conquistarmos uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem.
Desejo a todos e a todas um feliz Ano Novo e que esta prisão/libertação sirva de lição a todos nós para superarmos a ilusão de classe de que vivemos no Estado de direto democrático, pois isto é verdade apenas para a burguesia e seus filhos.
Que, em 2014, possamos realizar mais lutas e conquistas para o nosso povo.
Despeço-me com o pensamento inesquecível do combatente da democracia socialista e da soberania dos povos da América Latina, Ernesto Che Guevara:
“Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções. Nós repeitamos a LGPD.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
No dia 8 de novembro, na Câmara Municipal de Diadema, foi lançada a Comissão da Verdade desse município do ABC Paulista, criada pela vereadora Lilian Cabrera (PT). Segundo ela, “O que me motivou a criação da comissão foi uma necessidade, que percebi na juventude, de conhecer de fato como as histórias se consolidaram e quais os reflexos que nós temos hoje do período de uma ditadura no nosso país. Eu não fui torturada, não vivenciei as ações desse período, mas vejo muitos reflexos nas desigualdades de direitos. Nossa sociedade é composta por mulheres, negros, afrodescendentes, que sofrem violência e resquícios dessa repressão. Outro objetivo é ouvir a história por outro ângulo. De quem vivenciou e dos familiares que participaram de formas diferentes”.
No dia 25 de novembro, aconteceu a eleição do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (Sindlimp-RN). Mesmo tendo um prazo de apenas dez dias (incluindo dois fins de semana e um feriado) para inscrição de chapa, a oposição conseguiu se inscrever e participar do processo. Não bastasse esse tempo para a inscrição, o período para campanha foi de apenas cinco dias para uma eleição estadual.
Os trabalhadores da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) paralisaram suas atividades por tempo indeterminado. Desde o governo de Aécio Neves, a política do Estado tem sido de “terra arrasada” no que diz respeito a essa empresa. A Cemig já teve mais de 20 mil funcionários, mas hoje emprega cerca de oito mil, e mais do triplo da categoria é de terceirizados, que não recebem treinamento adequado para lidar com esse serviço. O resultado é que, a cada 45 dias, morre um trabalhador, em sua maioria terceirizados.
Todo dia 15 de novembro temos o feriado nacional da “Proclamação da República”, data que ocorreu o 1º golpe militar no Brasil. Desde a sua origem, a elite brasileira sempre procurou controlar o essencial do poder regional e viver em situação subordinada com as elites estrangeiras, desconsiderando as necessidades essenciais da população pobre.
