O Banco Central decidiu no dia 30 de maio aumentar a taxa de juros de 7,5% para 8%. Foi o segundo aumento consecutivo este ano. A taxa Selic é usada pelo governo para negociar os títulos da dívida pública e é referência para as demais taxas de juros da economia. Portanto, também vão subir os juros do cheque especial, do crediário, do cartão de crédito e dos empréstimos.

A consequência imediata da elevação da Selic é que o governo vai gastar mais com os banqueiros e especuladores que possuem títulos da chamada dívida pública e menos com a saúde e a educação do povo brasileiro. De fato, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2012, com uma taxa de juros de 7,25%, o Governo Federal, gastou R$ 752 bilhões com juros e amortizações da dívida. Com o aumento da Selic para 8%, o gasto com a dívida pode ultrapassar R$ 900 bilhões.

A justificativa apresentada pelo Banco Central para aumentar os juros é de que “a decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio”. Porém, em abril, quando elevou a Selic de 7,25% para 7,5%, a alegação foi a mesma, mas a inflação cresceu em vez de diminuir. Aliás, taxa de juros baixa em lugar nenhum do mundo é responsável pela inflação. Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa de juros é de 0,25% e a inflação é 1,06% ao ano. Na Alemanha, a taxa de juros é menos de 1% e a inflação não passa de 1,15%.

Na verdade, o objetivo da decisão do Banco Central não é diminuir a inflação e sim favorecer o capital financeiro, o chamado “rentismo”, um reduzido número de famílias que não trabalham e vivem de renda, particularmente das aplicações financeiras nos títulos da divida pública. São cerca de 52 mil bilionários que possuem 527 bilhões investidos em títulos da dívida num país que tem quase 200 milhões de habitantes.

Esses agiotas, desde o ano passado vêm usando seus meios de comunicação para exigir a elevação da taxa de juros. Com efeito, desde 2011, quando os juros pagos pelo Governo caíram de 12% para 7,25%, algumas asaplicações financeiras chegaram a perder para a inflação e muitos milionários viram suas riquezas estacionarem. Como na época do imperialismo capitalista, existe uma completa fusão entre o capital financeiro e o capital industrial e comercial, a burguesia (a classe que é dona dos bancos, mas também das fábricas, da terra e dos supermercados), ajudada pelos bancos internacionais e pelos fundos de investimentos que transformaram os alimentos em ativos financeiros (commodities), decidiu elevar os preços das mercadorias para reaver lucros provocando o aumento da inflação. Para esconder seus objetivos, culparam o tomate.

Ora, aumentar juros não diminui a inflação, mas a eleva. Com efeito, com o aumento dos juros, os custos para produzir também crescem e os preços dos produtos sobem. Com os preços mais altos, o trabalhador passa a gastar mais para se alimentar, para comprar roupa, sapato, eletrodomésticos, e sua dívida aumenta. Com o crédito mais caro e os preços dos produtos mais elevados, principalmente quando comprados a prazo, meio usado pela esmagadora maioria do povo, a tendência é de o consumo cair, o que levaria aos preços diminuírem e, consequentemente, cair a inflação. Porém, antes de a inflação cair (o que é pouco provável), o povo vai pagar mais caro por cada produto que comprar, as empresas vão deixar de investir na produção para aplicar no mercado financeiro e muitas vão demitir porque o consumo foi reduzido. Em outras palavras, a decisão do BC beneficia os especuladores, mas prejudica o trabalhador.

Trata-se, portanto, de um crime contra a economia popular, pois os brasileiros já consomem muito pouco e milhões de pessoas fazem apenas uma refeição por dia. Do outro lado,com a alta dos juros, os ricos ganharão rios de dinheiro.

A alta dos juros também vai piorar a situação de crise na economia, pois os investimentos produtivos vão diminuir. Como o que move os capitalistas é o lucro máximo, e com os juros subindo, as aplicações no mercado financeiro vão gerar ganhos maiores, a classe dos ricos vai aplicar seu capital onde obtiver maior lucro, mesmo que ele seja fictício. Prova disso é a declaração dada no ano passado pelo dono de um dos maiores conglomerados industriais do país, Antônio Ermírio de Morais. Disse ele: “Em menos de 10 anos, o Banco Votorantim lucrou mais do que todo o grupo em toda a sua história!”.

Logo, a decisão do BC não vai estimular o investimento produtivo e sim o “investimento” no mercado financeiro. Aliás, o Brasil ocupa agora o 4º lugar entre os países que têm taxas de juros mais altas do mundo, tornando-se ainda mais atrativo para os especuladores mundiais.

O que causa realmente a inflação?

Excetuando os fenômenos climáticos como secas ou excesso de chuvas, que ao dificultarem a produção e a colheita de determinados alimentos provocam aumento dos preços, na moderna economia capitalista a principal causa da inflação é o domínio dos monopólios industriais, financeiros e comerciais sobre a economia.

De fato, um número muito restrito de empresas controla da produção até a venda dos produtos. Essa situação é muito evidente no caso do tomate, tratado como vilão da alta dos preços no início do ano. A Cargill, grande multinacional norte-americana, é dona das marcas de molho de tomate Pomarola e Tarantella, das de extrato de tomate Elefante e Extratomato e de polpa de tomate Pomodoro. A Unilever, anglo-holandesa, é dona da marca Arisco, e a Bunge é dona da Etti e da Salsaretti. Essas três empresas, além de produzirem, compram a maior parte da produção do tomate no país, e assim ficam em condições de determinar o preço pelo qual o produto deve ser vendido no mercado.

Não bastasse, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apenas três grandes grupos estrangeiros são donos da maioria dos supermercados e controlam 50% dos alimentos comercializados no país. São eles: Pão de Açúcar (França-Brasil), Carrefour (França) e Walmart (EUA).

A telefonia celular está nas mãos de quatro empresas: Oi, Telefônica/Vivo, Tim e Claro (NET/Embratel), que cobram em nosso país uma das maiores tarifas do planeta.

A Coca Cola tem mais de 50% do mercado de refrigerantes no país e a AB Imbev, com várias marcas de cervejas (Brahma, Antartica, Bohemia, Skol,etc.), possui 70,1% do mercado de cervejas no Brasil.

Essas grandes empresas, além de dominarem setores inteiros da economia, unem e formam cartel para impor preços ao consumidor. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a formação de um cartel para fixar o preço da farinha de trigo em toda a região Nordeste. As empresas de moagem e distribuição de farinha de trigo, produto essencial para a fabricação de pães, massas, doces e biscoitos, articuladas pelo grupo M. Dias Branco, estão estabelecendo preços, condições de venda e divisão do mercado.

Outro exemplo: o governo reduziu os impostos da Cesta Básica, mas não se verificou nenhuma redução dos preços desses alimentos, embora, a presidenta tenha até apelado publicamente para os empresários diminuírem os preços.

Outra causa recente da inflação são os abusivos aumentos das passagens de ônibus decretados pelos governos para beneficiar algumas dezenas de famílias que são donas das empresas de ônibus no Brasil. Somente este ano, 11 capitais já aumentaram os preços das passagens no transporte coletivo e nada repassaram para os motoristas e cobradores ou para melhoria do transporte. Os ônibus andam cheios, são velhos e os motoristas recebem baixos salários.

Desse modo, a monopolização da economia, a ganância da classe capitalista e a submissão do governo a esta classe são as verdadeiras causas da inflação e não o tomate ou uma taxa de juros baixa.

Lula Falcão *
* Membro do comitê central do PCR e diretor de A Verdade

A edição da medida provisória 579 em 11/9/2012, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia, depois transformada em Lei 12.783/2013, pelo governo federal, atingiu em cheio a Eletrobrás, que controla a maior parte do parque gerador de energia elétrica do país.

Com a desastrada intervenção do governo em nome da boa causa do corte das tarifas, os efeitos resultaram em um prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, o maior da história da empresa; depois de sucessivos anos positivos da estatal, que em 2011 lucrou R$ 3,7 bilhões.

Este modelo adotado para diminuir as tarifas e a renovação das concessões reduziu drasticamente a receita das empresas a valores que comprometeram a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços oferecidos, como também pôs em risco a reconhecida competência técnica do setor. Os cortes de receita refletirão diretamente em corte de pessoal. Ou seja, a competência acumulada pelo setor em anos será dissolvida, como exemplos já vistos de outros setores que acabaram sendo privatizados.

Durante a apresentação do Plano Diretor de Negócios e Gestão da companhia, em 28/3, o presidente da Eletrobrás afirmou que espera a adesão de 5 mil, ou seja, 18,5% dos 27 mil funcionários da estatal ao Plano de Incentivo ao Desligamento, que será implantado nas empresas da holding. O plano de desligamento é uma das iniciativas previstas pela companhia para reduzir custos. Para 2013, a meta será de 20%, mas esse percentual será aumentado para 30% nos próximos três anos. Para a execução do plano foi alocada a importância de R$ 2,4 bilhões, incluindo R$ 380 milhões em despesas com planos de saúde.

No caso da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), empresa da maior importância para o Nordeste, não só pela geração de energia elétrica, o esvaziamento será grandioso. A companhia alcançou um lucro líquido em 2011, próximo dos R$ 2,2 bilhões de reais, e em 2012 teve um prejuízo recorde de R$ 5,3 bilhões em decorrência de ajustes contábeis por conta da renovação das concessões com vencimento em 2015, será literalmente desmontada.

O Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), como é chamado o corte de pessoal para enxugamento da folha de pagamento, que gira hoje em torno de R$ 900 milhões/ano, será implementado a partir do dia 6/6/2013, e ao longo de 2014. É prevista assim uma economia da ordem de R$ 200 milhões/ano. A direção da estatal está confiante que “contribuirá” com a redução de pessoal do grupo Eletrobrás afastando de seu quadro de funcionários em torno de 30%, dos 5.737 funcionários existentes (abril de 2012).

O que está acontecendo hoje com o grupo Eletrobrás, e com suas empresas que detém a liderança na geração e transmissão de energia elétrica no Brasil com a redução dos custos operacionais, incluindo o desligamento de funcionários, entre outras medidas tomadas é o “modus operandi” que foi adotado na privatização das empresas estatais.

Portanto, o atual governo federal caminha a passos largos no processo de privatização de mais um patrimônio do povo brasileiro. Quem viver verá.

Heitor Scalambrini Costa *

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O criador do Programa do Álcool, José Walther Bautista Vidal, faleceu no sábado 01 de junho. O pesar foi grande para as centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que o conheceram, participaram de suas palestras, leram seus livros e tiveram conhecimento de suas realizações à frente da Secretaria de Tecnologia Industrial (STI) do Ministério da Indústria e do Comércio, de 1974 a 1978, e das que levou adiante e inspirou depois disso.

Mas, desde logo, veio à mente dos seus amigos a memória da vitalidade e do entusiasmo produtivo que caracterizou a existência de Bautista Vidal. De fato, uma das qualidades que o distinguiu, é a de lutador.

Certamente o que seu espírito está esperando de nós é darmos prosseguimento à luta que foi sua principal razão de viver: esclarecer nossos compatriotas para que se libertem do jugo da tirania financeira, que abrange não só o cartel anglo-americano do petróleo e associados, mas também o que ele denominou a tirania videofinanceira, a que assegura a escravização por meio da desinformação e da destruição dos valores civilizatórios.

Os que estivemos juntos com Bautista Vidal – em palestras, reuniões e encontros em numerosas cidades brasileiras – sabemos que ele semeou informações científicas e técnicas e, mais que isso, despertou a chama do sentimento nacional e a compreensão de que a grandiosidade do País é incompatível com a situação a que nosso povo está sendo submetido: a de ser pretensamente governado, há decênios, por medíocres e covardes, meros executantes do que determina a oligarquia capitalista estrangeira.

Que não se iluda quem pensar que estas palavras contêm viés ideológico. Com efeito, entre os que absorveram lições de Bautista Vidal está gente da extrema esquerda à extrema direita.

O que tem em comum toda essa gente? Simplesmente o sentimento de nacionalidade e a percepção de que o Brasil está sendo saqueado, que não merece sê-lo e que há que abandonar a passividade: mudar esse estado de coisas. Só não compreendem a demonstração de coisas concretas e objetivas aqueles cujas sinapses interneuronais estão bloqueadas por preconceitos.

As veementes condenações de Bautista Vidal dirigiam-se aos que se submetem às falsas verdades convencionais, veiculadas notadamente por organismos internacionais, como o Banco Mundial, a OMC e a própria CEPAL, cujas políticas Vidal desnudou em seu último livro, “A Economia dos Trópicos”.

Bautista Vida escreveu 12 livros, entre os quais: De Estado Servil à Nação Soberana; Civilização Solidária dos Trópicos; Soberania e Dignidade; Raízes da Sobrevivência; O Esfacelamento da Nação; A Reconquista do Brasil; Petrobrás – Um Clarão na História”, no qual ressalta a importância das ações do presidente Getúlio Vargas.

Na Secretaria de Tecnologia Industrial (STI), Bautista Vidal fundou o Programa do Álcool, graças ao qual o Brasil foi o primeiro País a dominar plenamente a tecnologia de fabricação eficiente de álcool combustível. Em determinada altura dos anos 80, praticamente todos os carros produzidos no Brasil eram movidos a etanol.

O Programa do Álcool só não deu maiores frutos porque sofreu influências deletérias, determinadas pelo endividamento do País, causado pelo modelo dependente. Entre essas influências, a do Banco Mundial, que fez privilegiar as grandes usinas e as plantations de cana-de-açúcar. Isso difere muito do que foi idealizado pelos técnicos sob a direção de Vidal: produção descentralizada, evitando os gastos do transporte, geralmente em caminhões a diesel de petróleo, por centenas de quilômetros, da cana até as destilarias e o caminho inverso na distribuição do combustível.

Ademais, nessa indústria, que era nacional – e que, por isso mesmo, realizou importantes desenvolvimentos tecnológicos no País – o projeto da STI abrangia também a bioquímica do etanol e a dos óleos vegetais, com enorme potencial para criar novos produtos substituidores dos obtidos através da petroquímica.

Bautista Vidal engajou mais de 1.500 técnicos e pesquisadores e estruturou numerosos centros de pesquisa tecnológica, desmontados pelos governos entreguistas que se seguiram. A STI legou, entretanto, o modelo e as soluções adequadas, não só para a produção descentralizada de álcool – combinada com a pecuária e a agricultura – mas ainda as bases para o aproveitamento das magníficas plantas oleaginosas do País, como dendê, macaúba e pinhão manso.

Tudo isso é, até hoje, boicotado e inviabilizado pela ANP, Petrobrás, MME e demais instituições oficiais, de há muito teleguiadas pelos interesses do cartel mundial do petróleo.

Bautista Vidal não obteve êxito em sua proposta de criar a Empresa Brasileira de Agroenergia, ideia que defendeu em encontros com Lula e colaboradores do governo deste. A Petrobrás Biocombustíveis, que resultou desses esforços, não realiza coisa alguma do recomendado desde os anos 70 pela antiga STI.

Nos anos 80 e grande parte dos anos 90, Bautista Vidal disseminou seus conhecimentos e experiências como Professor na Universidade de Brasília, no Departamento de Tecnologia e coordenador de importantes debates no Núcleo de Estudos Estratégicos. Aí palestrou e convidou palestrantes dos mais destacados de todas as áreas de grande interesse para o País.

Suas intervenções – junto com as do grupo multidisciplinar que, durante muitos anos, participou desses debates – produziram um acervo de contribuições que teriam servido de base para o planejamento estratégico de qualquer país dotado de governos interessados no desenvolvimento nacional.

Entre os valiosos ensinamentos que Vidal transmitia, mencionarei só um, que costumo reiterar em meus artigos, tal é a falta de entendimento, para a grande maioria das pessoas, deste fundamental conceito: a empresa produtiva, concorrendo no mercado, é o único lugar em que é possível desenvolver tecnologia.

Consequentemente: 1) um país cuja indústria estiver em mãos de empresas transnacionais estrangeiras jamais desenvolverá tecnologia. 2) Se a quiser desenvolver, terá que adotar reserva de mercado. 3) De pouquíssimo servem os institutos e centros de pesquisa, se empresas nacionais (de capital nacional) não operarem no mercado com condições de se manterem e desenvolverem.

É de destacar, ainda, a ação exemplar do professor Bautista Vidal como militante na defesa do patrimônio nacional saqueado com as privatizações determinadas pelas potências hegemônicas e impostas pelos governos lacaios de Collor e FHC. Com elas a União Federal gastou centenas de bilhões de reais (nada recebendo em valor líquido) para entregar patrimônios públicos de valor imensurável, avaliados, em visão de curto prazo, em dezenas de trilhões de dólares.

Recordou-me uma das admiradoras do Professor tê-lo visto, em pé, a bordo de um caminhão, com outras figuras ilustres, como o General Antônio Carlos Andrada Serpa, manifestando contra a criminosa doação (privatização) da Cia. Vale do Rio Doce.

Lembra, a propósito, o jornalista Beto Almeida, ter o Professor ingressado com representação na Procuradoria da Justiça Militar contra o ex-presidente FHC, acusando-o, fundamentadamente, de alienar o subsolo, território nacional, o que constitui crime dos mais graves entre os cominados pelo Código Penal Militar.

Adriano Benayon *

* Doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento. Foi vice-presidente do Instituto do Sol, presidido por Bautista Vidal. Após, durante cinco anos, suscitar projetos de energia da biomassa em várias cidades do interior do País, o Instituto foi desativado por falta de interesse do governos federal e de governos estaduais em promover esse modo democrático, econômico e ecológico de produzir energia.