“Diversos especialistas, órgãos como o Conselho Tutelar e movimentos da sociedade civil têm criticado a medida, que viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude.”
“A Associação Independente de Trabalhadoras e Trabalhadores Terceirizados (AIT) surgiu para ser o apoio para a organização da categoria terceirizada já que, de modo infeliz, os sindicatos que representam os terceirizados está controlado por quem foge da luta e anda ao lado dos patrões.”
No dia 19 de outubro, foi assinado, o Decreto Nº 1851 que estabeleceu, entre outras questões, a reabertura das atividades de berçários e ensino da primeira infância para crianças de 0 a 5 anos de idade. As atividades poderão retornar seguindo as recomendações e protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e com a limitação da capacidade máxima de alunos em 30%.
Por cerca de quase 10 anos a empresa Servite prestou serviços terceirizados pra Universidade de Brasília (UnB), e essa empresa tinha uma prática política de perseguição aos trabalhadores, cortavam direitos como vale transporte e alimentação caso os trabalhadores se sindicalizassem, e assediava moralmente os trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas, e a Administração Superior da UnB, tratava com desdenho quando os trabalhadores lhe procuravam. Nesse sentido, os trabalhadores terceirizados juntamente com o Movimento Estudantil se organizaram para pressionar a Universidade para não renovar o contrato com essa empresa, e depois de muita mobilização conseguimos fazer com que, de fato, fosse aberto novo edital para novas empresas poderem prestar o serviço terceirizado da Universidade.
Apesar de ser uma jovem categoria, superexploração do trabalho demonstra a maior proletarização dos trabalhadores das agências de Design Gráfico, Publicidade e Propaganda.
A realidade em que vivem os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, como a dona Maria e a dona Rosa, é de sonegação de direitos por parte dos patrões. Desde o não cumprimento do depósito do fundo de garantia à falta de pagamento de rescisão, atraso de salários, atraso ou falta do pagamento do 13º, dificuldade para tirar férias (há casos de trabalhadores que ficam até cinco anos sem férias) e, por fim, demissão injusta e injustificável.
Essas situações relatadas deixam mais escancarado que os patrões e esse governo não se importam com a vida dos trabalhadores! Nos exploram, nos humilham, roubam o nosso dinheiro e deixam o povo, que só tem a própria força de trabalho para pagar as contas e sustentar a família, cada vez mais abandonado! Se você é um trabalhador ou uma trabalhadora terceirizada, se organize e lute por seus direitos!
O Movimento Luta de Classes (MLC) avançou seu trabalho junto à classe trabalhadora da cidade com a garantia de eleição do companheiro Osvaldo Silva dos Santos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) dentro da fábrica de massas Menegon, onde ele trabalha há menos de um ano. A Cipa tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Mesmo com capitalistas batendo recordes de lucros, estimativas de organismos internacionais, como o Banco Mundial, indicam que a pandemia da Covid-19 deve levar 150 milhões à extrema pobreza até 2021.
O Movimento Luta de Classes (MLC) tem denunciado que o processo de privatização no setor “piora a qualidade do serviço, tornando-o ainda mais caro tanto para o Estado quanto para população. Se a venda do patrimônio do povo e a consequente perda da qualidade já nos são inadmissíveis, é um escândalo que a assinatura que autoriza tudo isso seja justamente a de um acusado de tirar vantagens de licitações públicas. Fora Baldy! Fora Dória! Transporte público não é mercadoria!”
Mesmo com relatos gravados, diversas denúncias, a liminar foi mantida com promessas de garantia de segurança à vida dos trabalhadores, como distanciamento social e higienização das máquinas e locais de trabalho. Todas as promessas da liminar não passaram de mentiras segundo relatos e registros dos próprios funcionários da empresa.