UM JORNAL DOS TRABALHADORES NA LUTA PELO SOCIALISMO

sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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700 brigadistas vendem mais de 4.600 jornais em São Paulo

João Gabriel | São Paulo


JORNAL – Em homenagem a Sarah Domingues, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), assassinada no dia 23 de janeiro, em Porto Alegre, a militância de todo o país dedicou a Brigada Nacional à memória e à luta desta camarada. Em São Paulo, realizamos a maior brigada da nossa história, atingindo a venda de 4.668 jornais por quase 700 brigadistas mobilizados.

O sucesso da brigada se deve também pela emulação da Medalha Manoel Lisboa, em homenagem aos 80 anos do fundador do PCR. O prêmio foi dado à região com a maior venda de jornais proporcionais ao número de brigadistas. A cidade de Guarulhos, onde o trabalho do Partido foi iniciado recentemente, se superou e vendeu uma média de 9 jornais por cada brigadista, sendo a grande vencedora. A campanha de emulação ainda contou com vários camaradas realizando mais de uma brigada para auxiliar as regiões a cumprirem seus planos com o Jornal e, assim, acelerar a agitação e a propaganda entre a classe trabalhadora. Esses exemplos foram dados por Gabriel Romano, de Campinas, que participou de três brigadas e vendeu 39 jornais e também por Tami Tahira, da Zona Norte da Capital, que fez quatro brigadas e vendeu 27 jornais.

“A nossa agitação firme e decidida nas brigadas tem feito muitos trabalhadores reconhecerem que as injustiças que vivemos não precisam continuar impunes. Podemos construir uma alternativa pro nosso povo e derrotar o fascismo. Só o socialismo é capaz de dar força para nossa classe derrotar o fascismo e precisamos falar disso com nosso povo”, afirma Henrique Madeiros, militante da UJR.

Fevereiro também marcou um passo importante no avanço da propaganda do marxismo-leninismo no estado. Desde janeiro, foram vendidos quase mil das Edições Manoel Lisboa e já foi desenhada uma meta para, em março, serem vendidos mais 800 livros. A campanha foi impulsionada pelo lançamento da Biografia de Lênin, divulgada na última edição do jornal A Verdade, que, já no pré-lançamento, contabilizou 183 vendas. 

Além da propaganda, a venda de livros tem sido uma forma de apoiar a formação política dos coletivos e aprofundar a luta ideológica nos espaços em que é realizado o trabalho de massas pela militância. Para alcançar as novas metas, o plano é consolidar as banquinhas das Edições Manoel Lisboa nas universidades, feiras, debates e atividades culturais. “A luta ideológica nas universidades vai ganhar um novo caráter a partir da presença mais constante das banquinhas”, aponta Camila Gasque, estudante de pós-graduação na USP.

Os resultados só foram possíveis com o envolvimento de todo o Partido, especialmente dos camaradas mais experientes, auxiliando no convencimento da importância da agitação e propaganda, na organização das brigadas e na qualidade das intervenções políticas durante as atividades.

Matéria publicada na edição nº 287 do Jornal A Verdade.

Ocupação São Januário resiste frente a novas intimidações

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No início da semana, a Ocupação São Januário sofreu com nova intimidação por parte de dois homens que diziam estar com uma ordem de reintegração de posse.  A ocupação é construída por mais de 150 famílias e resiste há 6 anos sob ameaças de um processo ilegítimo de reintegração.

Alexandre Verçosa | Rio de Janeiro (RJ)


Na segunda-feira (11), a Ocupação São Januário – Vila Canaã, situada na Barreira do Vasco (São Cristóvão), sofreu uma nova intimidação por parte de dois homens que se diziam policiais, alegando estarem com uma ordem de reintegração de posse pela 5ª Vara Cível, apresentando unicamente uma foto de celular do suposto documento. Eles acharam que poderiam enganar o povo, mas não conseguiram.

Apesar do susto com mais essa ameaça, a Defensoria Pública confirma que a única novidade no processo da ocupação é uma manifestação do Ministério Público favorável à remeter esse caso à Comissão de Conflito Fundiário, logo, essa falsa “ordem de reintegração” não tem outro propósito a não ser mais uma tentativa de ataque às famílias que lutam há anos pelo direito à moradia digna.

A Ocupação São Januário resiste!

Há mais de seis anos, a Ocupação São Januário se consolidou como uma ocupação formada por mais de 150 famílias vindas do despejo de outras ocupações, conhecidas como Vila São Jorge e Rheim, tendo ficado mais de um mês acampadas nas ruas da comunidade e até na porta da prefeitura, esperando uma resposta do poder público. Porém, só receberam promessas vazias, descaso e violência em relação ao cumprimento de um direito humano: o direito à moradia.

Mesmo assim as famílias não se renderam! Essas famílias decidiram juntas tomar mais um ato de coragem ao ocupar um terreno abandonado há décadas na comunidade da Barreira do Vasco, que deu origem a atual Ocupação São Januário – Vila Canaã, na convicção de que seus direitos devem ser reconhecidos. 

Apesar disso, a ocupação sofre desde o início com um processo de reintegração de posse ilegítimo, aberto pelo suposto proprietário do terreno que não cumpre a função social há décadas, ferindo o Artigo 5º da Constituição Brasileira e o Estatuto da Cidade do Rio de Janeiro. O terreno deve, ainda,  milhões em impostos à Prefeitura (o que configura o abandono do terreno). 

Frente a isso, seguimos lutando incansavelmente em direção à regularização do espaço. Em 2022, a Ocupação São Januário foi declarada Área de Especial Interesse Social (AEIS. O projeto de lei foi aprovado com o objetivo de incluir a área em programas de urbanização e regularização fundiária. 

As AEIS são regiões das cidades onde se aplicam regras específicas de uso e ocupação do solo. O objetivo é democratizar o acesso à terra para a população de baixa renda e garantir o direito à moradia digna para todos. 

O MLB e a Ocupação São Januário

Desde junho de 2023, O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas foi convidado pelo conjunto dos moradores a acompanhar a Ocupação São Januário. Desde então, nos juntamos a essas famílias na luta pelo direito de morar dignamente e na tarefa de organização. Em menos de um ano já avançamos muito e vamos avançar ainda mais!

Nossa luta é para que essa Ocupação seja cada vez mais um espaço de referência e um exemplo para todos que lutam por moradia na cidade do Rio de Janeiro. Lutamos para que as crianças tenham acesso à educação de qualidade e para que seja um espaço livre da fome, da violência e da insegurança. Nossas reuniões e encontros são espaços democráticos de formação política, debates e planejamento para avançarmos cada vez mais nas melhorias.

O MLB se une às 150 famílias da Ocupação São Januário para reafirmar que não aceitaremos nenhuma ameaça ou tentativa de intimidação e jamais desistiremos da luta. A cada ataque desses bandidos que odeiam o povo e só sabem ameaçar, nós só fortalecemos nossa convicção de que nossa luta é justa, pois enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito e lutaremos por esse direito transformando diariamente a Ocupação São Januário em referência!

O Eternauta: uma obra sobre a América Latina

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O Eternauta é uma história em quadrinhos de ficção científica escrita por Héctor Oesterheld. Apesar de ter sido originalmente publicada há mais de 60 anos, continua a ser uma narração contemporânea que pauta sobre liberdade e esforço coletivo para enfrentar as adversidades.

Clóvis Maia | Redação PE


Quando se fala em história em quadrinhos vem logo uma ideia de que é algo voltado para o público infanto-juvenil ou se concentra apenas nas figuras dos super-heróis. Longe disso, os quadrinhos são uma expressão artística e como tal refletem a realidade. Um bom exemplo de como os quadrinhos podem contribuir para a sociedade vem da Argentina, com a vida e a obra de Héctor Oesterheld (1919-1977), especialmente em O Eternauta, série que foi publicada há mais de 60 anos, mas que possui uma mensagem tão atual que serve para entender nosso tempo.

A obra

O Eternauta foi uma das primeiras histórias de ficção científica lançadas fora dos EUA. Nela, pessoas comuns se juntam para sobreviver a uma suposta invasão alienígena. Lançada semanalmente de 1957 a 1959, a história foi toda desenhada por Francisco Solano López na revista Hora Cero, selo criado pelo próprio Oesterheld. Em 1969, e com a Argentina debaixo de uma ditadura, a obra é reescrita, dessa vez com um teor mais político e arte fantástica de Alberto Breccia. Nessa segunda versão, os alienígenas teriam feito uma negociação com os países ricos para ficarem com toda a América Latina em troca de liberdade. Uma alusão aos processos ditatoriais que ocorreram na região, articulados com apoio do governo dos EUA, e ao imperialismo. 

Em 1976, com a Argentina vivendo as conseqüências de outro golpe militar, Oesterheld lançava de forma clandestina a continuação da sua maior obra. A segunda parte da publicação durou de 1976 a 1978, com Solano López novamente nos desenhos, mas o autor não pôde ver seu fim. A força de O Eternauta se dá pelo fato de o grande protagonista da história ser o coletivo. Para o autor, ter pessoas comuns se juntando para enfrentar suas adversidades era maior e mais válido que qualquer herói individualista e solitário. Foi esse o grande traço deixado para os argentinos e todos os lutadores da América latina. 

O autor

Héctor Oesterheld foi geólogo, escritor, roteirista e editor. Entre suas obras destacam-se Latinoamerica y El Imperialismo: 450 anos de Guerra (com arte de Leopoldo Durañona) e Vida del Che, outra parceria dele com Breccia, lançada, confiscada e destruída pelo regime militar argentino em 1968. Como militante, ele foi editor do jornal El Descamisado, órgão dos Montoneros, organização marxista que se organizou na clandestinidade para combater o regime militar durante os anos 70. Militavam com ele suas quatro filhas, todas assassinadas pelo regime militar, duas inclusive grávidas. Segundo a Comissão Nacional dos Desaparecidos Políticos, os torturadores de Oesterheld teriam mostrado a ele fotos dos corpos de suas filhas mortas, isso antes dele se tornar o número 7.546 da lista de desaparecidos políticos até os dias de hoje, 44 anos após seu assassinato. 

A Argentina sofreu um golpe militar em 1966, passando por uma ditadura até o ano de 1973, tendo sofrido novo ataque em 1976, golpe esse que destituiu a presidenta Isabel Perón, implantando uma junta militar que deixou um saldo de 30 mil mortos com apoio da Operação Condor e uma dívida externa causada pela corrupção do regime que destruiu a economia argentina no ano de 1983. O Eternauta é considerada uma das principais obras da América do Sul, e Oesterheld o pai dos quadrinhos modernos argentinos. Aqui no Brasil, a sua obra tem sido lançada e descoberta aos poucos. A versão de 1969 foi lançada pela primeira vez aqui em 2019 pela editora Comix Zone.

Conceição Evaristo é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira na Academia Mineira de Letras

No ultimo dia 08 de março, após ter sido eleita em 15 de fevereiro de 2024, Conceição Evaristo tomou posse como imortal da Academia Mineira de Letras – AML, numa cerimonia que resgatou o papel da mulher, Conceição recebeu das mãos do filosofo e ambientalista, também membro da AML, Ailton Krenak o seu distintivo.

Indira Xavier | Redação


CULTURA – Maria Conceição Evaristo de Brito nasceu na extinta favela do Pindura Saia, na região centro-sul de Belo Horizonte, em 29 de novembro de 1946. Na década de 1970, após ter se formado no curso Normal, conciliado o trabalho como empregada doméstica e estudante, forma-se e se muda para o Rio de Janeiro, para cursar Magistério e, posteriormente Letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Renomada escritora contemporânea, Evaristo é autora de poemas, romances, ensaios e contos, tais como Olhos D’Água, pelo qual recebeu em 2015 o Prêmio Jabuti na categoria. Em 2019, foi a principal homenageada pelo Prêmio Jabuti na categoria personalidades literárias. 

Conceição passa a ocupar a cadeira de numero 40 da AML, sendo a décima mulher a ocupar o espaço e a primeira mulher negra em 115 anos de existência da Academia a figurar entre seus imortais. Sobre isto declarou, “há alguma coisa para se arrumar na sociedade brasileira para que não seja mais uma exceção uma mulher negra chegar na Academia Mineira de Letras ou em outras Academias ou em outros espaços de poder”.

Sua primeira publicação se deu em 1990 e, hoje suas publicações tais como Ponciá Vicêncio, Becos da Memoria, Insubmissas Lagrimas de Mulheres, entre outras obras suas já são traduzidas em diversos idiomas tais como o espanhol, francês, inglês, italiano, entre outros.

Tendo sido eleita com 30 dos 34 votos para a cadeira, em seu discurso de posse observou, “tenho dito que a literatura me persegue desde as entranhas de mulheres subalternizadas de minha família. São as mulheres que me colocaram aqui”.

Por tudo isso é que Conceição sempre afirma, “a nossa escrevivência não pode ser lida como história de ninar os da casa-grande, e sim para incomodá-los em seus sonos injustos”.

Pedreira desrespeita população e meio ambiente em Ouro Preto

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Pedreira Irmãos Machado LTDA. pressiona e desrespeita população e o meio ambiente com pedido de servidão mineral em Amarantina, distrito de Ouro Preto, gerando riscos para moradores e nascentes de rios. 

Val Leger | Minas Gerais 


LUTA POPULAR – A Pedreira Irmãos Machado LTDA. tem desconsiderado a população de Amarantina, distrito de Ouro Preto, ao dar entrada em um pedido de servidão mineral. A situação gera grande risco ambiental e para a população, pois põe em risco muitas casas e também nascentes de rios importantes na região, como por exemplo, o Rio Maracujá, rio que desemboca no Rio das Velhas que é o maior afluente do rio São Francisco. Segundo uma moradora: “a ameaça é que o distrito simplesmente acabe e que expulsem todas as pessoas do entorno por coerção e pressão”

Pedreira causa danos e prejuízo na produção de alimentos mas moradores resistem

A pedreira que em seu site se coloca como “Preocupando com o meio ambiente, com ações de sustentabilidade. E dando apoio a comunidade onde está inserida, sendo a principal empregadora local.” (dados retirados do site, inclusive com o erro de digitação). Porém, na pratica, não tem se mostrado colaborativa quando se fala da qualidade de vida das pessoas que moram ao redor.

Os moradores do distrito reclamam do barulho, da fumaça e poeira causada por cerca de 600 carretas que passam por dentro do perímetro urbano diariamente. Já existe uma rota alternativa que poderia facilmente ser usada pela empresa, se fosse adaptada pela própria, mas de forma violenta, continua fazendo o possível para incomodar os moradores.

“Aqui a gente só tem paz dia de domingo até 19h, ai já começa o barulho, a fumaça e a casa começa a tremer” diz uma moradora local.

A produção de alimentos também tem sido muito ameaçada. Por vezes a safra é destruída por pedras, vindas das explosões mal planejadas, ou pelas fortes chuvas que inevitavelmente geram deslizamentos. Esses deslizamentos são causados pelo assoreamento dos morros ao redor que são ocupados pela pedreira e acabam por soterrar a produção próspera de alguns moradores. A água, que foi privatizada há pouco tempo, agora é paga, enquanto as nascentes vão sumindo, pela quantidade de brita que também é arrastada pela chuva, entupindo diversas nascentes.

Moradores têm plantações afetadas pelas ações da pedreira na região. Foto: Val Leger

“As famílias que compõem a comunidade, desde o fim do ano de 2020, tiveram notícia da existência de processo de requisição de servidão minerária pela empresa Pedreira Irmãos Machado junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Os comunitários afirmam que só vieram a ter conhecimento do interesse da empresa sobre as propriedades nas quais vivem após alguns moradores receberem uma correspondência, de um escritório de advocacia que convidava o destinatário a comparecer no local indicado, um antigo imóvel comercial às margens da rodovia BR 356, para ‘tratar de assunto de seu interesse’, sem qualquer explicação acerca do motivo do convite nem qualquer indicativo das intenções da empresa. Outros moradores afirmaram que foram surpreendidos por ofício, em segredo de justiça, expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinava que os mesmos se manifestassem com relação a esse mesmo pedido de servidão, no prazo de 15 dias após a retomada dos trabalhos forenses em janeiro de 2021. O referido ofício foi entregue entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2020.” Trecho extraído de laudo do Ministério Público sobre o caso.

Morte de um funcionário e descaso com a segurança do trabalho

No dia 16 de dezembro de 2022, José dos Santos Costa, de 75 anos, funcionário da empresa, morreu enquanto trabalhava. Segundo análise feita pelo Ministério Público, havia e ainda há o risco de acidentes devido a negligência da empresa. O documento aponta que a última inspeção do trabalho foi feita em março de 2017, quando houve a constatação dos riscos que a tecnologia usada poderia causar acidentes. Desde o armazenamento até o descarte do material explosivo, chamado de Pyroblast, não há o cuidado que deveria por se tratar de um material perigoso. O risco não foi antecipado. Além disso, o SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) não foi envolvido nas decisões dessa atividade que é considerada de alto risco e não rotineira.

O documento também aponta que a empresa não ministrou treinamentos periódicos para o manuseio do material, não analisou nem documentou acidentes e doenças causadas pelo trabalho e deixou de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos a etapa de antecipação dos fatores de risco entre outras negligências com seus funcionários.

Desde 2019, moradores da região organizaram a “Frente Popular em Defesa de Amarantina” com o objetivo de encontrar alguma forma de defender seus direitos. Todo esse período é marcado por indiferença por parte da pedreira e tentativa de omissão dos planos. O processo de pedido de cessão era até pouco tempo segredo de justiça, o que impedia muito dos moradores, mesmo organizados, de entenderem o que estava acontecendo. Graças à luta local, que sempre buscou apoio do ministério público e dos meios institucionais, os moradores resistem mas também temem até quando conseguirão adiar os planos da pedreira.

110 anos de Carolina de Jesus e a luta do povo brasileiro contra a miséria e a exploração

Neste 14 de março, é comemorado os 110 anos de Carolina Maria de Jesus. Uma escritora negra potente da literatura contemporânea brasileira. A escrita de Carolina se faz presente e necessária para entendermos a luta de classes do nosso país. Portanto, conhecer sua trajetória e ler suas obras não é só importante, mas também um exercício de conhecimento, reconhecimento e afirmação do legado de Maria de Jesus.

Isabelle dos Santos Ferreira | Goiânia* 


CULTURA – Carolina Maria De Jesus (1914-1977), uma das mais importantes escritoras contemporâneas do cenário brasileiro, completa 110 anos no dia 14 de março deste ano. 110 anos de uma escrita impactante e de uma mentalidade crítica reprimida pela burguesia brasileira, que capitalizou sua intelectualidade e usou de suas obras para seu enriquecimento.

Nestes 110 anos de Carolina, frisamos que sua trajetória não se limita apenas à miséria, e que esta não acabou quando seu livro foi lançado. Ao contrário do discurso meritocrático e desonesto que uma certa elite intelectual, Jesus não foi “descoberta” por um jornalista que estudava Canindé para uma matéria, assim a entregando a chance de lançar sua principal obra e ser mais uma “negra que venceu na vida”. Carolina de Jesus teve sua mão de obra (física e mental) exploradas até o fim de sua vida e nunca recebeu o devido mérito e respeito por suas contribuições e potencial para o cenário literário e educacional brasileiro.

O discurso da burguesia diminui apenas ao que os olhos da branquitude burguesa viram em Carolina e querem que ela seja a partir de seus interesses, a tornando mero objeto de estudo e análise de outros intelectuais acadêmicos brancos. 

Carolina vivenciou as contradições de classes de forma aguda e por diferentes meios, não só isso, suas escritas e discursos expõem e decorrem diretamente da questão de classes no Brasil e como esta é vivenciada por comunidades periféricas e negras (em especial a mulher negra brasileira) de uma maneira fora da curva acadêmica e elitizada que estamos habituados. Ou seja, a obra “Quarto de Despejo: diário de uma favelada” possui, tanto no seu desenvolvimento quanto em seu conteúdo, um forte caráter de classe.

A favela de Canindé

Para falarmos sobre os impactos e reflexões de sua principal obra, primeiro precisamos estar a par da história de Carolina, junto aos meios que dizem respeito ao momento de sua vida em que ela escrevia o diário que viria a se tornar o livro. Portanto, precisamos entender o cenário em que ela estava inserida (a favela de Canindé e sua comunidade) como um todo.

Nascida em Sacramento (MG), mudou-se para a capital de São Paulo quando ainda era criança junto de sua mãe, em busca de melhores condições de vida. Desde jovem, trabalhou como doméstica, assim como a mãe, até o momento em que engravidou de seu primeiro filho, João José de Jesus (1947). Então mudou-se para a favela de Canindé — onde morou pela maior parte de sua vida, trabalhando como catadora de papel para sustentar sua casa e família. E onde teve seus outros dois filhos: José Carlos de Jesus (1950-2016) e Vera Eunice de Jesus Lima (1953).

A favela de Canindé foi criada por uma ação municipal em 1948, à beira do Rio Tietê. Era formada por uma comunidade heterogênea, com pessoas advindas de várias regiões do Brasil, mas que existiam sobre o mesmo cenário e que estavam a par das mesmas experiências: falta de saneamento básico, acesso à moradia, condições mínimas de vida e educação, fome, violência etc.

A educação é um ponto em destaque aqui. A maior parte do povo de Canindé era analfabeto e não tinha acesso à educação básica, ou seja, a leitura e escrita eram vistos como algo completamente fora da realidade habitual da favela. Porém, quando criança, Carolina estudou por cerca de dois anos na escola Allan Kardec, estudos esses bancados por uma patroa de sua mãe.

Nesses dois anos, a autora aprendeu a ler e escrever vagamente e aprimorou seus estudos por conta própria ao longo de sua vida. A leitura era algo de extrema importância para ela, pois se tornou o seu principal (às vezes único) momento de lazer, enquanto que a escrita se tornou, como diz a poeta Conceição Evaristo, o seu movimento de fala.

Em uma realidade onde as vozes de mulheres negras são violentamente abafadas por forças sociais e mesmo estatais, a escrita acaba por se tornar o único meio que essas mulheres encontram para se expressarem, falarem, sangrarem. Conceição chama este exercício de Escrevivência, e sem sombra de dúvidas Quarto de Despejo é um dos principais exemplos que existem e que comprovam o ponto de Evaristo. A leitura e escrita não só estavam muito presentes no cotidiano de Maria, eram também suas mais importantes ferramentas de sobrevivência e expressão. 

No entanto, como dito anteriormente, a não alfabetização era majoritariamente presente no povo de Canindé. Na realidade, a educação era vista como inacessível, quase um artefato presente apenas nas classes dominantes. Portanto, Carolina era estranha para a comunidade. O fato de existir naquele cenário uma mulher negra letrada, que aproveitava seus poucos momentos de descanso para ler e escrever, entrava em conflito com a realidade social e econômica implicada com a periferia e sua população.

Era comum momentos de discussões e desavenças entre Maria e seus vizinhos. Por vezes ela e seus filhos eram humilhados, excluídos, contrariados e mesmo violentados verbal e fisicamente. Carolina tinha medo de sair para trabalhar e deixar seus filhos sozinhos, pois sabia que eles corriam o risco de apanharem. Mas essas violências não vinham só pelos vizinhos; ainda jovem, Carolina e sua mãe foram brutalmente abordadas e presas pela polícia. O motivo? Carolina estava lendo um dicionário, que foi “confundido” com um livro de feitiçaria. 

Dessas séries de discussões surge sua vontade de escrever um livro. 

” — Os meus filhos estão defendendo-me. Vocês são incultas, não pode compreender. Vou escrever um livro referente a favela. Hei de citar tudo que aqui se passa. E tudo que vocês me fazem. Eu quero escrever o livro, e vocês com estas cenas desagradaveis me fornece os argumentos.” (Quarto de Despejo; Diário de Uma Favelada – Carolina Maria de Jesus, pág. 17).

Aqui, Maria de Jesus já reconhecia que as condições econômicas e sociais do sistema capitalista e sociedade racista ao qual estava inserida, junto das pessoas ao seu redor, influenciavam, fora suas capacidades e oportunidades de subsistência, também nas suas relações. Ela já enxergava que, mesmo com inúmeros conflitos, mesmo sonhando em sair da favela, o povo de Canindé estava disposto em um horizonte excludente, jogados às margens da sociedade para terem seus corpos diminuídos a sua força de trabalho e mão de obra analóga a escravidão, ao passo de que viviam com uma única torneira como fonte de água potável para sustentar toda a favela. Se compadecia com a deplorável situação de completa dependência emocional e econômica das mulheres da favela por seus maridos, mesmo que as considerasse “a pior parte da favela”. 

E sua reação diante de tanta indignação e sem conseguir entender tamanho sofrimento suportado por um povo, foi escrever. 

Mesmo com um aspecto que para muitos possa parecer insignificante demais para levar a tanta diferença de perspectivas (o acesso à escrita e leitura), Carolina ainda vivia sobre as mesmas condições dos demais; de manhã cedo, ainda se juntava à fila para buscar água na torneira enquanto lia o jornal para seus vizinhos. Ela ainda se juntava às demais mães e seus filhos em frente a um frigorífico para receber restos de carnes e ossos. Ainda contava centavos para conseguir passar mais um dia sem precisar recorrer aos restos de alimentos jogados no lixo. 

Maria se orgulhava de seus bons hábitos de estudo, mas não se colocava como superior a nenhum outro habitante de Canindé por ser detentora de habilidades que estão reservadas à “Sala de Espera”. Ela sabia e experimentava, assim como outras inúmeras mulheres pretas em situação semelhante, o que era ser uma mãe negra periférica, sustentando três filhos sozinha.

Por isso, se indignava ao ver políticos utilizando da fome de seus iguais para propaganda política em época eleitoral, entregando pães adormecidos aos moradores e fazendo promessas ambíguas e torpes. Agradecia a presença da igreja na favela com suas ações humanitárias, mesmo não sendo uma mulher religiosa. Se perguntava como um povo que vivia a beira do Rio Tietê poderia zelar por sua saúde em meio a epidemias, sendo que não existia a presença constante de agentes da saúde na favela.

Todos os dias, Carolina lutou contra a fome, que não era só sua, mas de um povo inteiro. 

“Os géneros alimentícios devem ser ao alcance de todos” (JESUS, 2014, p. 33).

O legado de Carolina segue vivo: as Carolinas do século 21

Pensemos, o quão presente ela se faz na atualidade? Segundo o relatório de 2023 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mais de 21,1 milhões de brasileiros estão em estado de fome, enquanto que mais da metade da população brasileira vive acompanhada da insegurança alimentar.

Isto com um recorte de outro dado tão alarmante quanto: são cerca de 7,8 milhões de pessoas que vivem em casas chefiadas por mulheres negras e 63% dessas casas são sustentadas com menos de um salário mínimo (IBGE). Mulheres negras ainda estão mais suscetíveis a fome, desamparo estatal, diversas situações de violência, abusos sexuais, falta de segurança, superexploração de sua mão de obra e etc.

Após quase seis anos de um avanço desenfreado do fascismo no espaço político brasileiro (dois anos do governo Temer e quatro anos do governo Bolsonaro), que assassinou mais de 600 mil brasileiros, deixou milhares de famílias vivendo com a fome e ignorando a situação da população negra periférica, ao passo de que financiava o seu massacre e diversos casos de violência contra corpos negros por parte da PM, mais do que nunca, a escrita e profundas reflexões políticas de Carolina se tornam presentes.

A quase 100 anos o Brasil assiste empresas enriquecendo em cima da obra intelectual de Carolina, enquanto a realidade vivida e registrada por suas mãos e brilhantemente continua se agravando e as nossas Carolinas do século 21 seguem sendo excluídas, violentadas e sobretudo exploradas por um sistema econômico que garante a um pequeno grupo o dinheiro capaz de alimentar todo o povo brasileiro.

Este sistema desumaniza o povo negro e os mantém na base de uma pirâmide social e econômica pesada e cruel a partir da força armada da polícia e apagamento histórico, cultural e social da população preta junto da exclusão de sua presença em meios políticos e educacionais.

Nestes 110 anos, lembremos: Mesmo tendo seu nome e máximas repetidos constantemente em vestibulares elitistas e sua história romantizada pela mídia burguesa, que teoricamente a deu a “oportunidade” de se tornar mundialmente famosa com seu livro, Maria morreu pobre.

Carolina morreu aos 62 devido a uma crise de insuficiência respiratória, sem dinheiro para conseguir pagar um tratamento adequado para sua saúde. Mesmo que com o dinheiro do livro ela tenha conseguido comprar uma casa e sair da favela, assim deixando de catar latinhas para sustentar a si e sua família, Carolina nunca deixou de ser explorada.

Mas também nos lembremos: Carolina não escrevia só sua miséria, mas a miséria vivenciada por um coletivo inteiro. E que, 47 anos depois de sua morte, ainda vivencia. Carolina foi uma escritora preta detentora de um discernimento político e compaixão para com o povo sem igual, junto a sua enorme revolta com a situação ao qual estava inserida junto a tantos outros milhares.

Ela discerniu de forma única, potente e necessária sobre o cenário periférico e negro brasileiro. Mesmo que as grandes empresas literárias e a burguesia brasileira tenham conseguido tirar proveito de seu trabalho, Jesus sempre expôs as desigualdades de classe do nosso país de uma forma que jamais deve ser esquecida ou diminuída.

Carolina de Jesus foi uma professora e inspiração para inúmeras outras intelectuais dos séculos 20 e 21, e também para inúmeras mulheres e jovens negras. Seu legado não deve ser baseado em um discurso que apenas favorece aqueles que a exploraram, mas na sua luta e representação. Ao focarmos nossa atenção nas pessoas que Maria representa, percebemos que sua foi uma luta essencialmente coletiva. A escrita de Carolina Maria de Jesus é revolucionária e a 110 anos ela se faz presente!

*Coordenadora estadual do Movimento de Mulher Olga Benário e militante da UJR no estado de Goiás

Sintepe convoca paralisação da categoria em defesa do pagamento do piso salarial

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Profissionais da educação organizados junto ao Sintepe convocam paralisação no dia 13 de março em defesa do pagamento do piso salarial e da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Jesse Lisboa | Redação PE


No contexto político atual de Pernambuco, marcado por políticas neoliberais promovidas pelo governo Raquel Lyra, os trabalhadores da rede pública de ensino do estado se mobilizam em uma paralisação. Iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), a paralisação do dia 13 de março pauta a luta em defesa do piso salarial e do plano de carreira.

Cenário político

Em mais de um ano de governo, Raquel Lyra (PSDB) tem sido acusada de negligenciar a educação, com relatos de falta de merenda nas escolas, trabalhadores terceirizados sem receber, demissão de professores contratados e a não convocação dos aprovados no concurso.

A secretária de educação, Ivaneide Dantas, em uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em novembro de 2023, afirmou que o Valoriza, um abono com recursos do Fundeb, não será pago. A justificativa apresentada foi a falta de verbas, apesar do governo destinar recursos para empresas privadas, como fez em julho de 2023, ao destinar R$ 23 milhões para a Fundação Getúlio Vargas.

Em Pernambuco, a situação da educação infantil também é alarmante. Uma operação de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou graves problemas estruturais, pedagógicos e de cobertura. Há um déficit de 172,7 mil vagas em creches e de 13,5 mil vagas em pré-escolas, considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A paralisação convocada para o dia 13 de março não foi feita de forma espontânea, pois o Sintepe já havia organizado manifestações no ano passado, tendo seu movimento declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão foi um atendimento ao pedido de antecipação de tutela impetrado pelo Governo do Estado, isto é, o governo solicitou que a greve fosse proibida e a Justiça não tardou em acatar. Enquanto isso, os professores e professoras seguem cobrando o pagamento do piso salarial de 14,95%, definido pelo PL 519/2023, aprovado, em junho de 2023, na Alepe. 

Pautas de luta

Essa paralisação define algumas lutas principais que o sindicato vem propondo. Sendo elas: eleições diretas para diretor/a de escolas; piso salarial; e a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com o intuito de revisar e aprimorar o sistema de progressões e remunerações dos profissionais da educação.

Mobilização da categoria

O jornal A Verdade esteve presente durante o ato público do Simpere. Foto: Davi de Queiroz.

No dia 12 de março, o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) organizou uma assembleia com ato público, no Marco Zero, no centro do Recife. Nesse ato foram defendidas mobilizações em defesa do piso e pelo plano de carreira. Segundo o sindicato, a educação do Recife tem um dos piores salários do Brasil.

Nesse sentido, é fundamental que as demandas dos trabalhadores da educação em Pernambuco não se limitem apenas a questões salariais ou estruturais, mas devem estar ligadas à luta mais ampla contra a exploração capitalista e a favor da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Afinal, somente através do fim da sociedade de classes e da transformação revolucionária rumo ao socialismo é que poderemos garantir as melhorias necessárias para o povo trabalhador. Desse modo, é essencial que toda mobilização não apenas busque conquistas imediatas, mas que também se insira em um projeto de transformação social mais amplo, que visa superar as estruturas opressivas do sistema capitalista e construir um futuro verdadeiramente emancipatório para todos.

Obras inacabadas da Copa de 2014 ainda atrapalham a vida do povo de Cuiabá

Desde 2014, Cuiabá e Várzea Grande sofrem com a inacabada obra do VLT. Isso já virou piada para a população e ainda é considerada por muitos políticos o futuro do transporte urbano da capital. Na prática o que ocorre é que o povo continua sem transporte público de qualidade e submetidos aos prejuízos de obras que nunca são concluídas, enquanto o empresariado enche os bolsos.

Arthur Piva | Cuiabá


BRASIL – A Copa do Mundo de Futebol no Brasil deu início a inúmeras obras faraônicas espalhadas pelas cidades sedes dos jogos de futebol. Disfarçadas de melhorias para a população, essas obras superfaturadas, construídas para “inglês ver”, só serviram para encher os bolsos dos grandes empresários e dos políticos responsáveis pelos processos de licitação. 10 anos depois, muitas dessas obras permanecem inacabadas, inutilizadas e caindo aos pedaços. Um dos casos mais emblemáticos foi a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso.

O VLT prometia ligar as cidades de Cuiabá e Várzea Grande, transportando até 160 mil pessoas por dia. Entretanto, essa promessa de transporte público de qualidade não passou de uma enganação. Na realidade, o VLT consumiu até o presente momento 1 bilhão de reais dos cofres do estado, dinheiro que poderia servir para efetivar as melhorias na vida dos trabalhadores. Sem nunca ter visto a luz do dia, os 280 vagões importados da Espanha permanecem na garagem e dos 22 km de trilhos prometidos, foram construídos apenas 6 km.

As obras estavam paradas desde 2014, após denúncias do Ministério Público sobre corrupção e desvio de verba. Esse processo resultou na prisão de Silval Barbosa, o governador de Mato Grosso na época. Em 2017, na gestão do governador Pedro Taques, ocorreu o rompimento de forma unilateral o contrato com o consórcio do VLT, alegando corrupção e cancelando de forma definitiva as obras.

Porém, o fim das obras só trouxe mais dores de cabeça para os moradores da baixada cuiabana. Se, durante sua implementação, o VLT já causou muitos danos, como a destruição de mais de 1.600 árvores da capital, no seu desmonte não seria diferente. A ideia do atual Governador Mauro Mendes foi transformar as linhas do VLT em corredores para o novo BRT (Bus Rapid Transit). Só nessa “transformação”, já foram desperdiçados 89 milhões de reais em ferro e borracha dos trilhos, importados da Polônia e da Itália, respectivamente. 

Além disso, hoje, Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, sofre com obras ininterruptas que muitas vezes interditam mais da metade da principal avenida da cidade, a Avenida da FEB, que liga Cuiabá ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

“As obras do VLT sempre afetaram minha mobilidade, desde o seu início lá em 2012 trabalhava no bairro Construmat, a avenida da FEB era na ocasião a principal via de trajeto casa/trabalho, essa via foi muito afetada. Hoje embora eu trabalhe no centro de Várzea Grande, estudo no centro de Cuiabá e desde 2022 sofro na mesma avenida da FEB, já que o modal de transporte passará por essa via, mas para que isso ocorra é necessário fazer obras, sinto-me prejudicada e desrespeitada já se passaram mais de 10 anos e nada além de transtorno para a população.” Afirma Keila, merendeira da rede publica de ensino de Várzea Grande. 

O BRT é a solução?

A solução encontrada pelos políticos, em principal o atual governador Mauro Mendes (União Brasil) vai resolver o problema? A implementação do Transporte Rápido por Ônibus, mais conhecido por sua sigla em inglês BRT, promete ser a realização do sonho da população, por isso precisamos entender melhor esse caminho.

Pensado para substituir o VLT e conectar as duas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, o BRT já nasceu com problemas. Só o embate entre o governador Mauro Mendes e o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já gerou questões. O prefeito da capital já acionou tanto o Tribunal de Contas da União (TCU), quanto o Tribunal de Contas estadual (TCE-MT) para barrar as obras do BRT. 

“Pensando numa vertente mais sustentável, nós sabemos que a natureza é a matéria-prima de todos esses materiais que vão ser utilizados na execução do serviço. E a natureza foi explorada, então, boa parte dos materiais acabaram sendo desperdiçados, porque não houve obra. Também houve um não aproveitamento daquela exploração, ou seja, houve uma degradação ambiental da qual não se justificou porque os materiais não foram utilizados, eles se perderam, muita coisa ficou aí a céu aberto, degradou, intemperismo agiu, enfim, se for mesmo assim ter o VLT de novo, ou seja, mais exploração ambiental, mais aquisição de recursos, isso tudo causa um impacto na natureza e parece que ninguém está se importando com isso.” Afirma Matheus Angelo, engenheiro florestal e morador de Cuiabá sobre as obras do VLT.

Outra denúncia feita são das possíveis irregularidades na licitação. Enquanto ficam nessa disputa sem justificativa, o transporte público de Cuiabá sofre a muitos anos com a intitulada “máfia do transporte”, em que as três empresas responsáveis pelo setor fazem complôs para alterar as planilhas de custo e “inflar” o valor da tarifa, usando táticas, como a elevação artificial do preço de insumos, por exemplo do diesel e dos pneus, para poderem aumentar o valor recebido do estado. Essas empresas, Integração Transporte, Caribus Transporte e Serviços e Pantanal Transportes, que atuam na cidade a mais de 17 anos, atuaram na proposta de licitação do BRT.

Por um transporte público estatal

Essa discussão política entre BRT e VLT mostra que, tanto o governo do estado, quanto as lideranças municipais, não escutam os anseios da população trabalhadora que necessita de um transporte público de qualidade, gratuito e que atenda a toda a população. Ambos os projetos podem, como já foi feito em outros lugares do Brasil e do mundo, ser implementados com sucesso. Entretanto, isso só vai acontecer quando o transporte público não for controlado por um grupo pequeno de empresários que só têm interesse no lucro.

“Para resolver a questão do transporte público defendemos que o nosso direito de ir e vir não seja tratado como uma mercadoria. Não podemos colocar esse direito nas mãos dos empresários, que querem sempre lucrar e nunca garantir uma mobilidade urbana boa de fato. Temos que pensar numa empresa pública de transporte urbano” afirma Samara Martins, vice presidenta nacional da Unidade Popular (UP). Isso significa, que o transporte público precisa ser do povo!

A UP defende a estatização de todos os meios de transporte coletivo, para que deixem de servir ao bolso de grandes empresários, passando de meios de locomoção caros, de baixa qualidades, lentos e que não atendem toda a população, para tornarem-se um serviço que tem como objetivo principal a mobilidade urbana do povo.

Pessoas com deficiência organizam em ato em defesa de Centro de Reabilitação no RJ

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O Centro de Reabilitação Oscar Clark, gerido pela prefeitura, promove autonomia entre as pessoas com deficiência há anos. No entanto, a prefeitura vem dispensando funcionários sem recontratação, ao ponto da Unidade para Deficientes Visuais operar com apenas 2 funcionários.

Redação Rio


Na manhã dessa terça-feira (12) dezenas de pessoas com deficiência tomaram a frente da prefeitura do Rio de Janeiro. Em um ato organizado por um grupo de amigos atuantes nas lutas sociais, essas pessoas cobravam do prefeito respostas quanto ao Centro de Reabilitação Oscar Clark, que atualmente se encontra abandonado.

Centro Oscar Clark sofre com abandono e sucateamento

Fundado em 1930 por um burguês como instituição filantrópica, o Centro Oscar Clark servia para auxiliar crianças que não podiam pagar pelo serviço elitista de saúde e, desde 1962, atua como centro de reabilitação para pessoas com deficiência. A reabilitação é o processo que ocorre quando uma deficiência é adquirida já na fase adulta, e visa a desenvolver a autonomia dos seres humanos em sua nova condição.

Atualmente, o Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark diz em seu site que conta com equipes multidisciplinares para atender os reabilitandos (psicólogos, fisioterapeutas, professores, entre outros). Mas a realidade é que a imensa maioria desses funcionários foi mandada embora ou realocada para outros departamentos da Secretaria Municipal de Saúde. O caso mais gritante é o da Unidade para Deficientes Visuais (UDV), responsável pela reabilitação de pessoas cegas, que conta hoje com apenas 2 funcionários, que não dão conta da demanda e que tampouco podem ser chamados de “equipe multidisciplinar”. Até mesmo o médico responsável pela triagem dos pacientes, ou seja, o responsável por autorizar a reabilitação dessas pessoas, também foi dispensado. Na prática, hoje, os cariocas com deficiência e mais notadamente os cegos têm o direito à reabilitação negado pela própria prefeitura.

Mobilização e Continuidade na Luta

No ato, que contou com a presença do diretório municipal da Unidade Popular no Rio de Janeiro, houve depoimentos de vários usuários do centro de reabilitação, evidenciando a importância desse tipo de espaço para a autonomia das pessoas com deficiência. Além do atendimento com profissionais, a UDV também fornecia bengalas para as pessoas cegas residentes da capital, o que só aumenta sua importância já que, apesar de indispensáveis, bengalas são artigos pouco acessíveis para a já empobrecida população com deficiência. Tal como ocorre com o Braille, a burguesia prefere manter o preço alto, para maximizar seus lucros não importa o mal que isso faça ao povo.

Os manifestantes também não pouparam críticas à gestão antipovo de Eduardo Paes e ao governador Claudio Castro. A própria política pública de acesso a bengalas não atende aos moradores dos municípios da Baixada Fluminense e do Leste Metropolitano. Essa parcela da população se vê obrigada a pedir a ajuda de parentes que morem no município do Rio de Janeiro ou até a mentir, já que suas opções são viver impedidos de se locomover ou correr o risco de serem processados pelo município.

A mesma displicência foi direcionada aos manifestantes, que, após elegerem uma delegação para conversar com a Prefeitura, esperaram por quase duas horas debaixo de sol até que seus companheiros fossem atendidos e retornassem com a resposta. E a resposta em questão foi um punhado de palavras vazias. Pelo abandono que já dura mais de dois anos, a Prefeitura responsabiliza a epidemia de dengue, que foi declarada em janeiro deste ano. Quanto ao futuro do centro Oscar Clark, a resposta é que “Será feito todo o possível”.

Mesmo assim, o povo com deficiência não esmoreceu. David dos Santos, um dos organizadores do ato, ao ser perguntado sobre sua avaliação do ato, respondeu: “A mobilização foi ótima. Não vieram tantos, mas vieram todos os que podiam, e conseguimos ser ouvidos. Não vamos aceitar essa falta de respostas e vamos pressionar até resolver”.

Diante da falta de solução concreta, os manifestantes reunidos decidiram, em assembleia realizada ao fim do ato, aguardar até o fim do mês de março por uma medida efetiva. Caso isso não aconteça, a promessa é de ir de novo às ruas. “A gente decidiu esperar até o dia 26. Se a gente chegar até o dia 26 sem essa resposta, nós vamos vir aqui de novo e caminhar até o CIAD [Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência] para cobrar a valorização do nosso espaço e da nossa vida”.

A disposição de David e de todos os presentes no ato prova que, ao contrário do que a burguesia afirma em sua propaganda atrasada, pessoas com deficiência estão atentas à má-fé dos políticos dos patrões e se organizando em defesa dos seus direitos. Em sua fala diante do ato, Acauã Pozino, membro do diretório municipal da Unidade Popular (UP), declarou: “A gente vem aqui e parece que somos poucos. Nossos conhecidos não vêm, os responsáveis não aparecem, e parece que, na nossa luta, somos os únicos. Mas não, nós não somos os únicos. Nós somos os primeiros. É o nosso exemplo que convence os nossos pares a vir lutar na rua com a gente”.

Servidores técnico-administrativos em educação da UFRN decidem entrar em greve

Servidores técnico-administrativos em educação da UFRN realizaram uma assembleia com quase 400 trabalhadores da categoria e decidiram lutar em greve por um reajuste salarial justo e pela reestruturação das carreiras.

Alice Morais e Giuliana Ávila* | Natal (RN)


TRABALHADOR UNIDO — Nesta segunda-feira (11), em uma assembleia lotada convocada pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN), os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aderiram, por unanimidade, à greve geral convocada pela FASUBRA, central sindical da categoria.

As reivindicações dos trabalhadores denunciam um cenário de precarização perante os cortes na educação pública e da desvalorização por parte do governo da categoria de trabalhadores da educação. Após inúmeras tentativas de negociação com o governo por reajuste salarial e reestruturação da carreira justos, não restou outra alternativa senão a greve.

A UFRN, assim como outras universidades públicas do país, enfrenta problemas orçamentários há anos. Inclusive, o recurso que a universidade receberá em 2024 é menor que o do ano passado, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse cenário denuncia o interesse dos grandes empresários e dos governantes de precarizar a educação pública, através dos cortes sucessivos no orçamento; o governo federal havia retirado 310 milhões de reais das universidades nacionalmente e 4,2 milhões da UFRN. Com isso, estes mesmos empresários utilizam suas empresas midiáticas para divulgar o sucateamento das universidades públicas e apontar a privatização como solução, a fim de lucrar cada vez mais em cima de um direito básico e da retirada de direitos trabalhistas.

Assim, tal situação de sucateamento está associada ao arcabouço de reformas administrativas de austeridade do Estado, como a EC nº 91/201 (teto de gastos públicos) e a EC nº 103/2019 (reforma da previdência) e a PEC nº 32/2020, da Reforma Administrativa, que apoiam-se, implícita ou explicitamente, em discursos “falaciosos”, porém recorrentes sobre o Estado brasileiro, a máquina pública, os servidores e as finanças públicas, tais como: “o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada”; “as despesas com pessoal na União são muito altas e estão descontroladas”; “o Estado é intrinsecamente ineficiente”; “a estabilidade do funcionalismo é um privilégio”; “o dinheiro do governo acabou”; “e as reformas da previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego”. 

Ao mesmo tempo, tais discursos não apresentam na prática a comprovação da ineficácia das ações do Estado nas áreas de atendimento essenciais para a população. A própria UFRN pode servir de exemplo contra tal tipo de discurso, que foi recentemente apontada como a 2ª melhor universidade do nordeste e 12ª do Brasil, de acordo com a 20ª edição do Webometrics Ranking of World Universities, e figura entre as mil melhores das mais de 20 mil universidades do mundo avaliadas pelo World University Rankings (CWUR). 

 

Falta de orçamento afeta carreira e funcionamento da universidade

Com base nisso, os servidores TAE também sentem as consequências de tal conjuntura. Em diálogo com a categoria, o governo propôs o desrespeitoso reajuste zero para 2024 e a possibilidade de 4,5% para 2025 e 2026, o que não atende nem de perto as perdas salariais da categoria acumuladas nos últimos anos, a qual, atualmente, é a mais defasada dentre todas as categorias no âmbito federal. Além disso, a PEC da Reforma Administrativa ameaça o serviço público, a partir da proposta de possibilidade de redução dos salários, extinção de cargos e carreiras e  flexibilização da estabilidade do serviço público. 

Por isso “Nós estamos lutando em cima de vários eixos. Um deles é a nossa carreira, lutamos contra a extinção de cargos. Segundo essa proposta vergonhosa do governo [de reajuste salarial] de 0% para 2024, onde o que já foi proposto foram os auxílios, e quem está na aposentadoria não recebe, e não aceitamos essa falta de respeito para com os aposentados. Hoje mobilizamos quase 400 companheiros na assembleia de deflagração da greve. Queremos mobilizar a categoria e vemos que não é uma necessidade apenas de alguns, o termômetro foi a nossa assembleia. Nada se consegue sem luta, nunca tivemos uma notícia que ‘ah o governo decidiu…’, não. Sempre foi com luta e vemos que é uma mobilização com uma galera muito boa à nível nacional”, coloca Thazia Maia, coordenadora da pasta da mulher do Sintest-RN.

Na nossa história, é possível vermos que as conquistas de direitos dos trabalhadores sempre se deu por meio da organização coletiva da luta e não será diferente nesse momento. Ao não atender às reivindicações dos TAE, já tendo assinado acordo com várias outras categorias como a do Banco Central, PF, PRF e Receita Federal, o governo está se posicionando e mostrando que, ao invés do que declara, a educação não é prioridade, haja vista que isso passa pela valorização dos profissionais da educação. 

A carreira é a mais defasada no âmbito federal, a partir do que era para haver uma priorização. Com base nisso, não nos resta outra alternativa se não a nossa união como trabalhadores. É uma tarefa essencial colocar todos os nossos esforços nessa luta e garantir que as reivindicações dos trabalhadores sejam ouvidas.

*Coordenadoras estaduais do Movimento de Mulheres Olga Benario 

*Giuliana Ávila é servidora técnico-administrativo em educação da UFRN

Julgamento de reintegração de posse contra o Povo Karaxuwanassu é adiado pelo TRF 5ª região

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No dia 12 de março, aconteceu a audiência que debateu a reintegração de posse da terra indígena onde vive o Povo Karaxuwanassu. O terreno é localizado em Igarassu, no Estado de Pernambuco. 

Jesse Lisboa | Redação PE


A ocupação do terreno na Estrada Monjope, em Igarassu, foi marcada por um movimento de resgate cultural e reivindicação de direitos ancestrais, mas agora enfrenta o desafio da ação judicial que busca retomar a propriedade. O conflito entre a prefeitura local e o povo Karaxuwanassu revela questões profundas sobre a posse da terra, a proteção dos povos originários e a busca por justiça em um contexto de diversidade étnica e cultural. Neste contexto delicado, a comunidade Karaxuwanassu se vê diante de um momento de resistência em sua luta pela preservação de suas tradições e identidade.

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) expediu um mandado de reintegração de posse contra os Karaxuwanassu, para cumprir a decisão favorável ao pedido da Prefeitura de Igarassu. A decisão foi deferida no dia 5 de janeiro e o mandado foi expedido em 9 de janeiro, com prazo de cinco dias para o efetivo cumprimento, conforme a Instrução Normativa 004/2022 da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Cenário de violência constante

A situação dos povos indígenas no Brasil é crítica devido à invasão e destruição de suas terras, principalmente por atividades agropecuárias e madeireiras. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 450 terras de comunidades indígenas sofreram invasões e ameaças de fazendeiros, pecuaristas e madeireiras entre 2016 e 2017. No território do karipuna, em Rondônia, mais de oito mil hectares foram desmatados em 2019. 

A demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas é uma pauta fundamental para a justiça e a equidade social no Brasil. Ao garantir a demarcação dessas terras, assegura-se o direito dessas comunidades à autodeterminação e preservação cultural.

Entrevista com Rubenita Klariwane (vice-cacica do Povo Karaxuwanassu)

Rubenita Klariwane presente no julgamento de reintegração de posse, no TRF nº5. Foto: Davi de Queiroz.

A Verdade – Poderia nos dizer por que está acontecendo esse julgamento e por qual motivo vocês convocaram esse ato?

Rubenita – O motivo principal é a situação da reintegração de posse, que não é de agora que a prefeita faz isso. Colocou em 2023 e agora em 2024, sempre no começo do ano. A nossa reserva é onde a gente mora, e precisa dela para a nossa cultura, nossa tradição, é onde a gente cria nossos animais, nossas moradias, etc. A gente tá aqui por toda essa situação. Esperamos que a prefeita venha para esse julgamento e veja qual resposta vamos ter, se vai ser positiva ou não, mas esperamos conquistar o nosso território, que a gente precisa.

Como você enxerga a luta conjunta do MLB com o Povo Karaxuwanassu?

Bem, essa luta conjunta eu vejo desde 2014, eu vi que a luta do MLB não é diferente da nossa luta. Então me chamou atenção, pois também são pessoas pobres, pessoas que precisam dos seus direitos assegurados. É a mesma luta da gente. Ser reconhecido é uma coisa importante. Pois nós somos praticamente invisíveis para os órgãos públicos, federais, estaduais, etc. Nós precisamos mostrar que não somos, por isso a gente entra na luta e convida o MLB pra lutar com a gente.

Julgamento é adiado pelo TRF

A situação enfrentada pela comunidade é preocupante e revela uma série de falhas no processo de cadastramento e no agendamento da audiência no Tribunal Regional Federal (TRF). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) não realizou o cadastramento da comunidade para o TRF, o que impossibilitou a audiência de ser realizada. Sem esse cadastramento, a comunidade fica desprovida de uma representação formal e legal perante o TRF, comprometendo sua capacidade de defender suas terras e seu modo de vida tradicional.

Além disso, foi informado que a audiência pode ocorrer em até 30 dias, mas não foi especificada uma data. Portanto, essa situação priva a comunidade da oportunidade de se preparar adequadamente para participar do processo judicial.