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terça-feira, 1 de julho de 2025
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Estudantes da UERJ ocupam reitoria após corte do auxílio alimentação de 6 mil alunos

Igor Barradas
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Estudantes da UERJ ocupam reitoria após corte do auxílio alimentação de 6 mil alunos

Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) fazem ocupação na reitoria após corte do auxílio alimentação de 6 mil alunos. O fim dos direitos estudantis é fruto da política orçamentária do governador fascista Cláudio Castro (PL).

Igor Barradas | Redação RJ

EDUCAÇÃO – Na noite de sexta-feira (26), estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ocuparam a reitoria da universidade, no campus Maracanã. A ocupação da reitoria da UERJ aconteceu após uma manifestação em denúncia de novas medidas que acabam com bolsas e auxílios dos estudantes.

A ocupação foi realizada devido a implementação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) Nº0038, chamado pelos estudantes pelo nome de “Aeda da Fome”. Dentre as mudanças apresentadas pela reitoria, há o fim do direito dos estudantes do campus Maracanã de terem o auxílio alimentação, sem dar gratuidade para alunos que recebem a Bolsa Auxílio a Vulnerabilidade Social (BAVs).

O Ato Executivo também limita o acesso a BAVs e auxílio transporte para alunos não cotistas de famílias que recebem até meio salário mínimo per capita, diminui também o auxílio maternidade a partir do segundo filho. 

Os estudantes trabalhadores e de famílias pobres, maioria na UERJ, estão enfrentando muita dificuldade devido à falta de assistência estudantil. Com a Aeda Nº0038 há a alteração do auxílio do material didático de R$ 600, que antes era pago semestralmente e passará a ser pago anualmente. Passa a ser obrigatório que os estudantes apresentem comprovantes dos itens comprados com o dinheiro do auxílio.

Reitoria da UERJ reprime ocupação

Apesar de haver bandejão na UERJ Maracanã, o auxílio alimentação é uma garantia de permanência dos estudantes pobres dentro da Universidade. Além disso, o único bandejão que existe na UERJ não abre no final de semana e possui péssimos horários para quem estuda de forma integral.

Cortar este auxílio significa expulsar os estudantes da universidade, mais uma razão de evasão na UERJ. Com isso, os estudantes se uniram para derrubar a portaria.

Na noite de sexta-feira (26) os estudantes que lutavam pela revogação do “AEDA da Fome” foram abordados de maneira violenta pelo professor Carlos Eduardo Guerra. O professor estava acompanhado por policiais militares armados que tinham o objetivo de intimidar quem protestava.

Durante toda a abordagem, os estudantes foram ameaçados de processo jurídico e criminal, além da tentativa clara de intimidar e sabotar os estudantes em luta. Como também houve a proibição da entrada de pessoas, alimentos e remédios na ocupação.

SUCETEAMENTO. Já em 2017, estudantes colaram cartazes em muro da Uerj lutando pelo não fechamento da universidade — Foto: Cristina Boeckel.

“Nós entendemos a ocupação enquanto movimento legítimo diante desse AEDA que retira direitos fundamentais para a nossa permanência na universidade e, por isso, não vamos aceitar de forma alguma ser criminalizados e colocados como vândalos pela mídia burguesa e pela reitoria.” afirmou Mariola, estudante da UERJ e militante do Movimento Correnteza, que está construindo a ocupação da reitoria da UERJ desde o seu início. “Por isso, permanecemos ocupando e resistindo aos ataques e tentativas de intimidação que a reitoria tem feito ao longo desse processo”, conclui.

Na última assembleia estudantil foi aprovada uma comissão para abertura de uma mesa de negociação com a reitoria. Mas antes de qualquer negociação os estudantes exigiram que a reitoria assinasse um documento para que nenhum estudante seja criminalizado, e que haja livre acesso de entrada e saída de estudantes para apoio a ocupação.

Fascistas querem acabar com a UERJ

O governador reacionário Cláudio Castro, o mesmo que está sendo investigado por participar de um esquema de desvio de verbas de programas de assistência social para campanhas eleitorais, tem um objetivo claro de fechar as portas da UERJ. 

Na periferia, a polícia de Claudio Castro cometeu, no ano de 2023, 30% de todas as mortes violentas no estado, dentre essas mortes, as de crianças de apenas 5 anos. A verdade é que há, em curso, um projeto anti-povo em curso no estado do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro vive sob um regime de recuperação fiscal, uma política que impõe um teto de gastos, já que congela o limite de investimentos nas áreas sociais como a educação. No início deste ano, a UERJ pediu um orçamento de 4 bilhões para a Universidade. Mas o repasse que o estado deu foi de 1,7 bilhões, ou seja, 43% do necessário para manter a UERJ funcionando. E para 2025 a reitoria pediu menos orçamento que este ano, solicitando 3,5 bilhões.

Ao invés de investir na universidade estadual, o governo prefere atender os super ricos com prioridade. De fato, somente com um plano estadual de assistência estudantil como lei e com uma política orçamentária para o povo fluminense, os estudantes poderão entrar e permanecer na UERJ.

UnB concede diploma póstumo a Honestino Guimarães

Jesse Lisboa
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UnB concede diploma póstumo a Honestino Guimarães

O evento contou com a participação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB, que destacou Honestino Guimarães como símbolo de resistência. Honestino, que foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi preso, torturado e morto pela ditadura militar fascista.

Agata Ferreira e Rayson Christopher | Brasília (DF)

JUVENTUDE – Após 51 anos do assassinato do estudante Honestino Guimarães, o Conselho Superior Universitário da Universidade de Brasília (UnB), em sessão no último dia 07 de junho, concedeu diploma póstumo em Geologia a Honestino Guimarães, que foi impedido de terminar seu curso pelos generais fascistas.

O momento de sua diplomação foi marcado por muita comoção. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB, que leva o seu nome, esteve presente fazendo sua intervenção, ressaltando que Honestino é muito mais do que um símbolo de resistência para os estudantes, é inspiração para nossa luta diária pela educação e pelo fim do fascismo no nosso país.

“Esta diplomação cumpre um papel importante na reparação e reconhecimento institucional. Nós, do DCE, que levamos o nome de Honestino, reafirmamos nosso compromisso de manter viva a sua história e suas bandeiras de luta”, afirmou Bárbara Calista, coordenadora-geral do DCE e militante do Movimento Correnteza.

A diplomação de Honestino Guimarães é importante para o movimento estudantil, pois demonstra reconhecimento à dedicação desses que foram ceifados por lutar por liberdade e justiça no Brasil em um momento histórico de sufocamento da educação. As universidades federais foram alvos constantes das repressões realizadas pela ditadura, já que estas instituições concentravam alunos e professores que se opunham fortemente ao regime fascista.

Algumas universidades, como a UnB, UFRN e UFAL promoveram ações de reparação simbólica dos direitos de estudantes que foram assassinados pela ditadura militar. Tais ações contribuem para a luta e devem ser acompanhadas de ações práticas que denunciem o nefasto período da ditadura militar e organizem os estudantes para continuar o legado de seus heróis.

Quem foi Honestino

Honestino, desde o início da sua vida estudantil, dedicava-se lutar por uma escola e uma sociedade justas. Começou sua atuação na Escola Elefante Branco e no Centro Integrado de Ensino Médio (Ciem) onde presidiu o grêmio. 

Em 1966, passa em primeiro lugar para o curso de Geologia. Com a impossibilidade de formar o DCE devido à repressão da ditadura militar instalada em 1964, os estudantes criaram a Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (Feub). Pela sua destacada atuação, chegou a ser presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Após uma invasão militar em 1968, foi expulso da universidade e passou anos na clandestinidade, mas não desistiu e continuou organizando a luta, até ser preso, torturado e morto pelos militares.

“A atmosfera era muito agitada e a universidade vivia sob um clima de ameaça constante por parte dos militares. Em 1967, a polícia foi chamada pela própria administração da universidade para reprimir uma manifestação estudantil durante a entrega de uma coleção de livros do governo dos Estados Unidos à biblioteca da UnB.  Em 1968, a UnB foi invadida por forças policiais e militares três vezes”, relata Betty Almeida, então estudante da UnB e autora da obra Paixão de Honestino.

A militarização das escolas é mais um projeto do fascismo para humilhar a juventude

Jesse Lisboa
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A militarização das escolas é mais um projeto do fascismo para humilhar a juventude

Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou a militarização das escolas públicas com apoio da Assembleia Legislativa. O projeto visa implementar mais de 100 escolas cívico-militares nas periferias, colocando policiais militares da reserva para supervisionar alunos.

Isis Mustafa | União da Juventude Rebelião (UJR)

JUVENTUDE – Em maio deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, colocou em marcha mais um de seus projetos fascistas: a militarização das escolas públicas. Com seus comparsas da Assembleia Legislativa, aprovou debaixo de borrachadas e prisões o projeto para implementar mais de 100 escolas cívico-militares nas periferias de São Paulo. 

O projeto vai compartilhar a gestão das escolas com a Secretaria de Segurança Pública, colocando policiais militares da reserva para atuar como monitores, que supostamente devem supervisionar as atividades dos alunos e intervir em situações de violência e conflito. Vale lembrar que o Secretário de Educação, Renato Feder, foi escolhido a dedo por Tarcísio justamente por ter sido responsável pela implementação do modelo que já atinge mais de 300 colégios no Paraná, além de ser o representante das fundações educacionais que estão de olho na privatização das escolas. 

Os policiais militares nas escolas custarão R$ 7,2 milhões por ano aos cofres públicos. Curiosamente, há poucos meses, esse mesmo governo tentou cortar R$ 9 bilhões da pasta da educação.

Depois de inserir os militares nas escolas, o próximo passo é a introdução do capital privado, através das terceirizações, parcerias para compra de materiais didáticos, cursos técnicos, etc., como prova a privatização das escolas públicas aprovada no Paraná.

Herança da ditadura

Hoje, existem aproximadamente 500 escolas cívico-militares ou militarizadas no Brasil. A maioria é ligada à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros e 42 são ligadas diretamente às Forças Armadas (15 do Exército, 3 da Aeronáutica e 24 da Marinha).

Inspiradas no autoritarismo e na repressão da ditadura militar de 1964, as privatizações e a militarização das escolas fazem parte da nova investida dos fascistas contra a educação pública brasileira. Em 2019, o Governo Bolsonaro criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-militares (Pecim) para dar incentivo federal à implementação desse modelo em unidades públicas de ensino. Apesar de o programa ter sido encerrado pelo atual governo, os governadores de orientação bolsonarista adotaram o modelo a partir de iniciativas estaduais. 

Este modelo vem sendo adotado nas escolas dos bairros com altos índices de violência e vulnerabilidade e que apresentam baixo rendimento escolar, sob o argumento de que a disciplina militar vai reduzir a violência e a criminalidade.

Abusos e violência

O volume III da “Cartilha de Projeto do Capital para a Educação”, publicada pelo Andes (Sindicato Nacional dos Docentes em Ensino Superior), denunciou, em 2020, casos graves de abusos e violência nas escolas militarizadas. No Colégio Militar de Goiás João Augusto Perillo, 40 alunos foram submetidos à revista íntima no banheiro da escola enquanto eram observados por um policial, sem consentimento dos pais ou do Conselho Tutelar. Em Manaus, um professor foi agredido por um tenente-coronel e teve uma arma apontada para sua cabeça. Desde 2014, o Ministério Público do Amazonas acumula mais de 120 denúncias de abuso moral e sexual nas 16 unidades militarizadas, mas a apuração dos casos é emperrada pela própria polícia.

Ou seja: nas periferias ou nas escolas, a polícia só representa mais perigo para nossas crianças e jovens. O que eles chamam de “ensinar disciplina”, na verdade, significa impor humilhação e violência pela força da repressão. 

Falta de investimento

Os arautos da militarização usam de exemplo o bom desempenho de alunos dos colégios militares em relação às outras escolas públicas. O que esquecem de dizer é que colégios desse tipo recebem praticamente o dobro de orçamento e os salários-extras que os policiais recebem chegam a R$ 9 mil (um professor que trabalha 40 horas semanais recebe, em média, R$ 4 mil). 

Sem dúvidas, se nossas escolas contassem com merenda saudável, bebedouros, banheiros dignos, salas de aula adequadas para as aulas de artes, professores bem remunerados e quadras e materiais esportivos para as aulas de educação física, os estudantes teriam entusiasmo em estudar e ótimo desempenho.

Os colégios militares atingem bons índices de desempenho escolar não porque os estudantes cortam o cabelo ou batem continência para um policial, não porque têm o que toda escola pública deveria ter: orçamento para funcionar.  

Barrar a militarização 

A verdade é que os fascistas querem fechar os grêmios estudantis e impor à força sua ideologia nas escolas para controlar e reprimir a juventude brasileira. A classe dominante sabe que a educação pode ser libertadora e explicar as injustiças do mundo; sabe também que um revolucionário pode brotar através da luta e da organização estudantil. 

Mas os estudantes querem investimento e, não militarização, como provam as manifestações de rua em São Paulo nas últimas semanas. Devemos impulsionar essa luta, especialmente explicando os problemas dessa política para os estudantes, as famílias e os professores, com panfletos, reuniões e assembleias da comunidade escolar. Além disso, realizar um grande plebiscito popular com os grêmios e entidades em todas as escolas onde o Movimento Rebele-se atua para mostrar que o povo é contra a polícia nas escolas.

Unidade Popular oficializa candidaturas na cidade de João Pessoa

Igor Marques
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Unidade Popular oficializa candidaturas na cidade de João Pessoa

Na manhã deste sábado (27), foi realizada a convenção da Unidade Popular em João Pessoa, onde foram aprovadas as indicações do partido para a disputa eleitoral na capital paraibana.

Redação PB

Na manhã deste sábado (27), foi realizada, no auditório do Sindicato dos Correios, a convenção da Unidade Popular (UP) em João Pessoa, onde foram aprovadas as indicações do partido para a disputa eleitoral na capital paraibana. O espaço contou também com um importante debate sobre conjuntura e as lutas sociais na cidade.

A Unidade Popular apresentará as candidaturas à Câmara Municipal e à prefeitura de João Pessoa. Os candidatos à vereança serão Clodoaldo Gomes, servidor da UFPB, diretor da FASUBRA e do SINTESPB; João Félix, vice-presidente do combativo Sindlimp-PB (Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana); Manu Correia, ativista da luta ambiental e por moradia; João Batista, liderança do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), das ocupações urbanas e da luta pela reforma urbana; e a presidenta estadual da Unidade Popular na Paraíba, Rosilene Santana, pedagoga e militante Movimento de Mulheres Olga Benário e do movimento negro.

Já para a disputa da prefeitura de João Pessoa, a UP apresentará a candidatura de Yuri Ezequiel, em oposição a candidatura a reeleição de Cícero Lucena (PP). Yuri é advogado, ex-membro da Coordenação Nacional da União da Juventude Rebelião (UJR) e figura sempre presente na luta popular da cidade. O mais jovem candidato à prefeitura enfrentará ainda as candidaturas do ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Marcelo Queiroga (PL), do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) e do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT).

Unidade Popular oficializa candidaturas em João Pessoa. Foto JAV/PB.

Em seu discurso, Yuri enfatizou que a organização popular a partir dos movimentos sociais será a tônica da construção de sua candidatura, com a apresentação de um programa de esquerda para a cidade de João Pessoa, destacando propostas como a criação de uma empresa pública de transporte, na defesa da moradia popular e contra os interesses da especulação imobiliária.

“São grandes os desafios que nós temos a cumprir. Só um trabalho coletivo e profundo para encarar a necessidade de mudar a realidade de João Pessoa, nos permitirá construir uma cidade para a classe trabalhadora”, afirmou Yuri Ezequiel com o apoio de filiados e apoiadores da UP que aprovaram por unanimidade o lançamento de sua candidatura.

PL do Estupro é cruel e inconstitucional

Igor Marques
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PL do Estupro é cruel e inconstitucional

O PL 1904/24 pretende equiparar o aborto feito com mais de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos em que a gravidez for fruto de estupro. A resposta das mulheres diante desse projeto de lei fascista foi ocupar as ruas de todo o país.

Monique Zuma | Advogada e militante do Movimento de Mulheres Olga Benario

Recentemente, o povo brasileiro foi surpreendido com mais um ataque aos direitos das mulheres. O PL 1904/24, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende equiparar o aborto feito com mais de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos em que a gravidez for fruto de estupro. Se for aprovado, a pena para a mulher que realizar aborto pode chegar a até 20 anos de prisão, enquanto a pena máxima para um estuprador é de 10 anos!

Como é a legislação hoje

O aborto no Brasil é considerado ilegal, mas, desde 1940, existem três exceções que permitem a sua realização: quando a gravidez representa risco à vida da gestante; quando é resultado de estupro; quando o feto é anencéfalo (não possui cérebro). Apesar dessa previsão, na prática, o acesso ao aborto legal é extremante difícil. Apenas seis dos 27 estados possuem informações sobre o serviço na internet e nos locais em que o serviço deveria ser prestado é comum profissionais e hospitais alegarem objeção de consciência para não realizar o procedimento.

Na contramão do retrocesso proposto pelo PL 1904, existe a ADPF 422, que visa a descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, mas teve o julgamento no STF suspenso em setembro de 2023, quando a ministra relatora Rosa Weber votou a favor da ADPF, entendendo que a criminalização do aborto viola os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, além da dignidade humana.

Maiores vítimas são crianças

No Brasil, mais de 60% das vítimas de estupro têm de 0 a 13 anos de idade, e menos de 4% dessas crianças conseguem acessar o aborto legal. Além disso, uma menina de 10 anos tem risco de morte de duas a cinco vezes maior por complicações na gestação. É nítido que a preocupação de quem defende o PL 1904 não é com a vida das crianças, mas sim em manter o controle sobre o corpo das mulheres e meninas.

O sistema de justiça burguês não é capaz de proteger as crianças. Exemplo disso é o caso da menina de 11 anos que foi estuprada em Florianópolis. Ela descobriu a gravidez com 22 semanas e teve o acesso ao aborto legal negado pelo hospital. Ao buscar seus direitos foi enviada pela juíza do caso a um abrigo, para impossibilitar a realização do aborto legal, em uma decisão desumana, além de ilegal.

Inconstitucionalidade do projeto

O texto do PL 1904 contraria, de uma só vez, vários princípios e direitos previstos na Constituição Federal. Equiparar o aborto ao homicídio vai na contramão da proporcionalidade; retirar direitos previstos desde 1940 desrespeita a vedação ao retrocesso; criminalizar todo tipo aborto a partir da 22 semana, sem considerar a situação socioeconômica da mulher, viola os direitos à autonomia reprodutiva, saúde e planejamento familiar da mulher.

A frase “gravidez forçada é tortura” resume outra ilegalidade do Projeto, porque obrigar mulheres e meninas vítimas de violência a manterem uma gravidez indesejada é uma clara violação à dignidade da pessoa humana, além de desrespeitar a proibição de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Inclusive, no dia 17 de junho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, uma resolução, amparada num parecer técnico-jurídico, na qual afirma que este projeto de lei é inconstitucional, inconvencional e ilegal.

Mulheres nas ruas contra o PL do Estupro

A resposta das mulheres diante desse projeto de lei fascista foi ocupar as ruas de todo o país. A rápida mobilização mostrou que o povo não vai assistir calado às retiradas de seus direitos e fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira, recuasse, adiando a votação para o segundo semestre de 2024. Essa vitória, no entanto, é parcial. Só a continuidade e o crescimento da luta popular serão capazes de barrar mais esta investida do fascismo.

Agora, é necessário que a luta continue pelo arquivamento definitivo do PL 1904/24, até a conquista do aborto legal, seguro e gratuito no Brasil.

Matéria publicada na edição nº 295 do Jornal A Verdade

Luta por justiça para Giovanne Gabriel continua! Basta de impunidade!

Igor Marques
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Luta por justiça para Giovanne Gabriel continua! Basta de impunidade!

Após quatro anos de pressão popular, foi possível que os quatro policiais militares acusados fossem a júri popular. Os PMs foram absolvidos, mas a luta por justiça por Giovanne Gabriel ainda continuará.

Redação RN

Na edição 293 de A Verdade, relembramos a luta por justiça para Giovanne Gabriel, jovem que foi assassinado quando ia visitar sua namorada, em Parnamirim (RN), município vizinho a Natal, no dia 05 de junho de 2020. Após quatro anos de pressão popular, foi possível que os quatro policiais militares acusados fossem a júri popular, porém, a Justiça burguesa é extremamente limitada e os PMs foram absolvidos, mesmo com todas as provas indicando que foram eles os responsáveis pelo assassinato do jovem.

Após vários adiamentos, enfim, no dia 02 de julho, iniciou-se o júri e houve uma forte preparação por parte das Polícias Militar e Civil para limitar a participação popular no julgamento. As ruas ao redor foram bloqueadas com grades e não eram mais permitidos faixas e cartazes em apoio a Gabriel no portão do Fórum. Além disso, era necessário se inscrever previamente para assistir ao julgamento no plenário do Fórum. Paralelamente, os policiais não tiveram esse tratamento rigoroso e puderam entrar aos montes.

No dia 04 de julho, houve uma vigília à noite por parte dos movimentos sociais enquanto o julgamento se encerrava. A polícia não deixou os manifestantes que apoiavam a família de Gabriel ficarem no portão, tendo que ficar fora da grade que fechava a rua. Nessa mesma noite, o veredito do júri foi anunciado, havendo a absolvição total dos policiais Paulinelle Sidney Campos Silva, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Sousa.

As provas

No dia do assassinato de Gabriel, as câmeras de uma das casas da vizinhança capturaram o momento da abordagem, havendo tanto vídeos quanto imagens fotografadas pelo proprietário do aparelho. Nessa gravação, é possível ver que Gabriel foi abordado duas vezes por duas viaturas diferentes. Ambas as viaturas procuravam o responsável pelo furto de um carro preto, que pertence à cunhada do policial Paulinelle.

A primeira viatura o revistou, pegou seu celular e mandou uma mensagem a sua namorada, fingindo ser o jovem, numa tentativa de ver se Gabriel havia roubado o tal carro. Ao ver que a reação da namorada indicava nenhum envolvimento no furto, essa primeira viatura liberou o estudante, que, assustado, saiu correndo para longe dos policiais que o abordaram. Enquanto corria, uma outra viatura passou no sentido contrário ao jovem. Nessa viatura estariam os policiais Bertoni, Valdemi e Anderson, que, ao verem um jovem preto correndo, já deram seu veredito. As câmeras captaram Gabriel sendo abordado por essa viatura e sendo colocado no porta-malas.

Além disso, há fotografias da placa dessa viatura, capturadas pelas câmeras. As investigações também apontam que os policiais que estavam usando essa viatura eram os que estavam sendo acusados e, até o momento, nenhum dos quatro policiais possui um álibi que comprove sua não participação no crime.

Um dos policiais, inclusive, afirma que estaria fazendo compras num supermercado no horário de seu serviço, porém, não apresenta comprovante de alguma compra que fez nem imagens de câmeras de segurança do supermercado, sendo uma clara mentira. Há evidências de que no período em que descobriram o corpo do jovem, os policiais apagaram os dados de suas contas no Google para esconder o rastreamento de onde eles estariam no dia do crime, algo que não foi possível esconder das investigações.

Nove dias após o desaparecimento de Gabriel, seu corpo foi encontrado com suas mãos presas com uma abraçadeira de nylon (conhecida popularmente como enforca-gato), objeto usado tipicamente pela polícia.

Portanto, sabe-se que foi a polícia que matou o jovem, sabe-se qual foi a viatura e quais policiais estavam nela. Há registros de ligações entre os policiais no dia do crime e também o rastreamento de seus celulares apontam que eles estavam nas proximidades do local do assassinato de Gabriel, mesmo sendo policiais lotados em outro munícipio.

Luta por Justiça

Graças a toda a mobilização e pressão popular, o caso de Giovanne Gabriel sempre será lembrado como um dos poucos que chegou até o estágio do julgamento de policiais.

Em todos os bairros e favelas de Natal, o povo pobre sabe quem é Gabriel e se solidariza com a dor que sua família passa diariamente.

Desde as passeatas no Guarapes, em 2020, até os dias de hoje, foi possível conquistar o júri popular e cobrar algum julgamento dos assassinos. A luta para responsabilizar os executores ainda continuará. Todas as provas indicam o envolvimento dos policiais no crime, logo, é necessário cobrar para que o julgamento ocorra em instâncias superiores.

Matéria publicada na edição nº 295 do Jornal A Verdade

Estudo aponta que 200 mil palestinos podem ter sido assassinados por Israel em Gaza

Redação SP
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Estudo aponta que 200 mil palestinos podem ter sido assassinados por Israel em Gaza

Revista científica The Lancet estima que o exército de Israel pode ter matado cinco vezes mais palestinos do que já contabilizaram os números oficiais do genocídio em curso. Multiplicam-se os mortos e desaparecidos sob os escombros

Redação

Há muitas edições, o jornal A Verdade denuncia o genocídio que Israel comete contra o povo palestino na Faixa de Gaza. Relatamos as várias táticas usadas pelos sionistas para matar os palestinos, algumas, inclusive claramente inspirada nas piores práticas dos nazistas.

Agora, a revista científica The Lancet (responsável por fazer as previsões mais precisas da expansão e desenvolvimento da pandemia do novo coronavírus, entre 2020 e 2022), aponta que o número de mortos em Gaza pode estar bastante subestimado. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, são de, aproximadamente, 38 mil pessoas assassinadas por Israel desde outubro de 2023.

“Em conflitos recentes, as mortes indiretas podem ir de três a 15 vezes o número de mortes diretas. Aplicando uma estimativa conservadora de quatro mortes indiretas para cada uma direta às 37.396 mortes reportadas, é plausível estimar que ao menos 186 mil ou talvez mais mortes podem ser atribuídas ao atual conflito em Gaza”, afirma o estudo que leva o título “Contando os mortos em Gaza: difícil, mas essencial”.

O estudo, foi escrito por três pesquisadores de instituições dos EUA, Canadá e Reino Unido. Um dos autores, Martin McKee, inclusive, faz parte do Conselho Editorial da Revista de Política e Pesquisa em Saúde de Israel, órgão científico creditado no regime sionista.

Para os cientistas, é provável que o número real de mortes seja bem maior que o calculado até agora devido às chamadas “mortes indiretas”. Mortes indiretas são aquelas relacionadas a doenças, fome e ferimentos causados durante o conflito. Ou seja, Israel pode ter matado cerca de 8% da população total da Faixa de Gaza!

O artigo explica que os assassinatos relatados diariamente nos canais oficiais palestinos são apenas as mortes identificadas diretamente dentro das unidades hospitalares após ataques e dos corpos resgatados dentro dos escombros das cidades destruídas. Até agora, os palestinos não estão conseguindo nem contar os mortos frutos da fome e das doenças generalizadas, sem falar nas dezenas de milhares de pessoas que podem estar enterradas debaixo dos escombros.

Luta pelo cessar-fogo

Enquanto Israel continua o genocídio, no resto do mundo os trabalhadores se mobilizam em solidariedade à Palestina e contra a ocupação israelense. Do Japão ao Brasil, na África, Europa e nos EUA, milhões de pessoas se mobilizam e cobram o boicote e embargo completo dos seus países com o Estado de Israel.

A pauta da libertação da Palestina ganha espaço especialmente na Europa. Nas últimas eleições britânicas e francesas, candidatos pró-Palestina foram eleitos em vários distritos.

No Parlamento britânico, a bancada de parlamentares independentes a favor da Palestina conseguiu o mesmo número de cadeiras que o partido fascista Reform UK. Na França, foram os imigrantes, muitos de origem árabe e palestina, que capitanearam a reação à tentativa dos neonazistas da Reunião Nacional de ganhar as eleições.

Na Inglaterra, o antigo líder trabalhista Jeremy Corbin foi eleito como independente após ser obrigado a sair do seu partido por defender a causa Palestina. Já na França, o líder da Nova Frente Popular, Jean-Luc Mélenchon, anunciou que uma das primeiras medidas do governo de sua coligação de esquerda deve ser o reconhecimento do Estado da Palestina pela França.

Todo o avanço do genocídio e a situação cada vez pior imposta aos palestinos pelo exército sionista de Israel mostra a necessidade de se manter e ampliar a mobilização. O governo do nazista Benjamin Netanyahu aposta, neste momento, no apoio que tem na grande mídia burguesa para abafar a cobertura jornalística dos crimes de Israel. Por isso, agora, mais do que nunca, é necessário ampliar a mobilização em defesa do povo palestino.

Apesar do bloqueio econômico dos EUA, Cuba resiste

Redação SP
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Apesar do bloqueio econômico dos EUA, Cuba resiste

Repórter do jornal A Verdade na ilha socialista do Caribe conta história do bloqueio econômico imposto pelo imperialismo norte-americano. Apesar dos problemas causados ao país, povo cubano segue apoiando a Revolução e lutando pelo fim do bloqueio

Isabella Tanajura | Havana (Cuba)

Em 26 de julho deste ano, completam-se 69 anos do Assalto ao Quartel Moncada, em Cuba, uma das primeiras ações revolucionárias do movimento revolucionário liderado por Fidel Castro que realizaria a Revolução Cubana alguns anos depois. Em 1953, Cuba havia passado por um golpe e vivia a ditadura de Fulgêncio Batista, militar apoiado pelo imperialismo norte-americano e pela burguesia.

Essa data é celebrada por toda a ilha até hoje como o Dia Nacional da Rebeldia, para continuar alimentando o espírito de resistência aos interesses de quem quer explorar e subjugar o povo. Mercedes, 37 anos, trabalha no Museu dos Comitês de Defesa da Revolução e explica o que a data histórica significa para o povo cubano:

“Uma mudança radical na política e no pensamento político da nação. Um grupo de jovens, naquela época, liderado pelo advogado Fidel, que tinha muita vontade de ajudar socialmente o povo. Significa uma mudança radical porque até esse momento os partidos políticos e os presidentes se dedicavam a roubar. E o primeiro problema que surge com os EUA inicialmente é que Fidel não queria ser como todos os outros governantes que estiveram no poder antes. Ele tinha prometido ao povo terras, sobretudo havia uma grande quantidade de pessoas na área rural com grandes problemas econômicos. Teve um período em que Cuba se concentrava na produção de açúcar e outro período em que não havia essa produção. Portanto, toda essa população não tinha trabalho e do que viver. Então o que Fidel fez primeiro foi garantir a terra aos camponeses.”

Bloqueio econômico

Em 1960, após a Revolução Cubana, o governo revolucionário decidiu estatizar as empresas de petróleo. Indignado por não poder mais explorar os recursos naturais de Cuba para seu próprio lucro, o subsecretário Lester Mallory, dos Estados Unidos, escreveu um memorando com o tema “A queda e o declínio de Castro” para o então presidente Eisenhower, afirmando:

“A maioria dos cubanos apoia Castro. […] O único meio previsível de minar o apoio interno é por meio do desencanto e descontentamento baseados na insatisfação e dificuldade econômica”. Ele completa a proposta dizendo que seja qual for a política externa adotada pelos EUA em relação ao país, deve causar “o maior impacto na negação de dinheiro e suprimentos a Cuba, reduza salários monetários e reais, provoque fome, desespero e a queda do governo”.

Desde então, os Estados Unidos impõem um bloqueio econômico que restringe a ilha de comercializar com qualquer empresa estrangeira ou país para garantir itens básicos para a sobrevivência de sua população. Apesar de ser uma violação clara aos direitos humanos e também ao direito ao livre comércio, tão importante aos liberais, o impedimento permanece independente de qual presidente ocupe a Casa Branca em Washington.

“Não vivemos bem. Tivemos períodos bons e agora estamos em um período muito difícil. Temos muitas leis nos Estados Unidos que vão contra o comércio com Cuba. Os Estados Unidos controlam todo o mercado da região e a nível mundial também têm muita presença. O governo norte-americano tem muita gente com olhos em cima de Cuba e em todos que comercializam com Cuba: alemães, franceses, qualquer um que comercialize recebe grandes multas”, relata Ernesto, 41 anos, taxista em Havana. E completa: “Aqui entram uma série de alimentos, porém esse comércio não é igualitário. Cuba tem que comprar em dinheiro antecipadamente e sem possibilidade de crédito. Então o barco chega a Cuba, descarrega a mercadoria e volta vazio, porque não temos a possibilidade de comercializar algo nosso. É apenas ganância deles”.

As restrições não são apenas ao comércio com Cuba, mas também ao turismo. Javier Rodriguez, 31 anos, trabalhador do setor turístico no Centro Histórico de Havana, afirma: “Temos muitos problemas econômicos. O primeiro e principal problema vem do bloqueio imposto pelos estadunidenses em 1960. Isso nos priva de muita coisa. Um exemplo simples é a proibição de cruzeiros a Cuba, isso não afeta só o governo, afeta principalmente ao povo”.

Cuba, portanto, tem muitos desafios. Mas o povo não deixa de defender que o socialismo é o sistema econômico mais justo e que proporciona a verdadeira liberdade de uma vida sem exploração. Mesmo com um brutal bloqueio econômico, os cubanos ainda se inspiram pelo espírito revolucionário de Fidel Castro e Che Guevara para lutar pelo socialismo.

Pernambuco tem 800 mil pessoas vivendo em áreas de risco

Redação SP
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Pernambuco tem 800 mil pessoas vivendo em áreas de risco

Dados recentes da Secretaria Especial de Articulação e Planejamento revelam enorme número de pernambucanos vivendo em habitações precárias localizadas em áreas de risco. Políticas de moradia dos governos Raquel Lyra e João Campos são insuficientes e privatistas

Jesse Lisboa | Recife (PE)

De acordo com a Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, Pernambuco é o quinto estado com o maior número de pessoas em áreas de risco, totalizando mais de 800 mil, sendo que 73,3% estão na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na capital, são 206 mil pessoas morando de forma vulnerável. Em seguida, Jaboatão dos Guararapes abriga 188 mil pessoas na mesma situação, o que corresponde a 29% da população. Esta é a realidade do povo que vive na Região Metropolitana, que ainda se preocupa com o impacto das chuvas intensas, inundações e deslizamentos, que trazem prejuízos materiais, riscos à vida e a proliferação de doenças.

Pernambuco economizou R$ 428 milhões no primeiro semestre de 2023, segundo o balanço divulgado pelo governo de Raquel Lyra. Esta economia se deve, em grande parte, à redução de custos não obrigatórios de R$ 3,19 bilhões no primeiro semestre de 2022 para R$ 2,77 bilhões no mesmo período de 2023, conforme o decreto nº 54.394 de 6 de janeiro. Esse corte de gastos, no entanto, levanta a questão: para onde irão os milhões economizados pelo governo, especialmente quando há mais de 800 mil pessoas vivendo em áreas de risco de deslizamento em Pernambuco?

Neste mês de julho, completa um ano do trágico desabamento de um prédio no Conjunto Beira-Mar, em Paulista (PE), que resultou na morte de 14 pessoas. Hoje as famílias que foram afetadas recebem um auxílio moradia de R$ 250,00, um valor irrisório, que não contempla a realidade do preço de um aluguel em nenhum lugar da Região Metropolitana. Paulista possui 41.733 pessoas vivendo em área de risco de deslizamento.

Redução de investimentos para moradia

É importante lembrar que o planejamento do Governo do Estado, segundo a governadora Raquel Lyra, era de “transformar o setor de habitação em prioridade”. No entanto, o Planejamento de Investimentos da Proposta de PPA 2024-2027 prevê menos de R$1 bilhão em investimentos para moradia ao longo de seus quatro anos de governo. Em 2022, foram investidos mais de R$ 400 milhões, com uma média mensal de aproximadamente R$ 35 milhões.

“Eu acho que as medidas ainda são muito poucas. Parece que o governo não entende a gravidade da situação ou não dá importância. A gente precisa de mais ações concretas, não só promessas como em época de eleição”, aponta Maria de Lourdes, 56 anos, moradora do bairro de Afogados, em Recife.

Já o prefeito de Recife, João Campos (PSB), diz que vai usar de Parceria Publico-Privada (PPP) para tentar resolver o problema de moradia social no Centro do Recife. Na prática, João Campos quer se isentar de responsabilidade, passando os problemas da moradia no Recife para as empresas privadas, que visam ao lucro acima de tudo, inclusive, da vida do nosso povo. O aumento do déficit habitacional no Brasil é resultado dessas políticas neoliberais que têm ganhado mais espaço recentemente, como a substituição de programas de habitação por PPPs, a intensa financeirização do espaço urbano e a concessão de terras públicas a grandes empreiteiras.

Kewá Matamba resiste! O exemplo da retomada quilombola em Belo Horizonte

Redação SP
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Kewá Matamba resiste! O exemplo da retomada quilombola em Belo Horizonte

Com o apoio do MLB, quilombolas de Minas Gerais ocuparam o Território Kewá Matamba. Localizada na Serra do Curral, em Belo Horizonte, as terras fazem parte de região histórica para a cultura e ancestralidade e do grupo

Christino Almeida e Mariana Fernandes | Belo Horizonte (MG)

No dia 24 de maio, em um ato histórico de resistência e afirmação, cerca de 200 pessoas ocuparam o Território Kewá Matamba, aos pés da Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG). Com o apoio do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da Teia dos Povos de Minas Gerais, o Kilombu Manzo Ngunzo Kaiango reivindica a manutenção da posse do território Kewá Matamba. Esse local é utilizado há tempos como espaço sagrado e guarda elementos fundamentais da cultura e ancestralidade quilombola.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 68, garante direitos aos quilombolas. No entanto, segundo o último censo do IBGE, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas, dos quais menos de 5% estão em territórios demarcados. São quase 6 mil comunidades quilombolas espalhadas pelo país, e apenas 147 tiveram seu título emitido. Enquanto isso, licenciamentos ambientais para mineradoras e condomínios de luxo são obtidos em tempo recorde.

O Kilombu Manzo passou por um violento despejo em 2012, na gestão do prefeito Marcio Lacerda, com uma ação carregada de preconceito racial e intolerância religiosa. Esse despejo resultou no aumento do desmatamento na região e na separação das famílias quilombolas, levando muitos moradores a vivenciarem situações de extrema vulnerabilidade social.

Organização da retomada

O Kilombu buscou o apoio do MLB para discutir a possibilidade da retomada e reatar laços importantes na luta contra o capitalismo, a mercantilização da terra e o apagamento de suas práticas de comunidade e religiosas. Há cerca de um ano, já atuavam em conjunto com a Teia dos Povos de Minas Gerais, propondo o plantio e a gestão sustentável do território.

Makota Kidoialê, liderança do Kilombu Manzo, afirma: “Somos nós que temos que fazer o território, pois não há Estado e governo que darão essa condição”. A luta pela terra é, portanto, uma questão de necessidade e de acordo com o território, é uma resistência contínua para garantir a dignidade e os direitos dos quilombolas.

A retomada do território exigia uma organização precisa e eficiente. Em apenas 40 minutos, foi possível estruturar uma cozinha, uma escola, cercar a área, montar duas portarias com revezamento para garantir a segurança do terreno, além de levantar 30 barracas. Uma bandeira branca foi hasteada para marcar a retomada do território Kewá Matamba.

Histórico de luta e resistência

Mesmo diante da legitimidade na retomada do território, a Fundação Benjamin Guimarães/Hospital da Baleia, organização filantrópica localizada na Serra do Curral, e representantes do Estado (por meio da Polícia Militar) estiveram no local, com a intenção de declarar propriedade sobre as terras retomadas.

Apesar do desconhecimento da PM sobre a legislação específica para Povos e Comunidades Tradicionais, foi proposta uma mesa de negociação entre o Kilombu Manzo Ngunzo Kaiango e a Fundação Benjamin Guimarães. Em assembleia com as famílias e apoiadores, decidiu-se pela retirada provisória do território. Em nota, o Kilombu afirmou:

“Diante da legitimidade da demarcação de nosso Território Kewá Matamba, nos retiramos fisicamente, com a certeza de que nosso território continua protegido por nossa ancestralidade e permanece sendo quilombola.”

A luta pela terra e dignidade

A retomada de territórios é essencial para a garantia de dignidade aos povos quilombolas. O ato de ocupar e demarcar terras também reivindica a luta contra o colonialismo, o latifúndio e a necessidade urgente de uma reforma agrária e urbana que reconheça a falta de reparação histórica pelos séculos de escravização e trabalho forçado do povo negro.

Os quilombolas se organizam coletivamente e desejam que sua mão de obra sirva aos seus próprios interesses, sem a necessidade de negociar com seus algozes que os exploram, muitas vezes sem direitos trabalhistas formais. A realidade do povo pobre deve ser discutida também como uma questão racial e ambiental, pois a ausência de território implica na ausência de identidade e dignidade.

Retomar territórios é um ato de resistência e um direito democrático. A terra, apropriada para o lucro, deve ser socializada com quem dela necessita para plantar, colher e sobreviver. Em relato das famílias quilombolas, o tom é de que, ainda que as leis sejam morosas e os licenciamentos ilegais persistam, os quilombolas não devem esperar. Devem ocupar e libertar suas terras para viver em liberdade!

As famílias seguem agora no processo de articulação de novas lutas, a fim de agilizar a demarcação do território junto ao Incra e nas negociações, com a convicção de reocupar o território, à sua maneira, quantas vezes forem necessárias, para exigir que os direitos sejam cumpridos e o território efetivamente demarcado.

Que Kewá Matamba seja exemplo!

Sarah Domingues recebe diploma do curso de Arquitetura da UFRGS

Redação SP
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Sarah Domingues recebe diploma do curso de Arquitetura da UFRGS

A formatura da turma de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS contou com uma homenagem especial a uma aluna que não será esquecida: foi entregue o diploma póstumo de Sarah Domingues, militante da UJR cujo TCC buscava contribuir com a luta contra o problema das enchentes na Ilha das Flores

Redação RS

No dia 28 de junho, os formandos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) fizeram uma linda homenagem à estudante Sarah Domingues. A mãe de Sarah, Marta Domingues, recebeu o seu diploma e as homenagens da UFRGS na cerimônia de colação de grau. Além disso, ela ainda recebeu uma Menção Honrosa de Interesse Social pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) pela sua luta pelos direitos estudantis e pelo direito à cidade.

A homenagem a Sarah são um reconhecimento das lutas que ela construiu todos esses anos dentro e fora da universidade. Ela era cotista e sabia que não era uma tarefa fácil se manter estudando como poucos recursos financeiros, como também não era para os outros estudantes pobres. Dessa maneira, a luta pela assistência estudantil foi uma das lutas que ela mais desenvolveu na UFRGS junto a outros estudantes pobres, que conquistaram este direito na luta conseguiram se manter na universidade pública até se formarem.

Sarah também estudou sobre os impactos das enchentes na vida do povo mais pobre de Porto Alegre. Seu trabalho de conclusão de curso, “Análise e planejamento para solucionar os problemas de habitação da Ilha das Flores”, tinha como objetivo como atender as famílias pobres que sofriam todos os anos com as enchentes na cidade. Pouco tempo após seu assassinato, todo o país viu as maiores enchentes ocorridas na história do Rio Grande Sul.

“A formação em arquitetura daria a ela a oportunidade de ajudar na luta por moradia digna para nosso povo pobre, com maior qualidade, devido ao conhecimento adquirido no curso. Ela queria retornar para a sociedade tudo o que aprendeu, para estruturar moradias que atendessem ao nosso povo trabalhador, que sofre com falta de moradia, ou moradias precárias e insalubres. O TCC dela era voltado para resolver os problemas das enchentes nas comunidades ribeirinhas, esquecidas pelos governos, que sofrem com enchentes todos os anos”, afirma sua mãe, Marta Domingues.

Quem foi Sarah Domingues

Sarah era militante da União da Juventude Rebelião (UJR), organização à qual dedicou seus melhores anos e toda sua alegria de vida, tornando-se uma das principais lideranças estudantis de Porto Alegre. Estudante de Arquitetura, foi coordenadora do Movimento Correnteza, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS, do Diretório Acadêmico da Arquitetura e membro do Conselho Universitário da UFRGS. Sarah foi morta no dia 23 de janeiro quando tirava fotos para seu Trabalho de Conclusão de Curso em um bairro da periferia de Porto Alegre, com apenas 28 anos de idade.

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