Há alguns meses tivemos a divulgação dos dados do último censo realizado pelo IBGE em 2010, publicados pelo relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O Estado de Alagoas ficou em último lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (0,631), e nos subíndices longevidade (0,755) e educação (0.520), e ficou na 3º pior colocação quando se tratou de renda (0,641). Apesar de se perceber que os índices melhoraram em relação ao último censo, esse crescimento não acompanhou o ritmo de outros estados do Nordeste. Mas é preciso pensar nos motivos que fazem Alagoas deter esta ingloriosa colocação.

Com uma economia baseada na monocultura da cana-de-açúcar desde a origem e formação do estado e altamente dependente de recursos provindos da União, como o Bolsa Família e o Fundo de participação dos Municípios (FPM), o estado, não investe em obras estruturantes para o desenvolvimento de indústrias, tampouco há reforma agrária para acabar com o alto índice de concentração de terras.

Percebe-se, ainda, o total descompromisso com a educação pública, deixando centenas de jovens e crianças sem aulas durante quase um ano para realização de reformas nas escolas em 2012.

Alagoas também detém o famigerado título de estado mais violento, e esta violência pode estar sendo gerada pela grande desigualdade social vivida no estado, que tem, ainda, sua juventude, que sofre por falta de emprego, sendo paulatinamente exterminada nas periferias.

Para que realmente os índices que medem a qualidade de vida melhorem em Alagoas, é preciso projetos e planos continuados para as áreas de educação, saúde, para que se erradique o analfabetismo e que não tenhamos mais as pessoas morrendo nas filas dos hospitais. É preciso uma ampla reforma agrária para pôr fim ao coronelismo existente, e que o dinheiro gasto com a dívida pública pare de ser pago e sirva para a criação de emprego, principalmente no setor industrial.

E para isso, a população alagoana também tem um grande histórico de lutas e organização do seu povo contra a exploração, desde Zumbi dos Palmares na luta contra a escravidão passando por Manoel Lisboa, que lutou contra a famigerada ditadura civil militar no Brasil e pela revolução socialista, jovens e trabalhadores têm ocupado prédios e terrenos por reformas urbana e rural, indo às ruas pra dizer que Alagoas e todo o mundo não têm mais que ser terra dos coronéis e marechais, mas sim uma terra próspera e do povo.

 Emanuel Lucas de Barros, Maceió

Carta do Açu

Atingidos de Conceição de Mato Dentro/MG e do Porto do Açu/SJB/RJ, pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e representantes de Movimentos Sociais realizaram, nos meses de maio e agosto de 2013, o intercâmbio das resistências ao Projeto Minas-Rio, organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), a Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes e a Associação dos Produtores Rurais e Imóveis Município de São João da Barra – ASPRIM.

O intercâmbio possibilitou a visita dos atingidos do Açu às comunidades atingidas pela mineração em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e, em um segundo momento, a visita de representantes das comunidades mineiras às comunidades atingidas pelo Porto do Açu e demais estruturas localizadas no 5º Distrito de São João da Barra – Açu/RJ.

Após este intercâmbio, nós, atingidos, pesquisadores e lideranças dos Movimentos Sociais, na defesa da dignidade da pessoa humana, e, em especial, da garantia dos bens essenciais à vida como a água e o território, vimos a público, pela presente, denunciar os seguintes e inaceitáveis danos e violações de direitos ocorridos tanto nos municípios mineiros quanto na região do Norte Fluminense, promovida pelo empreendedor – Anglo American e LLX, – com a participação dos respectivos Governos Estaduais.

• Violação do direito de liberdade de reunião, associação e expressão: durante a realização do intercâmbio, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, os veículos que transportavam os atingidos foram seguidos e monitorados pelos empreendedores;

• Mascaramento dos impactos socioambientais: os danos e impactos ambientais provocados pelo empreendimentonos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro foram subdimensionados ao longo dos processos de licenciamento, fracionados de forma indevida. Não constam dos EIA-RIMAs os impactos conexos mina-mineroduto-porto eos efeitos do empreendimento no estado vizinho do Espírito Santo – área costeira, poluição, óleo, poluição sonora marinha, erosão do solo marinho;

• Degradação dos mananciais e cursos d’água, tornando-osimpróprios para uso humano, desse dentação de animais, a pesca, e para os usos sociais, tais como plantios da agricultura familiar erecreação. No Açu, a gravíssima salinização nas águas e nas terras ameaça transformar o 5o Distrito/SJB e toda a Baixada Campista, em um verdadeiro deserto;

• Não reconhecimento dos Atingidos: em Minas Gerais, empreendedor e Estado se recusam a reconhecer a amplitude do universo de comunidades atingidas, queresta indefinido no licenciamento, apesar da existência de estudo independente realizado para esse fim; no Rio de Janeiro, tampouco são reconhecidas as famílias atingidas pelos impactos gerados pela salinização;

• Violação do direito de propriedade: os atingidos denunciam as pressões e formas diversas de coação a que vem sendo submetidos. Em Minas Gerais, o violento assédio a herdeiros de terras familiares deflagrou processos conflituosos e desagregadores nas famílias,agravados por práticas como intervenções não autorizadas nos terrenos. No Rio de Janeiro, são recorrentes os despejos violentos de agricultores familiares e pescadores, sem indenização e aviso prévios. Em ambos os Estados, o empreendedor derruba cercas, casas, fecha caminhos, finca placas, forçando o abandono das terras, das criações e lavouras.

• Tais pressões inviabilizam o direito à justa negociação e ao tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados;

• Violação do direito de ire vir – Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, caminhos seculares que interligavam comunidades foram fechados; no Açu, os pescadores se encontram impedidos de acessarem as lagoas e realizarem suas pescas durante a semana;

• Violação dos direitos das comunidades tradicionais em MG e RJ: a reprodução de práticas e modos devida tradicionais foi inviabilizada pelo empreendimento, assim como o acesso e a preservação de bens culturais. Em Minas Gerais, territórios familiares e lugares de memória foram fragmentados ou tornaram-se inacessíveis às comunidades locais; a mineração inviabilizou o turismo cultural. No Rio de Janeiro, conhecimentos tradicionais acumulados pelas famílias no cultivo da restinga foram desconsiderados, e inviabilizou-se a pesca artesanal;

• Violação do direito de proteção à família e aos laços de solidariedade social e comunitária:procedimentos de negociação fundiária obscuros e violentos fragmentam as famílias, enquanto os reassentamentos já realizados não atendem à necessidade de manter os laços de solidariedade preexistentes;

• Violação da dignidade e bem estar de grupos vulneráveis, com direito à proteção especial: idosos vêm sendo alvo de pressão e sujeitados a reassentamentos compulsórios que não permitem a reprodução de seus modos de vida.

Os protestos, as diversas denúncias, as sérias objeções ao ProjetoMinas-Rio, já relatadas em órgãos e audiências públicas e nas instâncias administrativas responsáveis pelos licenciamentos,não têm sido suficientes para barrar a implantação desse empreendimento, que se sustenta pelo uso da violência e pela afronta às leis, aos direitos e à dignidade da pessoa humana.

Chamamos a sociedade brasileira a se indignar com essa situação de arbítrio e a aprofundara solidariedade ativa com os agricultores e pescadores, de modo a impedir a continuaçãode todos esses crimes.

Assinam esta carta:

Atingidos pelo Projeto Minas – Rio; Associação AlternativaTerrazul; Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense –Aduenf.; Associação dos Produtores Rurais e Imóveis do Município de São João da Barra – ASPRIM; Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES Brigadas Populares; ColetivoMargarida Alves – Assessoria Popular; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo/NF; FASE;Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social; Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas; Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais – GESTA/UFMG; Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários – Associação dos Geógrafos Brasileiros/AGB, Seção Rio de Janeiro e Niterói; Grupo Políticas, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade da Federal de Juiz de Fora – PoEMAS/UFJF; Instituto de Estudos Socioecômicos – INESC; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE; Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA; Laboratório de Cenários Socioambientais da Pontifícia Universidade Católica/PUC Minas Universidade Gerais;Levante Popular da Juventude; Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Movimento pelas Serras e Aguas de Minas – MovSAM; Nós Ambiente; Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense – NERU/UFF;Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento do Instituto Federal Fluminense – NEED/IFF; Núcleo de Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense – NESA/UFF; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicase Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de janeiro – PPFH/UERJ; Rede Nacional de Advogado/as Populares – RENAP;Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SIFRAJUPE Sindifisco-PA; Unidospor Conceição – UNICON.