O ano de 2012 termina com a publicação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e alterações da Lei nº 12.727, de 2012). Após três anos de debates, o novo Código Florestal se assemelha à proposta inicial dos ruralistas, elaborada em 2009 pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).  Acaba, assim, a legislação de 1934 para preservar parte da vegetação nativa dentro de propriedades privadas. A burguesia e os latifundiários finalmente têm um código para chamar de seu.

A Lei nº 12.727, sancionada pela presidente Dilma em outubro, é cheia de contradições, mas na essência defende os interesses dos latifundiários. Vejamos.

Os produtores que respeitaram o Código Florestal antigo, independente do tamanho do imóvel, terão de manter 50m de florestas ao redor de nascentes perenes, 30m ao largo dos pequenos rios, respeitar as florestas dos topos de morro e encostas; os que desrespeitaram não precisarão recuperar a vegetação dos topos de morro e encostas, terão só 15m ao redor de nascentes e, a depender da área do imóvel, poderão nem ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios.

Outra característica é a sua complexidade, assim, ocorrendo desmatamento de áreas protegidas (Área de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL), a punição depende de quando ocorreu e da área do imóvel. Um pequeno proprietário que tinha todo seu imóvel desmatado antes de 2008 terá que recuperar muito pouco da vegetação original. Um médio proprietário, na mesma situação, terá que recuperar bem menos do que na legislação anterior. Se o desmatamento ocorreu após 2008, no entanto, a situação será completamente diferente para ambos. Se parte do desmatamento foi antes e parte depois de 2008, a situação será outra ainda; na prática, não vai ocorrer punição aos infratores..

No caso da Amazônia, em 90 municípios a RL cairá de 80% para 50%. Os imensos igapós e várzeas (com área do tamanho do Estado de SP) deixaram de ser considerados APP. Todas as nascentes intermitentes, abundantes nas áreas de transição com o Cerrado, poderão ser desmatadas. Foi concedida anistia ao desmatamento do Cerrado (49% da área total) e da Mata Atlântica (76% da área total), seguindo de exemplo para estimular aos que quiserem avançar um pouco mais do que a legislação permite.

Apesar dos nove pontos vetados pela presidente Dilma, que aumentavam ainda mais a anistia a grandes proprietários, a possibilidade de “restauração” de matas ciliares com frutíferas, outros pontos importantes passaram: a anistia dos desmatamentos ilegais e redução da proteção de áreas ambientalmente sensíveis. Substituindo a lacuna dos vetos, veio um decreto que regulamenta alguns itens do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), que serão desenvolvidos pelos governos estaduais. O governo federal garante que a nova lei não permite anistias, mas é bom lembrar que, na vigência do antigo Código Florestal, que era mais rígido, os desmatadores na maioria não pagaram um centavo das multas aplicadas até hoje é ver para crer.

A legislação aprovada abre brecha para que médios e grandes proprietários não precisem ter RL, simplesmente alegando que a área já estava desmatada antes da existência da legislação de 1934, que determina a existência da RL. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) explica que a RL só passou a existir no Cerrado em 1989 e, nos biomas  da Caatinga, Pantanal e Pampas, em 2001. Interessante que a CNA não se lembra de que a lei da propriedade privada da terra é de 1850, e que os indígenas brasileiros até hoje não têm direito às suas terras demarcadas (e já moravam havia milhares de anos no País, antes da lei de 1850).

As reações com a publicação do novo Código Florestal pela burguesia tiveram variações. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as medidas. “Esse AGU [advogado-geral da União], Luís Inácio Adams, é um analfabeto. O que foi feito foi de uma total arrogância, prepotência e inconstitucionalidade”, afirmou Caiado. A avaliação do AGU e do Ministério do Meio Ambiente é de que o próprio Congresso deu a autorização para o Executivo legislar nesse caso, ao determinar que as regras do PRA fossem feitas por decreto. Outros representantes da burguesia tinham a intenção de derrubar os vetos da presidente Dilma, mas o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que tem de furar uma fila de outros 2.424 vetos engavetados.

Para finalizar, com a palavra a representante oficial dos ruralistas, a senadora do PSD-TO Kátia Abreu:  “Se não estou 100% satisfeita como produtora rural, me considero 100% contemplada como cidadã, pois tivemos espaço para debater e chegamos a um bom termo na legislação.”

Hinamar de Medeiros, Recife

Nascido em Belém (PA), Sérgio Miranda começou sua militância ainda como estudante, aos 15 anos, no movimento estudantil secundarista, quando ingressou Partido Comunista Brasileiro (PCB). Representou os estudantes do Ceará no Congresso de Ibiúna, quando foi preso, época em que estudava Matemática na Universidade Federal do Ceará (UFC), então militante do PCdoB, sendo expulso do curso em 1969, atingido pelo Decreto 477 do governo militar. Foi obrigado a viver na clandestinidade, organizando, assim, a resistência à ditadura. Sua extrema dedicação, firmeza e capacidade de organização na realização das tarefas, o levou ao comitê central do PCdoB.

Saído da clandestinidade, Sérgio Miranda foi transferido para Minas Gerais, com a função de organizar e ampliar o trabalho do partido. Em 1988, foi eleito vereador em Belo Horizonte, tendo grande atuação na criação da Lei Orgânica do município, além de ter sido o autor da lei da meia-entrada estudantil nos eventos culturais e esportivos.

De 1993 a 2006, foi eleito quatro vezes deputado federal, destacando-se da defesa dos interesses nacionais. Foi eleito por 11 vezes consecutivas na lista dos “Cabeças do Congresso” organizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que elege os cem melhores parlamentares.

Especialista em orçamento, tornou-se referência nacional ao ser o primeiro a demonstrar o verdadeiro propósito da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso: garantir o pagamento das dívidas externa e interna em detrimento dos serviços prestados à população.

Em todos os mandatos, apresentou emendas para a valorização do salário mínimo e foi sempre contrário à CPMF, denunciando que o imposto não servia à saúde, mas ao ajuste do sistema financeiro e à especulação. Participou ativamente dos movimentos nacionais em defesa do SUS e do ensino público, gratuito e de qualidade. Atuou na CPI das fraudes do INSS, na investigação do assassinato dos fiscais do Ministério do Trabalho.

Sérgio Miranda teve papel decisivo na criação do Plano de Carreira e Salários dos servidores federais do Judiciário e do Ministério Público – direito estendido a milhares de trabalhadores em todo o país. Além disso, foi um dos precursores da proposta de diminuição da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição do salário. Além do mais, defendeu a adoção do software livre no serviço público e o desenvolvimento da informática nacional.

Em 2003 e 2005, votou contra a Reforma da Previdência, pois retirava direitos dos trabalhadores. Esta votação, somada a divergências com a linha política do PCdoB, levou Sérgio a sair do partido no qual militou por 43 anos, mantendo-se coerente com seus princípios e sua história de lutas.

Em 2008, foi candidato a prefeito de Belo Horizonte, obtendo 42.812 votos, ficando em quarto lugar no pleito. Em 2010, foi candidato a deputado federal em Minas Gerais com o apoio do Partido Comunista Revolucionário (PCR), das Brigadas Populares e da Refundação Comunista. Apesar de ter obtido uma grande votação (55 mil votos), ficando entre os dez candidatos mais votados na Capital, não conseguiu ser eleito.

Lutando a vida toda

Não abandonando seus princípios comunistas e a luta pelo socialismo, os últimos anos de sua vida foram marcados pela militância a favor dos movimentos sindical e popular. “O papel da esquerda é construir outro caminho, buscar alternativas para mudar a realidade, e essas mudanças somente poderão acontecer com a organização e mobilização do povo”.  Tentou, nesses anos, com a mesma força de vontade que marcou toda a sua militância, passar sua experiência; dedicou-se ainda mais ao estudo da realidade brasileira, proferiu centenas de palestras, cursos, seminários, assessorou sindicatos e reuniu-se com lideranças populares.

No início do ano de 2012, descobriu que estava com um câncer no pâncreas. Iniciou um difícil tratamento em São Paulo, e as seções de quimioterapia não tiveram o resultado esperado. Nos últimos meses, foi morar em Brasília junto com a esposa, a engenheira Cristina Sá Brito, onde deu continuidade ao tratamento. No dia 26 de novembro, faleceu em casa, ao lado da mulher e da irmã Margarida Brito. Seu enterro no Cemitério Campo da Esperança, no Distrito Federal, foi marcado por uma grande emoção.

A primeira pessoa a falar foi sua irmã, afirmando que a maioria das pessoas ali presentes tinham uma convivência maior com o Sérgio do que os familiares, já que faziam parte da vida dele e compartilhavam dos mesmos ideais. Margarida lembrou que Sérgio era pessoa muito sensível aos problemas das pessoas, que sua relação na família foi sempre de muito respeito e carinho, que para a família ele era o Zó (apelido) e gostava muito de poesia.

Renato Rabelo, presidente do PCdoB, destacou a dedicação de Sérgio na construção do PCdoB, destacando-se como um dos melhores organizadores no período mais difícil na década de 1970.

Ronald Rocha, da Refundação Comunista, disse que “Sérgio gostava muito de debater a conjuntura, sendo que ele mesmo tomava a iniciativa de falar do assunto, era o primeiro a expor seus pontos de vista. Não tinha nenhum tipo de sectarismo, mas tinha posições claras sobre qualquer tema da realidade, era um intelectual, um militante dedicado às causas populares, admirado e respeitado por todos”.

Simman Sammer, das Brigadas Populares, destacou “a importância de Sérgio Miranda para a conjuntura política atual e o valor que Sérgio dava à necessidade da unidade popular no contexto atual”.

Fernando Alves, da direção nacional do Partido Comunista Revolucionário (PCR), afirmou que  “Sérgio Miranda teve sua trajetória de vida marcada pela coerência e pelos princípios revolucionários. Era uma referência política na sociedade, em especial, para todos os que tiveram o privilégio e a oportunidade de conhecê-lo e de militar ao seu lado Por esses motivos, Sérgio Miranda estará sempre presente em nossas vidas e em nossas lutas!”.

Raimundo Rodrigues Pereira, diretor da revista Retrato do Brasil e grande amigo de Sérgio, bastante emocionado, conseguiu apenas pronunciar que Sergio era membro do Conselho Editorial da revista.

Para os comunistas e o povo, Sérgio Miranda deixa um grande legado, uma vida de muitas lutas, um exemplo a ser seguido, de que vale a pena lutar a vida toda e que esse é o caminho para que o socialismo um dia se torne realidade em nosso país e no mundo.

No sepultamento, a palavra-de-ordem “Sérgio Miranda, presente!” ecoou pelo ar para se espalhar por todo o nosso Brasil.

Da Redação