Vários sindicatos denunciaram junto à Condsefa ocorrência de perseguições por parte de gestores dos órgãos públicos federais. Os casos de assédio moral são os mais frequentes. Somente na Funai foram abertos, até agora, mais de 600 processos administrativos disciplinares (PADs), procedimento que pode levar à demissão de servidores. Os gestores estão se valendo dos PADs para punir e demitir servidores. No Distrito Federal, dois ex-diretores do Sindsep-DF foram demitidos mediante processos arbitrários.
Esses fatos têm ligação direta com o movimento grevista do ano passado. Para o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, “os servidores estão sofrendo agressões que nem nos tempos dos governos de direita sofríamos. É no mínimo de estranhar que vários militantes sindicais, que participaram da greve histórica de 2012, estejam incluídos e sofrendo com esse número abusivo de PADs, levando a demissões arbitrárias”.
O ambiente de tensão gerado por essas perseguições tem refletido diretamente na saúde dos servidores. No Arquivo Nacional/MJ, as licenças médicas saltaram de 68 em maio-junho de 2012, para 201 em janeiro-fevereiro de 2013. E os casos de depressão, estresse e transtornos psiquiátricos se multiplicam.
Os sindicatos de base estão recolhendo todas as denúncias referentes aos assédios morais e outras arbitrariedades para que a Condsef monte um relatório geral a ser entregue à Casa Civil da Presidência da República. O relatório tambémserá enviado à Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é fazer com que o Governo suspenda os processos administrativos e reveja as demissões já efetuadas.
CDE convoca a todos para a Marcha a Brasília
No debate sobre a Campanha Salarial dos Servidores 2013 foi ressaltada a importância da Marcha a Brasília, no dia 24 de abril, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal e pelo movimento Espaço Unidade e Ação, que reúne mais 30 entidades, entre elas a Condsef, a CSP-Conlutas, o Andes, a CUT Pode Mais e o MST.
A Marcha deve levar milhares de trabalhadores, do campo e das cidades, para a Capital Federal, numa grande manifestação que fará parte da jornada de luta contra a política econômica do Governo Federal. O cartaz que convoca o ato traz em letras grandes o brado da classe trabalhadora: “Chega de ataque aos nossos direitos!”.
As principais bandeiras são: em defesa da aposentadoria; contra o fator previdenciário e a fórmula 85/95; pela anulação da Reforma da Previdência; aumento geral dos salários; pelo direito de negociação coletiva e o direito de greve dos servidores públicos; por 10% do PIB para a educação pública; pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial; pelo direito a moradia digna para todos; em defesa da saúde pública e pela revogação da lei que criou a Ebserh; contra as privatizações das estradas e aeroportos; por uma Petrobras 100% estatal; contra os leilões das reservas de petróleo; pela suspensão do pagamento da dívida pública; contra a criminalização dos movimentos sociais e contra toda forma de opressão e discriminação.
As caravanas estão sendo organizadas pelas entidades em todos os estados brasileiros. A expectativa dos organizadores é colocar 40 mil trabalhadores marchando na Esplanada dos Ministérios, exigindo seus direitos e denunciando as mazelas do capitalismo e a ganância dos patrões.
O CDE aprovou também que o próximo Congresso da Condsef ocorrerá no Estado do Ceará, entre os dias 11 e 15 de dezembro deste ano.
De 30 de maio a 02 de junho, na cidade de Goiânia-GO, será realizado o 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O maior fórum do movimento estudantil brasileiro acontece num momento em que cresce em todo o país a luta pelos 10% do PIB para a educação, enquanto o Governo usa cada vez mais recursos públicos para pagar juros da “eterna” dívida pública e dar subsídios para grandes empresas capitalistas.
Mas onde está a UNE?
É evidente que a UNE está afastada dos estudantes. Na realidade, a UNE, “nossa voz”, está calada e não tem cumprido o papel de organizar e dirigir as lutas estudantis pelo País.
A omissão da UNE é tão grande que ela nada faz diante da privatização de nosso patrimônio, a exemplo dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Campinas (SP) e dos sucessivos leilões do petróleo. Apesar disso, a juventude consciente e rebelde vai à luta, como prova o apoio dado pelos estudantes das universidades federais à greve de professores e técnico-administrativos no ano passado, as passeatas contra os aumentos das passagens e diversas mobilizações pelo país.
Vamos retomar a UNE para a luta
Agora, às vésperas de mais um Congresso da UNE, devemos renovar nosso trabalho e organizar o movimento em cada instituição. A tese Rebele-se chega mais uma vez com força, contando com delegados eleitos em universidades públicas e privadas de diversos estados e com muita disposição de resgatar a memória e o exemplo de jovens como Alexandre Vanucchi Leme, Emmanuel Bezerra, Honestino Guimarães, Sônia Angel e Manoel Lisboa! Cada estudante que partilha desse sentimento de indignação deve se mobilizar para organizar a delegação de sua universidade ao congresso.
Vamos fazer um grande movimento de retomada da democracia e da luta na UNE.
Quando o programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado, há quatro anos, prometendo acabar com a falta de moradia no Brasil, milhares de famílias pobres alimentaram a esperança de, finalmente, conquistar o direito humano de morar dignamente.
Entretanto, o que era sonho e alegria logo se transformou em decepção, pois o plano era construir um milhão de unidades habitacionais (àquela altura o déficit ultrapassava 7,9 milhões). Dessas, somente 400 mil seriam destinadas às famílias com renda entre zero e três salários mínimos, que representam cerca de 90% do total do déficit.
Por isso, e por combater mais a crise econômica da construção civil do que a crise de moradia, o Minha Casa, Minha Vida também recebeu duras críticas de especialistas e movimentos que lutam pela reforma urbana. A professora Raquel Rolnik, que é relatora especial da ONU para o direito à moradia, disse, na época, que uma política eficiente de combate ao déficit habitacional não podia prescindir de uma estratégia fundiária e urbanística. E afirmou: “Se não for assim, vai haver um grande aumento no preço dos terrenos, com duas possíveis consequências: o subsídio do Governo vai escorrer para os donos das terras ou as famílias pobres vão ser alocadas nos terrenos mais baratos e afastados das cidades. Ou seja, vamos produzir um montão de casas sem cidade, infraestrutura e emprego” (A Verdade, nº 105, maio de 2009).
Dito e feito. Nos últimos anos, construtoras e empreiteiras tiveram inúmeros incentivos fiscais e o crédito facilitado pelo Governo Federal, decidindo onde, quando e o que construir. Como resultado, essas empresas passaram a investir apenas em locais e obras onde tenham a certeza do lucro. Ao mesmo tempo, o déficit habitacional não para de crescer, e mesmo as novas moradias construídas pelo Minha Casa, Minha Vida não escaparam à lógica de “um montão de casas sem cidade”.
Os empresários da construção civil argumentam que a falta de terrenos bem localizados, com boa infraestrutura e baratos, para construir moradias para pessoas de baixa renda, encarece a obra, levando-os a economizar em outros itens a fim de não terem seus lucros diminuídos. É por isso que vemos tantas obras malfeitas, que chegam a comprometer a segurança e a qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Exemplo disso foi o fato que ocorreu, no mês passado, com dois empreendimentos do MinhaCasa, Minha Vida no Rio de Janeiro – que sofreram sérios danos com as chuvas que caíram sobre o Estado. No primeiro, dois prédios, ainda em construção, do conjunto habitacional Zilda Arns II, em Niterói, foram demolidos depois de condenados pela Defesa Civil por apresentarem rachaduras e paredes desalinhadas. O conjunto é destinado aos sobreviventes dos deslizamentos de terra do Morro do Bumba, em 2010, que, até hoje, aguardam a conclusão das obras. A Caixa Econômica, responsável pelo financiamento, informou ainda não ter prazo para a reconstrução dos blocos demolidos. O valor total do empreendimento é de quase R$ 21,9 milhões.
O segundo problema se deu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Lá, casas construídas pelo Minha Casa, Minha Vida e entregues a famílias que saíram de áreas de risco foram inundadas pelo temporal da madrugada do dia 18 de março e estão cheias de rachaduras. “Passei minha vida pedindo a Deus uma casa. Quando, finalmente, recebi, comprei todos os móveis novos, mas veio a água e destruiu tudo”, lamentou dona Francisca, de 52 anos. As 389 casas dos condomínios Santa Lúcia e Santa Helena, onde dona Francisca mora, custaram R$ 17,489 milhões e foram entregues há menos de um ano.
Aliás, enquanto economiza na construção de moradias para o povo pobre e em outras obras indispensáveis, o governo gasta uma fortuna de mais de R$ 86 bilhões com as obras dos estádios para a Copa do Mundo. Além disso, segundo Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, 42% do orçamento federal será destinado ao pagamento da dívida pública brasileira, cerca de R$ 900 bilhões.
Mudar o sistema para mudar as cidades
Entretanto, obras malfeitas e distantes do centro das cidades não existem por acaso, nem são culpa da falta de bons terrenos. Estes, ao contrário do que dizem, existem em grande quantidade, ainda mais num país do tamanho do nosso. O problema é que essas áreas são propriedade privada de uma minoria de pessoas e estão a serviço de interesses particulares. Somadas a isso, a crescente especulação imobiliária, a ganância dos empresários da construção civil, a corrupção e a falta de planejamento e controle social sobre os recursos existentes são as verdadeiras causas dos problemas enfrentados pelo Minha Casa, Minha Vidae por ainda existirem em nosso País milhões de famílias sem uma moradia digna.
De fato, nos últimos anos, as grandes cidades brasileiras têm sido tratadas pelos governos como empresas ou mercadorias. Logo, o que prevalece é a elitização, a concorrência e a busca do lucro, principalmente nas cidades que sediarão a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Nesses lugares, a especulação imobiliária se desenvolve sem controle: privatiza a cidade, corrompe e controla prefeitos, governadores e parlamentares, aumenta indiscriminadamente o preço dos imóveis e aluguéis e passa por cima de qualquer um que atrapalhe seus negócios. Ali, quem não tiver dinheiro está condenado a viver nos grotões, pelas ruas ou debaixo de pontes e viadutos. (Este, aliás, é um dos motivos da proliferação das chamadas “cracolândias”).
Ao mesmo tempo, em nome do “crescimento da cidade” (leia-se higienização), aumenta o número de incêndios criminosos em favelas, adota-se a política de internação compulsória (sequestro) dos viciados em drogas, e crescem a repressão às ocupações urbanas e os despejos forçados de comunidades inteiras, inclusive indígenas e quilombolas, cujo único crime é lutar por um pedaço de chão para morar.
Está claro, portanto, que a construção, o desenvolvimento e a gestão das cidades na sociedade atual não podem atender a outra lógica que não seja a capitalista. Por isso, o problema da habitação, bem como os demais problemas das nossas cidades, não será resolvido isoladamente, submetendo os interesses coletivos às vontades do capital, repassando o dinheiro público para as grandes construtoras ou incentivando o endividamento dos trabalhadores por meio do crédito, como acontece hoje.
É preciso uma profunda reforma urbana que vá além do capitalismo, pois o problema de organizar racionalmente as cidades e pôr seus recursos em função das necessidades e interesses das grandes massas da população só será resolvido por uma sociedade organizada de acordo com essas necessidades e interesses. Em outras palavras, uma cidade democrática, inclusiva e bem organizada só pode ser uma cidade socialista.
Para isso, é necessário um governo revolucionário dos trabalhadores, que nacionalize as terras, os bancos e as grandes empresas, ponha fim ao pagamento da dívida pública e à corrupção, aumente os investimentos em habitação, saneamento e mobilidade, democratize o espaço urbano, acabe com a especulação imobiliária, destinando os mais de seis milhões de imóveis vazios para fins de moradia, e garanta o planejamento e o controle popular de todos os recursos do País.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), organização que agrega 44 sindicatos e associações de trabalhadores da educação, está convocando uma greve nacional para os dias 23, 24 e 25 de abril, durante a Semana Nacional de Educação.
As principais pautas da greve são: a aplicação de 10% do PIB, além de 100% dos royalties do petróleo do pré-sal, para a educação pública, e reajuste salarial de 20,16% para o piso nacional dos professores.
É importante lembrar que, em outubro do ano passado, após anos de luta de estudantes e professores, a proposta da aplicação de 10% do PIB para a educação pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, porém ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional e obter sanção presidencial. Atualmente, são destinadosmenos de 5%. Além disso, a proposta é reivindicar uma alteração na Medida Provisória 592, para que os royalties do petróleo do pré-sal sejam integralmente destinados também para a área. Atualmente nem 20 % vão para o setor.
Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) aprovou um reajuste de 7,9% para o piso nacional do magistério, aprovado pela Lei do Piso, o menor dos últimos três anos. Por isso, uma das pautas da greve é que o mesmo seja elevado para 20,16%, acompanhando o crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Lei do Piso, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2008, é descumprida em quase todos os estados, em pelo menos um dos seus itens. Ela prevê, além de um piso salarial de R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas, o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasse. Segundo um levantamento realizado pela CNTE, em agosto do ano passado, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Rio de Janeiro e Tocantinsdesrespeitam a jornada de trabalho prevista pela lei. Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe não pagam o piso e não respeitam a divisão da jornada. Já segundo levantamento feito pela revista Educação, no final de 2012, Amapá, Amazonas e Paraíba não pagam o piso. Segundo a mesma pesquisa, o maior disparate ocorre no Rio Grande do Sul, onde um professor com formação de nível médio recebia em dezembro R$ 921,75.
Neste semestre, professores entrarão em campanha salarial e um dos desafios será fazer com que os governos estaduais garantam o reajuste conforme determina a lei.
Lutar para conquistar
No entanto, quando se fala em educação, a lista de problemas não é pequena. Em São Paulo, por exemplo, estado governado pelo PSDB há mais de 17 anos, a lei não é cumprida, e o desrespeito com professores e estudantes é enorme. Vejamos apenas um exemplo. Para burlar a lei e descumprir os direitos dos trabalhadores, uma grande parte dos professores é contratada temporariamente. São os chamados professores da categoria “O”. Seus contratos, segundo a lei que os criou, deveriam durar 200 dias letivos e, após este período, perdem o direito de dar aulas por um ano. Entretanto, desde que foi criada, o Governo não consegue colocar em prática a perversa lei, já que nunca há professores suficientes. Então os professores “O” fazem um novo contrato e, ano após ano, aguardam e sofrem sem saber se no ano seguinte poderão trabalhar. Além disso, esses mesmos professores não têm o direito de utilizar o sistema de saúde dos servidores. Por conta desses e outros problemas, o sindicato convoca uma greve para o dia 19 de abril.
No ano passado, várias greves foram organizadas em todo o País. Houve muita repressão, mas também muitas conquistas. Neste ano, não deve ser diferente. A melhoria das condições da educação pública passa pela melhoria das condições daqueles que nela trabalham, o que só será conseguido com sua organização enquanto classe trabalhadora, apoiada pelo envolvimento dos estudantes e seus pais e mães nesta luta.
A Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (APES-PB) organizou, no último dia 27, uma passeata pelas ruas do Centro de João Pessoa em defesa da implantação imediata do passe-livre nos transportes coletivos para toda a rede pública de ensino (municipal, estadual e federal). A manifestação, que contou com cerca de 350 estudantes, fez parte da Jornada Nacional de Lutas Edson Luís.
O prefeito Luciano Cartaxo (PT) prometeu em campanha que, já no primeiro dia letivo de 2013, todos estudantes da rede pública teriam o direito garantido. No entanto, o prazo de implantação foi adiado para o centésimo dia de sua gestão (10 de abril) e apenas para a rede municipal.
Chegando à Prefeitura, os estudantes formaram uma comissão e foram atendidos pelo chefe de gabinete do prefeito Zennedy Bezerra. Alguns compromissos de diálogo permanente e de participação na elaboração final do projeto foram estabelecidos, mas a Prefeitura alega impedimento legal para estender o benefício a todos, uma vez que os recursos sairão da Secretaria de Educação do Município.
Para Athamir Marcos, tesoureiro da APES-PB, “o projeto da Prefeitura traz um importante avanço, mas é limitado. A questão mais importante, no entanto, é que ele abre caminho para os estudantes de João Pessoa fazer história, lutando e conquistando o passe-livre para todos. Vamos agora mostrar que o problema é o lucro gigantesco dos empresários do setor e que esta não é apenas uma questão da Educação, mas também de mobilidade urbana, devendo ser discutida por outras secretarias e até mesmo pelo Governo do Estado”.
No último dia 26 de março, ocorreu a posse da nova gestão do Grêmio Estudantil Cabanagem, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, campus de Belém. A eleição foi realizada no dia 7 de março, com participação de mais de 500 estudantes, elegendo a chapa vencedora, Construção Coletiva, com 62% dos votos.
Na posse, bastante prestigiada pelos estudantes, estavam presentes várias representações de entidades estudantis, como a Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), a Federação Paraense dos Estudantes do Ensino Técnico (Fepet), a União dos Estudantes Secundaristas de Belém (Uesb), o grêmio da Escola Estadual Pedro Amazonas Pedrozo, o CA de Telecomunicações do IFPA, o DCE da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), além de Antônio Neto, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que, em sua intervenção, ressaltou a importância da organização dos estudantes e relembrou lutas travadas pela sua geração no movimento estudantil na cidade, como a luta pela meia-passagem. A nova presidente do grêmio, Jaquelliny Lopes, ressaltou o tamanho da responsabilidade que a nova gestão tem pela frente: “Este é o ano da conquista do Restaurante Estudantil do IFPA”, encerrando o evento e chamando todos a se juntarem nesta luta.
O Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU) aprovou, e a Prefeitura de Porto Alegre confirmou, no dia 21 de março, um reajuste de 6,51% para a passagem de ônibus na cidade. Com isso, a tarifa passou de R$ 2,85 para R$ 3,05, e a Capital gaúcha passou a ter a passagem mais cara do país em ônibus de linhas comuns. A proposta de reajuste da Empresa Pública de Transporte e Circulação foi aprovada por 17 votos favoráveis (dentre os quais está a entidade que representa os estudantes secundaristas no Conselho – Umespa) e um voto contrário da União de Moradores de Porto Alegre (Uampa).
Além disso, o representante da CUT-RS, Luís Afonso Martins, retirou-se da reunião do Conselho por entender que a planilha de custos apresentada pela Prefeitura não respeitava um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que afirma que a passagem vigente até o momento poderia ser reduzida de R$ 2,85 para R$ 2,65. E mais: um dos pré-requisitos legais para que ocorra o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre é ter sido concretizado o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários. De acordo com a lei municipal 8.023, a tarifa só poderá aumentar “na data-base da categoria profissional dos rodoviários, por ocasião da revisão salarial” ou “quando a inflação acumulada desde o último reajuste, medida pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, ultrapassar 8%”. No entanto, mesmo com o dissídio coletivo dos rodoviários sub judice e com essa questão não pacificada, ocorreu o aumento.
Segundo pesquisa do Dieese sobre a evolução do valor da tarifa em Porto Alegre e a evolução do salário dos rodoviários, “desde 1994, a tarifa tem um reajuste acumulado de 670%, enquanto que o INPC acumulado no período foi de 272%. Em 1994, o salário do motorista valia 1.184 passagens. Em 2012, esse valor representava apenas 610 passagens”. Isso quebra o argumento dos empresários que dizem que o salário dos rodoviários encarece a tarifa.
A população de Porto Alegre protestou contra o aumento, em especial os estudantes que realizaram cinco passeatas, reunindo o conjunto das entidades e organizações que compõem o movimento estudantil. Infelizmente, o acordo da Prefeitura com alguns de seus financiadores de campanha, os empresários do transporte, falou mais alto. Mas a luta continua.
A jornada nacional de lutas Edson Luís mobilizou estudantes do Litoral ao Sertão em Pernambuco, liderados pela União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe) e pela União da Juventude Rebelião (UJR). Estudantes em Petrolina, Caruaru e Recife organizaram dezenas de ações em defesa da meia-passagem intermunicipal no Estado.
Em Petrolina e Caruaru, no dia 15 de março, ocorreram passeatas e audiências públicas na Câmara de Vereadores sobre a meia-passagem intermunicipal. Centenas de pessoas participaram com muito entusiasmo, e os vereadores também se declararam a favor de uma lei estadual que garanta este direito.
Na Região Metropolitana do Recife foi realizada, no dia 21 de março, uma audiência pública pela meia-passagem intermunicipal na Assembleia Legislativa, organizada pela comissão de Educação da Casa e pela Uespe. Tendo presença da presidente da Comissão de Educação, Tereza Leitão, do secretário de Educação de Pernambuco, Ricardo Dantas, do presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Amaro João, e do representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Paulo Rocha. Participaram cerca 100 estudantes, representando os mais de 400 estudantes que foram em passeata até a frente da Assembleia.
A Uespe apresentou um projeto de lei pela meia-passagem intermunicipal, juntamente com um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas. Segundo o presidente da Uespe, Davi Lira, “a mobilização ganhou força porque colocamos cerca de 1.500 estudantes nas ruas do Litoral ao Sertão e recolhemos mais de 15 mil assinaturas pela meia-intermunicipal.
Foi com este espírito que os trabalhadores da limpeza urbana da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande realizaram uma importante greve de dois dias (04 e 05 de março), arrancando dos patrões 10% de reajuste salarial e 20% no vale-alimentação. O salário do agente de limpeza passa a ser de R$ 712, e o vale-alimentação de R$ 180.
“Muito além das questões econômicas, a greve estourou devido ao repúdio da categoria a uma jornada de trabalho de 10 a 12 horas por dia; às punições injustificadas, demissões imotivadas, humilhações, etc. Com a greve, demos uma grande resposta a tudo isso, e agora vamos fiscalizar com muita determinação o cumprimento do Acordo Coletivo e garantir o fim do assédio”, declarou Ulisses Alberto, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana da Paraíba (Sindlimp-PB).
O Sindicato denunciou amplamente na mídia local a questão do assédio moral e chegou a entregaruma carta ao secretário da presidenta Dilma Rousseff, que esteva em visita à Paraíba.
No dia 25 de março, aconteceu o primeiro encontro de Cipeiros da região Metropolitana do Recife, realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos (Sintect), tendo a participação de vários sindicatos, trabalhadores e estudantes das escolas técnicas.
Os palestrantes foram o educador regional da Fundacentro José Hélio, abordando a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) no setor de trabalho o brigadista Manoel Pedro, técnico em combate a princípios de incêndio, abordando a forma correta de manuseio de agentes de extintores, além de Thiago Santos, do Movimento Luta de Classes (MLC), fazendo um relato sobre a importância dos sindicatos na organização dos trabalhares.
Ao final, o companheiro Wilmar Fideles, organizador do encontro, declarou “que todos os participantes saíram mais conscientes da importância da Cipa e do seu papel”.
Os trabalhadores da Empresa Vilma Alimentos, localizada na cidade de Contagem, em Minas Gerais, aderiram à campanha que exige da empresa reconhecimento do SindMassas como o representante legítimo da categoria nas negociações entre trabalhadores e patrões. O reconhecimento se deu através do abaixo-assinado. Em apenas três dias, foram colhidas mais de 300 assinaturas, mostrando que o sindicato deve ser construído e reconhecido principalmente pela sua base.
A Vilma é uma das maiores empresas do ramo de Alimentos no Brasil, a maior do Estado. Seus produtos são comercializados nas regiões Sudeste, Sul, parte do Norte e Nordeste. Seu faturamento, em 2012, chegou à R$ 470 milhões, e a previsão é fechar 2013 com um lucro de R$ 550 milhões. Enquanto isso, os trabalhadores da empresa recebem um salário miserável de R$ 700,00, em média, e recebem uma Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 170,00, dividido em duas parcelas.
Mas a exploração não está concentrada apenas nos baixos salários. Há inúmeros trabalhadores que exercem seu trabalho em alto forno, chegando a uma temperatura de 60 graus, e não recebem insalubridade nem periculosidade. Além disso, o trabalhador que faltar uma vez no mês, mesmo apresentando atestado médico, perde o direito à cesta básica, não recebendo a mixaria da PLR no final do ano.
Cansados da omissão do antigo sindicato que tudo aceitava de cabeça baixa, os trabalhadores apoiam as ações desenvolvidas pelo novo sindicato, o SindMassas. As assinaturas continuarão a ser colhidas durante e serão anexadas à documentação que obrigará as empresas de Contagem a assinar o Acordo Coletivo com o SindMassas. Assim fica claro que os trabalhadores entendem que só a sua luta e a sua organização pode melhorar suas condições de vida e poderão ter melhores salários e condições de trabalho.
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