Continua o processo de retirada dos direitos dos trabalhadores na União Europeia. A burguesia da Europa, representada pela troica formada pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, os dois primeiros sob controle das principais famílias de grandes empresários europeus e o último principalmente controlado pelos EUA – nos três casos, submetidos às decisões dos grandes bancos de seus respectivos territórios – vem sistematicamente atacando os direitos dos países do continente. Já o fizeram com Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda e Islândia (tendo esta, através de levantes populares, destituído todo o seu antigo parlamento e rompido suas relações com o capital financeiro internacional). Agora é a vez da Itália. Tudo sob a justificativa da “crise econômica e da alta dívida pública”.

A crise econômica por que passam os países ricos nada tem a ver com os trabalhadores. É uma crise estrutural do sistema capitalista, na qual o capital financeiro cresce em velocidade muito maior que a da economia real. O atual processo começou nos EUA, durante a década passada, quando os maiores proprietários de imóveis começaram a aumentar os preços muito acima dos reais valores de mercado, tentando a sorte para ver se dava certo (a famosa especulação imobiliária). Como a economia norte-americana é baseada no capital financeiro, os bancos resolveram apoiar a sua própria especulação através do crédito, e a população aceitou a aquisição dessas “casas supervalorizadas”, endividando-se com os principais bancos e instituições financeiras do país. O problema é que todo esse “dinheiro” não era real; todos adquiriram imóveis caríssimos com um dinheiro que não tinham, e, com o aumento do desemprego (necessário ao sistema capitalista para manter o seu nível de exército de reserva) e o achatamento do salário real (aprofundamento das contradições de classe, também explicadas por Marx), os EUA se viram num processo de “calote” geral por parte de uma população que não tinha condições de pagar suas altas dívidas, mas precisava de uma casa para morar, como precisamos todos nós, seres humanos. Esta foi a queda da primeira peça de um efeito dominó que seguiu com a quebra dos principais bancos e instituições financeiras daquele país, e que colocou abaixo todo o sistema financeiro estadunidense, afundando o país numa crise da qual não consegue sair até hoje.

Como todos sabemos, e como já nos dizia Lênin, o capitalismo, em sua fase superior, tem como característica a internacionalização de seus principais mercados (o mercado financeiro, em primeiro lugar), os países ricos principalmente. Foi exatamente desta forma que a crise dos EUA chegou à Europa, sua principal parceira econômica: EUA e União Europeia têm mercados financeiros praticamente dependentes, e uma queda do sistema nas principais bolsas de um lado causa imediato impacto no sistema financeiro do outro. Os governos da UE, submissos aos grandes bancos internacionais, imediatamente lançaram seus planos de salvação e de apoio a grandes bancos e instituições privadas. Pagaram a primeira parcela da crise com dinheiro do povo, arrecadado dos impostos pagos por trabalhadores assalariados. Porém, a crise não passou, como anunciaram os representantes da burguesia internacional. No caso da UE, a situação é ainda pior, pois, como participam da moeda única, o euro, os bancos centrais dos países estão submissos ao Banco Central Europeu e não têm mais a emissão de moeda como política monetária, famoso “enxuga-gelo” dos governos capitalistas para sanar seus problemas sistêmicos no curto prazo. Consequência: alta dívida pública por parte dos países europeus (além da crise já instaurada).

E o pior ainda está por vir. Nos últimos 20 anos, cresceu uma nova categoria de trabalhadores, que não é considerada desempregada pelos dados estatísticos: o trabalhador precário. São todos aqueles que trabalham, mas não são beneficiados pelos direitos que têm os trabalhadores do país: trabalhadores sem contrato, estagiários, trabalhadores part-time, contratos sem vínculo empregatício, etc. Estes últimos são a grande manobra de grandes empresários para não pagar direitos a trabalhadores e não ter com eles vínculo empregatício: segundo as leis italianas, contratos de trabalho de três ou seis meses após uma renovação de mais três meses não criam vínculo. Isto significa que o trabalhador não pode requerer seus direitos caso seja mandado embora ou seu contrato não seja renovado. Um caso recorrente no país, utilizado em larga escala por muitas empresas consideradas “sérias” nos padrões internacionais, ocorre quando um trabalhador é contratado por três ou seis meses, depois tem seu contrato renovado por mais 3 meses, e depois é colocado na “geladeira”. A maioria dos trabalhadores se submete a isso, pois não há escolha, e fica muitas vezes mais de três meses sem trabalhar e sem salário, aguardando uma resposta e procurando outro trabalho. Em muitos casos, o trabalhador não é readmitido, sendo substituído por outra pessoa que também trabalha sob o mesmo sistema. Tudo isso, segundo as próprias empresas, para “evitar qualquer relação que possa ser identificada como vínculo empregatício, evitando assim problemas judiciais futuros”. Segundo o Eurostat, em 2010, os trabalhadores precários já representavam aproximadamente 12% dos trabalhadores “empregados” do país.

A reforma trabalhista

Em abril, o primeiro-ministro italiano Mario Monti anunciou o que seria o texto final da reforma trabalhista no país. Esta seria parte de um pacote de austeridade maior, já começado por Silvio Berlusconi. A primeira parte foi o corte de “gastos” públicos: diminuição do investimento em educação, saúde e serviços públicosem geral. Muitoscursos universitários de graduação e pós-graduação fecharam em 2011. Restaurantes universitários de todo o país sofreram aumento de preços e concursos para professores, e profissionais da área de saúde estão suspensos por tempo indeterminado.

A sequência vem com o Governo Monti, um “governo técnico”, não eleito através do voto pelos cidadãos italianos, mas sim com um primeiro ministro “recomendado” pelo Parlamento Europeu. A reforma trabalhista também segue os padrões impostos internacionalmente pela burguesia aos governos: a proposta é “flexibilizar” o mercado de trabalho italiano, com leis “menos rígidas” na regulação das relações de trabalho, o que “aumentaria o nível de empregos” no país. A proposta inclui o aumento dos impostos de trabalhadores autônomos, ou aqueles que trabalham como pessoa jurídica. Propõe também o aumento da participação das agências de emprego como intermediadoras entre as empresas e os trabalhadores, com incentivos a estas empresas e vagas preenchidas através dessas agências; uma vez preenchida a vaga, é claro, será pago um preço pelo serviço prestado: como sabemos, no capitalismo até o desemprego é mercadoria.

A reforma ainda propõe uma modificação no artigo 18 da Constituição italiana (que regulamenta as demissões de trabalhadores privados no país, chamado de Estatuto dos Trabalhadores). Em termos práticos, a proposta é “flexibilizar” as demissões em contratos por tempo indeterminado. Atualmente, o artigo diz que a única forma de o empregador demitir um empregado sem cumprir com obrigações de indenização é a demissão por justa causa. O critério para a consideração da demissão por justa causa ocorre em situações consideradas gravíssimas pelo art. 18, como envolvimento em brigas no ambiente de trabalho, agressão a colegas ou superiores, causar danos materiais a equipamentos de trabalho e outros casos semelhantes. A reforma propõe que durante processo na Justiça do Trabalho o juiz possa decidir segundo sua própria avaliação se a justificativa do empregador é considerada como justa causa, por considerar a lista de possíveis justas causas para demissão muito “rígida”. Outra proposta de alteração ao art. 18 está na reintegração ao posto de trabalho. Segundo a lei, caso após processo judicial seja provado que a demissão não ocorreu sob justa causa, o trabalhador tem direito à reintegração ao seu posto de trabalho (ou seja, ele volta a trabalhar exatamente onde estava quando foi demitido). A proposta da reforma é extinguir a reintegração, tendo o trabalhador somente direito à indenização, após provada a inexistência de justa causa na demissão. A proposta prevê ainda a possibilidade de considerar como justa causa a demissão de trabalhadores por problemas econômicos da empresa (a empresa decreta falência e não precisa pagar os direitos aos empregados.

A troica e os representantes da burguesia nela presentes dizem que as atuais leis trabalhistas são desinteressantes aos “investidores internacionais”, pois são muito “rígidas”, tornando o país menos “atraente”. A verdade infelizmente é outra: os tais investidores internacionais não existem, pois a maioria das grandes empresas norte-americanas e europeias que teriam condições de sustentar um investimento na Itália está à beira da falência. O que esta reforma vai causar – e as burguesias italiana e europeia, assim como o Governo, sabem perfeitamente – é um processo de demissão em massa, sem quaisquer direitos aos trabalhadores. O atual Estatuto do Trabalhador foi uma conquista obtida depois de muitos anos de luta dos trabalhadores italianos. O país tinha um dos maiores partidos comunistas do mundo, o PCI, com tradição de luta desde o período de seu principal dirigente, Antonio Gramsci, e que esteve à frente das principais batalhas nas conquistas dos trabalhadores italianos. Mais uma vez, a burguesia vem retirar os poucos direitos conquistados, porém os trabalhadores de todo o país se organizam para resistir ao roubo de seus direitos.

Eloá Santos. Roma

O Senado argentino aprovou, por ampla maioria, o projeto de lei enviado pela presidente Cristina Kirchner ao Congresso, no final de abril, que declara de interesse público a exploração do petróleo e seus derivados no país e reestatiza a empresa YPF, antiga estatal privatizada na década de 1990.

A partir de agora 51% das ações da YPF serão retomadas pelo governo argentino, ficando este com 26,06% e as regiões produtoras com 24,99%, enquanto os 49% restantes serão de responsabilidade das províncias (estados) nos quais a empresa atua. A YPF é a líder no mercado de combustíveis na Argentina, controlando 52% da capacidade de refinamento do país e dispondo de uma rede de 1.600 postos.

De acordo com o relator do projeto, o senador Marcelo Fuentes, da Frente para a Vitória, a expropriação das ações de YPF nas mãos da Repsol “marca o início do caminho para a recuperação da soberania energética e deve necessariamente definir nossa postura frente ao resto das petroleiras”. Já para a presidente Cristina Kirchner, o objetivo da medida é alcançar a autossuficiência do país em petróleo. “A Argentina é o único país da América Latina que não maneja seus recursos naturais”. Ela também afirmou estar seguindo o exemplo de outros países que têm o controle da maioria dos seus recursos de hidrocarbonetos, como Arábia Saudita, Irã, China, Venezuela, México, Chile, Uruguai, Nigéria, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Kuwait e Noruega.

De fato, nenhum país soberano pode abrir mão do controle de bens e recursos estratégicos. Logo, a decisão do governo argentino não é apenas justa, mas também lógica. A YPF é a única companhia nacional de petróleo e gás do país, mas foi vendida à Repsol por apenas US$ 15 bilhões em 1999, durante a onda de privatizações que atingiu a Argentina. Desde então, a produção de petróleo e gás argentinos caiu, a exploração de novas reservas foi interrompida e o país hoje importa o produto. Somente entre 2003 e 2010, o consumo de petróleo e gás subiu 38% e 25%, respectivamente, enquanto a produção caiu 12% e 2,3% no mesmo período.

A privatização da YPF tem custado muito caro à Argentina. Estima-se que o rombo do setor este ano será de 60 bilhões de dólares (há apenas três anos o setor era superavitário). “Depois de dezessete anos, pela primeira vez em 2010, tivemos que importar gás e petróleo. Também tivemos redução no saldo comercial devido à queda nas exportações do setor, que entre 2006 e 2011 foi de 150%”, afirmou Cristina Kirchner. Como se vê, não faltaram motivos ao governo argentino para expropriar a empresa e retomar para seu controle a exploração do petróleo e gás nacionais. Aliás, qualquer governo minimamente comprometido com os interesses do país teria feito o mesmo.

Privatização da YPF demitiu 36 mil trabalhadores

Durante todos os anos em que a YPF foi uma empresa pública, os trabalhadores da estatal estavam entre os que mais possuíam direitos e conquistas trabalhistas. Contratos coletivos de trabalho altamente protecionistas e amplos direitos sociais, além de moradia, hospitais, educação, instituições de repouso e lazer eram garantidos aos trabalhadores e suas famílias. Entretanto, com o início do processo de privatização, no começo dos anos 1990 essas conquistas foram destruídas e mais de 36 mil trabalhadores foram demitidos compulsoriamente entre 1990 e 1994.

A decisão argentina de expropriar a petrolífera gerou reações dos governantes espanhóis e de grande parte dos economistas burgueses, todos ainda defensores do receituário neoliberal que levou o mundo à atual crise econômica. Para Antônio Brufau, presidente da Repsol, a expropriação de sua empresa foi, além de uma quebra de contrato, uma maneira encontrada pelo governo argentino de “esconder a crise social e econômica que o país enfrenta”. Entretanto, a razão de tanta indignação nada tem a ver com “acordos quebrados” ou coisa do tipo, uma vez que os mesmos governantes e grandes capitalistas que se levantam contra tais medidas são aqueles que todos os dias rasgam acordos e contratos trabalhistas, reduzem salários e aposentadorias e cortam verbas de serviços públicos essenciais à população. O que na verdade provoca tamanha indignação desses senhores e de seus meios de comunicação é a perda de uma teta para mamar.

A nacionalização do petróleo e do gás argentinos e os demais acontecimentos similares que observamos na América Latina, como as nacionalizações na Venezuela e Bolívia, servem de exemplo para todos os países e povos do mundo, que tiveram suas riquezas entregues nas mãos de grandes monopólios e que hoje lutam pela reconquista de sua soberania.

Heron Barroso, Rio de Janeiro