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sexta-feira, 4 de abril de 2025
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PCR realiza 6º Ativo Sindical

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PCR realiza 6º Ativo Sindical

Com a participação de 80 militantes, o Partido Comunista Revolucionário realizou, nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, em Maceió, o 6º Ativo Sindical. A atividade teve como objetivo avaliar o crescimento do PCR e do Movimento Luta de Classes entre os trabalhadores, estudar o marxismo-leninismo e preparar o partido para o enfrentamento das consequências da crise econômica que o  capitalismo espalha pelo mundo.

Na sexta-feira, dia 3, foi exibido o filme “A História do Movimento Sindical Brasileiro”, que permitiu a todos os presentes conhecer a origem e o desenvolvimento da luta sindical em nosso país, como a greve dos 300 mil que conquistou importantes leis trabalhistas.

Também no dia 3, o plenário foi dividido em grupos para o estudo do  livro “Células de Empresa”. Todos os presentes destacaram a importância deste estudo, que permitiu identificar os passos necessários para fazer crescer o Partido e organizar os coletivos.

A noite da sexta-feira teve uma exibição de capoeira, que animou a todos os presentes e resgatou a memória de Zumbi dos Palmares e da luta do povo negro pela libertação.

No segundo dia do ativo, o camarada Luís Falcão, membro do Comitê Central do PCR e diretor do jornal A Verdade, apresentou um informe sobre a conjuntura nacional e internacional, destacando a incapacidade do capitalismo de acabar com as crises econômicas e a necessidade da construção mais acelerada das células comunistas nas fábricas e empresas, assim como a importância da atuação junto às mulheres trabalhadoras. “Para fazer uma Revolução, precisamos crescer e assumir a direção dos trabalhadores, pois a classe operária é a única classe verdadeiramente revolucionária e capaz de vencer os patrões”.

Ainda no dia 4, o Ativo recebeu a presença do camarada Edival Cajá, também integrante do Comitê Central do PCR, que falou sobre a atuação sindical do PCR durante a ditadura militar. O camarada Cajá destacou a atuação de Amaro Luís de Carvalho entre os camponeses, de Manoel Lisboa entre os operários, as dificuldades de atuar na clandestinidade e a abnegação dos militantes do PCR na construção do Partido na classe operária.

Após os informes, o plenário foi divido nos seguintes grupos: Serviços, Mulheres, Indústria e Serviço Público. O debate realizado nos grupos permitiu a troca de experiências das atividades desenvolvidas nos Estados e identificou o crescimento do nosso trabalho no movimento sindical.

A apresentação cultural desse dia ficou por conta do grupo de maracatu Afro-Caeté, que tocou belas canções, agitando todos os participantes do Ativo.

O dia 5, último dia do Ativo, foi dedicado aos informes do trabalho entre as mulheres, serviço público e registro sindical.Após os informes, os grupos voltaram a se reunir para estudar o documento da Conferência Internacional de Partidos e Organizações Marxista-Leninistas (CIPOML): “O Movimento Operário, nossas responsabilidades e tarefas”.

Na plenária final, foram votadas as propostas e resoluções que reafirmaram a necessidade da Revolução Socialista, diante da continuidade da crise do sistema econômico e político da burguesia, o capitalismo, que já deixou mais de 200 milhões de trabalhadores desempregados, um bilhão de pessoas passando fome e aumentou o número de pobres em todo o planeta, bem como o número de guerras.

As resoluções políticas do 6º Ativo Sindical do PCR ainda apresentaram o avanço das lutas dos trabalhadores no Brasil. Em 2011, realizaram-se mais de 600 greves em diversas categorias, numa demonstração da combatividade e da disposição de luta dos trabalhadores em nosso país.

Entre as tarefas principais, foi apontado o dever dos comunistas revolucionários de participar ativamente de cada greve, de cada passeata, levando o jornal A Verdade e a mensagem do PCR e do Movimento Luta de Classes (MLC). Porém, não basta organizar e apoiar as lutas sindicais. A libertação dos trabalhadores só irá ocorrer com o fim da propriedade privada dos meios de produção e com a criação da sociedade socialista. Por isso, uma de nossas tarefas é fazer crescer o PCR entre os trabalhadores, recrutando e organizando células e denunciando a exploração dos patrões e as injustiças do capitalismo.

Após a votação das propostas e resoluções, foi realizada uma avaliação da atividade, na qual se destacou, de forma unânime, a importância da realização do Ativo para ampliar o crescimento do PCR no movimento sindical e ganhar a classe trabalhadora para a Revolução. Ao final, foi entoado o Hino dos Trabalhadores, a “Internacional”, e o 6º Ativo do PCR terminou num clima de muita combatividade, disposição, camaradagem e fé na Revolução.

Redação

Governo gastou R$ 708 bilhões com dívida pública

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Governo gastou R$ 708 bilhões com dívida pública

Em 2011, o volume total dessa dívida cresceu 10,7% e atingiu o impressionante valor de R$ 1,86 trilhão. Esse valor representa o endividamento da União, dos Estados e Municípios com credores nacionais e internacionais. 62,5% dessa dívida está nas mãos de bancos, de fundos de investimentos e pensão e de seguradoras nacionais e internacionais; os 37,5% restantes, nas mãos de milionários brasileiros e estrangeiros; ou seja, não existe nenhum pequeno comerciante ou trabalhador que empreste dinheiro ao governo.

Para ampliar os lucros desses especuladores, o governo utiliza altas taxas de juros. Hoje, o Brasil possui a maior do mundo, 10,5%. Resultado: todo ano são dezenas de bilhões de reais que escoam para os cofres dessas verdadeiras sanguessugas. Como se isso não fosse o bastante, agora em 2012 o governo afirmou que vai cortar algo em torno de R$ 55 bilhões do Orçamento, não vai dar aumento nenhum aos servidores públicos de quaisquer instâncias e vai arrochar ainda mais os investimentos. Entretanto, a proposta orçamentária de 2012 aumentou para 47% o total gasto com a dívida, estimando para este ano o pagamento de R$ 900 bilhões.

Por que, então, não suspender esses pagamentos? Ou realizar uma auditoria para saber o que realmente representa esse endividamento? Parar de pagar esses volumosos valores é quase uma “blasfêmia”. É o fim do mundo! Bom, então esperemos ficar como a Grécia, Portugal, a Espanha etc.

Segundo a economista Maria da Conceição Tavares, “a redução da taxa de juros representaria enormes cortes nessas despesas do governo, em vez de eliminar recursos de investimentos sociais”. Ou seja, se o governo quer gastar menos, como sempre afirma, comece pagando menos juros. Para se ter uma ideia, se o governo reduzir 3% da taxa de juros, economizará em um ano o valor de R$ 300 bilhões, ou seja, com isso teria como manter o atual orçamento da Educação por quase três anos. Por outro lado, é imprescindível auditar essa dívida.

A CPI da Dívida Pública, de 2010, encontrou diversas ilegalidades e ilegitimidades no que diz respeito a esse endividamento. Desde o período militar, centenas de contratos de risco, renegociações, títulos imobiliários de Estados e Municípios, bem como outras ações referentes a essa dívida, foram realizados de forma ilegal e, portanto, necessitam de investigação o mais urgente possível. Essa mesma CPI, porém, nem sequer indicou a auditoria. O máximo que fez foi denunciar ao Ministério Público tais irregularidades. Por que esse medo de pesquisar a verdadeira causa desse endividamento?

Saber o que realmente acontece nessa “caixa preta” chamada dívida pública implicaria necessariamente vinculá-la aos altos lucros dos bancos privados, que, em 2011, anunciaram mais recordes de rentabilidade. Vejamos os números: Itaú – R$ 14,1 bilhões; Bradesco – R$ 11,02 bilhões; Santander – R$ 3,5 bilhões. Sem falar da relação promíscua dessas instituições com o governo, das falcatruas e negociatas para assaltar o bolso do povo brasileiro.

Ao mesmo tempo, são milhares de elos que ligam essas falcatruas ao grande capital estrangeiro. Décadas de dominação do imperialismo norte-americano e europeu seriam questionadas. Por isso, os relatórios do Fundo Monetário Internacional (órgão criado após a II Guerra Mundial para impor a hegemonia norte-americana) são muito claros no que diz respeito ao cumprimento desses “contratos” de endividamento. Provas não faltam. Os gregos estão pagando caro por anos sob a batuta desse organismo aliado do Banco Central Europeu e Banco Mundial.

Portanto, na época em que vivemos, não faltam indicações de que o Estado só serve mesmo ao capital financeiro. Vários países da Europa, que vinham assegurando conquistas históricas dos trabalhadores, mantendo o chamado “Estado de bem-estar social”,  hoje são joguetes do FMI. Aqui no Brasil, embora tenhamos algumas conquistas sociais e ampliação de programas de proteção aos mais necessitados, nada disso se compara à riqueza repassada a esses megabilionários. Nada supera o fato de milhões de trabalhadores terem de se sustentar com um salário mínimo mensal enquanto apenas uma pessoa enriquece bilhões à custa do roubo dos nossos impostos.

Serley Leal, Fortaleza

A quem serve o poder judiciário no Brasil

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A quem serve o poder judiciário no Brasil
Ministros do STF: a serviço de quem?

“Justiça neste país é pra rico, não pra pobre”, afirmou o advogado Antônio Donizete Ferreira, que defende as famílias (1,5 mil) despejadas do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Com o desabafo (Leia A Verdade, nº 136), o causídico apenas repetiu uma frase que ouvimos desde criança de nossos pais (e mães), avós, tios e tias e que traduz uma constatação da realidade nua e crua da sociedade capitalista em que vivemos e da árdua luta que se trava no dia a dia em todos os aspectos da vida do povo. A realidade desmente o que entufados professores tentam passar para os estudantes, de que o direito é uma ciência e como tal é neutra.

Na origem, o direito nasceu com a propriedade privada das terras e dos frutos do trabalho, com a escravização dos despossuídos, e nenhuma eficácia teria sem um apare-lho repressor que lhe garantisse a aplicação. O escravo aceitaria o jugo, caso não fosse submetido aos mais cruéis castigos, inclusive à morte, ao menor sinal de desobediência?  O camponês deixaria suas crianças minguarem famintas, olhando as viçosas plantações do fazendeiro ao lado se o “sagrado direito de propriedade” não garantisse ao juiz o envio de agentes policiais para lhe prender a fim de cumprir pena por roubo e invasão da propriedade alheia? É dizer, sem a espada que carrega na mão direita, a balança que conduz na mão esquerda nenhum poder conferiria à deusa Themis.

Que Direito?

No caso Pinheirinho, as instituições “democráticas” do Estado burguês e seus meios de comunicação, observem, condenam o excesso, a truculência policial, jamais o ato em si da desocupação, embasado num mandado judicial, pois “sentença de juiz se cumpre, não se discute”, não é esta a máxima? Que importância tem se a sentença prejudica 8 mil pessoas e favorece apenas uma, o pretenso “proprietário” Naji Nahas? Irrelevante, se ele é um especulador condenado ou indiciado por vários crimes, a exemplo da quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (1989) e da evasão de divisas e lavagem de dinheiro (2008). Interessa que foi condenado a 24 anos de prisão em primeira instância, mas recorreu e foi gozar férias no exterior enquanto a instância superior revogava a sentença? Mas, que jurista é você? Foi aprovado no Exame da Ordem, mas não sabe que cada caso é um caso e o que  não existe nos autos do processo que ele examina, é como se não tivesse existência no mundo?

Desse modo, a excelentíssima Márcia Loureiro, juíza da Sexta Vara Cível da Comarca de S. J. Campos não tinha que apreciar nada do que foi citado no parágrafo anterior ao expedir o Mandado de Reintegração “que respaldou uma das ações mais desastrosas da Polícia Militar paulista, com flagrantes claros de desrespeito aos direitos humanos” (Carta Capital, nº 684).

Então, aceitemos o desafio, abstraindo o passado criminoso de Naji Nahas, e analisemos o caso concreto, embora sem acesso aos autos. A juíza fundamenta sua sentença no direito de propriedade que fora ultrajado pelos “invasores”. Este direito é, de fato, assegurado pela Constituição Federal (1988) no art. 5º, inciso XXII: “É garantido o direito de propriedade”, mas condicionado logo a seguir, no inciso XXIII: “A propriedade atenderá a sua função social” e no inciso XXIV: “A Lei estabelecerá procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por inte-resse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.

No caso, o próprio direito de propriedade é questionável, e sobre isto certamente há documentação no processo, pois é evidente a existência de grilagem. Ocorre que os proprietários, a família Kubitzky, assassinada em 1969, não deixou herdeiros. O terreno deveria ter sido transferido para o Estado, mas na omissão deste, passou para a grilagem, uma prática recorrente na região: “Bairros inteiros surgiram de terrenos grilados, legalizados com registros fraudulentos em cartório, crime difícil de ser comprovado, pois os registros foram adulterados há muitos anos”, explicou o advogado Antônio Donizete a Carta Capital (edição citada). Um desses “criadores de bairros inteiros” é Benedito Bento Filho, o Comendador Bentinho, que vendeu o terreno ao megaespeculador Nahas em 1985. Foi dado em garantia, em 1989, aos credores da Massa Falida da Selecta Comércio e Indústria S.A., de propriedade de Nahas. Ocupado pelas famílias sem teto em 2004, foi objeto, em 2005, de uma ação fiscal da prefeitura de S.J. dos Campos, para execução de IPTU em atraso.

A alegação de que o Juízo estaria garantindo o direito de credores da Massa Falida não procede porque há documentação comprobatória de que este direito havia sido satisfeito desde 2007 e ainda sobraram 3 milhões de reais depositados em conta à disposição do Juízo. Por outro lado, a prefeitura poderia ter desapropriado o terreno por interesse social sem custo indenizatório, haja vista o IPTU devido, mas não o fez.

Sem dúvida, os governos do Estado de São Paulo e do Município de São José dos Campos têm responsabilidade na forma com que o despejo foi realizado, mas o objetivo deste artigo é analisar a atuação do Judiciário.

A juíza Márcia Loureiro esqueceu também outro direito constitucional que protege as famílias expulsas como animais e que perderam, além das casas, seus pertences soterrados no amontoado de escombros: o direito a moradia digna está inserido no capítulo II da CF/88 – Dos Direitos Sociais, art. 6º, no mesmo nível dos direitos a educação, saúde, alimentação, trabalho, previdência social, etc.

A juíza comemorou o êxito da reintegração de posse concedida por ela. Na verdade, não feriu apenas 1.500 famílias, mas atingiu em cheio a Lei Maior, como vimos. Ocorreu, assim “o assassinato judiciário, o verdadeiro pecado mortal do Direito. O depositário e defensor da Lei tornou-se o assassino dela. É um médico que envenenou um doente”1

Assassinar o Direito é o que tem feito de modo permanente o Judiciário brasileiro. Venda de sentenças, anulação da condenação de poderosos por instâncias superiores, cerco ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por investigar movimentações financeiras de magistrados. Lenta, lerda, injusta. Levantamento do Banco Mundial colocar o Brasil na 100ª posição entre 180 nações analisadas.

O CNJ, criado para ser um órgão de controle externo tornou-se órgão interno, submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem poder de fiscalizar os membros desta Corte. Mesmo assim, tem investigado os judiciários estaduais, encontrando “venda de sentenças, improbidade administrativa, nepotismo, corrupção, etc.”. Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lamentou a existência de “bandidos vestidos de toga”, na sua expressão. Foi chamada de autoritária, leviana e alvo de uma interpelação arquivada pela Procuradoria-Geral da República.  O juiz Fausto de Sanctis condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão por suborno e outras irregularidades, mas viu sua decisão ser revogada pelo STJ e foi submetido a ataques diversos. Exemplos não faltam. A pena máxima aplicada a um juiz por corrupção ou outros desvios de conduta é apenas a aposentadoria compulsória. Prêmio ou castigo?

Sem Luta, Não Há Direito

Por isso, o Judiciário não tem credibilidade no meio do povo, que vê processos simples se arrastarem por 5, 10, 15 anos, sem uma conclusão. “Para o pobre, só a Justiça de Deus”, acreditam as pessoas.  Mas essa visão fatalista precisa ser superada, pois leva à acomodação e só interessa às classes dominantes. E não tem fundamentação histórica, pois o direito tem passado por muitas transformações. No Brasil, mesmo, o trabalho escravo era previsto em lei, que foi derrubada por muita luta. É esta que garante o cumprimento da lei e a conquista de novos direitos.  “É uma concepção verdadeiramente romântica, que se assenta sobre uma falsa idealização, admitir que o direito se forma sem dor, sem custo, sem ação, como a erva dos campos; a dura realidade ensina porém o contrário. …. Todas as grandes conquistas que a história do direito registra – abolição da escravatura, da servidão,  da liberdade pessoal, das crenças, etc. foram alcançadas à custa de lutas ardentes, na maior parte das vezes continuada através dos séculos, por vezes são torrentes de sangue…A ideia do direito será eternamente um movimento progressivo de transformação”2.

É isto. Sem luta não há direito, que não bastar estar expresso em lei. E as lutas parciais, localizadas, são importantes mas não suficientes. É preciso que Pinheirinho seja sentido como problema geral do povo brasileiro, carente dos direitos sociais constitucionais: moradia, saúde, educação, previdência, etc. e que o povo, consciente, organizado e mobilizado, garanta seus direitos.

Analisamos a estrutura do Poder Judiciário. É claro que nem todos os juízes padecem de visão parcial, nem cometem os desvios apurados pelo CNJ e pelas Corregedorias de Justiça. Muitos compreendem a função social do Direito e não são meros “operadores”. Alguns estão se organizando na Associação de Juízes para a Democracia. ´

É de importância fundamental a atitude desses magistrados. Mas a mudança estrutural e definitiva do Poder Judiciário como de todo o Estado, só acontecerá com instâncias legislativas, executivas e judiciárias assentadas no Poder efetivo do povo.

1 Rudolf Von Ihering, A Luta pelo Direito, Martim Claret,2009, São Paulo).
2 Rudolf Von Ihering,obra citada.

Luiz Alves, advogado

Governo Dilma promete arrocho salarial em 2012

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Governo Dilma promete arrocho salarial em 2012

O artigo 6º da Constituição brasileira afirma que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância, a assistência aos desamparados. Para que o Estado possa conseguir todos esses direitos tem que investir o dinheiro arrecadado com os impostos cobrados aos trabalhadores (quem sonega imposto são os patrões). E não é possível se ter serviços públicos de qualidade, gratuito e para todos, sem remunerar e treinar o corpo de funcionários para que eles possam prestar bons serviços.  Não é o que acontece com o governo Dilma Roussef, que ano passado cortou 50 bilhões de reais em investimentos, congelou os salários dos servidores públicos e destinou 45% do Orçamento da União para o pagamento da dívida pública.

Esse receituário é o mesmo que está sendo aplicado pelos governos capitalista da Europa, como forma de sair da maior crise que o sistema já viveu. Em países como a Grécia, Grã-Bretanha, França, Itália, Espanha e EUA se praticam os cortes em investimentos públicos, demissões em massa, restrição a direitos adquiridos, reformas na previdência de servidores públicos, tudo isso tido como sacrifícios necessários para controlar a crise do capital. Jornais como o The Economist e o New York Times publicaram artigos mostrando o esforço de forças de direita de culparem os servidores pela atual crise. No Brasil, a imprensa da burguesia não se cansa de fazer campanha pelas privatizações e contra os aumentos salariais dos servidores.

O governo Dilma, desde o fim do ano passado, vem mandando recado aos servidores federais: 2012 será mais um ano de arrocho salarial. Diante das inúmeras greves de 2011 a presidenta afirmou que “não é hora de nenhuma categoria fazer greve”. Também o Ministro da Fazenda, em entrevista a jornais de grande circulação afirmou que “o perigo está aqui dentro”, se referindo ao aumento dos servidores que eram uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas. Essas provocações têm indignado os diversos setores do serviço público.

Victor Madeira, diretor da Condsef-RJ

“O comunismo era melhor para o esporte”, afirma treinador do CSKA

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“O comunismo era melhor para o esporte”, afirma treinador do CSKA

Viktor Onopko é hoje segundo treinador do CSKA, de MoscouEm entrevista ao jornal espanhol El País, Viktor Onokpo, segundo treinador do famoso time de futebol CSKA, de Moscou, falou sobre a atual situação do futebol russo e afirmou que o comunismo era melhor para a educação e o esporte.

Quando perguntado sobre a nova fisionomia dos clubes russos, Viktor, que tem 13 jogadores estrangeiros em seu elenco, não hesitou: “O sistema comunista era melhor para a educação e o esporte. Os colégios, as escolas esportivas e as infraestruturas estavam muito bem. Depois, quando caiu a URSS, só se pensava em dinheiro.”

Falando com nostalgia sobre uma estrutura esportiva e uma metodologia que desapareceram com a queda da URSS, Onopko a compara com a atual situação: “Antes havia só um país e agora são 15. Caiu tudo: as escolas, os treinadores… Os técnicos na URSS eram bons profissionais. Agora não há mais bons técnicos e nem boas instalações para as crianças. Só os grandes clubes e as grandes cidades tem isso, mas não é suficiente.”

Seguindo sua comparação do futebol na URSS com o da atual Rússia capitalista, Viktor não tem dúvidas: “Agora há menos bons jogadores russos porque as escolas não funcionam bem. A seleção russa não tem competência. Há uma base de 25 jogadores que vem variando nos últimos oito ou dez anos.”

Viktor Onokpo iniciou sua carreira no Shaktar Donetsk, da Ucrânia, em 1988. Passou pelo Spartak de Moscou (time de origem operária criado na década de 1920 na URSS) de 1992 a 1995, indo depois para a Espanha, jogando no Real Oviedo de 1995 a 2002 e no Rayo Vallecano, de 2002 a 2003. Depois voltou para a Rússia, jogando no Alania Vladikavkaz em 2003 e encerrou sua carreira no Saturn Moscow Oblast, em 2005. Como treinador está desde 2009 no CSKA, de Moscou.

Em uma afirmação reveladora de como era diferente a expectativa de um jogador em início de carreira na União Soviética, na qual o futebol não era apenas mais uma mercadoria como vem se transformando cada vez mais no capitalismo, Viktor diz: “Quando comecei eu nem pensava que com o futebol se pudesse ganhar dinheiro ou que acabaria jogando em outro país.”

União Europeia massacra povo grego

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União Europeia massacra povo grego

União Européia massacra povo gregoNo início do ano foi alardeado por toda a imprensa mundial os esforços da União Europeia em “salvar” a economia grega, e depois de uma série de negociações, o que assistimos é a mais completa perda da autonomia da Grécia.

Ao todo, foram liberados 130 bilhões de euros, mas esse dinheiro não foi destinado a geração de empregos, ou para a melhoria dos serviços públicos, e sim, para salvar os grandes bancos das potências europeias que detêm o controle da dívida pública grega.

Essa crise provocada pelos próprios capitalistas recai com todo o peso sobre o povo grego, e dessa forma, aumentam os problemas sociais, com uma escalada do desemprego e a falta de esperança e perspectiva de dias melhores no país.

No dia 28 de fevereiro, novas medidas de “austeridade” foram tomadas pelo parlamento, atacando frontalmente os salários dos trabalhadores a ponto de cortar o salário mínimo no país em 22%, ficando em apenas 585 euros. Para os trabalhadores com até 25 anos, faixa etária em que a taxa de desemprego é de 50%, o corte será de 32%, restando como salário 510 euros após um mês de trabalho.

Por sua vez, os servidores públicos ficarão sem aumento salarial até que a taxa de desemprego chegue a marca de 10%. Diante da profunda crise que o capitalismo apresenta, as perspectivas são exatamente o contrário, de aumentar o número de desempregados, que já é de 21%.

De acordo com levantamento da AFP, entre 2010 e 2011, o salário médio do trabalhador grego caiu 14,3%, o que mostra que as medidas já adotadas nos últimos anos em nada resolveram os efeitos da crise, e que para a União Européia e os grandes capitalistas, a crise deve ser paga pelos trabalhadores.

Que os ricos paguem pela crise

Os trabalhadores da Grécia demonstraram nos últimos anos muita combatividade e união para lutar por seus direitos. Foram inúmeras greves gerais, enfrentamentos com a polícia e parando as ruas de Atenas e das principais cidades do país deram provas do pode da classe operária.

A resposta para essas medidas será dada nas ruas, e o movimento operário grego será capaz de protagonizar novas lutas para por fim a essa exploração que o imperialismo europeu aplica com os países mesmo integrantes da zona do euro. Que os ricos paguem pela crise, pois não foram os trabalhadores que levaram a economia a essa situação lastimável.

Só com uma Grécia livre da ingerência da União Européia e voltada para resolver os problemas do povo é que teremos uma saída que represente efetivas melhorias na vida e na economia do país. É preciso romper com a dependência da economia europeia e apostar na soberania, nacionalização das riquezas e socialização dos meios de produção, para que dessa forma os trabalhadores possam, de fato, ser livres e resolver os problemas de sua pátria.

Cuba é o melhor país da América Latina e do Caribe para ser mulher

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Cuba é o melhor país da América Latina e do Caribe para ser mulher

Cuba é o melhor país da América Latina e do Caribe para ser mulherCuba se encontra entre os países com menor disparidade entre mulheres e homens no mundo, revela pesquisa divulgada pelo World Economic Forum (WEF).

O ranking comparou 135 países, medindo as diferenças entre mulheres e homens em áreas como educação, saúde, economia e possiblidade de acesso a cargos políticos.

De acordo com a lista, Cuba subiu 4 posições em relação à pesquisa de 2010, ocupando agora a 20ª posição e superando todos os países da América Latina e do Caribe, tendo uma alta porcentagem de mulheres tanto no parlamento como nos setores técnicos.

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Segundo o WEF, apesar de mais de 80% dos países terem melhorado alguns de seus indicadores em matéria de igualdade de gênero, no restante a situação tem piorado. O Brasil ocupa a 82ª posição no ranking.

Glauber Ataide

Mãe sem-teto condenada a 5 anos por desejar melhor educação para o filho

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Mãe sem-teto condenada a 5 anos por desejar melhor educação para o filho

Mãe sem-teto condenada a 5 anos de prisão por desejar melhor educação para o filhoUma mãe foi condenada a cinco anos de prisão nos EUA por matricular seu filho de seis anos de idade na escola de um distrito diferente daquele em que ela morava. Tonya McDowell enviou seu filho para uma escola de Norwalk, Connecticut, ao invés de uma escola no distrito de Bridgeport.

A mãe, de 34 anos, que era sem-teto ao ser presa por furto no ano passado, disse que queria apenas a melhor educação possível para seu filho.

As autoridades afirmaram que ela usou o endereço de uma babá para matricular seu filho no jardim de infância em Norwalk quando ela poderia fazê-lo em Bridgeport, seu último endereço permanente.

Seu caso atraiu atenção nacional e apoio de ativistas dos direitos humanos que pediram que seu caso fosse anulado.

McDowell disse à polícia que ela estava morando numa van e que ocasionalmente dormia num abrigo em Norwalk ou na casa de uma amiga em Bridgeport, quando matriculou seu filho na escola Brookside Elementary School, em Norwalk.

Em um caso separado, ela também foi condenada por venda de drogas, e foi condenada a um total de 12 anos de prisão, tendo que cumprir cinco anos em cárcere e mais cinco anos em liberdade condicional.

O advogado de McDowell, Darnell Crosland, afirmou que “ninguém deve ser preso por roubar uma educação gratuita. Isso é totalmente errado.” A condenada terá que pagar o valor de $6.200,00 dólares para restituir a “educação roubada” de seu filho.

O caso de McDowell é ilustrativo da situação de milhões de estadunidenses que vem sofrendo com o ônus da crise capitalista. Discriminada por ser mulher, negra e sem-teto, ela é condenada, de um lado, por querer que seu filho tenha uma vida melhor do que a sua e, por outro, por situações criminosas a que vários trabalhadores desempregados são lançados por não conseguirem outro meio de sustento da própria vida.

Mário Lopes, com informações de Daily Mail

Aeroportos brasileiros sob controle de empresas estrangeiras

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Aeroportos brasileiros sob controle de empresas estrangeiras

Burguesia celebra compra dos aeroportos do povo brasileiroMais um patrimônio público construído com o dinheiro dos impostos pagos pelos trabalhadores é privatizado, ou seja, é entregue ao controle de empresas privadas. Na realidade, foram três: os aeroportos de Guarulhos, de Campinas e de Brasília, leiloados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no dia 6 de fevereiro.

Para esconder o real objetivo dessa tenebrosa transação – a privatização – o governo federal apresenta vários argumentos. Nenhum, porém, diferente dos que foram levantados pelo governo de FHC quando, na década de 1990, realizou o mais criminoso programa de privatização já implementado na América Latina, responsável pela demissão de 540 mil trabalhadores. Vejamos.

Diz o governo que o patrimônio público vendido nos leilões obteve um ágio de 348%, constituindo-se num grande negócio e com um grande lucro para o país. No entanto, um ágio tão grande, isto é, a venda de um patrimônio por um preço acima do preço mínimo fixado pelo governo, em vez de revelar alguma virtude mostra algo comum nas privatizações: a subavaliação do patrimônio público. Com efeito, trata-se de algo planejado e defendido como forma de “aumentar a atratividade do leilão”. Tal fato foi confirmado pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), que fez a avaliação dos três aeroportos para o governo e admitiu não ter projetado o potencial de negócios dos aeroportos no preço mínimo fixado. Também, o diretor da VAE Consultoria, Francinett Vidigal, que assessorou um dos consórcios que disputaram o leilão, declarou que “a diferença entre o preço fixado pelo governo e o ágio revelava uma subavaliação de ativos públicos”. Lembramos somente o caso da Vale do Rio Doce, que foi vendida por R$ 3,3 bilhões e hoje tem lucro anual de R$ 38 bilhões.

Afirma ainda o governo que, com o dinheiro arrecadado nos leilões, terá recursos para investir nos outros aeroportos que administra. Contudo, como se sabe, dinheiro não é problema para o governo, pois somente com juros da dívida pública desembolsou R$ 237 bilhões em 2011.

Ademais, as empresas que compraram os aeroportos ou o direito de explorá-los não desembolsarão nenhum centavo em favor do governo. A rigor, será o governo que dará dinheiro às empresas, já que 90% dos R$ 24 bilhões (valor total dos aeroportos) serão financiados por um banco público estatal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e pagos em parcelas distribuídas por longos 20 anos. Lembremos também que as privatizações realizadas pelo PSDB foram financiadas pelo BNDES e as empresas privadas pagavam os empréstimos com prazos a perder de vista.

Assegura também o governo que esse dinheiro emprestado pelo BNDES para as empresas comprarem os aeroportos do governo (sic) retornará logo para o caixa do Tesouro devido à exigência do pagamento de um valor fixo anual (outorga). Porém, propositadamente, se esconde que os aeroportos são lucrativos e que o dinheiro que essas empresas vão pagar ao governo é bem menos do que cada um deles arrecada hoje. Vejamos: o aeroporto de Guarulhos arrecadou, em 2011, R$ 1 bilhão, e o consórcio vencedor do leilão vai pagar ao governo somente R$ 880 milhões. O aeroporto de Viracopos, em Campinas, arrecadou em 2011 R$ 300 milhões, e o consórcio vencedor vai repassar ao governo R$ 140 milhões. Já o de Brasília arrecadou 200 milhões e o governo receberá somente R$ 183 milhões. Tem mais: a arrecadação desses três aeroportos vem crescendo ano a ano e, por causa da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, crescerá ainda mais. Portanto, se o governo mantivesse o controle dos aeroportos, o lucro, em vez de enriquecer a minoria de pessoas donas dessas empresas privadas, ficaria com o Estado.

Para comprovar o quanto administrar os aeroportos construídos pelo governo é um negócio lucrativo, basta analisar os planos dos vencedores dos leilões. Gustavo Rocha, presidente do consórcio Invepar (OAS, Acsa e fundos de pensão estatais), que vai administrar Guarulhos, disse que não vê dificuldade de a empresa pagar as obrigações de outorga mais o percentual da receita bruta, realizar os investimentos previstos e obter um lucro acima da inflação. Segundo ele, o plano é dobrar as receitas comerciais do aeroporto de Guarulhos e realizar menos investimentos do que pensava o governo. Para aumentar as receitas, o consórcio pensa construir um prédio de quatro andares e acrescentar 15 mil vagas ao estacionamento, hoje com quatro mil. No mesmo sentido, a empresa sul-africana Airport Company South África (Acsa), também parte do consórcio Invepar, não tem dúvida de que será possível remunerar devidamente seus acionistas. “A empresa desenvolveu um plano de negócios que, pelo preço pago, Guarulhos será um ativo rentável para o acionista”, declarou Cristopher Hlekane, gerente da empresa. Já Carlo Bottarelli, presidente da Triunfo Participações, consórcio que venceu o leilão para Viracopos, prevê quadruplicar a receita em propaganda, passando dos atuais R$ 500 mil para R$ 5,2 milhões em três anos.

Por outro lado, embora o governo desminta, há grande possibilidade de, em 2013, ocorrer um aumento das tarifas cobradas dos usuários sob a alegação de que, “para um serviço melhor, tem-se que pagar mais caro”, como crê e defende a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Outra medida cogitada pelas empresas é a demissão de funcionários, visto que os trabalhadores têm somente seis meses de estabilidade e a própria Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Portuária, a Infraero, admitiu a possibilidade de remanejar os demitidos para outros aeroportos.

Soberania ameaçada

Os defensores da privatização dos aeroportos afirmam ainda que ela foi necessária porque, com a Copa do Mundo, serão necessários grandes investimentos nos aeroportos – e o governo não poderia realizá-los.

Ora, muito mais difícil que reformar ou melhorar um aeroporto do tamanho do de Guarulhos ou do de Brasília foi construí-los e mantê-los funcionando até hoje. Agora, que esses aeroportos estão prontos e, juntos, recebem mais de 50 milhões de pessoas por ano, têm uma grande infraestrutura e são lucrativos, não é tão difícil administrá-los e garantir os investimentos. Na verdade, repete-se aqui o que vimos em toda a história do Brasil: o Estado, com o dinheiro arrecadado dos impostos pagos pelo povo, investe e constrói, e, depois em vez de utilizar o lucro em benefício do país, transfere o patrimônio público às mãos de privilegiados grupos privados. Com efeito, de 1991 a 2012, o governo federal já privatizou 68 empresas estatais.

Por fim, dizem os novos arautos das privatizações que o governo não privatizou nenhum patrimônio público, mas fez apenas uma concessão: “Não dá para tratar essa concessão dos aeroportos como privatização. No governo FHC o que fizeram foi uma privatização selvagem neste país” (palavras de Lindberg Farias, senador do PT do Rio de Janeiro).

Este também não é nenhum argumento novo.

O famigerado José Serra assim defendeu a privatização das rodovias de São Paulo: “O termo correto não é privatização, é concessão. Concessão tem contratos, regras, pode ser quebrada. Eu defendo a concessão de aeroportos.” (9/4/2010). Ou o não menos famigerado Geraldo Alckmin: “Não é privatização, é concessão. Privatização é venda de ativo.” (20/10/2006)

Como vemos, pelo menos nesse caso, as semelhanças não são meras coincidências.

Não bastasse, a privatização é uma clara ameaça àsoberania do nosso país, uma vez que três dos nossos principais aeroportos serão agora administrados por empresas estrangeiras. De fato, a francesa Egis, associada às construtoras Triunfo e UTC, vai administrar o aeroporto de Viracopos; Guarulhos será operado pela sul-africana Acsa, integrante, com a OAS, do consórcio Invepar;e o aeroporto de Brasília terá o controle da argentina Corporación América. Assim, em pleno século 21, o Brasil, agora sexta economia do mundo capitalista, entrega a administração de estratégicos aeroportos a empresas estrangeiras.

Por que o Estado privatiza?

Numa sociedade capitalista, o Estado não está acima das classes. Pelo contrário, representa e defende os interesses da classe dominante, isto é, da classe proprietária dos meios de produção, a burguesia. Sua existência tem como objetivo garantir a riqueza da classe rica e tudo realizar para que ela fique ainda mais rica. Por esta razão, as empresas capitalistas sempre contaram com o apoio e o incentivo do Estado para desenvolver seus projetos, espalhar seus produtos pelo mundo, dominar mercados e reprimir violentamente as revoluções operárias que visam pôr fim à propriedade privada e àescravidão assalariada. Por isso, o correto é chamá-lo de Estado burguês.

A Inglaterra, primeiro país capitalista do mundo, para crescer e ampliar os negócios de sua nascente burguesia, não mediu esforços para criar uma empresa estatal, a Companhia das Índias Orientais, visando a ampliar e fortalecer as empresas privadas e expandir o chamado livre comércio no mundo. Agora mesmo, vemos a União Europeia, em especial os governos da França e da Alemanha, impor um conjunto de medidas ao povo da Grécia, como a demissão de 15 mil funcionários públicos, redução de 22% dos salários, redução das pensões dos aposentados e cortes das verbas da saúde, com o único objetivo de atender aos interesses do capital financeiro, em detrimento do bem-estar da sociedade grega.

No Brasil, além das privatizações, o Estado desenvolve várias outras políticas em favor do grande capital privado, tais como isenção de impostos, juros subsidiados, anistia de dívidas e até socorro financeiro para evitar a falência de determinadas empresas ou bancos privados. Foi assim no caso do Banco Panamericano, de Sílvio Santos, do Banco Votorantim, de Antônio Ermírio de Moraes, e do apoio à fusão da Sadia com a Perdigão, formando a Brasilfoods. Todas essas ações são formas de o Estado cumprir seu papel de defensor intransigente da propriedade privada da burguesia. De outro lado, como sabemos, faltam recursos para a saúde pública, a educação e milhões de famílias não têm casa; além do mais, os trabalhadores, quando estão desempregados, recebem um mísero benefício (seguro-desemprego) por apenas cinco meses. Em essência, o Estado capitalista não é um Estado do povo, é tão somente um instrumento a serviço da classe capitalista e, por esta razão, os comunistas revolucionários não separam a luta contra a privatização da luta pelarevolução e pelo socialismo.

Temos aqui, portanto, mais uma comprovação da justeza do marxismo-leninismo, que afirma que a emancipação da classe operária só é possível com uma revolução popular que destrua o aparelho de poder do Estado criado pela classe dominante ou, nas palavras de Marx, “a classe operária não pode contentar-se com apoderar-se da máquina de Estado tal como existe e fazê-la funcionar por sua própria conta; é preciso destruí-la”. (K. Marx. Carta a Kugelmann)

Luiz Falcão *
*Lula Falcão é membro do comitê central do Partido Comunista Revolucionário

Rodoviários aceitam proposta, mas “estado de greve” continua

Bolchevique
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Rodoviários aceitam proposta, mas “estado de greve” continua

A Estação Barreiro teve em torno de 100% de adesão à greve dos rodoviários em Belo HorizonteApós três dias de mobilizações intensas nas garagens de Belo Horizonte e Região Metropolitana, os rodoviários realizaram no dia de ontem uma assembléia para debater a última proposta da mesa de negociação. Em reunião no Tribunal Regional do Trabalho o desembargador Marcus Moura Ferreira propôs aos patrões e ao sindicato um acordo de 9%. A reivindicação dos trabalhadores já havia reduzido de 49% para 20%, e os patrões insistem em dizer que só podem dar 6%, o que só repara o INPC (Índice Nacional de Produto ao Consumidor), sem nenhum ganho real. A proposta não agradou a nenhuma das partes, mas segundo o Sindicato dos Trabalhadores, os patrões saíram muito insatisfeitos da mesa de negociação.

A assembleia contou com a presença de mais de 200 trabalhadores num clima que só a luta e uma greve combativa dá aos trabalhadores, orgulho e união da classe trabalhadora.

O presidente do sindicato dos trabalhadores, Ronaldo Batista, colocou a proposta na mesa. Os rodoviários que intervieram relataram as pressões que sofreram para fazer a greve, como policiais disfarçados e armados dentro das garagens e circulando dentro dos ônibus, uma média de quatro viaturas da policia militar em todas as garagens, e os patrões, com os seus capangas, na porta das garagens desde às 5hs da manhã, mandando os trabalhadores pegarem serviço. Mesmo com tudo isso algumas estações pararam em 100% nos três dias de greve.

A grande maioria da assembleia decidiu por aceitar a proposta de 9%, o maior índice que conquistaram na mesa de negociação. Os trabalhadores rodoviários decidiram também continuar o estado de greve até os patrões assinarem o acordo.

Hoje à tarde acontecerá mais uma reunião entre trabalhadores e patrões. Se a patronal aceitar os 9%, o serviço rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana se regularizará hoje mesmo.

Movimento Luta de Classes – MG

Supermercados faturam milhões com carestia

A Verdade
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Supermercados faturam milhões com carestia

Os empresários do setor supermercadista no Brasil continuam com motivos para sorrir à toa, graças aos constantes aumentos de preços e à exploração cada vez maior dos trabalhadores do setor.

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os supermercados tiveram um crescimento acumulado de 10,58% em 2011, em comparação com 2010.

Enquanto isto, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o preço da cesta básica no Brasil só cresce. Em Brasília, o aumento foi de 4,72%;em João Pessoa, 3,90%; em Florianópolis, 3,51%; no Rio de Janeiro, 3,35%; no Recife, 3,32%; em Curitiba, 3,17%  e em Aracaju, 3,11%. Analisando de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012, capitais como São Paulo tiveram um aumento no preço dos alimentos de 9,30%; Florianópolis, 10,16% e Belo Horizonte, 9,81%.

Em 2011, o faturamento das empresas de supermercados no Brasil alcançou a fabulosa cifra de R$ 177 bilhões. O número de lojas chegou a 191.512, e nelas trabalham 899.754 funcionários. Como todo setor da economia capitalista, porém, os supermercados são dominados por grandes monopólios nacionais e internacionais. Basta ver que apenas Carrefour, Pão de Açúcar e Wal Mart abocanham nada menos que 40% desse mercado.

Tanto lucro não é por acaso. Além dos altos preços dos alimentos, os salários pagos aos trabalhadores são muito baixos, visto que o salário de um trabalhador em supermercado é equivalente ao salário mínimo. A jornada de trabalho é extensa e não são raros os casos em que o direito ao descanso é desrespeitado, chegando o trabalhador a passar oito horas sem se alimentar e ir ao banheiro, o que leva inúmeros deles a sofrer de infecção urinária por passar horas sem liberação para ir ao sanitário.

A ausência dos equipamentos de proteção aumenta os riscos de acidentes, inclusive com produtos químicos, o que tem deixado diversos trabalhadores incapacitados de trabalhar. E, o que é pior, na maioria desses casos os supermercados nem sequer pagam o tratamento e a indenização.

Na ganância por mais lucros, os supermercados têm um número de funcionários muito inferior ao necessário, de forma que cada empregado cumpre o serviço de três e, se não der conta da tarefa, é humilhado publicamente ou rebaixado de função.  Além disso, com a utilização do banco de horas, as horas extras também não são pagas devidamente. A pressão psicológica é tão grande que vários funcionários sofrem de estresse emocional. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores em supermercados ocupam a quarta posição entre os trabalhadores que mais sofrem com doenças e acidentes de trabalho, perdendo apenas para os de frigoríficos, fábricas de roupa e serviços de atendimento hospitalar.

Apesar de toda a pressão psicológica, os trabalhadores em supermercados têm procurado o caminho da luta para mudar sua realidade. Em 2011, os trabalhadores da Bahia fizeram greve e conquistaram direitos. Em Alagoas, o Sindsuper tem conquistado diversas vitórias na Justiça contra as empresas que perseguem os trabalhadores. Agora, em 2012, o desafio é  manter o ritmo de lutas, unir os funcionários e toda a população para acabar com a exploração dos empresários sobre os trabalhadores e o povo, pois só com luta e união é possível obter conquistas.

Magno Francisco da Silva, presidente do Sindsuper-AL 

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