O presidente da Bolívia, Evo Morales nacionalizou neste 1º de maio a empresa Transportadora de Eletricidade S.A., gerida pela empresa Rede Elétrica Internacional, filial do Grupo Rede Elétrica, da Espanha. O decreto assinado pelo presdiente diz: “O presente decreto supremo tem por objetivo nacionalizar a favor da Empresa Nacional de Eletrificação (ENDE), representante do Estado Plurinacional, o pacote acionário em mãos da sociedade Rede Elétrica Internacional na Empresa Transportadora de Eletricidade”, O presidente também ordenou às Forças Armadas “para que realizassem as ocupação das instâncias e administração da Transportadora de Eletricidade”.
A TDE foi fundada em 1997 e possui 73% das linhas de transmissão. Cerca de 99,94% de seu capital estava em mãos da Rede Elétrica Internacional. A Bolívia já realizou outras nacionalizações no Dia Internacional do Trabalhador como a nacionalização da produção de petróleo e as empresas de eletricidade e de fundições.
Depois da nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos em 2006 e após árduas negociações, 10 petroleiras estrangeiras, entre elas a Repsol-YPF (que controlava 27% das reservas gasíferas bolivianas), alcançaram acordos com o governo Morales sobre as novas condições para operar na Bolívia.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente… com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, alimentação…” (Art. 227 Constituição/1988)
Dia 27 de abril de 2012. Em Belo Horizonte, em uma sala da CIMOS(1), do Ministério Público de Minas Gerais, acompanhei uma Comissão de moradores da Ocupação Eliana Silva(2), que buscava justiça. A vovó dona Madalena, 61 anos, em lágrimas, disse: “Até hoje, nunca tive casa própria. Sempre trabalhei como doméstica em casas dos outros. Nos últimos anos, eu vivia de favor na casa de uma cunhada, mas fui despejada por ela. Minha filha, Ana Carla, é copeira na UFMG. Trabalha servindo lanche para os estudantes. Ganha só um salário mínimo e paga R$250,00 de aluguel. Ela não tem condições de me ajudar. Eu sobrevivo com um salário mínimo de pensão do meu primeiro marido falecido”.
Elisângela, 28 anos, ao pedir apoio ao promotor, disse: “Sou índia do povo Pataxó. Nasci no Sul da Bahia. Minha irmã e meus parentes estão lutando pelo resgate das nossas terras que foram invadidas pelos brancos. Estou em Belo Horizonte há 13 anos. Eu vivia com minha sogra, mas o barraco dela é muito pequeno. Não podemos ficar pesando sobre ela. Tenho uma filha com anemia falsiforme. Não posso trabalhar fora, pois tenho que cuidar da minha filha que exige muitos cuidados médicos. Meu marido trabalha, mas só ganha um salário mínimo. Na ocupação Eliana Silva somos seis pessoas indígenas”.
Diocélia, 24 anos, com Gabriele, de 4 meses no colo, também contou ao promotor um pouco do sufoco que vem passando: “Meu marido vende balas de doce dentro dos ônibus. Não ganha mais do que R$500,00 por mês. A gente estava sobrevivendo em um barraco de dois cômodos, alugado por R$400,00. Não conseguimos pagar o último mês. Na ocupação estão minha família e as famílias de quatro irmãs minhas, além da minha mãe e meus irmãos. Não temos outra alternativa. Restou-nos lutar por um pedacinho de terra para construir nossa casinha. Vamos morar no ar?”.
Com esses depoimentos e alertando que o terreno ocupado estava abandonado há muitas décadas, que não cumpria sua função social e que o déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 174 mil moradias, que na capital mineira não foi construída nenhuma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida para famílias de zero a três salários mínimos, solicitamos apoio ao Ministério Público que tem a missão de defender o público, nesse caso, 350 famílias sem-terra e sem-casa, com centenas de crianças e idosos, e vários indígenas.
A caminho da Ocupação Eliana Silva, no meio da automovelatria –um enorme engarrafamento na Av. Amazonas, às 16:10h– Diocélia continuou narrando as imensas dificuldades que enfrenta. Acrescentou: “O dono do barraco que a gente alugou cortou a água, a energia e colocou um cadeado na porta do barraco. Todas nossas coisas ficaram trancadas lá, inclusive fraudas e mamadeira da Gabriele. Temos contrato de aluguel até junho, mas o dono não respeitou o contrato”. (Notícias sobre despejos por donos de barracos alugados, mesmo com contrato assinado, sem autorização judicial, se ouve aos montes na Ocupação).
Na Ocupação, encontramos o povo reconstruindo dezenas de barracas de lona preta que tinham sido destruídas pela chuva forte da noite anterior. Muita lama e terra escorregadia. Diocélia nos contou que a chuva invadiu a barraca dela. Molhou os cobertores. A chuva, que iniciou por volta das duas horas da madrugada, não deixou quase ninguém dormir o resto da noite. Após a chuva, Diocélia e Cleideone, carregando as duas filhas andaram a pé por 40 minutos até chegar ao barraco alugado pela mãe dela. Puderam tomar um banho somente às 05:30h da madrugada. Dormiram 1,5 hora. Levantaram. Pegaram uns pedaços de pau e voltaram para a Ocupação. “Agora é que não vamos desistir. Lutaremos até conquistar nossa casinha própria”, arrematou Cleideone, enquanto reforçava a barraca que tinha caído.
Mas eis um fato inusitado: “A polícia está proibindo a entrada das cadeirinhas que ganhamos para a creche das crianças!”, gritou um senhor que chegava ofegante. Dirigimo-nos à entrada da Ocupação, onde, de fato, constamos o absurdo. Apresentei-me e interroguei o tenente Damásio: “Por que as cadeirinhas da creche das crianças não podem entrar?” “Recebemos ordem para não deixar entrar nenhum material de construção”, alegou o tenente. “Tenente, cadeirinha para crianças da creche não é material de construção”, alertamos. “Não pode entrar madeira. Nas cadeirinhas há madeira”, tentou o tenente justificar o injustificável. Insistimos: “Tenente, não há nenhuma lei ou ordem judicial proibindo a entrada de materiais de construção na Ocupação e muito menos a entrada de cadeirinha de criança. Choveu muito na noite anterior. O chão está todo úmido. Como pode as crianças sentar no chão úmido? E o Estatuto da Criança e do Adolescente? Não assegura respeito à dignidade das crianças?” Telefonamos para comandantes superiores, mas após uns quarenta minutos o tenente nos disse que não tinha sido autorizada a entrada das cadeirinhas doadas por pessoas de boa vontade que se comoveram ao ver a bonita barraca de lona preta que fizeram para ser a Creche das Crianças.
Buscando ser simples como as pombas, mas espertos como as serpentes, após vários policiais ouvirem muitas mães clamarem pelos direitos humanos de suas crianças, voltamos para dentro da Ocupação para reunião da Coordenação e, após, Assembléia Geral.
De repente, o sr. Sebastião, 81 anos, sanfoneiro da comunidade, chega gritando: “A Polícia não quer deixar trazer aqui pra dentro o meu tamborete – um pequeno banquinho. Preciso dele para sentar para poder tocar a sanfona que é muita pesada. Eu já fiz ponte de safena, tenho problemas de coração e não agüento tocar a sanfona em pé”.
Enfim, antes, pedimos ao Ministério Público que cumpra sua missão de defender os direitos fundamentais das crianças e idosos. Depois, vimos com nossos próprios olhos Polícia militar de Minas, cumprindo ordens injustas, agredir a dignidade de centenas de crianças e idosos. Assim, a polícia está desviada da sua função. Está protegendo uma propriedade que não cumpria função social. Por que a polícia não protegia o terreno antes, quando estava abandonado e era bota-fora, lugar de desova de cadáveres? A polícia não deve respeitar a dignidade das crianças e dos idosos?
Aos policiais alertamos o brado de dom Oscar Romero, arcebispo de El Salvador, martirizado em 24 de março de 1980: “Militares, vocês não estão obrigados a cumprir ordens que são contrárias à ordem maior de Deus, que diz: Não matarás. Obedeçam suas consciências.” Acrescento, nos evangelhos Jesus ensina que leis e regras devem ser respeitadas, se forem justas. Jesus desrespeitou várias leis e regras que agrediam a dignidade humana.
Aos que reprimiam as crianças, Jesus bradou: “Deixai as crianças e não as impeçais de vir a mim, pois delas é o Reino dos Céus” (Mt 19,14; Mc 10,14; Lc 18,16). Mexeu com as crianças, mexeu com Jesus de Nazaré e conosco. Aos que se sentiam justos e donos da verdade, Jesus mostrou que a oferta da viúva, apenas uma moedinha, valia mais, pois ela se doava e não apenas dava sobras. (Cf. Mc 12,42-44).
Na Ocupação Eliana Silva, as famílias e a comunidade (sociedade) lutam para garantir dignidade a suas crianças e idosos, mas o Estado tem sido omisso, melhor dizendo, cúmplice e, muitas vezes, promotor de opressão. O povo clama por moradia, creche (educação) e dignidade e o Estado manda a polícia, o trato desumano legalista e arbitrário de uma polícia que defende primordialmente a propriedade privada – inclusive a que não cumpre função social – para além de qualquer manifestação de humanidade. Desde quando a polícia tem que impedir a entrada de cadeirinhas para crianças em algum lugar, a entrada de um banquinho para um idoso descansar e tocar sua sanfona? Isto é negação do Estado Democrático de Direito. É o cúmulo da violação da dignidade humana. Impossível calar.
Frei Gilvander Luís Moreira* *Frei Gilvander é padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA/BH e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina
Notas
(1) Coordenadoria de Inclusão e Mobilização sociais.
(2) Cf. www.ocupacaoelianasilva.blogspot.com.br
O levantamento Diretrizes de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho, divulgado hoje (30) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), identificou 19 tipos de tumores malignos que podem estar relacionados ao trabalho.
Além dos vilões já conhecidos como amianto, radiação solar e agrotóxicos, o estudo inclui 112 substâncias cancerígenas identificadas no ambiente de trabalho, como poeiras de cereal e de madeira. O estudo mostra também que os casos mais comuns da doença relacionada ao trabalho são leucemia, câncer de pulmão, no nariz, de pele, na bexiga, na pleura e na laringe.
Cabeleireiros e funcionários de salões de beleza estão entre as ocupações com alto risco de desenvolvimento de câncer, devido ao contato direto com tinturas, formol e outras substâncias químicas.
De acordo com a coordenadora do estudo, Ubirani Otero,o documento serve como alerta para a população, sobretudo, os trabalhadores e para as autoridades, que devem reavaliar as políticas públicas hoje existentes. Ela explicou que a relação câncer e trabalho no Brasil está subdimensionada, o que prejudica o plano de ação de enfrentamento ao câncer.
“É importante que o médico pergunte sobre o tipo de ocupação do paciente com câncer e que as pessoas prestem mais atenção a que tipo de substâncias estão expostos no seu dia a dia e que informem aos seus médicos sobre isso”.
De acordo com o estudo, cerca de 46% dos casos de câncer relacionados ao trabalho não são notificados por falta de mais informação a respeito. Dos 113,8 mil benefícios de auxílio-doença por câncer dados pela Previdência Social, apenas 0,66% estava relacionado como tendo relação ocupacional.
Em países com mais pesquisas sobre o tema e políticas públicas voltadas para o câncer relacionado ao trabalho, como Espanha e Itália, casos de câncer ocupacional variam entre 4% e 6% do total de cânceres e na maioria das estimativas dos países industrializados esse tipo de câncer corresponde a uma média de 5% dos casos da doença.
Ainda segundo a pesquisadora, a crescente inserção de mulheres em certos setores do mercado de trabalho, antes exclusivos dos homens, apontam para a necessidade de novas políticas voltadas para a saúde da mulher.
“Hoje há muitas mulheres trabalhando em postos de gasolina, com maior exposição ao benzeno; na construção civil, trabalhando com telhas de amianto, cimento; como mecânicas, ou seja, em várias novas situações de risco”.
Para o o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, a publicação é inédita e mostra o tamanho do desafio para os trabalhadores, gestores do Sistema Único de Saúde, do Ministério do Trabalho, da Previdência no diagnóstico, na prevenção, assistência e vigilância nessa área..
“Esse documento permite que organizemos integradamente [governos e órgãos de saúde]os conjuntos de ações para combater o câncer relacionado ao ambiente de trabalho. Hoje, as medidas são muito pontuais. Além de nos dar suporte técnico, mostra uma dívida [do Estado] com a sociedade, que deve ser prontamente sanada”.
Guilherme Netto lembrou ainda que após o boom industrial da década de 70, somente agora casos de câncer antes incomuns estão aparecendo e que é fundamental diagnosticar esses casos, notificar e prevenir para que novos casos não aconteçam. Segundo ele, os sindicatos têm um papel vital principalmente no processo de prevenção.
“Ninguém do mercado vai apresentar uma lista dos problemas que um empregado pode ter em função de determinado trabalho. O papel do sindicato, por exemplo, é muito importante nesse sentido para alertar os trabalhadores sobre essas substâncias”, completou Netto.
Será lançada pelo estado alemão da Baviera, no sudeste da Alemanha, uma nova edição comentada do livro Mein Kampf (Minha luta), escrito por Adolf Hitler, e que não é publicado no país desde 1945.
Markus Söder, ministro de finanças da Baviera, afirmou que o motivo da publicação é que os direitos autorais da obra, pertencentes ao estado, irão expirar em 2015, e que isso poderia levar grupos neonazistas a divulgarem amplamente a obra, levando mais jovens a conhecê-lo. Söder reconheceu que o livro ainda tem em si algo “místico”, o que explicaria seu poder de atração.
A nova edição, que terá versões para escolas e também em áudio-livro, incluirá comentários que supostamente refutarão os argumentos de Hitler, deixando o livro “sem atrativos”, o que impediria que os leitores fossem seduzidos pela propaganda do líder nazista.
A obra nunca foi oficialmente proibida no país. De um ponto de vista jurídico, o único impedimento à sua publicação era o fato deste estado ser o detentor dos direitos autorais dos títulos de uma das principais editoras do partido nazista, a Eher-Verlag, desde o final da Segunda Guerra Mundial. Isso, todavia, não impediu que Mein Kampf recebesse edições em outros idiomas.
Mas esta justificativa do estado, no entanto, parece apenas uma fraca racionalização de motivos obscuros não admitidos, não confessados. É no mínimo estranha – e muito suspeita, na verdade – a estratégia de lançar uma edição do livro agora, dando-lhe ampla publicidade, apenas para evitar que uma possível edição publicada por neonazistas seja um sucesso daqui a três anos, acreditando que notas de rodapé e nas margens sejam suficientes para combater uma obra que, como admite o próprio governo, seduz o leitor.
É preciso, antes de tudo, contextualizar o momento em que esta obra é relançada. A Europa passa por um período de agravamento da crise capitalista, a maior desde a crise de 1929, a qual precisou de uma guerra mundial para se recuperar e assim garantir mais algumas décadas de sobrevida ao moribundo sistema capitalista.
E diante do aumento da xenofobia, dos ataques aos direitos dos trabalhadores, do aumento dos gastos militares e das invasões imperialistas que se intensificam nos últimos anos, não há dúvidas de que esta publicação prenuncia um aprofundamento e uma polarização da luta de classes para breve.
Pois em um contexto de crise, não apenas os comunistas apresentam uma solução definitiva para todas as crises do capitalismo em geral – isso é, sua superação revolucionária em direção ao socialismo. A direita também apresenta suas propostas, as quais tomam forma no fascismo, entram em curso pelas guerras e se desenvolvem até a “solução final”.
No dia 17 de fevereiro de 2000, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi comprada, em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com um único concorrente, o Consórcio Guaraniana (formado pela Iberdrola Energia, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ e BB Banco de Investimentos S.A.), por R$ 1,7 bilhão. O contrato de concessão, com validade por um período de 30 anos, foi assinado em 30 de março de 2000.
Apesar de o atual grupo, agora chamado de Neoenergia, ter como acionistas fundos de investimentos com participação societária, é a companhia espanhola Iberdrola que controla 100% administrativamente a Celpe. A Neoenergia também é controladora da Companhia Energética da Bahia (Coelba) e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Possui forte concentração vertical, e atua nos segmentos de geração, transmissão, comercialização e distribuição, praticando contratos de self-dealing (autocontratação). Como é o caso em Pernambuco, onde ¼ da energia comprada pela Celpe vem da TermoPernambuco (termelétrica do grupo Neoenergia), cujo preço é superior ao da hidroelétrica, sendo a diferença repassada para o consumidor.
Ao justificar a venda da Celpe, os gestores do Estado de então e seus opositores (os mesmos de agora, pois nada mudou, somente mudaram de lado: o que era situação virou oposição, e o que era oposição virou situação) prometiam a opinião pública que as tarifas diminuiriam e que os serviços oferecidos à população iriam melhorar através da gestão privada. Ao se completarem 12 anos da venda da Celpe, alguns comentários e observações sobre estas assertivas merecem destaque.
Nesse período o lucro líquido da companhia foi de R$ 2,8 bilhões. Se levarmos em conta somente o lucro de 2008 até 2011, foi de R$ 1,8 bilhão, valor superior àquele pago no leilão de privatização. O lucro é intrínseco ao sistema capitalista, e pode decorrer da eficiência da gestão que resulta na produtividade. Só que não este é o caso da Celpe, pois ele é abusivo e conseguido graças à exploração daqueles que compram e pagam pelos serviços, os consumidores. Só para se ter uma ordem de grandeza dessa exploração descabida, entre 2007 a 2010 o lucro líquido da Celpe cresceu 43%, muito superior ao da inflação no período medido pelo IPCA, que foi de 22,2%, e pelo IGPM que foi de 30%.
Daí se perguntar de onde vem tal lucro extorsivo? O aumento das tarifas está indexado ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O que é uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Daí, se levarmos em conta os reajustes médios a partir do primeiro ano de privatização até os dias de hoje (não levando em conta a aplicação da recomposição tarifária extraordinária de 2,9% e 7,9% para distintas classes de consumidores que vigorou de 2001 a 2006, com a justificativa de cobrir os impactos financeiros causados pelo racionamento de energia sobre o caixa das distribuidoras e geradoras de energia elétrica, nem o Seguro de Capacidade Emergencial, que elevou as tarifas em 3,3%), verifica-se um aumento médio total das tarifas de 170%. No caso do reajuste de alta tensão (principalmente o setor industrial), o reajuste tarifário ainda foi maior, de 240%, e no de baixa tensão (residencial) foi de 130%. Por sua vez, o índice que mede a inflação para aqueles que ganham de 1 a 40 salários mínimos, o IPCA, variou, no mesmo período, 102%.
Como resultado desta constatação, conclui-se que o indexador utilizado nos reajustes tarifários anuais (IGP-M) exerce forte influência na elevação do valor das tarifas. Normalmente, a correção de salários, aposentadorias, benefícios e pensões e de outros rendimentos que possuem algum tipo de indexação tendem a acompanhar a variação observada no IPCA. Na prática, as tarifas elétricas estão subindo pelo elevador, enquanto os salários dos consumidores sobem pela escada. Aí está o nó da questão. Logo, se não houver uma revisão no contrato de concessão, sempre teremos essa enorme diferença entre a inflação oficial e o aumento da tarifa. Quanto aos serviços oferecidos, o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc) da Celpe deixa muito a desejar, ao compararmos com outras empresas do País. Todavia são os consumidores que melhor podem melhor avaliar a qualidade desses serviços, que têm se deteriorado muito nos últimos anos, a julgar pelas reclamações e denúncias.
Bem, somente esta breve análise com os números retirados dos balanços contábeis da empresa são suficientes para se concluir que a privatização colaborou sensivelmente para o aumento das tarifas (bem acima da inflação que corrige o salário do trabalhador) e que a qualidade dos serviços caiu drasticamente conforme constatado no dia a dia da população pernambucana. Privatização para quê? Para quem?
Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco
Em 1886, na cidade de Chicago, EUA, os operários cansados da superexploração que sofriam e dos baixos salários, se amotinaram nas ruas daquela cidade, travando uma batalha campal com a polícia, na luta pela redução da jornada de trabalho. A repressão contra as manifestações dos trabalhadores nos EUA foi feroz. A Justiça, a serviço dos patrões, condenou quatro líderes da grande rebelião à morte e outros quatro à prisão.
O exemplo de luta dos operários norte-americanos se espalhou por todo o mundo e desde então os trabalhadores unem-se no dia 1º de maio para defender os seus direitos, celebrar a luta contra a exploração capitalista e afirmar seu objetivo de construir uma nova sociedade sem opressão e sem exploração, a sociedade socialista.
Hoje, após quatro anos da maior crise do sistema capitalista desde a 2ª Guerra Mundial, os donos dos bancos e dos monopólios industriais e comerciais, os patrões, voltam a defender o aumento da jornada de trabalho e o fim de vários direitos dos trabalhadores conquistados após décadas de luta, unicamente para manter seus lucros crescendo.
Portanto, o objetivo dos capitalistas e de seus governos é proteger os seus interesses jogando sobre os ombros do povo as consequências da atual crise econômica. Esta é razão para várias medidas como redução dos salários, diminuição do valor das aposentadorias, cortes das verbas para a saúde e educação, adoção da terceirização e, também, as guerras imperialistas.
A consequência dessa política é a piora das condições de vida dos trabalhadores, enquanto os ricos seguem vivendo no luxo e no esbanja-mento. De fato, enquanto os lucros dos capitalistas batem recordes, o salário mínimo no Brasil deveria ser, segundo o Dieese, R$ 2.295,58, ou seja, 3,69 vezes o atual (R$ 622,00). Além disso, temos uma das maiores jornadas de trabalho do mundo e as mulheres são ainda mais exploradas: recebem salários 25% menores que os dos homens e não têm creches nos locais de trabalho.
Em resposta a essa política das classes dominantes, os trabalhadores têm realizado greves e manifestações para impedir que os governos de seus países apliquem medidas econômicas que tornarão a vida insuportável, como a demissão em massa de servidores públicos, aumento dos preços dos aluguéis e alimentos, privatização da saúde, educação e previdência.
No Brasil não é diferente. Enquanto recebemos um salário de fome e vivemos endividados, um minúsculo grupo de pessoas, os capitalistas, donos das principais indústrias, terras, lojas e bancos, não para de enriquecer. Só os donos do Bradesco tiveram um lucro de R$ 10,22 bilhões no ano passado e os da Vale do Rio Doce, um lucro de R$ 30,1 bilhões. Não bastasse, ainda recebem diversos benefícios, como o recente pacote de apoio aos empresários da indústria de R$ 60,4 bilhões. Por outro lado, o governo corta R$ 2 bilhões no orçamento da Educação e R$ 5 bilhões na Saúde.
Essa injustiça precisa acabar.
Por isso, nesse 1º de Maio, o Partido Comunista Revolucionário (PCR) convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a se unirem contra a exploração capitalista, os baixos salários e a carestia, e lutarem por um Brasil socialista e um mundo de paz e de igualdade de verdade.
Entrevista ao vivo de Leonardo Péricles, coordenador do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – à Rádio CBN, direto da Ocupação Eliana Silva, em Belo Horizonte. Leonardo fala sobre a questão da moradia na cidade, o déficit habitacional de quase 70 mil casas, o programa Minha casa, minha vida e situação da mais nova ocupação da cidade, a Ocupação Eliana Silva, na região do Barreiro.
Quando já está perto de vencer a Instrução Fiscal iniciada contra 10 jovens estudantes, profissionais, capturados em 3 de março do 2012, dias antes da realização da “Marcha pela Água, pela Vida e pela Dignidade dos Povos”, por reunirem-se para debater o tema e a realidade nacional do país, no setor de Luluncoto, ao sul de Quito, e como até hoje não encontraram provas de uma suposta desestabilização do Estado, o governo utiliza medidas de intimidação e perseguição contra seus familiares. Assim, no dia 27, de maneira simultânea, às 5 da manhã, a polícia de forma violenta e arbitrária invadiu os domicílios dos 10 trabalhadores, sem se importar que em seus lares se encontrem crianças e pessoas idosas a quem atemorizam com seus atos agressivos e prepotentes.
A perseguição e assédio por parte da polícia e da fiscalização extrapola os limites, ao violentar de maneira agressiva os domicílios, deixando repercussões psicológicas nos familiares mais vulneráveis como são as crianças e idosos. Além disso, ordenaram a interceptação dos telefones locais e celulares dos familiares e de dirigentes públicos, violando o direito à privacidade e integridade. É assim que este governo pretende calar e deter a luta social, objetivo que não conseguiram nem os governos anteriores, nem a direita do século XXI, afirmou o Congressista Jorge Escala. sancionar
Nem mesmo com medidas de violência e perseguição conseguem encontrar provas para sustentar um delito contra estas pessoas de bem, mas de qualquer forma tentarão justificar a violação aos direitos humanos com que submeteram estes jovens e seus familiares. Prática desta natureza só se vive em governos de direita fascista, que em vez de perseguir e capturar funcionários envolvidos em atos de corrupção como os ex-Comissários de Guayaquil, ou o ex-governador Roberto Couro e Intendente, ou o ex-ministro Carrión, conhecido como o papa cheques, ou Walter Poveda, ex-ministro da Agricultura, envolvido no delito de peculato durante sua gestão, e outros atos de corrupção, ao contrário, dedicam-se a perseguir e a intimidar jovens estudantes e trabalhadores.
Após o primeiro turno das eleições francesas, em que a Frente de Esquerda foi a grande novidade, obtendo uma importante votação (11% dos votos), o PCOF – Partido Comunista dos Operários da França – lançou um comunicado que publicamos a seguir.
Derrotar Sarkozy e Implantar a Frente de Esquerda
O primeiro turno das eleições presidenciais foi, sobretudo, um fracasso de Sarkozy e de seu partido de direita, a UPM, que tinha como objetivo situar-se à cabeça no primeiro turno. O total dos votos da direita Sarkozy e Bayrou, Dupont-Aignant é um claro retrocesso em relação às eleições de 2007. O repúdio à Sarkozy, à sua política, à sua prepotência… está claro.
Entretanto, evidentemente, são os resultados de Marine Le Pen que provocam mais inquietação. Le Pen melhorou os resultados obtidos em 2002.
A estratégia de Sarkozy foi trabalhar com os mesmos temas reacionários de M. Le Pen, o que em definitivo beneficiou a ela. O imediato chamamento de Sarkozy aos eleitores da FN – Frente Nacional – foi para fortalecer os laços políticos e ideológicos que ele costurou com esse partido.
As causas e fontes do voto na FN são múltiplos, em um contexto de profunda crise que alimenta o medo, a desistência, a frustração. M Le Pen manobrou com a forte hostilidade contra a construção européia, que generaliza a política de austeridade e menospreza a vontade dos povos. M Le Pen aglutinou a corrente de extrema direita «tradicional» reavivando seus temas reacionários.
O combate contra a FN foi tratado frontalmente por Melenchon, o candidato da Frente de Esquerda, o que arrancou a máscara «social» com a qual ela pretendia camuflar-se, desautorizando-a a falar em nome dos trabalhadores. Era um combate inevitável e coube à Frente de Esquerda havê-lo realizado e demonstrado que é possível fazer a FN retroceder nesse terreno. Precisamos continuar este combate, com coragem e determinação, sobre os problemas nos quais a FN e M. Le Pen continuam enganando os setores populares.
A Frente de Esquerda lançou uma dinâmica e uma força que marcou profundamente esta campanha eleitoral, expondo as exigências do movimento operário e popular mediante concentrações cada vez maiores nas praças das grandes cidades. Deu confiança a dezenas de milhares de homens e mulheres que se integraram nesta campanha e que querem seguir o combate por uma ruptura verdadeira com este sistema desumano.
Esta força tem que continuar a se inserir e desenvolver nas áreas populares, ganhar a juventude, atrair cada vez mais sindicalistas e militantes que lutam pela emancipação da mulher, contra o Estado policial, a criminalização do protesto social, de todos os que lutam contra a política destruidora do meio ambiente, de todos os que lutam contra a política de guerra e trabalham para desenvolver a solidariedade entre os povos… Esse é o sentido do compromisso assumido no último grande comício da Frente de Esquerda para «continuar juntos», de manter viva a Frente de Esquerda para avançar para uma Frente Popular.
As tarefas e compromissos próximos estão claros:
*O 1º de Maio, nas ruas, com o movimento sindical, com as exigências sociais traçadas nesta campanha pela Frente de Esquerda.
*No segundo turno das eleições, não pode faltar nenhum voto para derrotar Sarkozy e impedir assim a formação de um governo de direita-FN.
* Lançar a Frente de Esquerda numa campanha para conseguir eleger o maior número de deputados sobre a base do programa da Frente de Esquerda.
Partido Comunista dos Operários da França Membro da Frente de Esquerda
Yevgeny Dzhugashvili, neto de Stálin, mais uma vez foi à justiça contra calúnias divulgadas sobre seu avô. Dessa vez, apelou na Corte Suprema contra uma resolução da Duma sobre o chamado massacre de Katyn.
Desde que restaurou o capitalismo na Rússia, a camarilha burguesa não cessa de divulgar desinformação, mentiras, calúnias e de falsificar documentos numa tentativa orwelliana de mudar o glorioso passado soviético, especialmente aquele do período de Stálin.
Dessa vez, resolveram “admitir” que o massacre de Katyn foi executado por ordens diretas de Stálin e outros líderes do partido bolchevique, “reconhecendo” assim a culpa soviética.
Mas segundo a ação movida por Dzhugashvili, “este ofensivo ato legal apresenta falsas informações, diminuindo os méritos de Stálin diante das autoridades e dos cidadãos da Rússia e de outros países”.
Dzhugashvili aponta que um processo criminal sobre o massacre dos poloneses em Katyn foi incluído na acusação de Hermann Goering e Alfred Jodl no Tribunal Militar Internacional em Nuremberg. E eles foram considerados culpados pelo massacre na época.
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A primeira versão sobre o massacre de Katyn surgiu em abril de 1943, quando os invasores alemães, que estavam em território polonês, “encontraram” uma vala comum com 4.500 soldados poloneses. O objetivo era claro: criar uma situação de embaraço para a URSS durante a guerra e colocá-la em conflito com os países aliados.
A União Soviética acusou os nazistas de serem os responsáveis pelo massacre, apontando que as mortes aconteceram em 1941, período em que o território polonês já estava ocupado pelos alemães.
Pelo terceiro mês seguido, a taxa de desemprego aumentou, ao passar de 10,1% em fevereiro para 10,8% em março, no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em março do ano passado, a taxa estava em 11,2% da população economicamente ativa (PEA).
De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), 2,423 milhões de pessoas estavam desempregadas no período. O número representa um acréscimo de 175 mil na comparação com fevereiro e uma redução de 13 mil em relação a março de 2011.
O nível de ocupação caiu 0,5%, com o corte de 92 mil vagas. Paralelamente, 84 mil pessoas entraram no mercado de trabalho.
Em todas as regiões metropolitanas pesquisadas, houve elevação na taxa de desemprego, na comparação com fevereiro. O maior aumento ocorreu em Fortaleza, onde o índice passou de 8,5% para 9,3% da PEA.
No conjunto das regiões, a indústria fechou 53 mil postos, uma queda de 1,8%. A categoria outros setores, que inclui emprego doméstico, registrou uma redução de 47 mil empregos (queda de 3%). Na construção civil, houve eliminação de 35 mil vagas (redução de 2,5%).
O comércio foi responsável pela abertura de 20 mil postos, um aumento de 0,6%. No setor de serviços, foram criados 23 mil empregos, uma alta de 0,2%.
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O presidente da Bolívia, Evo Morales nacionalizou neste 1º de maio a empresa Transportadora de Eletricidade S.A., gerida pela empresa Rede Elétrica Internacional, filial do Grupo Rede Elétrica, da Espanha. O decreto assinado pelo presdiente diz: “O presente decreto supremo tem por objetivo nacionalizar a favor da Empresa Nacional de Eletrificação (ENDE), representante do Estado Plurinacional, o pacote acionário em mãos da sociedade Rede Elétrica Internacional na Empresa Transportadora de Eletricidade”, O presidente também ordenou às Forças Armadas “para que realizassem as ocupação das instâncias e administração da Transportadora de Eletricidade”.
