Em assembleia realizada no turno da manhã de hoje (26/02), os trabalhadores da General Motors de São José dos Campos decidiram por encerrar a greve, após o anúncio da empresa de que não mais demitiria os trabalhadores que estão em lay-off. Essa foi mais uma grande vitória dos trabalhadores, mostrando a eficácia da luta coletiva.
A greve, que começou na última sexta-feira, foi a mais longa da GM de São José dos Campos nos últimos 12 anos. Ela se soma às mobilizações dos trabalhadores da Volkswagen de São Bernardo do Campo, que, em greve no mês de janeiro, também conseguiram barrar as demissões.
Pelo acordo aprovado, entrarão em lay-off 650 trabalhadores, que terão seus salários garantidos e participação nos lucros, além da estabilidade de três meses no emprego.
Todas essas mobilizações comprovam a necessidade da luta conjunta da classe trabalhadora para impedir os ataques que vêm tanto dos patrões quanto dos governos.
“Muita miséria, fome, analfabetismo, injustiça, pressão do patrão. Quando alguém chupava uma cana, ele [o patrão] obrigava a comer o bagaço. Os trabalhadores tinham que ficar três dias de graça pro patrão. Eram obrigados a comprar no barracão fiado; quando iam receber dinheiro, já tinham gastado tudo (…). Os camponeses precisavam sair dessa situação”. É assim que Zé Zito da Galileia (filho de Zezé da Galileia – José Joaquim da Silva, um dos fundadores da Liga Camponesa) descreve a situação dos arrendatários do Engenho Galileia, em Vitória de Santo Antão, a 50 km do Recife, onde, na década de 1950, viviam e trabalhavam cerca de 140 famílias.
“Tinha foreiro que só andava na roupa de casimira. Outros (coitados), a maioria, era tudo pé no chão. Não tinha nada. Um sofrimento doido. Eu mesmo trabalhava sete dias da semana”, relata Cícero Anastácio, de 82 anos, fundador da Liga Camponesa. E continua: “Tinha morrido um trabalhador aqui. Passou quatro dias dentro de casa… aqui atrás… um velhinho. Quatro dias e o dono do engenho não fez o enterro. Tava fedendo que tava juntando urubu”. João Virgílio foi quem fez o enterro. “Ele pediu na prefeitura e a prefeitura deu o caixão (…) Levou, botou lá, despejou dentro da cova, tirou, trouxe o caixão e entregou na prefeitura. Era assim. O prefeito dava, mas, o caixão tinha que voltar pra prefeitura”, lembra Cícero Anastácio. Isso foi a gota d’água. O ano era 1954.
O fato foi comunicado ao administrador do Engenho Bela Vista (situado ao lado do Engenho Galileia), José dos Prazeres, que deu a ideia de reunir os camponeses numa associação. Prazeres era militante do Partido Comunista e, nos anos de 1940, participou ativamente da criação de uma organização chamada Liga Camponesa, no bairro da Iputinga, no Recife. A Polícia desmantelou a organização, mas o Partido Comunista seguiu na ilegalidade.
Debaixo das árvores frutíferas, os camponeses escutavam atentamente as palavras de Prazeres: “Vamos formar uma sociedade, pagar 10 mil réis por mês pra comprar enxada, aparelho, material de trabalho, formar uma cooperativa de crédito e pagar o foro atrasado”, dizia Prazeres aos trabalhadores, segundo Zé Zito. Assim nasceria a Liga Camponesa no Engenho Galileia.
O exemplo possui uma força imbatível e não demorou para surgirem ligas camponesas por várias regiões e até em outros estados do Brasil. A seca de 1958, que motivou o “Primeiro Congresso de Foreiros e Proprietários”, deu força ao movimento, que logo se estendeu para Minas Gerais e para o interior do Rio de Janeiro.
Em todo o país, a luta entre os interesses contrários das diferentes classes (proprietários e trabalhadores) se aprofundava: greves operárias, a organização do Comando Geral dos Trabalhadores, motim de marinheiros, reformas de base… As mesmas forças contra as quais se chocavam os trabalhadores do campo compuseram o arco da aliança reacionária, que solapou o poder político com o golpe militar de 1964, rasgando a democracia, fechando o Congresso, matando, torturando, estuprando e ocultando cadáveres de trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, patriotas, democratas e comunistas por longos 21 anos.
Passados sessenta anos da criação da Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco, ou Liga Camponesa da Galileia, como entrou para a história, os anseios de reforma agrária com investimento social para que o pequeno produtor possa produzir, desejo de soberania e segurança alimentar com uma produção voltada aos interesses sociais e econômicos do país, mantêm-se vivos nas terras da Galileia, e um grande ato foi realizado no dia 11 de janeiro para lembrar a luta de ontem e de hoje.
O coral de crianças da Escola Zezé da Galileia, regido pelo maestro Geraldo Menucci (autor da música do Hino das Ligas Camponesas, cuja letra é de Francisco Julião), compôs a trilha sonora do evento ao lado do conjunto da Faculdade Osman Lins. Mostrando que a história de luta do seu povo não pode ser esquecida, foram diplomados os moradores que fizeram o curso sobre a história da localidade, ministrado por professores e pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Na mesma ocasião, celebrou-se a abertura das comemorações do ano do centenário do nascimento de Francisco Julião. A verdade é que todo o ato mostrou o quanto o desejo de vivermos em um país sem a exploração capitalista “por essa revolução que sempre sonhei”, como disse Julião, move os pequenos produtores daquelas terras e ainda muito mais gente como sindicalistas, advogados, estudantes…
Na inauguração da biblioteca José Ayres dos Prazeres, Josinalda Maria Alves dos Prazeres, filha do homenageado, disse: “Tenho orgulho do pai que eu tive, de tanta luta, e que outras pessoas continuam na mesma luta; é difícil a reforma agrária, a gente sabe que é (…). Talvez tenha melhorado pouca coisa, mas… muita luta ainda há pela frente. Agradeço a Deus pelo pai que tive (…), pela pessoa maravilhosa que ele foi e por tudo que ele fez pelo povo”.
As classes dominantes procuram colocar na cabeça da juventude que todos os problemas se resolvem quando se está bem consigo mesmo, prezando sempre pelo individualismo: “Todos são inimigos; segue teu caminho com teus poucos amigos e conquistará a paz interior”. Fazem isso para nos tirar do rumo da luta e vendar os nossos olhos às mazelas desse sistema.
O trabalho de propaganda da ideologia burguesa faz com que fiquemos uns contra os outros, pobres contra pobres. Pedimos a redução da maioridade penal, criticamos grevistas, dizemos que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher!”, que quem não estuda é vagabundo, e só não trabalha quem não quer. Além disso, taxamos manifestantes de baderneiros, etc.
Mas a coisa começa a mudar quando vemos que a comida na mesa é pouca, apesar de trabalharmos o dia todo até a exaustão. Quando grande parte da população mora de aluguel ou de favor, enquanto milhares de casas estão vazias. Quando 5/6 dos jovens ficam de fora do ensino superior e 50 mil mulheres foram mortas em 10 anos, vítimas da violência doméstica. Quando 70% da população carcerária tem até 29 anos e 1/3 da população mundial não tem comida nem água.
Diante de tudo isso, o povo passa a se revoltar e a questionar por que milhões de pessoas são exploradas e nada possuem, enquanto poucos milhares se apropriam de quase tudo que é produzido pelos trabalhadores.
Luciana Costa, militante da UJR e Diretora de Políticas Educacionais da Ubes
O povo brasileiro viveu durante 21 anos (1964-1985) sob uma repressiva e sanguinária ditadura militar. É claro que os militares não derrubaram o governo constitucional de João Goulart simplesmente por interesse próprio. As Forças Armadas são o braço armado da classe dominante. E quem determina o poder político é o poder econômico. Se, eventualmente, um governo contraria os interesses de quem detém a propriedade dos bens de produção e distribuição (indústrias, terras, bancos, transporte, comércio) e não tem força para mudar a estrutura econômica, ou cede ou cai – seja pela boca do fuzil seja por golpes brancos dados por meio das próprias instituições ditas democráticas, a exemplo dos governos de Fernando Lugo (Paraguai, 2012) e Manuel Zelaya (Honduras, 2009).
Desse modo, o golpe militar de 1964 não foi resultado do choque entre um projeto de modernização conservadora e outro de modernização progressista. Também não foi o desfecho de um confronto entre forças populares e as elites, ameaçadas pelo comunismo internacional (este foi o pretexto). Foi motivado, sim, pelas contradições internas às próprias classes dominantes, que tinham dois projetos opostos. O vencedor, que mantém o Brasil na condição de dependente e associado ao capital internacional, como fornecedor de matéria-prima e produtos primários, defendido pela grande burguesia e pelo latifúndio (agronegócio) e outro, o derrotado, que pugnava por um desenvolvimento capitalista nacional, soberano, que se relacionasse em pé de igualdade com os países centrais. Não é por acaso que os Estados Unidos da América (EUA – governava aquele país o democrata John Kennedy – participaram ativamente da articulação do golpe e mantinham uma frota próxima à costa brasileira para uma intervenção, se necessário.
O governo Jango, um seguidor de Vargas, mentor do projeto nacional, pretendia implantar as reformas de base (agrária, urbana, fiscal, bancária, etc.), pois um projeto nacional não pode prescindir do povo, que, para se engajar, precisa ter resolvido satisfatoriamente seus problemas básicos. Mas a pequena e a média burguesia têm medo do povo, de uma verdadeira revolução, e só mobiliza em último caso e de forma controlada. O PCB, força hegemônica na esquerda, submeteu-se a uma aliança incondicional à estratégia governista e também não mobilizava nem organizava o proletariado enquanto classe para si, além de, no campo, subestimar as Ligas Camponesas, que lutavam pela reforma agrária. Assim, o grande Comício da Central do Brasil (13 de março de 1964), convocado quando o golpe já estava devidamente decidido, detonou o levante dos quartéis. A maioria do povo foi convencido de sua necessidade pela campanha Marcha da Família com Deus pela Liberdade (leia A Verdade, nº 167). Era 1º de abril de 1964. Começava uma longa noite de terror.
A origem da CNV
A luta pela punição dos torturadores, sequestradores e assassinos da ditadura militar começou com os próprios prisioneiros sobreviventes, por meio de denúncias, abaixo-assinados, greves de fome e até mesmo por representações criminais junto ao Ministério Público e a órgãos internacionais de Direitos Humanos.
Em 1975, criou-se o Comitê Feminino pela Anistia, liderado por Therezinha Zerbini, viúva do general Eury de Jesus Zerbini, um dos quatro generais legalistas, cassados logo após o golpe de 1964. Em 1978, foi criado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), ambos engajados no Movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.
Desconsiderando a luta das ruas, a oposição burguesa, representada pelo MDB, negociou com o general João Baptista Figueiredo a Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79), beneficiando também os agentes da repressão, enquadrados no dispositivo “crimes políticos e conexos com estes”, deixando de fora os condenados “pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal” (art. 1º, §2º). Estes acabaram sendo soltos por alteração da Lei de Segurança Nacional.
Embora festejando a libertação dos prisioneiros e a volta dos exilados, os familiares, as organizações de esquerda e os movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos não se acomodaram, pois ainda faltava muito: responsabilizar o Estado e seus agentes, puni-los, identificar onde os corpos foram enterrados para dar-lhes sepultamento digno, reparação material das perdas.
Com a redemocratização, a Arquidiocese de São Paulo e o Conselho Mundial de Igrejas deram um impulso significativo a essa luta, elaborando, com a coordenação do cardeal Evaristo Arns e do pastor Paulo Wright, o dossiê Brasil: Nunca Mais! O Dossiê analisou centenas de casos de tortura, assassinato e desaparecimento, constituindo um consistente instrumento de denúncia e apelo à Justiça.
Em 1990, na gestão de Luiza Erundina como prefeita de São Paulo, familiares de mortos e desaparecidos descobrem a vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, periferia da capital paulista, na qual são identificadas ossadas de presos políticos, entre os quais Emmanuel Bezerra dos Santos e Manoel Lisboa de Moura, dirigentes do PCR, que puderam ser sepultados como heróis em suas cidades de origem (leia A Verdade, nº 154).
Em 1995, familiares de vítimas do regime publicaram o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, relacionando 339 assassinatos e desaparecimentos. No mesmo ano, o Estado brasileiro publica a Lei 9.140/95, em que reconhece sua responsabilidade ante 136 desaparecidos e cria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, com a missão de localizar seus restos mortais, concedendo também indenização às famílias.
Em 2007, a Comissão publicou o relatório dos seus trabalhos intitulado Direito à Memória e à Verdade, no qual informa a apreciação de 480 pedidos de reparação, tendo deferido 362. O relatório oficializa a definição das vítimas da ditadura, não como terroristas a serviço de potência estrangeira, mas como combatentes que “morreram lutando como opositores políticos de um regime que havia nascido violando a constitucionalidade democrática…”.
Mais uma vitória acontece em 2001, com a criação da Comissão da Anistia (Medida Provisória 2.151, convertida na Lei nº 10.559/02), para analisar pedidos de reparação de qualquer cidadão que tivesse sido impedido de exercer atividades profissionais por motivação política no período de 18/09/1946 a 05/10/1988. A Comissão recebeu 65.174 pedidos, dos quais deferiu 34.994.
Comportamento do Judiciário
O governo da democracia burguesa se estrutura classicamente em três funções, que chama de três poderes, numa manobra diversionista, é claro, pois o poder é único, poder de classe. Mas, formalmente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes entre si. O Executivo, com a função de administrar o Estado e a Sociedade; o Legislativo, com a função de elaborar as leis; e o Judiciário para julgar o descumprimento das leis, mas também para controlar a função legislativa, para que não extrapole os princípios democráticos inseridos na Constituição do país. Os próprios presos políticos e suas famílias, assim como órgãos de defesa dos Direitos Humanos recorreram ao Judiciário em busca da identificação e punição dos culpados pelo assassinato e desaparecimento de prisioneiros. E como se comportou esse “poder”?
A ditadura militar brasileira manteve a mesma estrutura de governo, para passar imagem de democrática (haveria apenas um curto período de exceção). No Legislativo, são bem conhecidos os atos institucionais que promoveram cassações, fechamento periódico do Congresso, extinção dos partidos políticos e permissão apenas para funcionamento de dois: a Arena (partido da situação) e o MDB (partido da oposição), com funcionamento altamente regulado e controlado.
Quanto ao Judiciário, foi mantida a formação prevista na Constituição de 1946. Desse modo, logo após o golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber pedidos de habeas corpus de pessoas processadas ou ameaçadas de enquadramento na Lei de Segurança Nacional (LSN). Vários habeas corpus foram concedidos, e julgamentos de autoridades, como governadores e prefeitos, foram recusados a partir da fundamentação constitucional de que competia aos órgãos estaduais esse julgamento. Nos casos de denúncias de prestações de contas irregulares, estas teriam de ser apreciadas antes pelas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
Em 1965, o governo militar resolveu editar o Ato Institucional nº 2 (AI-2): a função de processar e julgar governadores de estado, secretários, quaisquer autoridades e civis acusados de crime contra a Segurança Nacional foi retirada do STF e transferida para o Superior Tribunal Militar (STM). Simples, assim! Daí em diante, o que se poderia esperar?
Mas, ainda na década de 1970, um juiz abriu o caminho para aqueles que quisessem romper com as amarras e julgar de acordo com os princípios do direito. Em 19/04/1976, Clarice Herzog ajuíza ação na Justiça Civil de São Paulo, pedindo a responsabilização da União pela morte de seu marido, o jornalista Vladimir Herzog, morto nas dependências do DOI-Codi no quartel-general do II Exército, em 1975. Em 27/10/1978, o juiz Márcio José de Moraes, da 7ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, responsabilizou a União e a condenou a indenizar a viúva. Com o fim da Ditadura, outros juízes passaram a adotar idêntico julgamento, a exemplo da condenação do chefe da Oban e comandante do DOI-Codi do II Exército, Carlos Brilhante Ustra, em dois processos: um, da família de Luiz Eduardo Merlino Rocha, assassinado sob tortura em julho de 1971, e outro, ajuizado pela família Teles (Janaína, Amélia, Édson Luís, Maria Amélia, César Augusto e Crimeia). Todos foram torturados nas dependências do DOI-Codi, em 1972. Janaína tinha apenas cinco anos e Édson, quatro. Sobre a detenção e tortura de crianças durante a ditadura, leia A Verdade, nº 145.
Em 2010, instado a pronunciar-se sobre a validade da Lei de Anistia em relação aos agentes do Estado responsáveis pelos crimes de sequestro, tortura e desaparecimento de presos políticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que eles também foram anistiados, já que a lei se referia ao perdão para crimes políticos e conexos a estes. Entretanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com base na Convenção assinada pelo Brasil em 1992, pronunciou-se que a decisão está em desacordo com as normas internacionais, que consideram tortura crime de lesa-humanidade, portanto, imprescritível, condena a autoanistia e, ainda, reafirma que o desaparecimento de cadáveres é um crime continuado, portanto, não sujeito a prescrição, consoante a própria legislação penal brasileira.
Com isso, o STF reapreciará a Lei da Anistia a partir de provocação do Ministério Público Federal, que ajuizou ação pedindo a condenação de um grupo de militares por sequestro, homicídio, ocultação de cadáver e formação de quadrilha armada.
A Comissão Nacional da Verdade
A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2009, propôs em suas resoluções ao Estado brasileiro a criação de uma comissão com a finalidade de resgatar a verdade histórica, apontar e proporcionar a punição dos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi finalmente criada em 2011 (Lei nº 12.528, de 28 de novembro) com a função de “esclarecer os fatos relativos a graves violações de direitos humanos ocorridos entre a promulgação das duas constituições democráticas (1946 e 1988), promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de sequestro, tortura, morte e desaparecimento forçado, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior, identificar e tornar públicos os locais e estruturas onde ocorriam essas violações, encaminhar aos órgãos públicos toda e qualquer informação que permita a localização de corpos de desaparecidos políticos, recomendar a adoção de políticas públicas que previnam a ocorrência de violações de direitos humanos e promovam a reconciliação nacional”.
Até agora, o placar está em dois a zero para os trabalhadores nesta temporada de 2015. A primeira partida foi em São Bernardo do Campo e foi disputada pelos operários da Volkswagen. Na segunda disputa, representaram os professores e servidores públicos do Paraná, que obrigaram o governo estadual do PSDB a retirar um pacote de maldades apresentado para a votação na Assembleia Legislativa.
Agora combatem os operários da General Motors na planta da cidade paulista de São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba. A greve teve início na última sexta-feira, 20, e é organizada a partir da ocupação da fábrica, ou seja, os operários ficam dentro da empresa, mas não produzem nenhum carro.
A planta da GM possui 5.200 trabalhadores na fábrica de São José dos Campos e produz os veículos S10 e Trailblazer, além de motores, transmissões e CKD.
A principal reivindicação da greve é a revogação do plano de demissão de quase 800 trabalhadores que entraram em regime de lay-off. A empresa se nega a garantir condições de estabilidade para esses trabalhadores. A GM judicializou a greve e haverá uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho – TRT, hoje às 15:30h.
O que ocorre na GM é um cenário muito similar à situação da Volks, Mercedes e outras montadoras. Depois de receber uma série de incentivos fiscais e financiamentos subsidiados do governo federal, os capitalistas do setor automotivo pretendem jogar sobre as costas dos trabalhadores o peso da situação de retração econômica que vive o país.
Enquanto isso, as montadoras seguem como um dos principais setores econômicos a realizar remessas de seus lucros ao exterior, aumentando os superlucros de suas matrizes nos países imperialistas e o déficit da balança comercial brasileira.
A luta dos operários da GM é uma parte importante da luta geral da classe trabalhadora. No momento que o governo federal decide aplicar um ajuste que beneficia apenas os monopólios e que os patrões se aproveitam da situação para aumentar os ataques, a solidariedade de classe e a unidade na luta são fundamentais.
Cansadas de esperar pelas promessas dos governos, 200 famílias organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), realizaram uma ocupação em um prédio abandonado dos Correios, em Fortaleza. A ação aconteceu na madrugada do dia 23 de fevereiro, no imóvel localizado em frente ao Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé. O local da ocupação, denominada de Valdete Guerra, estava desativado há mais de 10 anos e não cumpria nenhuma função social. Ultimamente, servia como ponto para consumo de drogas.
Oriundas dos bairros Henrique Jorge, Genibaú, Pan Americano, Antônio Bezerra, Mucuripe e Jardim América, as famílias participaram de dezenas de reuniões preparativas, além de seminários, onde a temática da Reforma Urbana era debatida. Agora. o MLB exige a desapropriação do prédio ocupado para que este seja destinado à construção de moradias populares.
Segundo Leuda do Nascimento, coordenadora do MLB, o descaso por parte do Poder Público preocupa: “As famílias vivem em condições desumanas na periferia. Falta tudo! Emprego, hospitais, escolas, saneamento, e a violência toma de conta das comunidades”. E a situação piora nos momentos de chuva, pois muitos moram em áreas de riscos. Como aponta a última pesquisa realizada pela Prefeitura de Fortaleza, em 2012, 19 mil famílias vivem em áreas de risco.
Leuda também denuncia os altos preços dos aluguéis, fato comprovado estatisticamente, uma vez que 39.261 domicílios apresentam o preço do aluguel superior a 30% da renda familiar total. Fora isso, ainda temos 12.112 domicílios precários, 53.395 servindo como coabitação, e 17.772 domicílios em situação de aluguel com mais de três habitantes usando o mesmo dormitório, caracterizando adensamento excessivo.
Em Fortaleza, imóveis abandonados formam vazios habitacionais. A especulação imobiliária é cada vez mais crescente. Se falta casa para o povo pobre morar, espalham-se pela cidade construções luxuosas e a proliferação de espaços sendo tomados por Shopping Centers é visível, revelando a desigualdade social da 5ª maior capital do país.
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), considerando a Região Metropolitana de Fortaleza, o déficit habitacional é de 116.985 unidades habitacionais. Dados esses que colocam a capital do Ceará com o 6º pior déficit habitacional do Brasil. Em Todo o estado, faltam mais de 298 mil moradias.
Ocorreu no último sábado (21), em Recife, o lançamento do livro O Homem e o seu Tempo, de Yuri Pires Rodrigues, na Galeria Café Castro Alves. O Jornal A Verdade esteve presente para prestigiar o romance que remonta de forma sensível e esclarecedora os nuances da história do Brasil e de Portugal no período da ditadura civil-militar, e ainda a vida dos que vivenciaram as consequências do regime. O livro conta a história de Eduardo, filho e neto de militantes políticos que nasceu em uma prisão e ainda criança foi exilado com seu avô para Portugal
O lançamento do livro O Homem e o seu Tempo vem contribuir com o debate do tema que tem ganhado impulso no Brasil: A necessidade de reparação das vítimas e a punição dos criminosos que praticaram violações de direitos humanos na ditadura, a atualidade da luta por memória, verdade e justiça. E mais, se tratando de um escritor novo, que lança sua primeira obra, o acerto do tema impulsiona o engajamento do livro e atenção de leitores.
O autor Yuri Pires militou no movimento estudantil da UFRPE, onde foi coordenador-geral do DCE, além de 1º vice-presidente da UNE.
O evento de lançamento do romance O Homem e o Seu Tempo em Recife contou com a participação de diversas lideranças do movimento estudantil pernambucano, técnicos, professores, familiares, amigos do escritor e obteve grande divulgação pela imprensa local.
Os próximos eventos de lançamento do livro estão previstos para Minas Gerais (07/03) e São Paulo (28/03).
Rodrigo Maia, presidente da Comissão Especial da contra-reforma política.
Uma das primeiras medidas do novo presidente da Câmara dos Deputados, o público e notório corrupto Eduardo Cunha, foi a de instalar Comissão Especial para dar ágil andamento à votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 352/13. A medida se constitui em uma contra-reforma política com o objetivo de aumentar o poder dos velhos partidos e dos velhos políticos sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A PEC é de autoria do deputado petista Cândido Vacarezza e assinada por outros mais de 200 deputados protagonistas da velha política exatamente para garantir os privilégios dos que estão no poder. É uma medida em tudo contrária a maior participação política exigida pelo povo nas ruas, mais intensamente, desde junho de 2013. Não por acaso, a presidência da comissão especial que tratará do tema foi cedida à oposição de direita na figura de Rodrigo Maia, deputado do DEM carioca, profissional da política como seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Se nada for feito, um grande consenso entre oposição e governo fará a medida ser aprovada.
Para começar, a medida procura dificultar a formação de novos partidos populares e de esquerda. Para o registro de novos partidos, será necessário o apoio de, no mínimo, 26 deputados federais. Ou seja, só poderão nascer novos partidos ligados aos esquema de quem já está no poder.
A PEC ressuscita, também, a famigerada cláusula de barreira de 5% dos votos válidos para o funcionamento parlamentar de qualquer agremiação política. Isso significa que, caso o um partido obtenha 4,5% dos votos em todo país, o que no Brasil significa cerca de 4,5 milhões de votos, esse partido não terá direito de empossar seus deputados e ter representação no parlamento.
Com relação ao financiamento das campanhas eleitorais, o texto da PEC procura colocar para debaixo do tapete todos os escândalos relacionados com o pagamento de empreiteiras a deputados, pagamentos esses que estão na própria raiz dos escândalos de corrupção atuais e passados. A PEC define que o pagamento deve ser feito ao partido e não mais ao candidato, escondendo a quantia recebida por cada parlamentar.
Afora acabar com o instituto da reeleição e estabelecer regras para formação de blocos eleitorais, o restante das medidas previstas na PEC são de mudanças superficiais. Sobre a maior participação popular e controle público sobre as ações do poder legislativo, executivo e judiciário não há nenhuma palavra.
A verdade é que um dos parlamentos mais reacionários da nossa história recente prepara uma lei que permita a sua perpetuação no poder, para poder seguir aumentando seus próprios salários e aprovando leis em benefício dos monopólios e dos banqueiros. Uma unidade do movimento popular é fundamental no momento atual, para barrar os ajustes neoliberais do governo mas, também, para deter essa contra-reforma política que está sendo preparada pelos velhos partidos políticos.
Desde 2008 que os países imperialistas vivem a mais profunda crise econômica do século XXI e para permanecer lucrando sob a exploração das massas trabalhadoras, vale tudo, inclusive financiar guerras, deixar milhares de trabalhadores desempregados, matar milhões de fome e cortar verbas dos setores primordiais da sociedade, como no caso da saúde, educação e moradia. No Brasil, mesmo com o lema de que a crise econômica não “passaria de uma marola”, os trabalhadores e a juventude já começaram a sentir o peso do verdadeiro “tornado” que avança cada vez mais para o nosso País. Depois de um período eleitoral de forte tensão entre PT/PMDB, PSB e do crescimento da direita com o PSDB, o PT venceu o segundo turno de forma apertada com o lema de mudança e de transformar o Brasil na Pátria da Educação.
Infelizmente, logo que assumiu o novo mandato, a Presidenta reeleita Dilma Rousseff realizou cortes de verbas em setores que afirmava em sua campanha que seriam prioridades. Esta medida significará um corte mensal de R$ 1,9 bilhão ou, em termos anuais, R$ 22,7 bilhões. Esses gastos foram atingidos na mesma proporção em todos os ministérios, mas em valores absolutos, são maiores no Ministério da Educação (MEC), em grande parte devido às universidades federais. Com isso, o bloqueio chega ao equivalente a R$ 7 bilhões anuais na pasta. Com isso mais uma vez fica provado: para manter o lucro e a ganancia de poucos a maioria sofre e paga pela crise.
No caso mais específico do corte de verbas para educação, esses R$ 7 bilhões já estão sendo sentidos nas universidades públicas e quem mais sofre são os estudantes. Milhares de jovens não receberam as bolsas no mês de janeiro e fevereiro em dias e a explicação dada dos atrasos por parte do MEC é que é devido as regras do contingenciamento provisório do Ministério da Educação, cujo titular é o ex-governador do Ceará Cid Gomes, que afirma sem muita preocupação que responderá pela maior parte do montante a ser economizado, pelo visto para o novo Ministro da Educação, deixar milhões de estudantes sem ter como alimentar-se e pagar suas contas não é algo muito importante.
A precariedade das Instituições publica são cada vez maiores. Os estudantes além de não ter livre acesso ao ensino superior, os poucos que conseguem entrar nas Instituições de Ensino Superior (IES) tem que conviver com falta de salas adequadas, laboratórios, bibliotecas, creches universitárias e a falta de politicas de permanência dos estudantes. Com esse corte financeiro, a situação ficará ainda pior e caberá às entidades estudantis e sindicais fazer uma grande mobilização para barrar essas atrocidades e retiradas dos direitos dos estudantes. Os atrasos nas bolsas foi o começo e precisamos mostrar na prática que não pagaremos por mais uma crise do capitalismo!
Camila Falcão – Coordenadora geral do DCE da UFRPE
O ano de 2015 se inicia com demissões de jornalistas por todo Brasil, trazendo grande preocupação para esta categoria profissional. Já na primeira quinzena de janeiro, todos os estados da região sudeste tiveram grandes redações sofrendo com cortes.
No Rio de Janeiro, o jornal O Globo demitiu cerca de 160 funcionários, dentre os quais 30 foram jornalistas, atingindo principalmente repórteres e diagramadores. Segundo informações não oficiais, o corte tem relação com a extinção de cadernos e suplementos do impresso.
Em Minas Gerais, o jornal Estado de Minas demitiu 11 trabalhadores, entre eles repórteres, fotógrafos, editores, ilustradores, além de funcionários da secretaria de redação.
No interior do Estado de São Paulo, cerca de 30 profissionais de diversos jornais foram também demitidos, oito só na sucursal do jornal Folha de S. Paulo em Ribeirão Preto. Além de vários veículos terem fechado suas portas.
A TV Capixaba, no Espírito Santo, afiliada do Grupo Bandeirantes, desligou cinco jornalistas, além de outros trabalhadores radialistas e do setor administrativo. Seu telejornal noturno teve uma diminuição de tempo.
Casos de 2014
O segundo semestre de 2014 já vinha dando indícios dessa prática. Demissões se deram em grandes redações pelo país, algumas delas em larga escala. Entre os casos mais comentados estiveram o da Gazeta do Povo, que demitiu 14 jornalistas em setembro, e o da Folha de S. Paulo na capital, que, em novembro, dispensou ao menos 13 jornalistas, dentre eles articulistas do primeiro caderno.
No entanto, o caso mais emblemático foi em agosto, quando o Grupo RBS fez cerca de 130 desligamentos em várias áreas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Brasília, atingindo principalmente os jornalistas.
O pretexto das empresas de comunicação para a maioria dos casos é o ajuste de contas ou diminuição de gastos com pessoal. Todavia, é fato que essas e tantas outras empresas mantiveram altas taxas de lucro no ano que passou, resultado, principalmente, dos grandes eventos como a Copa do Mundo da Fifa.
Está cada vez mais claro que as empresas de comunicação não medirão esforços nem postos de trabalho para manter seus lucros, e que a probabilidade de mais demissões em massa aumenta dia a dia.
Para além das demissões, os jornalistas enfrentam, há tempos, outros grandes problemas. A pejotização, que visa a mascarar a relação de trabalho, negando ao profissional direitos básicos como 13º e férias. Para os trabalhadores com registro em carteira, o acúmulo e até desvios de função é uma cruel realidade. Muitas vezes, o jornalista é obrigado a produzir para diversas plataformas ou exercer funções extras sem receber nada mais por isso. Fora o alto nível de estresse e cobrança por produtividade nas redações.
A medida mais imediata e necessária para enfrentar essa grave situação é, com certeza, a unidade dos jornalistas como classe trabalhadora e o fortalecimento da luta da categoria organizada.
No dia 21 de janeiro, os Estados Unidos e Cuba realizaram uma reunião para debater a reaproximação dos países, 54 anos depois de os EUA romperem laços com a ilha. A reunião é uma continuidade das negociações entre os países, depois de Barack Obama e Raúl Castro terem anunciado ao mundo, no último dia 17 de dezembro, que retomariam as relações diplomáticas. A notícia, é claro, ganhou destaque internacional, além de não ser bem recebida pelos setores mais conservadores. Ainda assim, temas como direitos humanos e o embargo econômico são questões a serem entendidas, especialmente por se tratarem de visões extremamente opostas pelos dois países, tanto no campo ideológico quanto no terreno econômico.
O fato de Obama ter admitido o fracasso do embargo econômico a Cuba, ter libertado os três últimos heróis cubanos (Gerardo Hernandez, Ramon Labañino e Antonio Guerrero), presos injustamente pelo governo dos EUA desde 1998, ou a ONU ter condenado o bloqueio econômico por 23 vezes consecutivas, além de todas as manifestações de partidos e organizações sociais pelo mundo, não significa que o tão falado bloqueio ao país será finalizado.
A mudança nas leis para garantir o fim do bloqueio depende do Congresso americano e é uma política de Estado que dura mais de cinco décadas. “Não se pode confiar no imperialismo nem um tantinho assim”, disse certa vez o comandante Che Guevara, reforçado agora pela carta de Fidel à Federação Estudantil Universitária: “Não confio na política dos Estados Unidos, nem troquei uma palavra com eles, sem que isso signifique uma rejeição a uma solução pacífica dos conflitos”.
Eis alguns dados dessa política:
Julho de 1960: O Congresso norte-americano reduz em 700 mil toneladas a cota de importação do açúcar cubano em retaliação à declaração do caráter socialista da revolução.
Início de 1961: O governo norte-americano rompe os laços diplomáticos com Cuba e fecha a embaixada no país.
Julho de 1962: O embargo econômico é aprovado oficialmente.
Fevereiro de 1963: O presidente John Kennedy inicia as proibições para viagens de norte-americanos à ilha. Fidel, ao contrário, havia chamado a todo o mundo para “conhecer o país onde os melhores sonhos do homem eram realizados”.
Outubro de 1992: Subsidiárias estrangeiras de empresas americanas são proibidas de comercializarem com Cuba pela “Lei para Democracia Cubana” ou Lei Torricelli.
Março de 1996: Empresas que não são norte-americanas também passam a serem proibidas de manter qualquer tipo de comércio com Cuba pela lei de “Liberdade e Solidariedade Democrática Cubana” ou Lei Helms Burton, apresentada por dois senadores: Jesse Helms, Republicano, e Dan Burton, Democrata.
Novembro de 1996: Aprovada a Lei de Ajuste Cubano. Qualquer cubano que tenha deixado a ilha depois da revolução recebe auxílio financeiro, casa, emprego e é considerado um cidadão norte-americano. Os dados oficiais afirmam que 65 mil cubanos foram recebidos nos EUA entre 1950 e 1958, comparados com os haitianos, que foram mais de 22 mil entre 1981 e 1991, mas apenas 28 receberam permissão de entrar no país, mostrando que a política de recepção dos cubanos é extremamente proposital).
A multa para quem gastasse dólares em Cuba era de US$ 1 milhão para empresas e US$ 250 mil para pessoas.
Outro grande ponto a ser debatido é a questão dos direitos humanos. Taxada de ditatorial, a ilha sofre com toda sorte de embargos, decretos e leis oficiais para derrubar o regime socialista no país, com a desculpa de não haver liberdade de expressão ou democracia (burguesa) desde 1959. Todo esse embargo foi aprovado com o disfarce de lutar para tornar a ilha um país novamente democrático.
ONGs e incentivos a agentes dos EUA, como a blogueira Yoani Sánchez, são articulações antigas preparadas pelo imperialismo, que não tocam no tema. Se o país não é democrático nem respeita os direitos humanos, os EUA nada falam acerca da Base de Guantánamo, onde os EUA mantêm uma prisão afastada das leis mundiais, proibindo que a ONU inspecione o lugar, e onde é corriqueira a prática de torturas a presos que sequer tiveram direito a julgamento, visita ou consulta a um advogado.
Sem dúvida, a libertação dos presos cubanos representa uma vitória para todo aquele que defende os direitos humanos e a liberdade. Porém, essa abertura das relações diplomáticas com Cuba não significa o fim do embargo econômico, que martiriza e impede o crescimento econômico do país, bem como a autodeterminação do povo cubano de seguir sua vida em paz.
Os dois países sinalizaram abrir as respectivas embaixadas, liberar as viagens dos diplomatas, etc. Porém, para que o embargo seja derrubado, é preciso que o Congresso norte-americano revogue diversas leis, além de devolver a Cuba o território de Guantánamo, promessa de campanha de Obama.
Para aqueles que defendem a liberdade e a autodeterminação dos povos é um dever exigir que esse bloqueio chegue ao fim, e que as manifestações de respeito e de mudança por parte das autoridades dos EUA não fiquem apenas no discurso, pois a prática desses governantes já mostrou inúmeras vezes que o Estado norte-americano não aprecia muito a palavra liberdade, seja ela em que país for.
Cloves Silva, estudante de Letras da UFRPE, militante do MLC-PE
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Em assembleia realizada no turno da manhã de hoje (26/02), os trabalhadores da General Motors de São José dos Campos decidiram por encerrar a greve, após o anúncio da empresa de que não mais demitiria os trabalhadores que estão em lay-off. Essa foi mais uma grande vitória dos trabalhadores, mostrando a eficácia da luta coletiva.
No dia 21 de janeiro, os Estados Unidos e Cuba realizaram uma reunião para debater a reaproximação dos países, 54 anos depois de os EUA romperem laços com a ilha. A reunião é uma continuidade das negociações entre os países, depois de Barack Obama e Raúl Castro terem anunciado ao mundo, no último dia 17 de dezembro, que retomariam as relações diplomáticas. A notícia, é claro, ganhou destaque internacional, além de não ser bem recebida pelos setores mais conservadores. Ainda assim, temas como direitos humanos e o embargo econômico são questões a serem entendidas, especialmente por se tratarem de visões extremamente opostas pelos dois países, tanto no campo ideológico quanto no terreno econômico.