O dia 14 de agosto foi um marco na luta pelos Direitos Humanos. Pela primeira vez, um oficial do Exército da Ditadura Militar, que matou e torturou durante os anos de chumbo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que já havia sido condenado em primeira instância, em 2008, teve seu recurso negado pelo Tribunal paulista. Em uma decisão unânime, os desembargadores responsáveis pelo processo movido contra ele reiteraram: Ustra é um torturador.

Durante o julgamento do recurso, cerca de 100 pessoas fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal, ato que contou com a presença de representantes do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entre outros. Militantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR) e da União da Juventude Rebelião (UJR) também estiveram presentes.

O processo que tramita na Justiça desde 2005, movido pela família Teles, é uma ação de caráter cível declaratória, na qual a intenção é apenas que a Justiça reconheça que Ustra torturou e causou danos morais e à integridade física de membros da família durante o período em que estiveram detidos, no começo dos anos 1970.

Em depoimento ao jornal A Verdade, Maria Amélia Teles – Amelinha, como é conhecida – disse: “A primeira condenação de um torturador – nós podemos hoje dizer que um torturador da Ditadura chegou ao banco dos réus –, além de justa e necessária para o enfrentamento da impunidade no Brasil, é histórica, é inédita. É preciso que a sociedade brasileira acompanhe esse fato e incorpore essa iniciativa na sua luta no dia a dia, para darmos fim à tortura e à impunidade que acontece ainda hoje no Brasil”.

Ivan Seixas, membro da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo e assessor da Comissão Nacional, disse que é importante “a condenação dessa figura emblemática, um fascista assumido, uma cara que esteve a serviço de um projeto político de interesse de uma potência estrangeira, o imperialismo norte-americano”. E acrescentou: “É fundamental que a gente faça dele um exemplo de condenação para mostrar que a sociedade brasileira não aceita mais golpes, não aceita torturas”.

Ustra comandou o DOI-Codi entre 1970 e 1974 sob o codinome de Major Tibiriçá. O Movimento Tortura Nunca Mais estima que foram torturados mais de 500 presos políticos e que 40 foram assassinados no local.

“Carlos Alberto Brilhante Ustra foi um dos maiores torturadores da época da Ditadura do Brasil. Ele fez parte da criação da Operação Bandeirantes (Oban), que deu origem ao DOI-Codi, que se estendeu para todo o país e também para outros países da América Latina”, afirma Amelinha.

O deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, vê que esta condenação foi possível graças ao atual momento político do país. Declarou que “a Comissão da Verdade, com todos os seus limites e todas as precariedades, está começando a fazer efeito. Está se criando um movimento nacional de repúdio às ações da Ditadura, e esse homem é um dos maiores símbolos da Ditadura, dos assassinatos, dos extermínios, dos desaparecidos políticos. Viva a luta do povo brasileiro!”.

Vivian Mendes, São Paulo

Na manhã do último dia 27 de agosto, no mês em que se completaram 13 anos da morte de dom Helder Câmara, 27 da morte de dom José Lamartine e 43 do assassinato do padre Antônio Henrique, os restos mortais deles três foram trasladados para um túmulo definitivo na Igreja da Sé, em Olinda.

Padre Henrique, assessor da Pastoral da Juventude na época em que dom Helder era arcebispo de Olinda e Recife, depois de celebrar uma missa em homenagem a Edson Luís, estudante assassinado pela Ditadura Militar no Rio de Janeiro, foi sequestrado e encontrado morto num matagal localizado na Cidade Universitária, no Recife. Ao lado de dom Helder foram depositados também os restos mortais de seu bispo auxiliar, dom Lamartine. Dom Fernando Saburido, o atual arcebispo, com muita emoção celebrou a missa que lotou a Igreja da Sé com militantes dos direitos humanos, amigos e familiares.

As manifestações pela abertura dos arquivos da Ditadura e pela prisão dos torturadores assassinos crescem em nosso país. A juventude, as mulheres e os trabalhadores têm protagonizado esta luta em vários estados brasileiros e, em Pernambuco, no dia 28 de maio deste ano, foi realizado um ato no Viaduto Presidente Médici, localizado na Avenida Norte, que cruza a Avenida Agamenon Magalhães (um dos principais cruzamentos do Recife), durante o qual o viaduto foi simbolicamente renomeado para Viaduto Padre Henrique.

O coordenador-geral do DCE-UFRPE, Clóvis Silva, disse, durante o ato: “Há 43 anos, Padre Henrique foi assassinado e até hoje os culpados estão impunes; já basta de tanta impunidade. Vamos renomear este viaduto com o nome dele para que possamos restabelecer a justiça. Outros atos virão, e iremos firmes na luta pela memória, verdade e justiça”.

Anatália Silva, Recife

O militante camponês e dirigente do Partido Comunista Revolucionário (PCR) Manoel Aleixo da Silva é uma das 136 pessoas reconhecidas pelo Estado brasileiro como desaparecidas, dentre os mais de 500 mortos da Ditadura Militar fascista que instalou no Brasil em 1964 e que, podemos dizer, até hoje não acabou.

Não acabou porque ainda não cessaram as suas dores, o tormento provocado aos familiares dos que tombaram, dos que tiveram seus corpos desaparecidos, dos que foram torturados, mas sobreviveram.

O corpo de Manoel Aleixo continua desaparecido, mas sua história permanece viva. Nascido em São Lourenço da Mata, na Zona Canavieira de Pernambuco, em 04 de junho de 1931, seus pais foram negros alcançados pela escravidão quando crianças. Manoel cresceu trabalhando na moagem da cana de açúcar e ouvindo histórias dos homens valentes em busca de liberdade.

Em 1955, já aos 24 anos, conhece as Ligas Camponeses, que então conquistara a desapropriação do Engenhe Galiléia, no Município de Vitória de Santo Antão. Ingressa nas Ligas, desenvolve lutas e ajuda a organizar novos núcleos em diversas cidades de Pernambuco e Alagoas, recebendo, por isso, o nome de Ventania, pela velocidade e força com que se movimentava.

Nos anos que precederam ao Golpe Militar, as Ligas Camponesas e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais travaram grandes lutas, envolvendo uma grande massa de homens e mulheres. Ventania era já então uma de suas maiores lideranças. Quando, de fato, os militares derrubaram o presidente da República João Goulart, em 1º de abril de 1964, Manoel Aleixo se vê obrigado a deixar sua casa, com esposa e filhos, e cair na clandestinidade.

Passados cerca de três anos, em meio ao processo de resistência à Ditadura e de reorganização política do trabalho entre os camponeses da região e das organizações de esquerda no Brasil, Manoel reencontra um velho conhecido: Amaro Luiz de Carvalho, um dos principais comunistas brasileiros com atuação no Nordeste, de ampla formação marxista e militar, que, junto a Manoel Lisboa de Moura e outros camaradas, participara da fundação do Partido Comunista Revolucionário (PCR), em 1966.

Uma vez no PCR, aprende a ler e a escrever e recebe formação política. Logo ingressa na Direção do trabalho no campo, sempre na clandestinidade. O trabalho do Partido cresce em toda a Zona Canavieira de Alagoas ao Rio Grande do Norte, incomoda o Estado fascista e, no início dos anos 1970, vira alvo prioritário das forças da repressão.

Em 1971, Amaro Luiz de Carvalho é assassinado na prisão, pouco tempo antes do fim de sua pena. Entre 1971 e 1972, outro militante camponês de nome Amaro, o Amaro Félix Pereira, é sequestrado e desaparecido. E, em agosto/setembro de 1973, a Ditadura consegue capturar Manoel Lisboa de Moura, Emmanuel Bezerra dos Santos e Manoel Aleixo. Os três são mortos sob as mais bárbaras torturas, mas a versão oficial divulgada pela Ditadura e pela imprensa burguesa é de que foram atingidos em tiroteios com policiais ao resistir à voz de prisão.

Luta pela memória, verdade e justiça

Em 23 de agosto de 2011, portanto, há um ano, foi criado o Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco, formado por diversas entidades da sociedade civil e militantes históricos. Já em 16 de maio deste ano, foi empossada a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.258/2011, de autoria da presidente da República Dilma Rousseff.

O nome de Manoel Aleixo consta, sem dúvida, entre aqueles que o Comitê Pernambucano tem levantado para o devido esclarecimento das circunstâncias de sua morte. É preciso apontar para a Comissão Nacional que leve à frente as investigações sobre Manoel Aleixo, Amaro, Carlos, Odijas, Honestino, Stuart, José, Paulo, Joaquim, Wladimir, Jonas, Maria, Sônia, Soledad, Ana, Anatália, Iara, Íris, Ieda, Marilena…

Para homenagear todos estes militantes e cobrar punição aos golpistas e torturadores da Ditadura Militar, será realizado um ato político no dia 8 de setembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) – Av. Tiradentes, nº 1.323, na Capital paulista. O ato acontece no marco dos 46 anos de fundação do PCR e será não só uma atividade de denúncia e reivindicação, mas, acima de tudo, uma manifestação em defesa de um mundo novo, socialista, uma celebração da luta libertária, um elogio aos revolucionários que deram suas vidas por esta causa.

Rafael Freire,
presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba