A Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (Aerj) realizou seu 5° congresso no dia 10 de novembro, reunindo cerca de 300 estudantes de várias regiões do Estado para debater a educação, o passe livre e outras bandeiras de luta.
O congresso contou com a presença de diversos sindicatos e entidades, como Ubes, Fenet, Ares-ABC, DCE da Unissuam, DCE da UFRJ, Sindipetro-RJ, Sindicato da Educação (Sepe), ASSIBGE, Sintnaval, Sintell, Sindipetro-Caxias, dentre outros, além da participação do cacique Carlos Tucano, da aldeia Maracanã, que saudou o congresso convidando os estudantes a lutar pelos seus direitos.
Em seguida, os estudantes se dividiram nos grupos sobre políticas educacionais e ensino técnico, soberania nacional e luta popular, democracia e livre acesso à universidade e movimento estudantil. À tarde, houve o debate sobre passe livre todo dia, sob controle dos estudantes, e participaram da mesa: Gladson Reis, 1° vice-presidente da Ubes, Raphael Almeida, coordenador-geral da Fenet, Carlos Henrique, presidente da Aerj e Jonatan Silva, representando o grêmio do Colégio Pedro II de Realengo. Esse debate aprovou que a principal bandeira de luta para a próxima gestão será a conquista do passe livre em todos os dias sob controle estudantil.
Após o debate, teve início o ato pela memória e a verdade. Homenageando e elegendo como patrono da Aerj o estudante Marco Nonato da Fonseca, aluno do Colégio Pedro II – Humaitá, na década de 1960 e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), pela sua história de dedicação à luta contra a Ditadura Militar e pelo socialismo. Nesse ato, estiveram presentes Carlos Eugenio Paz, o Comandante Clemente, ex-dirigente da ALN que militou junto com Marco Nonato; o companheiro Afonso (ex-militante do PCBR), Marcos Villela, do PCR, Jaques D’ornellas, da União Nacional dos Anistiados (UNA) e Esteban Crescente, da UJR.
Para terminar o congresso, junto com a plenária final, foram chamados para compor a mesa os ex-presidentes da Aerj, que realizaram uma bonita saudação em homenagem aos 10 anos da entidade.
Na sequência, a plenária final aprovou as propostas formuladas pelos grupos de debate e elegeu a nova diretoria, que terá a frente, como presidente, a estudante Juliana Alves, que agradeceu aos estudantes e fez um balanço da entidade:
O congresso terminou com uma peça de teatro preparada pelos estudantes da cidade de Itaperuna, baseada no livro Batismo de Sangue, de Frei Betto.
A União das Juventudes Comunistas só será digna do seu papel de congregar a jovem geração comunista, quando relacione toda a sua instrução, a sua educação e a sua formação com a parte que deve tomar na luta comum de todos os trabalhadores contra os exploradores, porque vocês sabem perfeitamente que enquanto a Rússia for a única república operária e enquanto o resto do mundo subsistir sob o antigo regime burguês, somos mais débeis que eles; que constantemente nos ameaçam novos ataques, que só aprendendo a manter entre nós a coesão e a unidade, triunfaremos nas lutas futuras e, depois de nos termos fortalecido, nos tornaremos verdadeiramente invencíveis. Portanto, ser comunista significa organizar e unir toda a jovem geração, dar exemplos de educação e de disciplina nesta luta. Então, vocês poderão empreender e levar a cabo a edificação da sociedade comunista.
Eis um exemplo que lhes fará entender este problema. Nós chamamo-nos comunistas. Que significa a palavra comunista? “Comunista” provém da palavra latina communis, que significa comum. A sociedade comunista é a comunidade de tudo: da terra, das fábricas, do trabalho. Isto é o comunismo.
Pode existir trabalho comum se os homens explorarem cada um sua própria parcela? A comunidade do trabalho não se cria de repente. É impossível. Não cai do céu. Há que consegui-la após grandes esforços, após grandes sofrimentos, há que criá-la e obtê-la no decurso da luta. Não se trata aqui de um livro velho, ninguém teria acreditado num livro. Trata-se de uma experiência pessoal vivida. Quando Kolchak e Denikine avançavam contra nós, procedentes da Sibéria e do Sul, os camponeses estavam a seu favor. O bolchevismo não lhes agradava, porque os bolcheviques lhes tirava o trigo de acordo com preços estabelecidos. Porém, depois de ter sofrido na Sibéria e na Ucrânia o poder de Kolchak e de Denikine, os camponeses reconheceram que não podiam escolher mais do que entre dois caminhos: ou votar no capitalismo, que os converteria novamente em escravos dos latifundiários, ou seguir os operários que, certamente, não prometiam o ouro e exigiam uma disciplina de ferro e uma firmeza indomável na dura luta, mas que os libertariam da escravidão dos capitalistas e dos latifundiários.
Inclusive, quando os camponeses, submergidos na ignorância, o compreenderam e sentiram pela sua própria experiência depois dessa dura lição, tornaram-se partidários conscientes do comunismo. Essa mesma experiência é aquela que a União das Juventudes Comunistas deve tomar como base de toda a sua atividade.
Com alguns exemplos, extraídos da experiência do trabalho de certas organizações da juventude, gostaria de mostrar-lhe agora, com a máxima clareza, como se deve fazer a educação no comunismo.
Todo o mundo fala da liquidação do analfabetismo. Como sabem, num país de analfabetos é impossível construir uma sociedade comunista. Não é suficiente que as autoridades dos Sovietes transmitam uma ordem, ou que um partido lance uma diretriz, ou que determinado contingente dos melhores militantes se dedique a essa tarefa. É preciso que a jovem geração ponha também mão à obra.
O comunismo consiste em que a juventude, homens e mulheres pertencentes à União das Juventudes Comunistas digam a si próprios: eis o trabalho que devemos realizar; agrupar-nos-emos e iremos a todos os povoados para liquidar o analfabetismo, para que a próxima geração não tenha analfabetos. Aspiramos a que toda a iniciativa da juventude em formação se dedique a esta obra.
Vocês sabem que é impossível transformar rapidamente a Rússia ignorante e iletrada, numa Rússia instruída; mas se a União das Juventudes puser nisso o seu empenho, se toda a juventude trabalhar para o bem-estar de todos, os 400.000 que a compõem terão o direito de se chamar União das Juventudes Comunistas. Outra das suas missões é, após ter assimilado determinados conhecimentos, a de ajudar os jovens que não puderam desembaraçar-se por si próprios das trevas da ignorância.
Ser membro da União das Juventudes Comunistas é colocar o seu trabalho e a sua inteligência a serviço da causa comum. Nisto consiste a educação comunista. Somente por meio deste trabalho um jovem, homem ou mulher, se convertem em verdadeiros comunistas. Só se obtiverem neste trabalho resultados práticos, chegarão a ser comunistas.
(Trechos do discurso proferido por Lênin no III Congresso da União das Juventudes Comunistas da Rússia, em 2 de Outubro de 1920)
No dia 13 de novembro, faleceu um grande lutador do povo brasileiro, o companheiro Vanderley Caixe. Sua história deverá sempre ser lembrada como um homem que dedicou toda sua vida para combater as injustiças existentes em nosso país. Poeta, advogado de trabalhadores e trabalhadoras, deixa companheiros e companheiras com muita saudade.
Vanderley nasceu em 6 de outubro de 1944, na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo. Teve uma infância simples e, logo cedo, com 16 anos de idade, vivenciando um grande ascenso das lutas populares, já envolvido com o movimento estudantil, decide ingressar na Juventude Comunista. Após o golpe militar rompe com o PCB e, junto com Nanci Marietto e Aurea Moretti, fundam o jornal “O Berro”, que foi amplamente distribuído nas bancas, mas logo teve seu registro cassado pelos militares.
Diante da situação política, motivado pela necessidade de derrubar a Ditadura Militar, aos 22 anos, participa da fundação das Forças Armadas de Libertação Nacional (FALN), organização guerrilheira que visava o combate ao regime e a construção do socialismo. Durante três anos, dedica-se a esse trabalho, porém, a repressão logo identifica a ação da organização e desencadeia uma série de prisões. Vanderley ficou preso durante cinco anos, sendo transferido diversas vezes de presídio. Esteve no Presídio Tiradentes, Presídio Wenceslau (onde, em 1972, liderou uma greve de fome dos presos políticos), Presídio Hipódromo, de onde foi solto em 1974. Nesse mesmo ano, retoma o curso de Direito para se dedicar à libertação de outros presos políticos. No cárcere, Caixe escreveu seus primeiros poemas, publicados somente 30 anos depois por iniciativa dos seus companheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Ribeirão Preto.
Trabalhou no escritório de advocacia do professor Sobral Pinto e atuou como redator nos jornais Tribuna da Imprensa e Opinião. Em 1976, mudou-se para João Pessoa-PB, onde, juntamente com o arcebispo dom. José Maria Pires – Arcebispo da Paraíba – criou o primeiro Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Brasil (ainda na época da Ditadura Militar). Mais tarde, foi secretário-geral da Associação Nacional de Advogados de Trabalhadores Rurais, advogado de presos políticos em vários países na América Latina, atuou junto à Corte Interamericana e à Comissão de Direitos Humanos da ONU.) Foi membro-fundador do PT e primeiro candidato a prefeito pelo partido na Capital paraibana, em 1986.
Voltou a Ribeirão Preto em 1994, onde instalou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Assessoria e Educação Popular, mantendo a luta ao lado dos camponeses. Torna-se assessor jurídico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e participa da Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap). Era fundador e membro do Fórum dos Ex-presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo.
Vanderley morreu vítima de erro médico. Sofreu uma queda e fraturou o fêmur, por isso, foi submetido à cirurgia para colocar oito pinos, porém um dos pinos perfurou o intestino, e ele foi acometido por uma septicemia (infecção generalizada). Lutou durante 21 dias na UTI, mas não foi possível conter a infecção.
A morte de Vandeley Caixe deixa muita saudade nos companheiros e companheiras que conviveram com ele. Muitos depoimentos emocionados foram ouvidos em seu velório, que aconteceu na Câmara de Municipal de Ribeirão Preto, depoimentos que o qualificam como um incansável lutador, com uma sensibilidade gigantesca, um amigo, um revolucionário.
Aos que não o conheceram pessoalmente, principalmente à juventude, fica o exemplo de um grande lutador, que não se curvou diante do golpe militar, diante da prisão e das torturas.
No dia 27 do mês de novembro, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), realizou-se o 4º Congresso da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de Teresina (Ames). Cerca de 60 estudantes se reuniram com o objetivo de discutir a atual situação da educação pública, a cultura, o esporte, a necessidade de um grêmio estudantil em cada escola, etc. Logo após as discussões, foi elaborado um plano de ação para a nova gestão da entidade, que vai até o ano 2014.
O Congresso contou com a presença da professora Adriana Rocha Silva, diretora de Ensino do campus Teresina, que falou sobre a importância de os estudantes estarem se organizando, não apenas por uma educação de qualidade, mas por uma sociedade mais justa. Também se fez presente Pedro Laurentino, ex-vereador da Capiral piauiense e atual diretor do Sindicato dos Servidores Federais do Poder Judiciário do Piauí, que, em sua fala, fez um resgate histórico do movimento estudantil.
Ao final, foi eleita a nova diretoria da entidade, a qual tem como presidente o estudante Eduardo Almeida, da Escola Joca Vieira, com a tarefa de levar aos estudantes secundaristas de Teresina à luta e à organização para defender seus direitos.
Após anos de espera, os auxiliares de administração escolar do Estado de Alagoas estão muito próximos de conquistar o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). No último dia 20 de novembro, o secretário estadual de Educação, Adriano Soares, apresentou ao Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Rede Estadual de Educação de Alagoas (SAE-AL) a proposta definitiva do Plano, que será encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa.
No dia 28, o SAE-AL realizou uma assembleia da categoria, que aprovou um conjunto de mobilizações para que o PCCS seja aprovado o mais rápido possível. A efetivação do Plano representará a valorização da categoria, que sempre era relegada a um segundo pelo antigo sindicato que a representava.
Os primeiros passos desta conquista histórica foram dados. O SAE-AL permanecerá em mobilização pela conquista do PCCS e de uma educação pública e de qualidade para todo o povo alagoano.
A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi novamente alvo de uma série de protestos dos trabalhadores no mês de novembro.
A obra é objeto de polêmica desde o seu início, em fevereiro de 2011, e já foi palco de manifestações de ambientalistas, movimentos sociais, indígenas e comunidades afetadas pela construção da usina e pelos próprios trabalhadores que se encontram em péssimas condições de trabalho.
Estima-se que, até o fim da obra, sejam utilizados R$ 30 bilhões financiados pelo BNDES sob a responsabilidade do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), formado por grandes empresas como a Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale, OAS, Light e Cemig, entre outras.
A recente onda de protestos teve início na noite do dia 9 de novembro e se estendeu até a noite do dia 12, obrigando o CCBM a suspender os trabalhos. Os protestos são uma resposta ao acordo proposto pelo consórcio.
Os trabalhadores reclamam que não há avanço na negociação das reivindicações trabalhistas, como aumento salarial acima dos 11% oferecidos, equiparação salarial entre os canteiros de obras e mudança de regras da baixada (folga para visitar as famílias). Desde o mês de abril os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho.
A primeira ação agora em novembro ocorreu na noite do dia 9 de novembro, quando foram incendiados quatro galpões do almoxarifado, depois da informação de que o aumento proposto pela empresa seria de apenas 7%.
Já no sábado, os protestos tomaram conta do canteiro de Pimental, que, de acordo com uma liderança dos trabalhadores, teve instalações e alojamentos destruídos. “Por volta das 16h, o Sindicato da Construção Pesada do Pará (Sintrapav) foi ao Pimental e anunciou que havia fechado um acordo com o CCBM de aumento de 11%. Em nenhum momento, esta proposta foi discutida com as bases, foi um acordo a portas fechadas entre sindicato e empresa, e os operários se revoltaram. Aí houve um quebra geral”, explicou o trabalhador Emiliano de Oliveira ao movimento Xingu Vivo para Sempre.
Cinco operários foram presos no decorrer dos protestos, e as obras só tiveram reinício na quarta-feira seguinte, dia 14, após a reparação dos danos às instalações da empresa e com a presença da Força Nacional de Segurança para intimidar os trabalhadores.
A obra continua e, junto com ela, a luta dos trabalhadores que, apesar da repressão, continuam mobilizados e dispostos a conquistar melhores salários e condições dignas de trabalho enfrentando a ganância e a sede de lucros das grandes empresas que formam o CCBM.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Luvas e Bolsas de Carpina e Região (Pernambuco) realizou no dia 5 de novembro eleição para sua diretoria. A chapa Luta de Classes foi eleita com 98,5% votos. Os trabalhadores nas indústrias de calçados reconheceram o esforço do sindicato nestes três anos com várias lutas realizadas e o apoio de Movimento Luta de Classes (MLC), como duas greves, diversos encontros e seminários e uma das melhores campanhas salariais do setor com reajuste salarial de 14,1% nos pisos dos operadores e auxiliares e cesta básica durante o ano todo.
A posse da nova diretoria aconteceu no dia 9 de novembro na sede do Comdica, em Carpina, com vários trabalhadores e representantes de movimentos sociais, do Partido Comunista Revolucionário (PCR) e da União da Juventude Rebelião (UJR). Foi apresentada a nova diretoria e cada um falou desse momento tão importante firmando seu compromisso com os trabalhadores.
Para o presidente reeleito da entidade, Antonio Manoel Teobaldo, trabalhador da empresa Alpargatas, “a nossa meta é trazer mais conquistas para a categoria e isso se faz com as novas lutas que virão e, com isso, fortalece os trabalhadores e o sindicato”.
De 8 a 11 de novembro, na sede do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, realizou-se o XI Congresso do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef-RJ), com a presença de 220 delegados eleitos nas assembleias de base, e sob o lema “Liberdade a gente conquista: todo servidor tem direito à greve”.
O Congresso teve a apresentação de seis teses das forças políticas que atuam nas bases do sindicato. As avaliações sobre a vitoriosa greve dos servidores públicos federais deste ano deram a tônica dos debates. Cabe ressaltar a mesa de debates no segundo dia, que teve como expositores o diretor da Condsef, do Grupo dos Independentes, Sérgio Ronaldo, e Vanieverton Anselmo, do Movimento Luta de Classes (MLC).
O diretor da confederação enfocou a importância da greve dos servidores, da unidade conquistada no Fórum Nacional de Entidades e as ameaças e retaliações do Governo Dilma depois do movimento grevista, que mobilizou cerca de 350 mil servidores em todo o Brasil. Sérgio Ronaldo também denunciou a tentativa do Governo de aprovar projetos de lei que acabam com o direito de greve dos servidores, e conclamou os delegados a darem continuidade às lutas para a construção de uma possível e necessária greve da categoria, em 2013.
Por sua vez, Vanieverton Anselmo fez uma exposição sobre a conjuntura internacional na qual denunciou as iniciativas do imperialismo norte-americano que, diante da crise mundial do capitalismo e para manter seu poder nos quatro cantos do planeta, ameaça com a deflagração de uma guerra mundial. Também falou, com emoção, do 95º aniversário da Revolução Soviética como fonte eterna de inspiração para a classe trabalhadora mundial e reafirmou o socialismo como única saída para os trabalhadores e os povos do mundo inteiro viverem com dignidade, paz, justiça e fraternidade.
Todas as teses avaliaram como positiva e vitoriosa a greve dos federais de 2012, que quebrou a disposição do Governo de não dar nenhum aumento aos servidores neste ano, e construiu uma unidade nos diversos setores da administração pública federal que será fundamental na condução das próximas lutas e na formulação de políticas de mobilização da categoria.
Exemplo disso foi o seminário que aconteceu no dia 7 de novembro sobre Direito de Greve e Contrato Coletivo de Trabalho, organizado pelo Fórum Nacional (que reúne 28 entidades representativas dos servidores), que aprovou o seguinte calendário de luta: Reunião do Fórum Nacional; dias 25 e 26/1/2013 – Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve; primeira quinzena de janeiro – protocolo da pauta de reivindicações das entidades nacionais; segunda quinzena – lançamento da Campanha Salarial 2013; e, na segunda quinzena de março – Marcha a Brasília. Os aplausos da plenária do Congresso se sucederam quando cada orador afirmava que “temos que nos preparar, desde já, para construirmos, em 2013, uma greve maior do que a de 2012, para conquistar nossos direitos”.
Todas as bandeiras históricas da categoria – como paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, a luta contra o assédio moral, contra as privatizações e a luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT e pela defesa da Previdência Pública, Solidária e por Repartição – foram aprovadas, assim como as bandeiras mais gerais: a luta contra os leilões do petróleo e em defesa da soberania de todos os povos e pelo socialismo.
Fim do interstício
O ponto que suscitou mais polêmica foi a votação sobre o interstício, instrumento estatutário que impedia que diretores com dois mandatos consecutivos fossem reeleitos. O MLC, em todos os congressos e plenárias estatutárias do Sintrasef, sempre se colocou contra esse impedimento que acabava com a liberdade dos associados de votarem em quem eles quisessem. Para o MLC, “todo filiado tem o direito de votar e ser votado”.
Ao final dos debates, os delegados votaram pelo fim do interstício com uma margem significativa de votos e, dessa maneira, devolveram o direito das bases do Sintrasef de votar em quem entenderem que seja melhor para dirigir o sindicato.
A estiagem atinge uma grande parte do território nacional desde janeiro. Todas as cidades do Semiárido nordestino foram afetadas e quase 70% dos 1.794 municípios do Nordeste estão em situação de emergência, somando cerca de 10 milhões de pessoas, segundo estimativas do Ministério da Integração Nacional. Também o Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo sofrem com a seca.
No ano inteiro foram raríssimas as chuvas, que apenas acenderam uma ponta de esperança no sertanejo, mas que não matou sua sede. Pelo contrário, o que vimos morrer foram plantações de pequenos agricultores e os rebanhos de ovinos e bovinos, formando verdadeiros cemitérios ao ar livre dentro das propriedades e na beira das estradas. Um cenário desolador e absolutamente contrário à prosperidade, desenvolvimento e justiça social dos discursos governamentais tão repetidos ultimamente.
“Temos que dividir a água com os animais”
Sem chuva, o pasto foi reduzido à areia. Além de não ter capim para dar aos animais, os pequenos produtores ainda são obrigados a comprar ração e complementos alimentícios a preços inflacionados. “Se, pelo menos, o governo ajudasse com a ração, que é o que faz os animais darem leite, ajudaria bastante. Mas, até agora, recebemos água de carro-pipa só para o abastecimento de casa. Mesmo não dando, temos que dividir a água com os animais para que eles não morram”, afirma a agricultora Sônia Souza Costa, de Poço Redondo, em Sergipe.
Em Alagoas, a região do Município de Batalha, a maior bacia leiteira do Estado, é uma das que mais sofrem com a seca e já viu a produção de leite cair pela metade. A seca também atingiu de forma avassaladora o Estado do Ceará, que, apesar de contar com as duas maiores barragens de água do Nordeste, possui quase 90% de seu território no Semiárido (apenas seis dos 184 municípios não decretaram situação de emergência), afetando praticamente toda a atividade pecuária. Já na Bahia, os produtores da região de Jacobina perderam metade do rebanho de três milhões de cabeças de gado.
As duas principais culturas produtivas do Semiárido nordestino (milho e feijão) foram extirpadas. No Maranhão a perda chegou a 60% da produção de arroz, milho e soja do leste do Estado.
Com a brusca queda da produção no campo, verificou-se nas cidades uma alta dos preços dos alimentos, chegando ao dobro do valor em relação ao ano passado, além de um novo êxodo populacional, inchando ainda mais os grandes centros.
O próprio sistema para o consumo humano de água também está completamente em colapso. Na Paraíba, por exemplo, com 195 de seus 223 municípios em estado de emergência, a cidade de Cabaceiras está há dois meses sem uma gota de água encanada, mesmo na área urbana. O padre Djacy Brasileiro, que atua na região, enviou diversas cartas ao Congresso Nacional e à Presidência da República questionando o tratamento dado às vítimas da seca:
“Será que a seca, que devasta e mata, não é tão cruel quanto as guerras no Oriente Médio, o atentado às Torres Gêmeas do World Trade Center e o furacão Sandy, nos Estados Unidos? Será que a seca, que devasta e mata, não merece a devida atenção tanto quanto à crise econômica europeia, as reuniões opulentas e luxuosas do G8 e a Copa do Mundo 2014? Será que a seca, que devasta e mata, não merece a devida atenção tanto quanto o julgamento do Mensalão e de outros atos ilícitos de repercussão nacional?”
A indústria da seca
Em 13 de novembro, a presidente Dilma Rousseff publicou Medida Provisória para aumentar os benefícios concedidos aos atingidos pela estiagem. Os agricultores receberão um auxílio extra de R$ 280 por meio do Programa Garantia-Safra, que paga míseras cinco parcelas de R$ 80. No entanto, boa parte desta ajuda nem sequer chega às vítimas da seca.
“A ajuda não está chegando nem na quantidade, nem velocidade que a gente entende que seria necessária. Estamos fazendo uma série de cobranças ao Governo Federal e Estadual [Pernambuco]. Tivemos uma reunião com o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, para iniciarmos uma campanha de arrecadação de água para consumo humano. Temos municípios entrando em colapso. Pedimos também à Igreja que cobre dos governos. Queremos recursos para a realização de obras como cisternas e barragens subterrâneas. A situação está séria e a burocracia é grande. O que percebemos é que o governo não se preparou para enfrentar um momento como esse”, afirma Doriel Barros, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape).
No dia 9 de novembro, ao inaugurar a Adutora do Algodão, na região de Guanambi, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff ouviu Maria Mendes do Pindaí, representante dos movimentos sociais da região, falar sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres com a seca: “A primeira coisa que a gente precisa é ter água, porque sem água não tem café para darmos aos nossos filhos”.
O governo federal anunciou ainda a criação do programa “Mais Irrigação”, que terá investimentos de R$ 10 bilhões, sendo R$ 3 bilhões de recursos públicos e R$ 7 bilhões da iniciativa privada, de acordo com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Na prática, o resultado será um aprofundamento do poder do capital no campo através das famigeradas parcerias público-privadas (PPPs).
Já os carros-pipa, ícones da chamada indústria da seca no Nordeste, foram amplamente ressuscitados nesta estiagem e, com eles, os chamados “coronéis da água”. Em várias cidades, moradores denunciam que a entrega de água obedece a critérios políticos: à época das últimas eleições municipais, quem não votasse no candidato que controla os carros-pipa não recebia a água. Onde esses candidatos não se elegeram houve retaliações e o completo abandono das famílias por parte do poder público.
Só minoria tem acesso à água
A pobreza no Sertão nordestino é crônica. Vários municípios hoje atingidos pela seca coincidem com os que tinham a renda mais baixa e os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país há 12 anos.
De acordo com o último Atlas do Desenvolvimento Humano, feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em 2000, das quatro cidades com menor IDH do país, três estão na lista de municípios em emergência pela seca. A cidade com menor IDH do país é Manari-PE, com índice de 0,467 – o país teve média de 0,649 no mesmo período. Outras duas cidades nordestinas, Traipu-AL e Guaribas-PI, também estão no topo da lista, com 0,479 cada uma.
A verdade é que todos os especialistas e pesquisadores sérios do Brasil vêm afirmando há décadas que o problema do Nordeste brasileiro não é a falta de água, mas sim sua concentração em determinadas propriedades privadas. Ou seja: o centro da questão não é climático, resultado de fenômenos naturais, é político, econômico, social.
O professor de sociologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Paulo Decio de Arruda Mello afirma que não há, necessariamente, uma relação direta entre a miséria e as estiagens. “Não é uma coisa automática. Podem existir locais com produção e desempenho econômicos elevados, mas que sejam atingidos pela seca. O Sertão do Nordeste acabou sendo alvo de políticas assistencialistas ao longo de décadas, o que impediu o desenvolvimento sustentável. Os governos não investiram como deveriam em obras estruturantes no Semiárido brasileiro porque nessas áreas geralmente se concentra a agricultura familiar, que não são commodities ou exportadores. São áreas ocupadas por economias agrícolas de pouco valor agregado, que acabam relegadas a um segundo plano. A tendência é investir mais em setores mais rentáveis”.
Segundo o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) João Abner Guimarães Júnior, especialista em recursos hídricos, “há água para consumo humano e animal com sobra. Há estoques suficientes para atender plenamente às necessidades do cidadão do campo, mesmo num período como este. São 10 bilhões de metros cúbicos armazenados na região acima do Rio São Francisco, em grandes reservatórios. Um sistema adutor com capilaridade seria suficiente para atender a toda demanda local, comprometendo menos de 20% da disponibilidade hídrica dos reservatórios”.
“Se o governo federal instituísse um programa do tipo ‘Água para Todos’, isso custaria cerca de R$ 20 por ano, por habitante. É um custo muito menor do que os aluguéis dos carros-pipas e do que as ajudas emergenciais, como o Bolsa-Estiagem, e representaria um terço do valor da transposição do Rio São Francisco”, afirmou.
Na cidade de Pão de Açúcar, em Alagoas, a menos de 500 metros do rio, comunidades rurais sofrem com a seca como se não houvesse uma imensidão de água ao lado, tudo porque a água do rio nunca chegou até eles. Em Glória, na Bahia, moradores revoltados afirmam que não há abastecimento de água nem energia elétrica. “Aqui a gente acorda e vê esse rio cheio de água e vê o esquecimento em que vivemos desde que nascemos. Nunca chegaram para trazer um copo d’água desse rio pra gente”, afirma dona Maria São Pedro, que vive a menos de 5 km do rio.
Seca para alguns, abundância para outros. Eis o dilema em que se encontrará o Nordeste e o Brasil enquanto viver num regime econômico que privilegia uma minoria.
Rafael Freire, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
Somente nos três primeiros meses do ano, 822 crianças e adolescentes foram violentados em Fortaleza, de acordo com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Mas esse número pode ser ainda maior, pois esse dado se refere somente aos casos atendidos neste órgão. O mais grave é que tais atrocidades foram cometidas pelos próprios pais ou responsáveis.
Esse absurdo nos leva a refletir o tipo de sociedade em que nossos filhos e filhas estão inseridos. Na realidade, o sistema capitalista não respeita nem mesmo a inocência das nossas crianças e acaba com as relações de afetividade entre pais e filhos. Através das músicas, filmes e novelas, sexualiza crianças e adolescentes. Até a moda tem fortalecido essa triste realidade. É comum vermos meninas usando roupas extravagantes, curtas e sapatos de saltinho, sendo transformadas em mulheres-pequenas. Muitas vezes crianças e adolescentes são vistas dançando coreografias com gestos obscenos de músicas com letras pornográficas. Dessa forma, crimes como a pedofilia, o abuso sexual e a prostituição de crianças e adolescentes são fortalecidos e naturalizados.
Se a humanidade não transformar essa sociedade, acabando com o capitalismo, uma realidade cada vez mais dura será imposta para todas as crianças, homens e mulheres.
O ano de 2012 termina com a publicação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e alterações da Lei nº 12.727, de 2012). Após três anos de debates, o novo Código Florestal se assemelha à proposta inicial dos ruralistas, elaborada em 2009 pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Acaba, assim, a legislação de 1934 para preservar parte da vegetação nativa dentro de propriedades privadas. A burguesia e os latifundiários finalmente têm um código para chamar de seu.
A Lei nº 12.727, sancionada pela presidente Dilma em outubro, é cheia de contradições, mas na essência defende os interesses dos latifundiários. Vejamos.
Os produtores que respeitaram o Código Florestal antigo, independente do tamanho do imóvel, terão de manter 50m de florestas ao redor de nascentes perenes, 30m ao largo dos pequenos rios, respeitar as florestas dos topos de morro e encostas; os que desrespeitaram não precisarão recuperar a vegetação dos topos de morro e encostas, terão só 15m ao redor de nascentes e, a depender da área do imóvel, poderão nem ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios.
Outra característica é a sua complexidade, assim, ocorrendo desmatamento de áreas protegidas (Área de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL), a punição depende de quando ocorreu e da área do imóvel. Um pequeno proprietário que tinha todo seu imóvel desmatado antes de 2008 terá que recuperar muito pouco da vegetação original. Um médio proprietário, na mesma situação, terá que recuperar bem menos do que na legislação anterior. Se o desmatamento ocorreu após 2008, no entanto, a situação será completamente diferente para ambos. Se parte do desmatamento foi antes e parte depois de 2008, a situação será outra ainda; na prática, não vai ocorrer punição aos infratores..
No caso da Amazônia, em 90 municípios a RL cairá de 80% para 50%. Os imensos igapós e várzeas (com área do tamanho do Estado de SP) deixaram de ser considerados APP. Todas as nascentes intermitentes, abundantes nas áreas de transição com o Cerrado, poderão ser desmatadas. Foi concedida anistia ao desmatamento do Cerrado (49% da área total) e da Mata Atlântica (76% da área total), seguindo de exemplo para estimular aos que quiserem avançar um pouco mais do que a legislação permite.
Apesar dos nove pontos vetados pela presidente Dilma, que aumentavam ainda mais a anistia a grandes proprietários, a possibilidade de “restauração” de matas ciliares com frutíferas, outros pontos importantes passaram: a anistia dos desmatamentos ilegais e redução da proteção de áreas ambientalmente sensíveis. Substituindo a lacuna dos vetos, veio um decreto que regulamenta alguns itens do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), que serão desenvolvidos pelos governos estaduais. O governo federal garante que a nova lei não permite anistias, mas é bom lembrar que, na vigência do antigo Código Florestal, que era mais rígido, os desmatadores na maioria não pagaram um centavo das multas aplicadas até hoje é ver para crer.
A legislação aprovada abre brecha para que médios e grandes proprietários não precisem ter RL, simplesmente alegando que a área já estava desmatada antes da existência da legislação de 1934, que determina a existência da RL. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) explica que a RL só passou a existir no Cerrado em 1989 e, nos biomas da Caatinga, Pantanal e Pampas, em 2001. Interessante que a CNA não se lembra de que a lei da propriedade privada da terra é de 1850, e que os indígenas brasileiros até hoje não têm direito às suas terras demarcadas (e já moravam havia milhares de anos no País, antes da lei de 1850).
As reações com a publicação do novo Código Florestal pela burguesia tiveram variações. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as medidas. “Esse AGU [advogado-geral da União], Luís Inácio Adams, é um analfabeto. O que foi feito foi de uma total arrogância, prepotência e inconstitucionalidade”, afirmou Caiado. A avaliação do AGU e do Ministério do Meio Ambiente é de que o próprio Congresso deu a autorização para o Executivo legislar nesse caso, ao determinar que as regras do PRA fossem feitas por decreto. Outros representantes da burguesia tinham a intenção de derrubar os vetos da presidente Dilma, mas o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que tem de furar uma fila de outros 2.424 vetos engavetados.
Para finalizar, com a palavra a representante oficial dos ruralistas, a senadora do PSD-TO Kátia Abreu: “Se não estou 100% satisfeita como produtora rural, me considero 100% contemplada como cidadã, pois tivemos espaço para debater e chegamos a um bom termo na legislação.”
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