Na última segunda-feira (17), um importante ato mobilizou dezenas de pessoas contra o PL 1904, que ficou conhecido como o “PL do Estupro”. Este ato em Cuiabá não apenas marcou um dia de protesto, mas também fortaleceu a determinação de continuar lutando contra propostas que colocam em risco a segurança e a dignidade das mulheres.

Júlia Rosa e Luana Botelho | Cuiabá (MT)

MULHERES – Nesta última segunda-feira (17), um ato histórico, encabeçado pelo Movimento de Mulheres Olga Benario de Mato Grosso, mobilizou diversos movimentos sociais e dezenas de pessoas em defesa dos direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam na Praça Alencastro em Cuiabá, contra o PL 1904, que ficou conhecido como o “PL do Estupro”. Sob esse viés, munidos de cartazes que denunciavam essa proposta de lei, manifestantes reuniram-se para fazer ouvir suas vozes e repudiar tal iniciativa.

O protesto iniciou com a confecção de cartazes que expressavam o repúdio ao PL 1904, evidenciando sua conexão com a defesa de pedófilos e estupradores, algo que vai contra qualquer senso de justiça e de moralidade. Com essas mensagens visíveis, os participantes abriram espaço para discursos, permitindo que aqueles presentes compartilhassem suas perspectivas, histórias pessoais e razões pelas quais consideravam crucial lutar contra tal legislação.

As palavras de ordem ecoaram pela praça, expressando a indignação com o PL 1904, e também apontando diretamente para os deputados de Mato Grosso que apoiaram esse Projeto de Lei vergonhoso. Em gritos de ordem de desaprovação, nomes como Abílio Brunini e Coronel Fernanda foram destacados como responsáveis pela aprovação da urgência desse PL.

O ato não foi apenas uma manifestação de resistência, mas também um momento de união entre pessoas comprometidas com a proteção dos direitos humanos e das mulheres, meninas e pessoas que gestam. Nessa conjuntura, a presença e participação de tantos cidadãos demonstraram a força da mobilização popular em face de políticas que ameaçam retroceder nas conquistas sociais e nos direitos fundamentais, especialmente os direitos de todas as pessoas que gestam.

Em sua fala durante o ato, a companheira Ana Dacol Pistori, do Movimento de Mulheres Olga Benario de Mato Grosso, enfatizou a importância do evento e relembrou as pessoas presentes sobre a importância da continuação da luta para além de barrar o PL: “A gente não pode deixar essa luta esfriar, gente. Essa é uma oportunidade da gente se mobilizar nas ruas pra pedir muito mais do que só o arquivamento desse Projeto de Lei. A gente precisa pautar de fato a legalização do aborto. (…) Só organizando as mulheres nós vamos alcançar os nossos direitos”.

Diante disso, este ato em Cuiabá não apenas marcou um dia de protesto, mas também fortaleceu a determinação de continuar lutando contra propostas que colocam em risco a segurança e a dignidade das mulheres. Foi um momento de solidariedade, conscientização e ação, lembrando a todos que a voz coletiva é uma poderosa ferramenta na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

O Movimento de Mulheres Marxistas Olga Benario, inspirado pela luta revolucionária, trouxe à tona a urgência de políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos das mulheres, dessa forma, em parceria com a Unidade Popular, Partido político que tem como um dos pilares a defesa dos direitos sociais e a transformação estrutural da sociedade, o ato não apenas denunciou o PL 1904 como também convocou outros movimentos e coletivos feministas para se unirem na resistência.

Mas o que é o PL 1904?

O Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado reacionário Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e que teve sua urgência aprovada por deputados da extrema-direita, prevê a proibição do aborto após da 22ª de gestação em qualquer caso. O PL equipara o aborto ao crime de homicídio e a pena pode chegar até 20 anos de prisão.

No Brasil, o aborto é legalizado desde a década de 1940 em três casos: quando a gravidez apresenta risco a vida da pessoa que gesta, quando a gravidez é fruto de estupro e quando o feto é anencéfalo, ou seja, quando há má formação no tubo neural do feto durante o seu desenvolvimento.

O PL 1904, conhecido por suas disposições retrógradas e restritivas, representa um retrocesso nos avanços conquistados pelas mulheres brasileiras ao longo das últimas décadas, logo, essa aberração em forma de PL quer criminalizar vítimas de estupro com pena maior que a do próprio estuprador, que, quando condenado, fica preso por no máximo 10 anos.

Por que somos contra o PL 1904?

O aborto já acontece no Brasil: de acordo com o Ministério da Saúde, a cada dois dias uma mulher morre em decorrência da realização do procedimento de maneira insegura. O aborto seguro é questão de saúde pública. Além disso, é uma injustiça de classe, tendo em vista que mulheres ricas realizam o aborto de forma segura em clinicas particulares, enquanto as mulheres pobres, pretas e/ou periféricas não tem acesso a esse direito, e ainda são ameaçadas por esse PL fascista.

Ademais, dados do SUS apontam que, no ano de 2021, mais de 17 mil meninas de até 14 anos se tornaram gestantes fruto de estupro, mesmo com a legislação ao lado dessas crianças e adolescentes vítimas de um dos crimes mais bárbaros que existem.

Além disso, direito não se retira, se amplia. O aborto, nos três casos citados mais acima, é legalizado há mais de 80 anos no país e hoje em dia é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E, apesar de muitas pessoas que gestam terem esse direito negado pelo Estado em vários casos, não deixa de ser uma grande conquista da classe trabalhadora.

Portanto, não se pode retroceder, o aborto deve ser legalizado em todos os casos. As pessoas que gestam devem ter autonomia sobre seus corpos e decidirem se querem ou não levar a gestação adiante. A luta também deve caminhar no sentido de garantia de educação sexual nas escolas e divulgação e distribuição gratuita de métodos contraceptivos.

A luta pelo aborto seguro é uma luta anticapitalista

A luta pelo direito ao aborto é parte de uma luta maior contra a exploração capitalista e pela emancipação de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Nessa perspectiva, o direito ao aborto não deve ser visto apenas como uma questão de saúde pública ou de direitos individuais, mas como uma questão de justiça social, uma vez que a criminalização do aborto afeta desproporcionalmente as mulheres pobres e trabalhadoras, que não têm os meios para acessar abortos seguros, e consequentemente, são forçadas a recorrer a métodos clandestinos e perigosos, colocando suas vidas em risco.

Portanto, essa é uma luta contra a exploração capitalista e patriarcal. Somente através da abolição do capitalismo e da construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária, uma sociedade socialista, onde a produção é organizada para atender às necessidades de todos, e não aos lucros de poucos, poderemos garantir verdadeiramente a liberdade e a igualdade para todas as mulheres.