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quinta-feira, 11 de setembro de 2025
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Desabamento do Recife Expo Center deixa seis trabalhadores feridos

Jesse Lisboa
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Desabamento do Recife Expo Center deixa seis trabalhadores feridos

No dia 9 de julho, um desabamento no Recife Expo Center feriu seis trabalhadores. É explícita a precariedade das condições de trabalho no estado de Pernambuco, provocada pela falta de investimento do poder público.

Jesse Lisboa | Redação PE

BRASIL – Na manhã do dia 9 de julho, parte da estrutura utilizada na construção do Recife Expo Center, localizado no Cais de Santa Rita, Centro do Recife, desabou, deixando sete trabalhadores feridos. O acidente ocorreu por volta das 11h, e, segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Construção Civil de Pernambuco, seis trabalhadores estavam na estrutura no momento do desabamento.

Antes do desabamento, um trabalhador de 63 anos já havia se acidentado ao cair em um poço d’água na mesma obra. Ele foi encaminhado ao Hospital da Restauração, no bairro do Derby. Dos trabalhadores feridos no desabamento, dois foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, enquanto outros quatro foram liberados pela empresa.

A construtora Tecla, responsável pela obra, afirmou que o desabamento foi causado pelo escoramento de um andaime que cedeu durante o trabalho de concretagem de um detalhe na fachada, e que a estrutura civil do prédio não foi comprometida. Segundo a empresa, três destes trabalhadores sofreram escoriações leves e receberam atendimento médico.

A realidade da insegurança no trabalho

A obra do Recife Expo Center, que conta com um investimento de R$ 65 milhões, começou em dezembro, com previsão de abertura para agosto. Enquanto isso, Pernambuco tem 1,5 mil obras inacabadas e a cidade do Recife é líder de gastos com construções paralisadas. 

Um levantamento realizado pela Vigilância de Saúde do Trabalhador (VISAT) de Pernambuco mostrou o seguinte: entre janeiro e setembro de 2023, foram registrados 8.331 casos de doenças e agravos de notificação compulsória.  99,4% dos casos correspondem a acidentes de trabalho envolvendo exposição a material biológico, intoxicação exógena relacionada ao trabalho e Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT).

Durante os quatro anos do Governo Bolsonaro, o orçamento autorizado para a “Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho” foi reduzido de R$ 68,2 milhões para R$ 30,4 milhões, uma queda de 55%. Um orçamento que já era pequeno, foi reduzido pela metade. O resultado disso: só em 2022, último ano do governo do fascista, ocorreram 612 mil acidentes de trabalho.

Responsabilidades terceirizadas

Segundo a empresa Tecla, responsável pela obra, o escoramento foi feito por empresa terceirizada, e que passou pelos seus parâmetros de segurança. A mesma empresa ainda colocou que o desabamento não deve atrapalhar construção do Recife Expo Center.

Mesmo após o desabamento, e seis trabalhadores ficarem feridos, a empresa quer continuar o projeto. O Sindicato dos Trabalhadores de Construção Civil de Pernambuco solicitou o embargo da construção.

A reforma trabalhista de 2016, que modificou mais de 100 cláusulas da CLT, resultou na diminuição de empregos formais, redução de salários médios, aumento da carga de trabalho e dos acidentes de trabalho, especialmente devido à terceirização sem restrições. O resultado é o conflito de interesses: as empresas com a ganância pelo lucro do capital, e os trabalhadores que precisam vender sua força de trabalho para sobreviver.

Greve da educação federal mostra que só a mobilização traz conquistas

Felipe Annunziata
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Greve da educação federal mostra que só a mobilização traz conquistas

Greve da educação federal conquistou a recomposição parcial do orçamento das universidades e nos salários a partir de 2025.

Esteban Crescente | Diretor do SINTUFRJ

TRABALHADORES – A Greve da Educação Federal completou três meses em junho com 65 universidades e mais de 560 campi de institutos e centros federais paralisados. Representados pelas entidades sindicais nacionais Fasubra, Sinasefe e Andes, professores e técnico-administrativos em educação (TAEs) colocaram no centro do debate a necessidade de valorização da educação pública para a população e o enfrentamento ao legado antipovo dos governos golpistas de Temer e Bolsonaro. 

A greve demarcou posição na conjuntura com centenas de manifestações de rua nos estados e em Brasília, mostrando que só a mobilização da classe trabalhadora pode enfrentar a política de arrocho salarial da burguesia, que domina o Congresso Nacional e setores do Governo Federal.

As pautas centrais eram a recomposição de perdas salariais, a valorização das carreiras dos profissionais destas instituições – que amargaram congelamento salarial entre 2017 e 2022 – e, com a mesma importância, a recomposição do orçamento das universidades e institutos, que hoje contam com muito mais estudantes, mas com verbas equivalentes às de dez anos atrás.

Pressão resulta em conquistas

A pressão unificada do movimento grevista da educação com outros sindicatos de servidores conquistou, em 2024, reajustes de verbas trabalhistas indenizatórias (auxílio alimentação, creche e saúde) a todo o funcionalismo federal. Uma marcha de 10 mil servidores e estudantes marcou este momento, em 17 de abril. Ainda no final de abril, o Ministério da Educação realizou um pequeno reforço no orçamento das instituições de ensino, em resposta à greve.

Em maio, o Governo lançou mão de práticas antissindicais, declarando encerrada a possibilidade de ganhos nas negociações com as categorias. Além disso, optou por assinar um acordo rebaixado com uma entidade fantasma, criada por simpatizantes dos partidos governistas, chamada Proifes, atropelando a autonomia do movimento docente e suas entidades nacionais históricas, o Andes e o Sinasefe, que representam a esmagadora maioria dos sindicatos de base.

A reação do movimento foi contundente, com os atos e mobilizações nacionais e locais, cobrando diretamente o presidente Lula em eventos oficiais, fechando avenidas e reitorias e ocupando prédios governamentais.

Pressionado pela greve, o Governo Federal já anunciou uma nova recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, chegando a 30% do que seria necessário, segundo os reitores.

Nas mesas de negociação de 11 e 14 de junho, respectivamente com técnicos e docentes, os grevistas arrancam o compromisso de avanços em demandas históricas das categorias e, no caso dos TAEs, ampliação dos ganhos econômicos entre 2025 e 2026, que variam entre 14,5% até 50%, para ativos e aposentados, a depender de tempo na carreira, cargo e nível de formação acadêmica.

Neste mês de julho, as categorias retomam suas atividades laborais dentro das instituições.

MLC na Greve da Educação

A militância do Movimento Luta de Classes (MLC) teve papel destacado nos sindicatos de base e nas três entidades nacionais que lideraram a greve. Contando com o apoio da Unidade Popular (UP), o MLC se pautou na combatividade, na ampla mobilização das bases e na busca da máxima unidade dentro das entidades sindicais.

“Esta greve interviu na própria conjuntura política do país, questionando o capital financeiro, que leva metade de todos os recursos do orçamento, e o “Centrão”, liderado pelo reacionário Arthur Lira, que destinou dez vezes mais verbas para emendas parlamentares do que para a educação”, avalia Yuri Albuquerque, do Sinasefe e do MLC.

“Os grevistas participaram ativamente dos protestos em defesa da democracia e por punição aos golpistas da ditadura militar e do 08 de Janeiro. Também houve fortalecimento das mobilizações unificadas da classe trabalhadora, como no 1º de Maio e a marcha das centrais sindicais a Brasília, em 22 de maio, com 10 mil pessoas, das quais, a greve da educação representava cerca de 1/3”, relata Aroldo Félix, do Andes e do MLC.

Logo no início da greve da educação federal, o MLC construiu algumas das maiores assembleias sindicais da base da Fasubra, defendendo e apostando na massificação do movimento. No Andes, o MLC defendeu que era fundamental a realização da greve da categoria docente ainda no primeiro semestre.

Durante o processo de greve, o MLC produziu panfletos por categoria e unificados, inclusive com os estudantes do Movimento Correnteza (universitários) e Rebele-se (secundaristas). Da mesma forma, foram realizadas plenárias específicas e gerais que aglutinaram centenas de trabalhadoras e trabalhadores.

A Direção do MLC entende que é necessário fortalecer a organização e a formação da base que construiu esta grande greve, rumo à manutenção da unidade de ação das categorias, mesmo após o fim da greve, levantando bandeiras como recomposição total do orçamento da educação, data-base para o funcionalismo e auditoria da dívida pública.

Matéria publicada na edição nº 294 do Jornal A Verdade.

Caos na saúde do DF já matou centenas de pessoas neste ano

Felipe Annunziata
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Caos na saúde do DF já matou centenas de pessoas neste ano

Caos na saúde do DF deixa SUS com falta de milhares de profissionais da saúde e filas de espera enormes para atendimento.

Alexandre Ferreira | Redação

BRASIL O Distrito Federal (DF) é a região do país proporcionalmente com mais mortes por dengue em relação aos estados brasileiros. Considerando a quantidade de mortes a cada 100 mil habitantes, o índice de óbitos na capital do país é 14,5; três vezes maior do que o Paraná, segundo estado com mais mortes (4,3). No topo do ranking também está Goiás (4,13), seguido de Minas Gerais (3,3) e São Paulo (2,6). Até o fechamento desta edição, foram 409 vidas perdidas no DF só neste ano.

Para se ter uma ideia da gravidade, somente na Região Administrativa de Ceilândia, foram contabilizadas 59 mortes. Esse número é maior do que a quantidade total de óbitos em 18 estados, a exemplo de Pernambuco, com quatro mortes, mas que tem uma população 25 vezes maior do que a de Ceilândia.

Esta situação dramática que a população vem passando é resultado de um verdadeiro caos na saúde do DF promovida pelo governador milionário Ibaneis Rocha (MDB). O jornal A Verdade vem acompanhando este cenário, que só piorou nos últimos três meses, chegando a 880.152 pessoas à espera por consultas, um aumento de 12.976, com tempo de espera médio de 608 dias.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os hospitais estão diariamente superlotados e a população se desloca para outras unidades com a esperança de conseguir ser atendida, porém, não encontra vagas. O resultado é desesperador: várias pessoas morrem na fila do hospital ou em casa por não conseguir atendimento, inclusive, crianças.

Em apenas 30 dias, quatro crianças morreram por demora no atendimento. Isadora Cristina, uma mãe que perdeu seu bebê à espera de um procedimento, relata: “A médica veio até mim, me abraçou, pegou na minha mão, pediu perdão e saiu aos prantos”.

Jasminy Cristina, com apenas um mês de vida, morreu esperando na UPA do Recanto das Emas. O mesmo aconteceu com Enzo Gabriel, de apenas um ano, que não aquentou esperar por 12 horas uma ambulância para ser transferido à UTI. Já a família de Anna Júlia, de oito anos, teve que peregrinar por quatro unidades de saúde sem sucesso, e a menina acabou morrendo no dia 17 de maio.

Cleuzivânia Aguiar, mãe de Enzo Gabriel, falou ao jornal A Verdade: “Inicialmente, a gente levou ao posto de saúde e lá ele foi diagnosticado com bronquiolite, asma e os pulmões inflamados. Foi medicado e, mesmo assim, eles mandaram voltar para casa na segunda-feira. Na terça, como não teve melhora, eu voltei, aí encaminharam para a internação. Depois dos exames, decidiram entubar pela gravidade da inflamação dos pulmões. Ele necessitava com urgência ir para uma UTI, mas conseguimos a vaga só às 22h. O quadro foi piorando e a ambulância não chegou. Ele esperou mais de dez horas e não resistiu à espera pela ambulância”.

E esses não são casos isolados. Só em 2024, já foram 66 mortes de bebês internados no sistema de saúde do DF, segundo dados do Infosaúde. Apesar da dedicação dos trabalhadores da área, as péssimas estruturas e o déficit de servidores impedem um bom atendimento, causando, inclusive, uma sobrecarga física e mental para estes trabalhadores.

Caos na saúde é real

Apesar de toda esta catástrofe na saúde pública, o Governo do DF insiste em afirmar que “não há crise, não há caos na saúde do DF”. Declaração feita em coletiva pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha. No entanto, nada se falou sobre os mais de 25 mil trabalhadores da saúde que faltam na rede pública, sendo mais de 4.800 médicos, 1.600 enfermeiros e 5.000 técnicos de enfermagem, entre outras categorias.

Essa fila de espera tem relação direta com a falta de trabalhadores disponíveis para fazer funcionar o serviço público. Como é possível operar normalmente um hospital sem médicos, enfermeiros e técnicos?

Junto a isso, o processo de privatização e de terceirização na gestão da saúde tem relação direta com este cenário devastador. Com a ampliação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), a qualidade do serviço piorou e dezenas de casos de corrupção estão sendo investigados.

Manifestantes seguram faixa "Basta de caos na saúde!".
BASTA DE CAOS. População do DF exige respeito e justiça. Foto: Guilherme Maritns/ JAV-DF

Quantos mais morrerão na fila?

Infelizmente, as 409 mortos pela dengue e as dezenas de crianças que morreram na fila de espera não comovem o governador Ibaneis. Fica evidente que não é uma incompetência do Governo, mas sim um projeto de desmonte da saúde pública que vem sendo implementado. “O atual Governo foi o que menos investiu na saúde nos últimos 25 anos”, afirma Jorge Henrique, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal. No próprio Portal da Transparência é demonstrado que o GDF diminui R$ 1,3 bilhão em investimentos na área da saúde pública entre 2022 e 2023.

Com muita revolta, Cleuzivânia denuncia a falta de humanidade deste governo fascista: “A gente se revolta com a falta de humanidade do governador quando ele afirma que não há crise. Para eles, são apenas problemas que acontecem. A morte dessas crianças à espera da ambulância é só um problema?! Então eles naturalizam algo que é revoltante para a gente que fica sem os nossos filhos”.

Esta falta de sensibilidade com a vida humana é a marca do sistema econômico capitalista a que estamos submetidos, no qual as vidas dos pobres não passam de uma mera estatística, que se faz de tudo para esconder. Os ricos e os seus representantes só estão preocupados com suas fortunas.  Por isso que a única saída é o povo se organizar e lutar.

E a luta contra o caos da saúde e por justiça cresce. “Estamos aqui pedindo justiça pela vida da minha filha, que foi ceifada pela negligência do GDF”, desabafa, muito emocionada, Milena Galvão, mãe de Ana Júlia. “Primeiro, foi dado um diagnóstico errado. Depois, teve uma grande demora no atendimento e transferência, ou seja, foram uma série de erros. Estou aqui para pedir justiça, a prematura vida dela, apenas oito anos, tiraram isso dela”.

Luta em prol da saúde

Diante desta situação, a Unidade Popular (UP) realizou um Encontro Distrital, em março, com o objetivo de debater os principais problemas de Brasília. As mais de 80 lideranças presentes aprovaram a CAMPANHA CONTRA O CAOS NA SAÚDE DO DF como eixo principal de lutas, promovendo denúncias e agitações nas praças, pontos de ônibus e bairros populares. Já foram milhares de panfletos distribuídos e cartazes colados por todo o DF, exigindo a imediata contratação dos 25 mil trabalhadores que estão em falta, a extinção do IGESDF, uma verdadeira máfia da saúde, aumento nos investimentos públicos e por uma melhor gerência da área.

No dia 04 de junho, aconteceu um ato unificado, com presença de vários familiares de vítimas do descaso com a saúde e de movimentos sociais. O protesto teve início em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF, e seguiu até a Câmara Distrital, exigindo a instalação de uma CPI da Saúde.

Não podemos esperar que os governantes dos ricos façam isso de bom grado. É preciso arrancar, com mobilização e luta, o que é nosso por direito. Estas mobilizações em conjunto com várias entidades e movimentos sociais já tiveram efeito e algumas nomeações de trabalhadores já ocorreram.

Matéria publicada na edição nº 294 do Jornal A Verdade.

Prefeitura de Jaguariúna ameaça privatização do saneamento

Redação SP
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Prefeitura de Jaguariúna ameaça privatização do saneamento

Na cidade de Jaguariúna, no interior paulista, administração municipal quer entregar água e esgoto para o setor privado. População e servidores questionam medida, pois serviço público é de excelência e já alcançou 98% de cobertura

Igor Tadeu* | Jaguariúna (SP)

A atual tendência de privatização do setor de saneamento, que encontra iniciativas tanto na esfera federal quanto em governos estaduais, chega também ao interior de São Paulo. Desta vez, no município de Jaguariúna.

Na cidade do interior paulista, de cerca de 60 mil habitantes, a prestação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água hoje é responsabilidade estatal, sendo eles desempenhados pelos departamentos de água e esgoto da Prefeitura. Os dados mais recentes apontam que o serviço público de saneamento da cidade alcançou 98,25% de esgoto coletado e tratado e 99,98% de abastecimento de água.

Porém, contrariando o desempenho bem sucedido levado a cabo pelos servidores públicos de Jaguariúna há anos, o atual prefeito Gustavo Reis (MDB) vem buscando a privatização do setor. A iniciativa foi tomada por meio da contratação por dispensa de licitação, publicizada em 12 de janeiro de 2024. A prefeitura desembolsou 1,28 milhão de reais para uma empresa de consultoria estudar modelos visando à participação de agentes privados na gestão dos serviços de saneamento.

A iniciativa privatista vem acompanhada de meses em que a população da cidade está submetida à falta de água recorrente. Há relatos de moradores de bairros periféricos, como o São José, em que chega-se a ficar 3 dias sem água. É curiosa, no entanto, a agudização deste problema, que enraivece com justeza a população, em meio ao processo em curso de privatização.

Precarizar para privatizar

Em meio a este processo ocorre também a precarização das condições de trabalho dos servidores do setor. No caso do esgoto, os operadores das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) vêm sendo submetidos a rotinas de trabalho extenuantes, pois o quadro de servidores não se amplia há anos.

Soma-se a isso as ocorrências recentes de tentativas de assalto a mão armada que aconteceram na ETE Camanducaia, em que vigilantes e operadores foram feitos de reféns para o roubo de cabeamento de cobre. Esta situação de insegurança tem acarretado em problemas psicológicos e impactado diretamente no trabalho dos servidores, que não se sentem seguros para desempenhar o seu trabalho com o mínimo de dignidade. Desse modo, não enxergam na administração pública o suporte necessário que deveria ocorrer através de investimento público massivo.

Pelo contrário, o que se evidencia é que o ente público adota a estratégia da irrestrita terceirização dos diversos serviços essenciais, onerando significativamente o cofre público e privilegiando empresas privadas, como de manutenção e dos serviços de segurança.

O desmonte do saneamento público no Brasil

Na esfera federal, é notório o esforço do governo Lula na alienação do poder público no setor de saneamento, a partir do incentivo de parcerias público-privadas (PPI’s), normatizadas pelo Decreto nº 11.964 de 26 de março de 2024.

Nos governos estaduais, esta política também encontra ressonância. O caso mais significativo é do atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que no afã de contemplar os interesses do capital privado que o elegeu, atropela o interesse público evitando o debate por meio das consultas públicas e fazendo votações às pressas, visando à privatização da SABESP, maior companhia de saneamento da América Latina. Importante recordar da ação truculenta e covarde da polícia militar contra militantes em uma das votações, também veiculada pelo jornal A Verdade, que acabou na prisão arbitrária e ilegal de alguns manifestantes.

Poderiam ser citados também os casos dos governos estaduais de Minas Gerais e do Piauí. Os mineiros enfrentam a política abertamente neoliberal e fascista do governador Romeu Zema, que se empenha na privatização da companhia de saneamento estadual, a COPASA. Já no estado nordestino, a iniciativa é levada à cabo pelo governador Rafael Fonteles (PT) que pretende conceder os serviços da agência pública de águas e esgoto (Agespisa) à iniciativa privada. Acompanhando as iniciativas de cunho neoliberal que se estendem pelo Brasil, em Jaguariúna também se assanha o capital privado em torno dos serviços de saneamento.

Lutar por saneamento digno

Este contexto de descaso do poder público municipal em relação aos interesses dos trabalhadores tem enviado um recado: ou os servidores do saneamento se organizam em unidade para garantir condições dignas de trabalho e a manutenção dos serviços públicos, ou serão vencidos pelos interesses do capital privado, que força a precarização do setor para que se justifique a privatização. É somente através da luta e da mobilização que a prefeitura atenderá aos interesses da população e dos servidores.

Por uma Jaguariúna popular, que tenha soberania sobre os seus recursos hídricos, e que o povo seja dono dos rios Camanducaia,o Jaguari e Atibaia!

*Igor Tadeu é trabalhador dos serviços de água e esgoto de Jaguariúna

Cem anos do Massacre de Napalpí, na Argentina

Jesse Lisboa
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Cem anos do Massacre de Napalpí, na Argentina

Há 100 anos, ocorreu na Argentina o Massacre de Napalpí, um genocídio contra os povos indígenas Qom e Mocqoi. O crime, promovido pelo Estado argentino e por latifundiários, ficou impune e esquecido, até que em 2021 foi realizado o primeiro julgamento pela verdade, que buscou reivindicar a memória, a justiça e a reparação para os povos originários e seus descendentes

Jesse Lisboa

HISTÓRIA – No dia 19 de julho de 2024, completam-se 100 anos do Massacre de Napalpí, quando aproximadamente 400 indígenas dos povos Qom e Mocqoi foram mortos por homens da Polícia Nacional da Argentina. Mesmo após todo esse tempo, ninguém foi punido ou considerado culpado. O crime permanece impune, enquanto as terras remanescentes sob posse dos povos originários continuam sendo frequentemente invadidas.

Contexto histórico

Avião Chaco II responsável pelo massacre aos povos indígenas Napalpi.
Avião Chaco II, responsável pelo massacre aos povos indígenas Foto: Reprodução

O Massacre de Napalpí foi parte de uma política de extermínio e exploração dos indígenas que habitavam o território do Chaco, localizado no Norte do país, que era considerado uma fronteira a ser colonizada pelos interesses econômicos e políticos da elite argentina. Desde o final do século XIX, esses povos foram submetidos a um regime de trabalho forçado, escravidão, violência, doenças e deslocamentos forçados, que reduziu drasticamente sua população e sua diversidade cultural.

Em 1911, o governo nacional criou a redução de Napalpí com o objetivo de concentrar e controlar os indígenas que resistiam à invasão de suas terras. A redução, um território restrito onde a população originário era obrigada a viver, era administrada por um diretor nomeado pelo Estado, que tinha poder absoluto sobre os povos, impondo-lhes normas de conduta, vestimenta, religião e educação. Eles eram obrigados a trabalhar nas plantações sem receber salário e sob condições precárias.

Naquela época, Napalpí abrigava cerca de 1300 indígenas que trabalhavam com o algodão. Atendendo aos interesses dos donos das lavouras, o governo local decidiu proibir os indígenas de deixar sua redução. Essa restrição desencadeou uma greve entre os trabalhadores originários, que reivindicavam direitos básicos, incluindo a liberdade de locomoção e condições de trabalho dignas. Cerca de 1000 pessoas se mobilizaram, entre membros dos povos Qom e Mocqoi e camponeses da província de Corrientes, afetando tanto a produção de algodão quanto a ruralidade local.

Todo o massacre foi planejado e executado pelo governador do território do Chaco, Fernando Centeno, que contou com o apoio do ministro do Interior da nação, José Luis Murature, e do presidente Marcelo T. de Alvear. O objetivo era reprimir a greve indígena e eliminar qualquer forma de resistência ou reivindicação dos povos originários. Os corpos dos indígenas foram mutilados, decapitados, queimados e expostos como troféus. Alguns dos sobreviventes foram vendidos como escravos ou enviados para outras reduções.

Julgamento

Manifestação por memória, verdade e justiça pelo povo Qom e Mocqoi.
Manifestação por memória, verdade e justiça pelo povo Qom e Mocqoi. Foto: Reprodução

Em 2007, depois de muita pressão popular, foi iniciada uma investigação judicial para esclarecer os fatos acontecidos quase cem anos antes, além de identificar os responsáveis pelo crimes. Depois, no ano de 2021, foi realizado o primeiro julgamento pela verdade sobre o Massacre de Napalpí.

Esse tipo de julgamento foi usado pela primeira vez na década de 1990, para investigar os crimes da última ditadura militar argentina (1976-1983) durante a vigência das leis conhecidas como Ponto Final e Obediência Devida, que impediam que os repressores fossem julgados na justiça comum. O objetivo do julgamento pela verdade é reconstruir a história, ouvir os testemunhos das vítimas e dos familiares, e reivindicar a memória, a justiça e a reparação para os afetados pelos crimes.

O julgamento iniciado em 2021 buscou definir os fatos por trás da matança de mais de 400 pessoas dos povos Mocqoi e Qom, promovida por agentes do Estado e latifundiários da região do Chaco. O processo contou com a participação de mais de 50 testemunhas, entre descendentes das vítimas, membros das comunidades indígenas, historiadores, antropólogos, jornalistas e ativistas. As audiências foram realizadas na Casa das Culturas de Resistência, no interior da província do Chaco, e no Centro Cultural da Memória de Buenos Aires, localizado na antiga Escola Mecânica da Marinha (ESMA), que foi um dos principais centros de tortura e desaparecimento durante a ditadura militar.

Na sentença, a juíza Zunilda Niremperger reconheceu a responsabilidade do Estado nacional e dos latifundiários da região do Chaco. Ela considerou que o massacre foi um crime de lesa humanidade e um genocídio dos povos indígenas, cometido nos marcos de uma política de extermínio e exploração dos povos originários que habitavam aquele território. Contudo, como os julgamentos pela verdade não tem efeitos penais, ninguém foi condenado ou teve que pagar uma pena por esse crime.

No sistema capitalista, os órgãos de Estado, como os poderes Judiciário e Legislativo, são controlados pelos interesses dos poderosos e utilizam o fascismo como ferramenta de perpetuação no poder. Enquanto isso, a impunidade reina entre os responsáveis por esses crimes e mesmo um século depois, ninguém foi condenado.

Entretanto, o poder da revolta popular e o espírito revolucionário dos oprimidos são uma ameaça constante aos que hoje dominam o sistema. A resistência e a luta desses povos por seus direitos e sua dignidade são exemplos de coragem e esperança para todos os que sofrem com as injustiças do capitalismo. O julgamento pela verdade é um passo importante para garantir a valorização da memória, justiça e reparação. Após muita pressão popular, o governo argentino foi obrigado a admitir suas práticas violentas contra os explorados e oprimidos.

Povos indígenas repudiam PEC 48

Redação SP
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Povos indígenas repudiam PEC 48

Depois de perder a votação do Marco Temporal no STF, a bancada ruralista no Congresso Nacional criou um projeto de lei, a PEC 48/2023, para tentar novamente roubar as terras dos povos originários e entregá-las ao latifúndio. As principais organizações indígenas do país lançaram uma nota em repúdio à tramitação da proposta no Senado Federal e convocam o povo a “se posicionar firmemente” contra sua aprovação. Leia a nota no jornal A Verdade.

Redação

Nós, organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos sociais e outras entidades abaixo assinadas, em razão da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal da PEC 48/23,  que altera o Artigo 231 da Constituição Federal, no § 1º, ao incorporar no texto a tese do Marco Temporal, manifestamos por meio desta Nota Pública o nosso veemente repúdio a esta manobra inconstitucional da bancada ruralista e de outras por afrontarem “os direitos originários” dos povos indígenas “sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, direitos estes, fundamentais, portanto, cláusulas pétreas instituídas pela Carta Magna de 1988 e reiterados pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o marco temporal em setembro de 2023. Os parlamentares ignoraram a decisão e aprovaram no fim de ano a Lei 14.701/2023, que institui esse entendimento, e que hoje é responsável, em parte, pela paralisação da demarcação das terras e territórios indígenas e pelo o acirramento de conflitos e da violência contra os povos indígenas.

A PEC 48 desconsidera ainda o histórico de violências e expulsões que muitos povos indígenas sofreram antes e após 1988. Se aprovada, tornar-se-ia uma sentença de morte, a legalização do etnocídio e genocídio secular praticado pelo Estado e setores da sociedade contra os povos indígenas, cuja existência, física e cultural, depende fundamentalmente de suas terras.

A PEC também representa uma grave ameaça ao meio ambiente. As terras indígenas são as áreas ambientalmente mais protegidas no país. Desempenham um papel crucial na proteção dos biomas, na manutenção de ecossistemas vitais, na preservação das florestas, dos recursos hídricos e da biodiversidade e na regulação do regime de chuvas. Desempenham uma contribuição estratégica contra a atual crise climática e o aquecimento global. Impedir a demarcação dessas terras equivale a projetar a intensificação das invasões, da grilagem, do desmatamento, das queimadas, enfim, da degradação ambiental e do agravamento das mudanças climáticas, problemas aos quais se somam outras práticas criminosas que ameaçam, matam e expulsam os povos indígenas nos seus territórios.

Lamentavelmente setores do governo federal e os do poder judiciário, por ação ou omissão, tem favorecido esta brutal investida contra os povos e territórios indígenas.

Alterar a Constituição, restringindo os direitos fundamentais dos povos indígenas por meio de uma espúria emenda constitucional patrocinada pelos setores mais retrógrados do Congresso Nacional, e apoiada por outros interessados na exploração das riquezas que abrigam as terras indígenas, é totalmente inaceitável, vergonhoso, imoral e inconstitucional, por atentar contra cláusula pétrea da Carta Magna.

Pelas consequências irreversíveis para os povos indígenas e o meio ambiente, é fundamental que a sociedade brasileira e internacional se posicione firmemente contra a PEC 48/2023, pelo direito desses povos a viverem em liberdade nos seus territórios, de acordo com a sua identidade e modos de vida, e pelo respeito aos direitos humanos e a defesa do Estado democrático de direito, por um meio ambiente equilibrado, pelo bem viver da humanidade e do planeta.

Direitos originários não se negociam!

Brasília – DF, 09 de julho de 2024.

Assinam esta carta:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Greenpeace Brasil

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

Rede Cerrado

OPAN – Operação Amazônia Nativa

Amazon Watch

Uma Gota No Oceano
Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA

Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato

Comitê Chico Mendes

Comissão Pró-Indígenas do Acre – CPI-Acre

SOS Amazônia

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC

Instituto de Estudos Amazônicos – IEA.

Instituto Yorenka Tasorentsi – IYT

Instituto Makarapy

Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo.

Fórum de Mulheres de Imperatriz

Núcleo de extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, quilombolas e Indígenas (NuRuNI)/Universidade Federal do Maranhão

Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ)/Maranhão

Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira – CPAHT/UEMASUL – Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Instituto Amazonialerta

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Proteção Animal Mundial – WAP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e de Povos e Comunidades Tradicionais – CDDHPCT

Indigenistas Associados – INA

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF – Sindsep-DF

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef

Instituto de Desenvolvimento e Valorização Humana

Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal – CUT-DF

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Memorial Chico Mendes – MCM

Associação Nacional dos Servidores da Funai – ANSEF

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

WCS Brasil – Wildlife Conservation Society

Instituto Fronteiras

Coletivo Varadouro

Casa do Rio

Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA

Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Rainforest Foundation US

Manxinerune Ptohi Phunputuru Poktshi Hajene – MAPPHA

Federação do Povo Huni Kuĩ do Estado do Acre – FEPHAC

Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Associação Sociocultural Yawanawa – ASCY

Associação Sócio Cultural e Ambiental Kuntamana – ASCAK

Associação Kaxinawa do Rio Breu – AKARIB

Instituto ClimaInfo

Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré

Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

Engorda de Ponta Negra gera lucro para empresários e prejuízos para a população

Clarice Oliveira
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Engorda de Ponta Negra gera lucro para empresários e prejuízos para a população

O atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), faz de tudo para aprovar a engorda da praia de Ponta Negra, para aumentar o lucro do setor imobiliário, expulsando as comunidades que dependem da praia para se sustentar e destruindo a natureza.

Caju Bezerra e João Romeu | Natal (RN)

BRASIL – Na última terça-feira (09), a prefeitura orquestrou um ato pequeno com comissionados e representantes de seu mandato em direção ao IDEMA (Instituto de Defesa do Meio Ambiente em Natal) para cobrar que o instituto colocasse um laudo que daria um passe livre para o processo da engorda, mesmo o próprio instituto argumentando que aumentar a faixa de areia da praia com sedimentos do fundo da praia talvez seja extremamente corrosivo ao meio ambiente e não apresenta provas de que seja inofensivo.

O ato realizado pela prefeitura não teve participação popular, pois não é do interesse do povo aumentar a faixa de areia da praia turística de Natal. Grande parte dos que participaram são empresários ou comissionados pelo prefeito.

Interesses da burguesia

Esse evento evidencia como a cidade de Natal enfrenta a ganância de lucro dos empresários e fascistas. O plano diretor aprovado pelo prefeito bolsonarista Álvaro Dias tem um projeto liberal típico de sua gestão. Ele usa como argumentos o aumento da economia e o turismo na cidade para justificar mudanças na orla da praia de Ponta Negra.

O projeto para o litoral sul conta com a “engorda” da praia, criando um aumento da faixa de areia de forma artificial, usando a justificativa de evitar a erosão que ocorre em Ponta Negra há anos, assim como melhorar a economia da região. No entanto, o povo natalense não teve envolvimento no processo de aprovação desse projeto, que apesar de se vender como uma solução, desconsidera os exemplos de fracasso que outras “engordas” tiveram e os seus impactos sociais e ambientais, se mostrando uma medida que só favorece os ricos da cidade.

Contradições do capitalismo

O bairro de Ponta Negra, próximo à praia onde se planeja a engorda, conta com uma diversidade cultural em abundância, conta com a região da Vila de Ponta Negra, o conjunto de Ponta Negra e as praias de cartão postal.

Sendo uma região em que se vê a contradição latente do sistema capitalista: na Vila, há pouquíssimo investimento público, onde moram grande parte daqueles que dependem da praia para se sustentarem, como os autônomos e pescadores. Enquanto isso, o conjunto de Ponta Negra concentra a pequena burguesia da cidade, tendo grandes hotéis e negócios próximos da praia. O interesse é em aumentar esse setor, e diminuir o acesso da população à praia.

É em tom de urgência e revolta que os moradores e comerciantes de Ponta Negra clamam que as políticas públicas se voltem ao bem-estar dos moradores. Seus protestos se voltam para mais investimento em saúde, visto que o bairro possui apenas uma Unidade Básica de Saúde e nenhuma UPA. Na economia local dos moradores e na qualidade das praias, que servem de ganha-pão para grande parte dos moradores da parte mais turística da cidade, e que vêm servindo de depósito de esgoto para os grandes produtores de lixo locais – empresas de hotéis ricos que ocupam grande parte da orla.

Inconsistências do Plano Diretor

O plano diretor é vendido como um projeto urbano de cidade pensando no seu bom funcionamento para a população. É pensado para que as ruas sejam mais fáceis de transitar, para evitar que regiões de prédios comerciais não sufoquem a zona de moradia, garantir a memória da cidade e das suas zonas ambientais. Porém, o plano diretor aprovado pelo governo de Álvaro Dias possui enormes inconsistências quando colocado para a realidade de quem deveria servir: a população. Não é de hoje que a prefeitura da cidade prioriza o lucro acima da vida. Tudo isso beneficia os investidores do mercado imobiliário, mas prejudica, e muito, a vida do povo natalense.

Foi noticiado pela mídia burguesa orgulhosamente que o novo plano diretor deve trazer um investimento de R$ 6 bilhões para o mercado imobiliário até 2026. Fica evidente que são os grandes empresários que realmente irão aproveitar, enquanto o índice de pessoas sem moradia na cidade só cresce. Para se ter uma ideia, o orçamento anual da prefeitura de Natal gira hoje em torno dos R$4 bilhões.

Prioridades para a burguesia

O prefeito Álvaro Dias e sua mídia conivente tentam convencer a população. Seu objetivo é claro: enriquecer alguns investidores. Para ele, é melhor conciliar do que investir na saúde, bem como no transporte ou na educação dos trabalhadores natalenses. Essa é uma das razões que não temos passe livre e nem sequer um transporte público digno. É por isso que as nossas escolas estão com a infraestrutura caindo aos pedaços. É por isso que as filas dos médicos e hospitais são tão grandes. Não é por falta de dinheiro, mas por escolhas políticas que beneficiam alguns enquanto prejudicam outros.

Os planos para a orla de Ponta Negra incluem o crescimento de imóveis de alto custo, como hotéis e apartamentos, previstos pelo setor imobiliário para ocuparem a vista e o dia a dia dos banhistas. Enquanto esses prédios crescem na praia, o povo da Vila de Ponta Negra sofre com o descaso na situação do saneamento e urbanização. Isso demonstra que o plano diretor não está destinado para a população.

Só a luta popular muda a vida

Devemos lutar por um novo plano diretor que coloque o povo no centro de suas decisões e de seu debate. O foco deve ser a vida dos moradores da cidade acima do lucro dos empresários e do setor imobiliário. A Unidade Popular vem organizando há mais de um ano núcleos em Ponta Negra para lutar ativamente pelos direitos que a população realmente precisa. Eles reivindicam um saneamento básico de qualidade, escolas com infraestrutura moderna, mais espaço para lazer e a preservação dos recursos naturais da área.

A mobilização popular é essencial na luta pela preservação da história, moradia e espaço, bem como na relação com a natureza. A busca deve ser pela melhoria da vida, e não pelo lucro a todo custo. Nada mais oportuno do que lembrar o que está escrito na entrada da Vila de Ponta Negra: “Não estamos à venda”.

CARTA | Brigadas impulsionam trabalho de base na Sabesp

Redação SP
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CARTA | Brigadas impulsionam trabalho de base na Sabesp

Trabalho “contínuo, sistemático e diário” nos postos e estações da Sabesp em São Paulo tem dado resultados para a UP e o MLC. Brigadas, panfletagens e reuniões  com leitura do jornal A Verdade estimulam a organização dos trabalhadores da empresa

Sérgio Henrique | São Paulo (SP)

Há duas semanas, em um polo da Sabesp, fizemos uma reunião com os trabalhadores para apresentar nossa corrente sindical, o Movimento Luta de Classes (MLC), e nosso partido político, a Unidade Popular (UP). Nessa estação da estatal de saneamento paulista, grande parte dos trabalhadores já nos conheciam por conta das atividades que realizamos ali durante as greves da categoria, onde participamos dos piquetes e reuniões setoriais, além de fazer brigadas do jornal A Verdade e panfletagens. Como fruto desse trabalho, atualmente temos 3 trabalhadores que são filiados à UP no polo.

Entretanto, vimos que era necessário estreitar a relação com esses trabalhadores para debater mais profundamente a UP e a MLC. Marcamos uma apresentação, onde conversamos sobre a importância e a urgência da organização dos trabalhadores no processo de construção de uma sociedade livre da exploração, uma sociedade socialista. Desse encontro, saímos com um grupo de mensagens para nos comunicarmos e duas propostas aprovadas: a organização de uma reunião a cada 15 dias, 30 minutos antes do início do expediente; e a criação de um núcleo do MLC da Sabesp na Zona Sul de São Paulo.

Hoje, fizemos a primeira dessas reuniões, onde levamos a edição nº 294 do jornal A Verdade e lemos coletivamente o editorial: “Ricos e seus governos querem privatizar tudo”. Antes da leitura, conversamos sobre o papel dos sindicatos como poderosos instrumentos de luta na mão dos trabalhadores. Também foi apresentado que, muitas vezes, as direções sindicais optam por uma política de conciliação e de não-enfrentamento que resulta no afastamento de muitos trabalhadores das lutas.

O editorial do jornal reforçou o caráter político da sociedade em que vivemos, onde os ricos cada vez mais tentam se apropriar do que é do povo e, como consequência dessa ganância, as condições de vida dos trabalhadores estão cada vez mais precárias. Por isso, aponta o editorial, a nossa única saída é organizar a classe trabalhadora para resistir aos mais duros golpes da burguesia.

No debate, falamos sobre o recente exemplo da tentativa de golpe militar na Bolívia, e um dos nossos camaradas presentes ressaltou os reais interesses imperialistas por trás do golpe, como a busca dos EUA pelas riquezas do solo boliviano. Também se apontou que quem impediu a concretização do golpe foi a classe trabalhadora organizada e que, com essa organização, ela também é capaz de prontamente investir todas as suas forças na luta contra a classe dominante da sociedade capitalista.

Seguimos com nosso plano de reuniões. A próxima já está confirmada para daqui a 15 dias. Paralelamente, estamos levando nossas brigadas para outros polos da Sabesp na região. Ao conquistar a confiança dos trabalhadores em nossa linha política, o saldo político já está aparecendo: temos conseguido ampliar a nossa atuação, criar novas relações e trazer mais valiosos companheiros e companheiras para as nossas fileiras.

Governo sanciona projeto que legaliza desvio de impostos para bancos privados

Felipe Annunziata
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Governo sanciona projeto que legaliza desvio de impostos para bancos privados

Projeto de lei que legaliza desvio direto de dinheiro dos impostos para os bancos foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Enzo Allevato | Rio de Janeiro

BRASIL – No último dia 3 de julho, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 459/2017, da chamada “Securitização de Créditos Públicos”. A legislação foi aprovada por 384 a 59 votos na Câmara dos Deputados no início de junho. A proposta, de autoria do ex-senador José Serra, visa à alteração de leis existentes que regulam a cessão de direitos de crédito por parte do poder público. 

Desde a sua proposição, o projeto tem sido alvo de severas críticas por parte de economistas e de organizações da sociedade civil por seu caráter antidemocrático, por contrariar toda a atual legislação financeira, contrariar a Constituição Federal e por, principalmente, legalizar o assalto aos cofres públicos. 

Na prática, deputados e senadores querem que o dinheiro que pagamos de impostos vá automaticamente para o pagamento da dívida pública. Ou seja, os bancos e fundos financeiros terão garantida a transferência de dinheiro direto do Estado. Hoje, o pagamento da dívida pública é regulado pelo Poder Executivo.

Apesar de sua gravidade, o PLP 459/2017 foi e segue sendo completamente ignorado pela mídia burguesa desde o seu surgimento, uma vez que atende aos interesses de alguns de seus principais patrocinadores e aliados políticos: os grandes bancos privados do país. A conscientização e a mobilização social contra o PLP 459/2017 tem sido realizada principalmente pelo grupo de economistas Auditoria Cidadã da Dívida, uma das principais vozes do país contra o criminoso sistema da dívida pública e contra as manobras econômicas antipovo da burguesia e de seus representantes no Congresso Nacional.

O projeto foi votado na calada da noite, após anos de tramitação. A votação expressiva a favor do PLP 459/2017 contou com o amplo apoio da base governista e dos deputados de extrema-direita do chamado “centrão”. Em outras palavras, tanto os fascistas quanto os sociais-democratas do Congresso Nacional apoiam a política econômica de desvio de recursos públicos para o setor privado, que aumenta a desigualdade socioeconômica e empobrece a classe trabalhadora de nosso país.

O que é a securitização e por que é tão grave para os trabalhadores?

O processo de securitização de créditos públicos proposto pelo PLP se assemelha à contratação de um empréstimo consignado por parte de pessoas físicas. Como sabemos, em um empréstimo consignado, o valor da dívida a ser paga é descontada diretamente do salário de quem o contrata. A operação de securitização de créditos públicos busca fazer o mesmo com as contas públicas e funciona da seguinte forma: 

  1. O governo (federal, estadual ou municipal), por meio da criação de uma empresa estatal, emite papéis financeiros de crédito (isto é, recebe uma quantia em adiantamento em troca de compensação futura, como em um empréstimo), que são comprados por instituições financeiras privadas, como grandes bancos. 
  2. Com essa operação, o governo recebe em adiantamento grandes quantidades de dinheiro dessas instituições, mas, em contrapartida, compromete a longo prazo uma soma de dinheiro muitas vezes maior do que a quantia recebida em adiantamento (com taxas de juros exorbitantes), que deverão ser retiradas diretamente das receitas de arrecadação de impostos e transferidas imediatamente aos bancos privados, sem sequer passar pelos cofres públicos, de modo semelhante a um empréstimo consignado.

O resultado desastroso da securitização em BH

Em CPI realizada sobre a empresa estatal de securitização de Belo Horizonte, constatou-se que o município recebeu uma quantia de R$200 milhões em adiantamento (em uma operação de crédito considerada ilegal), mas, em troca, comprometeu-se a desviar a longo prazo o equivalente a R$880 milhões (com juros altíssimos) em impostos aos bancos credores da dívida. 

A dívida emitida pela PBH ATIVOS S/A foi adquirida pelo banco privado BTG Pactual S/A (co-fundado pelo inimigo do povo e ex-ministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes), banco esse que foi um dos principais articuladores da operação da securitização em BH. Como diz o ditado, é “a raposa cuidando do galinheiro”. A CPI comprovou que, em apenas 3 anos e 2 meses, a securitização de créditos públicos gerou um rombo de R$70 milhões nos cofres do município de BH.

Mais dinheiro para os ricos, menos dinheiro para saúde e educação

Esta nova armadilha financeira, proposta pelos representantes da burguesia no Congresso Nacional, fere o artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal, que veda a vinculação de receitas provenientes de impostos, prática que desvia recursos públicos e impede a responsabilidade fiscal. 

Em resumo, a engenharia financeira proposta pelo PLP – apesar de sua aparência complexa – é bastante simples: visa legalizar a fraude financeira de endividamento das esferas públicas com grandes bancos sob condições abusivas de juros, com o desvio direto de parte do dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos para sanar essa mesma dívida.

Não bastasse o já exorbitante pagamento de juros e amortizações da dívida pública por parte do Governo Federal, que consome fatias imensas do orçamento da União todos os anos, o PLP 459/2017 quer criar mais um mecanismo de transferência de renda para os ricos, desviando os recursos públicos arrecadados pelo pagamento de impostos do povo trabalhador diretamente para bancos privados credores desta nova forma de dívida. 

Trata-se de mais uma forma de assaltar os cofres públicos, inviabilizar os investimentos em políticas sociais e aumentar a concentração de renda e a desigualdade socioeconômica no Brasil. É dinheiro público na veia de bancos e fundos de investimentos às custas da piora dos serviços públicos, corte nas aposentadorias e outros ataques aos trabalhadores.

Fascistas são derrotados pelo povo em eleições no Reino Unido e França

Felipe Annunziata
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Fascistas são derrotados pelo povo em eleições no Reino Unido e França

Na França e no Reino Unido fascistas foram derrotados após mobilização popular nas eleições que deram vitória a partidos de esquerda e sociais-democratas.

Redação

INTERNACIONAL – Na última semana, França e Reino Unido tiveram suas eleições parlamentares. Demonstrando o aprofundamento da luta de classes na Europa, as disputas demonstraram uma ampla mobilização popular contra os partidos fascistas e de extrema-direita nesses países. 

No Reino Unido, o partido Reform UK, do fascista Nigel Farage, conseguiu apenas 5 parlamentares e o Partido Conservador, do atual primeiro-ministro Rishi Sunak, foi derrotado pelo Partido Trabalhista, principal partido social-democrata daquele país. Em vários distritos, inclusive, candidatos de esquerda independentes saíram vitoriosos em disputas onde uma das principais pautas foi o fim do genocídio do povo palestino. 

Na França, após o primeiro turno das eleições parlamentares, o tão propagado domínio da extrema-direita da Reunião Nacional (RN) de Marine Le Pen caiu completamente, tendo sido derrotado pela Nova Frente Popular (NFP), que reúne vários partidos e é liderada pelo partido França Insubmissa (LFI), de Jean-Luc Mélenchon. 

Nas duas eleições, as massas populares mostraram que não aceitam a política de guerras do imperialismo europeu e estadunidense e que é preciso parar o genocídio contra o povo palestino em Gaza. Mélenchon, após a vitória do NFP anunciou que o novo governo de esquerda na França vai defender e aprovar o reconhecimento do Estado da Palestina. 

Vitória trabalhista no Reino Unido

Depois de 14 anos fora do governo, o Partido Trabalhista voltará ao poder no Reino Unido. Apesar de muito distante das posições socialistas que um dia já defenderam, os trabalhistas só conseguiram a vitória contra conservadores e fascistas por causa da mobilização da população contra o governo de Rishi Sunak.

Há alguns anos, os britânicos vivem com problemas no sistema público de saúde e uma piora nas condições de vida, fruto da política do Partido Conservador em priorizar os monopólios imperialistas e em ampliar a liberalização da economia. Os conservadores também impuseram uma lei contra a imigração que persegue a população de origem árabe e africana. Além disso, milhões de pessoas vem se mobilizando nos últimos meses contra o genocídio em Gaza, com manifestações reunindo mais de 500 mil pessoas nas principais avenidas de Londres toda semana. 

Nessa conjuntura, a população votou amplamente contra o Partido Conservador, levando à vitória dos trabalhistas, que fizeram a maior bancada desde o fim da 2ª Guerra Mundial. A mobilização a favor do povo Palestino foi tão forte, que candidatos independentes venceram até os trabalhistas em ao menos 5 distritos eleitorais, fazendo o mesmo número de cadeiras que o partido reacionário Reform UK. 

Derrota dos fascistas franceses

Na França, os fascistas organizados no Reunião Nacional foram derrotados no 2º turno nas eleições suplementares convocadas pelo presidente neoliberal Emmanuel Macron após a derrota de seu partido nas eleições europeias. Lá, mais do que no Reino Unido, a revolta popular tem se aprofundado nos últimos anos.

A política de corte nos gastos sociais, a reforma da previdência, o desemprego e o racismo e xenofobia contra a população imigrante foram algumas das pautas que mais mobilizaram os franceses. Esta situação vem provocando uma enorme revolta contra o programa neoliberal de Macron, ao mesmo tempo em que há uma mobilização contra o partido fascista Reunião Nacional. 

Na eleição do último domingo, foram a população imigrante e os trabalhadores franceses pobres dos grandes centros urbanos que capitanearam a reação que levaram as derrotas do partido fascista e dos liberais liderados por Macron. Nos distritos eleitorais de cidades como Paris, Marselha, Lyon, Grenoble ou Toulouse a ampla maioria dos deputados eleitos foram os da Nova Frente Popular. Nos territórios coloniais franceses do Caribe, Guiana Francesa, e nos oceanos Pacífico e Índico, os fascistas não elegeram nenhum deputado.

O líder da França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, reconheceu este cenário. No seu discurso de vitória ele agradeceu: “quero agradecer calorosamente os bairros da classe trabalhadora que se mobilizaram em massa. Eles salvaram a República.”

Vitória eleitoral aponta necessidade de continuar luta contra as políticas neoliberais e fascistas

Todas essas vitórias eleitorais contra o fascismo na Europa apontam a necessidade de continuar as lutas de rua contra as políticas neoliberais e fascistas naquele continente e em todo o mundo. Mesmo com a derrota dos fascistas e da direita “tradicional”, ainda restam muitas lutas contra a piora na situação de vida do povo nesses países e também contra a política fascista de perseguição à população imigrante, que vem em sua maioria dos países colonizados e espoliados pelo capital francês e inglês.

No Reino Unido, que é uma monarquia, a maioria trabalhista no Parlamento não é suficiente para dar consequência às pautas populares que mobilizaram as pessoas. Isto porque décadas de conciliação com a direita e o regime monárquico fizeram os trabalhistas recuarem e muito nas suas pautas, tanto que o novo primeiro-ministro inglês, Keir Starmer, carrega no seu nome o título nobiliárquico de “Sir” (cavaleiro). Starmer também é um conhecido defensor das políticas do Estado sionista de Israel, o que levou seu partido inclusive a perder para candidatos defensores da Palestina em distritos com grande população árabe e muçulmana.

Na França, a Nova Frente Popular venceu mas terá que enfrentar o autoritarismo de Macron, que se recusa a dar o cargo de primeiro-ministro a NFP e ainda poderá ter enfrentamentos com o Senado conservador, na França o Senado não é eleito pelo povo, mas por um colégio eleitoral de 150 mil oficiais públicos.

Mesmo assim, Mélenchon reafirmou o programa da sua coalizão após o resultado eleitoral. Na sede do seu partido ele afirmou que “a partir deste verão podem ser emitidos decretos de revogação da reforma aos 64 anos, do congelamento de preços, do aumento do salário mínimo, da convocação de conferências salariais dos ramos profissionais e da moratória de grandes obras desnecessárias.” 

No entanto, o programa aprovado pela NFP de reversão das reformas neoliberais, defesa da população imigrante e contra o genocídio do povo palestino ainda encontra muito espaço de mobilização, que será a única forma de pô-lo em prática, já que mesmo ganhando em mais distritos e nas principais cidades, a esquerda não conseguiu maioria absoluta na Assembleia Nacional Francesa.

Agora, será necessária a ampliação das mobilizações para a derrota definitiva dos fascistas. Novamente, as eleições na França e Reino Unido mostram que muito mais que um movimento fascista imbatível e com apoio popular, o que existe mesmo é apenas a propaganda da grande mídia burguesa para colocar medo nas pessoas e impedir o avanço das pautas populares e garantir os lucros dos grande bilionários do mundo às custas da exploração dos trabalhadores.

Lutar pela legalização do aborto e contra o fascismo

Felipe Annunziata
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Lutar pela legalização do aborto e contra o fascismo

A luta pela legalização do aborto é a luta contra o fascismo! São os fascistas que se dizem pró-vida, mas que, na realidade, atacam a vida de mulheres e crianças, impedindo-as de acessarem o direito ao aborto, fazendo as vítimas de estupro ouvirem os batimentos cardíacos do feto, perseguindo médicas que realizam o procedimento.

Movimento de Mulheres Olga Benario

MULHERES – Em 2021, um fato causou comoção nacional, quando uma menina do Espírito Santo, de dez anos, grávida de 22 semanas e quatro dias, foi impedida de realizar um aborto após divulgação ilegal de dados sigilosos por fascistas, incluindo a própria ex-ministra da Mulher, Damares Alves. A menina era estuprada pelo marido de sua tia desde os seis anos de idade.

Em 2022, uma menina de 11 anos descobriu uma gestação com 22 semanas no Hospital Universitário de Florianópolis, onde solicitaram um pedido judicial para realização do aborto. O pedido judicial foi negado por uma juíza fascista, que, em audiência com a vítima, referiu-se ao estuprador como pai e pediu para que a criança suportasse mais um pouco a gestação.

O aborto é legalizado em caso de gravidez fruto de estupro e de risco à vida da gestante, portanto, nos dois casos acima havia o direito de realizar o aborto legal.

Recentemente, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor fascista Silas Malafaia, apresentou o Projeto de Lei 1.904/24, que, se já estivesse em vigor, determinaria o recolhimento para cumprimento de medidas socioeducativas para estas crianças e a pena de prisão, por até 20 anos, para a equipe médica.

Esse Projeto de Lei criminaliza pessoas que realizarem aborto com mais de 22 semanas de gestação, qualificando como crime de homicídio, com pena maior do que a pena para quem estupra (6 a 10 anos de prisão). O projeto está sendo chamado de “PL do Estupro” ou “PL da Gravidez Infantil”, pois as principais prejudicadas são as vítimas de estupro, principalmente as crianças, pois são as que mais demoram para identificar as mudanças no corpo com a gestação, podendo ultrapassar o marco das 22 semanas.

Em resumo, uma mulher que abortar, mesmo vítima de estupro, pode pegar uma pena de até 20 anos de prisão, bem maior do que uma possível pena para o estuprador.

Os que querem a aprovação do projeto se dizem “pró-vida”, mas ignoram as 12 mil crianças que foram obrigadas a serem mães, em 2023, sendo a maioria (67,5%) crianças negras. “Onde estão os Projetos de Lei para melhorar a proteção da juventude negra deste país?”, questionou Giovana Soares, militante do Movimento Olga Benario, em ato contra o PL, em Teresina (PI).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu colocar o PL em votação em troca de a bancada evangélica eleger seu sucessor na Presidência da Câmara, eleição que ocorrerá no próximo ano. O próprio Lira possui acusação de violência física, verbal e sexual contra sua ex-esposa, fato que revela ainda mais sua relação com tal proposta reacionária.

Maria (nome fictício), de 43 anos, opinou, em uma brigada do jornal A Verdade, em São Paulo, que, “em caso de estupro e risco de vida, tem que ser legalizado, mas não deve ser legalizado em todos os casos”. Após nossa brigadista explicar para ela que em países como Estados Unidos, França, Uruguai, Portugal, quando o aborto foi legalizado, diminuiu a taxa de mulheres que realizaram o procedimento, assim como a mortalidade materna (já que a legalização é acompanhada de uma série de políticas de contracepção e orientação sexual), Maria respondeu: “É verdade, mesmo que tenha no Brasil, são limitadas, tentei fazer laqueadura, quando morava em Minas Gerais, e não consegui porque disseram que eu só tinha um filho e que era muito nova. Não temos o direito de decidir”.

Mulheres mobilizadas nas ruas

Milhões de mulheres são contra a criminalização do aborto, o que ficou evidente com as manifestações massivas que têm ocorrido desde o dia 13 de junho nas ruas de todo o país. Foram multidões de mulheres com cartazes e palavras de ordem exigindo o “Fora Lira”. “Além de lutarmos contra esse PL, estamos aqui, organizadas, para dizer em alto e bom som que também queremos construir uma sociedade em que a gente não dependa da lei de um bando de homem decidindo sobre as nossas vidas”, afirma Monique Zuma, do Movimento Olga do Rio de Janeiro.

A força dessas manifestações e o apoio popular à luta contra o PL, como já mencionado, fizeram os deputados recuarem, e a votação na Câmara foi adiada para o segundo semestre. Porém, é necessário continuar e crescer as mobilizações, organizando plenárias, rodas de conversas nos bairros e em locais de trabalho, colagem de lambes, panfletagens, sempre chamando para novas manifestações. Seguir ocupando as ruas não só contra o PL, mas pela legalização do aborto, por mais serviços que realizem o abortamento legal, uma vez que só 3% dos municípios têm esses serviços.

A luta pela legalização do aborto é a luta contra o fascismo! São os fascistas que se dizem pró-vida, mas que, na realidade, atacam a vida de mulheres e crianças, impedindo-as de acessarem o direito ao aborto, fazendo as vítimas de estupro ouvirem os batimentos cardíacos do feto, perseguindo médicas que realizam o procedimento.

Matéria publicada na edição nº 294 do Jornal A Verdade.

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